edital_1_2024_391_documento.pdf Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Exercício: 2024 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/1/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 1 - JUSTIFICATIVA: Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, tendo em vista que os eventos institucionais necessitam de divulgação para incentivo à visitação, na intenção de preservação da memória histórica e sentimento de pertencimento de quem de alguma forma participou ou participa deste meio. Em estudo realizado, relacionando a questão “custo x benefício”, identificou-se que o Outdoor é o veículo de comunicação mais vantajoso para o público que se pretende atingir. O outdoor é uma mídia de grande impacto, pois consegue alcançar muitas pessoas ao mesmo tempo. Tem o poder de atingir variados habitantes de uma cidade, de diferentes classes sociais e faixas etárias, ele é considerado uma expressiva mídia de massa, democratizando o acesso à informação. O maior e mais visível disponível para este atendimento é o outdoor triplo localizado na BR 280, entre a entrada do município de Barra do Sul e o Canal do Linguado, local que tem um grande fluxo de pessoas circulando e o equipamento conta com iluminação, provendo a visualização do cartaz 24 horas por dia. Pelo tamanho e posição, o outdoor favorece a visualização de quem entra para Barra do Sul também, e identificou-se nos atendimentos feitos nos equipamentos culturais que pessoas destinadas aquele município, ao verem o cartaz, se programam para visitar São Francisco do Sul, conhecer sua cultura e participar de seus eventos. Adquirir o bem utilizado nesta modalidade de mídia demanda, além de recursos investidos em área adequada, uma equipe especializada na montagem, operacionalização e manutenção do painel, tornando-se economicamente inviável para a Administração Pública. Neste contexto, a Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul necessita fazer a contratação de empresa especializada especialmente no fornecimento do serviço acima descrito, que tenha em sua equipe profissionais que respondem pela responsabilidade técnica e operacional garantindo o sucesso das ações propostas. São Francisco do Sul, 12/01/2024. MARIANNA CORRÊA Diretora Presidente Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Pàgina 01. 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 12/01/2024. __________________________________________ MARIANNA CORRÊA Diretora Presidente Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Pàgina 01. JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024. 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO Dispensa de Licitação, com a empresa GAR MÍDIA EXTERIOR LTDA, inscrita sob CNPJ n. 28.574.045/0001-99, para prestação de serviço de veiculação de mídia impressa na 1° bisemana de dezembro, em outdor triplo iluminado, tamanho 27m X 9m, com confecção e instalação de cartaz triplo unificado, situado na BR 280 em Barra do Sul, no sentido ilha, para divulgação do Natal de 2023. 4 - EXECUTOR NOME: GAR MÍDIA EXTERIOR LTDA , CNPJ: 28.574.045/0001-99 ENDEREÇO: rua SRV Farias, nº 140, bairro: Bucarein, CEP: 89202-285, JOINVILLE- SC 5 – RAZÃO DA ESCOLHA A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo. 6 - PREÇO: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), cujo pagamento dar-se-á em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pelo Secretário Municipal de Esporte, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO: 22 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL UNIDADE: 2 – DEPARTAMENTO DE CULTURA AÇÃO: 2116 – MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS VÍNCULO: 250070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SUBELEMENTO: 333903988 – SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO Preço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto. São Francisco do Sul, 12/01/2024. MARIANNA CORRÊA Diretora Presidente Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Pàgina 02. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 001/2024 OBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa GAR MÍDIA EXTERIOR LTDA, inscrita sob CNPJ n. 28.574.045/0001-99, para prestação de serviço de veiculação de mídia impressa na 1° bisemana de dezembro, em outdor triplo iluminado, tamanho 27m X 9m, com confecção e instalação de cartaz triplo unificado, situado na BR 280 em Barra do Sul, no sentido ilha, para divulgação do Natal de 2023. DISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133 PREÇO: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22002-2116-333903988-25007000 SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 12/01/2024 MARIANNA CORRÊA Diretora Presidente Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 4 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br