edital_33972_2024_391_documento.pdf Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Exercício: 2024 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/50/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728 CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 043-2024 1 - JUSTIFICATIVA: Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com 49.407.826 FERNANDA REIS FERNANDES, inscrito no CNPJ sob no 49.407.826/0001-69, credenciada no Edital 005/2024/FUCISF, para execução de 1 oficina com o tema Bolachas de Natal com o total de 80 horas a ser aplicada de forma itinerante nos meses de novembro e dezembro de 2024, na forma descrita nos termos do Edital n° 005/2024 e do projeto selecionado, atendendo todos os requisitos do Edital de Chamamento Público 005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL). A escolha se deu por ser a única inscrição com o tema no formato de proposta, contemplando a criação de bolachas de natal, e pela disponibilidade para atender as demandas de forma itinerante dentro do município. Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento: contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. São Francisco do Sul, 30/10/ 2024. ________________________________ MARIANNA CORRÊA Diretora Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 1 www.saofranciscodosul.sc.gov.br Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728 CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da publicação desta justificativa, bem como a extração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 30/10/ 2024. ________________________________ MARIANNA CORRÊA Diretor Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 2 www.saofranciscodosul.sc.gov.br Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728 CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 043-2024 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: Contratação de 49.407.826 FERNANDA REIS FERNANDES, inscrito no CNPJ sob no 49.407.826/0001-69, credenciada no Edital 005/2024/FUCISF, para execução de 1 oficina com o tema Bolachas de Natal com o total de 80 horas a ser aplicada de forma itinerante nos meses de novembro e dezembro de 2024, na forma descrita nos termos do Edital n° 005/2024 e do projeto selecionado, atendendo todos os Chamamento Público 005/2024(CADASTRAMENTO DE requisitos do Edital de OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL). 4 – EXECUTOR NOME: 49.407.826 FERNANDA REIS FERNANDES CNPJ/CPF sob nº 49.407.826/0001-69 ENDEREÇO: Rua Leão XIII, 210, Bom Retiro CEP: 89223-260-Joinville - SC 5 – RAZÃO DA ESCOLHA – A escolha se deu por ser a única inscrição com o tema no formato de proposta, contemplando a criação de bolachas de natal, e pela disponibilidade para atender as demandas de forma itinerante dentro do município, além da obtenção de credenciamento vinculado ao Edital de chamamento 005/2024 6- PREÇO: 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) que sairá à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Unidade: 2 - Departamento de Cultura Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais Subelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO Referência de valor com base no Edital 001/2023 da Fundação Cultural de Chapecó/SC e no Edital 02/2024 da Fundação Cultural de Itajaí/SC. São Francisco do Sul, 30/10/ 2024. ________________________________ MARIANNA CORRÊA Diretora Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 3 www.saofranciscodosul.sc.gov.br Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728 CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 043-2024 OBJETO: Contratação de 49.407.826 FERNANDA REIS FERNANDES, inscrito no CNPJ sob no 49.407.826/0001-69, credenciada no Edital 005/2024/FUCISF, para execução de 1 oficina com o tema Bolachas de Natal com o total de 80 horas a ser aplicada de forma itinerante nos meses de novembro e dezembro de 2024, na forma descrita nos termos do Edital no 005/2024 e do projeto selecionado, atendendo Público de Chamamento do Edital todos OS requisitos 005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL). EXECUTOR: 49.407.826 FERNANDA REIS FERNANDES CNPJ/CPF sob no 49.407.826/0001-69 BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento: contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.. PREÇO: R$ R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22002-2116-333903999-150070 São Francisco do Sul, 30 de Outubro de 2024. MARIANNA CORRÊA Diretora Presidente da Fucisf. 4 www.saofranciscodosul.sc.gov.br Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul