ESTUDO_TECNICO_PRELIMINAR_Natal_cenografia_2023..pdf Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Exercício: 2023 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2023/4/arquivos/2 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Este Estudo Técnico Preliminar - ETP - tem como objetivo assegurar a viabilidade técnica e a razoabilidade da contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA para locação de cenografia do natal 2023, contemplando montagem para abertura oficial dia 01 de dezembro de 2023, manutenção durante o período da locação e desmontagem no dia 06 de janeiro de 2024, sendo que a decoração será instalada na praça Dr. Getúlio Vargas, no Centro Histórico de São Francisco do Sul. Data da Elaboração: 20/10/2023 Secretaria/Fundação responsável: Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul. 1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE A Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul necessita fazer a contratação de empresa especializada na prestação do serviço de locação, fornecimento, instalação, manutenção e retirada de objetos e enfeites natalinos diversos, por sua própria responsabilidade técnica e operacional, no município de São Francisco do Sul, podendo ser executado na praça Dr. Getúlio Vargas , conforme indicado. 2. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Os requisitos de contratação, critérios técnicos e de qualidade da empresa será lote único para execução de objetos e enfeites natalinos diversos deve seguir as descrições abaixo citadas: 1. É obrigação da Contratada a execução de todos os serviços descritos nos orçamentos, para tanto, todos os materiais, mão de obra e equipamentos necessários à instalação; 2. Executar o objeto contratado, conforme as condições prescritas no orçamento; 3. Fornecer e utilizar toda a competente e indispensável mão de obra habilitada, atendidas todas as exigências legais pertinentes, tais como trabalhistas, inclusive no que se refere às normas de segurança no trabalho e previstas na legislação específica, encargos sociais, tributários, previdenciários, fundiários e demais que incidam ou venham a incidir sobre o projeto; 4. Reparar, corrigir, remover, reconstruir e substituir, às suas exclusivas expensas e responsabilidade, no todo ou em parte, o objeto contratado, se forem verificados vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da execução dos mesmos ou resultantes da qualidade dos materiais empregados, no prazo máximo de até 12 (doze) horas contados a partir do recebimento da comunicação da Contratante; Rua Marechal Floriano Peixoto, 239 | Centro Histórico | São Francisco do Sul | Santa Catarina (47) 99101-5728 |cultura@saofranciscodosul.sc.gov.br 5. Os serviços deverão ser executados dentro das especificações exigidas neste instrumento, e o fiscal do contrato e/ou a FUCISF fará eventuais diligências para verificar a qualidade da prestação do serviço. 6. A manutenção/reposição da decoração deverá ser feita no prazo de até 12 (doze) horas, quando determinada pela Contratante. A FUCISF comunicará à contratada, via e-mail ou telefone, a necessidade de serviços corretivos durante o período de funcionamento da decoração natalina para que a mesma preste os serviços de correção; 7. Responder civil e criminalmente por todos e quaisquer danos pessoais, materiais ou morais ocasionados à administração e/ou a terceiros, na execução do objeto da presente licitação, isentando o Município de toda e qualquer responsabilidade; 8. Os locais de execução dos serviços deverão estar devidamente sinalizados, levando em consideração as normas vigentes e as determinações da Contratante, inclusive no que diz respeito à segurança, isolamento da área e proteção de terceiros; 9. Custos relativos a deslocamentos, para transporte dos materiais, correrão por conta da Contratada, bem como o transporte de equipamentos e funcionários, a manutenção dos equipamentos e demais custos, que também serão de responsabilidade da mesma, não cabendo nenhum ônus à Contratante; 10. Os funcionários deverão estar devidamente uniformizados e identificados durante o período de execução dos serviços; 11. Fornecer gratuitamente aos seus funcionários todos os equipamentos de proteção individuais e coletivos (EPI's e EPC's) necessários à segurança dos mesmos, conforme recomenda as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho; 12. A Contratada deverá substituir, no prazo máximo de 12 (doze) horas, sem ônus para a Contratante, qualquer equipamento que esteja em manutenção ou por qualquer outro motivo não se encontre em condições para a execução dos serviços; 13. Responder pelo pagamento de todos os encargos e demais despesas decorrentes da prestação dos serviços, tais como impostos, taxas, contribuições fiscais, previdenciárias, trabalhistas, fundiárias, enfim, por todas as obrigações e responsabilidades, por mais especiais que sejam e mesmo que não expressas no presente neste Termo; 14. Comunicar expressamente à FUCISF, a quem compete deliberar a respeito, situações anómalas durante a execução do objeto; 15. Prestar à FUCISF, sempre que necessário ou por esta solicitado, esclarecimentos e informações acerca dos serviços a serem executados e materiais a serem empregados, fornecendo toda e qualquer orientação que possa ser dada para acompanhamento e apreciação dos mesmos; 16. Manter um responsável pelo gerenciamento dos serviços, com poderes de representante ou preposto, para tratar com a fiscalização sobre assuntos relacionados à prestação do serviço, atendendo prontamente às determinações da fiscalização, provendo as facilidades para o pleno desempenho de suas atribuições; 17. Comunicar expressamente a FUCISF quando do término dos serviços; 18. Apresentar soluções estruturais para sustentação e estabilidade dos elementos instalados em ambientes interno e externo, considerando o dimensionamento das estruturas de forma a atender a sua função, sem entrar em colapso, deformar ou vibrar excessivamente; Rua Marechal Floriano Peixoto, 239 | Centro Histórico | São Francisco do Sul | Santa Catarina (47) 99101-5728 |cultura@saofranciscodosul.sc.gov.br 19. Após a montagem e desmontagem das estruturas o local deverá ser entregue totalmente limpo, livre de entulhos, em condições iguais às encontradas quando do início dos serviços, como pisos; solo e formações vegetais (grama) devidamente recuperados e em condições iguais às recebidas; 20. A Contratada será responsável por quaisquer danos, perdas ou avarias a que der causa, por si e/ou por seus empregados, em instalações, informações e/ou pertences à administração ou de terceiros, seja por imprudência, negligência ou imperícia, respondendo pelo ressarcimento dos prejuízos apurados. 21. Certidão de registro de pessoa jurídica em nome da empresa, dentro do prazo de validade, expedida pelo CREA da região a que está vinculada a sua sede, comprovando a sua habilitação para atuar na área do objeto da contratação, que é a execução de serviços de enfeites de fibra de vidro. 22. Atestado (os) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) na entidade profissional competente CREA, que comprove (m) ter o profissional responsável executado serviços de características semelhantes e compatíveis com o objeto desta contratação. 23. Estes profissionais deverão ser os responsáveis pela condução dos serviços, sendo sua substituição admitida somente por outro, com as mesmas qualificações e por motivos relevantes, justificáveis pela contratada e com a devida concordância formal do Contratante. 24. Os nomes dos profissionais indicados pela proponente deverão ser os mesmos que constam nos atestados de responsabilidade técnica. 25. Certidão de registro de pessoa física do prestador de serviços, dentro do prazo de validade, expedida pelo CREA da região a que está vinculada a sua sede, comprovando a sua habilitação para atuar na área do objeto desta contratação. 3. LEVANTAMENTO DE MERCADO Foi realizado um levantamento de mercado para saber quais são as empresas existentes e que poderiam atender aos requisitos estabelecidos nesse estudo, de modo a alcançar a economicidade, eficácia, eficiência, sustentabilidade e atender à necessidade da contratação, sendo elas: MS Feiras e Eventos que ofertou orçamento no valor global de R$315.250,00, a empresa ARTEVAL STANDS e CENOGRAFIAS que ofertou orçamento no valor global de R$263,890,00 e a empresa ODI PRODUÇÕES que ofertou orçamento no valor global de R$334.554,00. 4. