edital_8_2024_16709_documento.pdf IPRESF Exercício: 2024 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/23017093000162/compras/2024/4/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF PRAÇA Getúlio Vargas - 1 - Fone (47) 3471-2227 Fax – CNPJ 23.017.093/0001-62 Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº null/null 1 - JUSTIFICATIVA: A presente inexigibilidade está enquadrada no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, conforme parecer da Assessoria Jurídica e Requisição de Despesas nº 000/2013, da Secretaria de _____________________ em anexo. São Francisco do Sul, . 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Compras incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, . Prefeito Municipal 1 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF PRAÇA Getúlio Vargas - 1 - Fone (47) 3471-2227 Fax – CNPJ 23.017.093/0001-62 Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº null/null 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: . 4 – EXECUTOR NOME: CNPJ: ENDEREÇO: 5 – RAZÃO DA ESCOLHA , conforme parecer da Assessoria Jurídica e Requisição de Despesas nº 000/2013, da Secretaria de _______________________________ em anexo. 6- PRECO: R$ 4.088,00 (quatro mil e oitenta e oito reais), que correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: Dotação Utilizada Código Dotação Descrição 24 Instituto Fundação de Previdência Social dos Servidores de São Francisco do Sul - IPRESF 1 Diretoria Adminisitrativa 2079 Manutenção das Atividades Administrativas do IPRESF. 3339040040000000000 Comunicação de dados 180270000000 Taxa de Administração RPPS 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO Preço compatível com o valor de mercado, conforme avaliações anexas ao processo e Laudo de Vistoria e Avaliação da SEINFRA. SAO FRANCISCO DO SUL(SC), . Prefeito Municipal 2 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF PRAÇA Getúlio Vargas - 1 - Fone (47) 3471-2227 Fax – CNPJ 23.017.093/0001-62 Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina PARECER JURÍDICO SOBRE O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº null/null OBJETO: . Analisando a documentação pertencente ao Termo de inexigibilidade de Licitação nº null/null, verificamos que atende ao disposto no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. É o parecer. SAO FRANCISCO DO SUL(SC), . ___________________________________ THAYS CAMILLO SILVA DE ALMEIDA Advogada - OAB/SC nº 27.846 3 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF PRAÇA Getúlio Vargas - 1 - Fone (47) 3471-2227 Fax – CNPJ 23.017.093/0001-62 Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº null/null OBJETO: . EXECUTOR: BASE LEGAL: Licitação dispensável com base no caput do artigo 25, combinado com o inciso II do artigo 21, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. PREÇO: R$ 4.088,00 (quatro mil e oitenta e oito reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Utilizada Código Dotação Descrição 24 Instituto Fundação de Previdência Social dos Servidores de São Francisco do Sul - IPRESF 1 Diretoria Adminisitrativa 2079 Manutenção das Atividades Administrativas do IPRESF. 3339040040000000000 Comunicação de dados 180270000000 Taxa de Administração RPPS SAO FRANCISCO DO SUL(SC), . Prefeito Municipal 4 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br