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO A licitante vencedora deverá ser capaz de atender a montagem e desmontagem da estrutura, com serviços de manutenção nos itens que no decorrer do evento venham a apresentar necessidade de conformidade de consertos para execução contratual a qual se destina e que não ocorra descontinuidade do evento de comemoração do Natal 2023, sem ônus a contratante, . Para a realização da comemoração alusiva ao Natal 2023, deverão ser contratados as seguintes estruturas com as suas respectivas montagem/desmontagem: Rua Marechal Floriano Peixoto, 239 | Centro Histórico | São Francisco do Sul | Santa Catarina (47) 99101-5728 |cultura@saofranciscodosul.sc.gov.br 1 – Espaço temático Fábrica de Brinquedos do Papai Noel; 2 – Espaço Instagramável Pórtico com tema neve; 3 – Espaço Instagramável Praça com tema neve; 4 – Item de decoração, Soldados de Chumbo 2D em pvc; 5 – Trenó do Papai Noel com Renas; 6 – Adereços decorativos diversos (caixa de presente, pirulitos, bengalas e flâmulas) 7 – Arvore de Natal; As licitantes serão permitidas o somatório de atestado de capacidade técnica que visa comprovação de aptidão para montagem/desmontagem e técnico-profissional, com experiência comprovada em eventos de mesma proporção. 5. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES As especificações dos Objetos e quantitativos encontram-se no(s) Pedido(s) de orçamento(s) realizados pela FUCISF 6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO Valor referência para o Lote Único – R$ 304.564,66 (trezentos e quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) 7. PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO Entendemos que os serviços, objeto da contratação, bem como os insumos apresentados, são correlatos e devem ser geridos e executados pela mesma empresa, caso contrário, poderia implicar na perda da agilidade da execução dos serviços e a economicidade, dado a necessidade do pagamento do deslocamento para várias empresas para a complementação da execução dos serviços. O parcelamento não se aplica na presente demanda, sendo necessário o agrupamento dos itens, considerando a necessidade do atendimento integral da decoração para seu pleno funcionamento. 8. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES Não há a necessidade de contratações/aquisições correlatas ao objeto ora debatido 9. ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO ORGÃO – Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 22 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – Departamento de Cultura 002 PROGRAMA 035 PROJETO / ATIVIDADE – Manutenção de Eventos Culturais 2116 ELEMENTO DE DESPESA – Festividades e homenagens 339093.23 VÍNCULO DE RECURSO – Recursos não vinculados de Impostos 15007000 Rua Marechal Floriano Peixoto, 239 | Centro Histórico | São Francisco do Sul | Santa Catarina (47) 99101-5728 |cultura@saofranciscodosul.sc.gov.br 10. RESULTADOS PRETENDIDOS Com a contratação deste serviço, esperamos manter as atividades relacionadas à cultura local. O Natal é um dos momentos mais simbólicos da humanidade, sendo celebrado em diversas partes do mundo há milhares de anos. Realizar a decoração natalina nos espaços públicos é uma maneira da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul participar ativamente do cotidiano da comunidade. Através desta ação pretende-se incentivar a interação da comunidade com os espaços públicos, tornando a cidade mais acolhedora e humanizada, favorecer a convivência social, valorizar as tradições e a cultura e, ainda, fortalecer a atividade turística, oferecendo mais atrativos aos visitantes. Nesse sentido, a decoração natalina proposta tem o objetivo de ser um ponto de encontro para famílias, amigos, crianças e turistas, despertando nas pessoas os sentimentos de fraternidade, união, amor e solidariedade, tão evidenciados neste período do ano. 11. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS Não há providências a serem adotadas pela administração da FUCISF, previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacidade de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização. 12. IMPACTOS AMBIENTAIS Em regra, não se vislumbra impactos ambientais decorrentes da contratação, tendo em vista que o material será gerenciado por empresas licenciadas para este tipo de serviço. 13. VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Os estudos preliminares indicam que esta forma de contratação é perfeitamente viável e que maximiza a probabilidade do alcance dos resultados pretendidos. Diante do exposto o (a) responsável declara ser viável a contratação da solução pretendida, com base neste Estudo Técnico Preliminar. Cristiane Fernandes Coordenadora do Patrimônio Imaterial Rua Marechal Floriano Peixoto, 239 | Centro Histórico | São Francisco do Sul | Santa Catarina (47) 99101-5728 |cultura@saofranciscodosul.sc.gov.br