Relatorio__Edital__WCO6212035644OJGZQOMAJCJZA0.pdf Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Exercício: 2024 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/41/arquivos/4 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL / SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2024 1 - JUSTIFICATIVA: Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações. Atualmente, o Município de São Francisco tem enfrentado grandes problemas com a tecnologia via cobre da telefonia fixa. Grande parte da região está com linhas inoperantes e sem cobertura de suporte técnico, uma vez que se trata de uma tecnologia em fase de descontinuação. Além disso, os custos elevados para efetuar ligações com essa tecnologia tornam sua manutenção insustentável. A descontinuação do suporte técnico para a infraestrutura de cobre, aliada ao envelhecimento e desgaste natural dos cabos, tem resultado em falhas frequentes no serviço. Estas falhas afetam diretamente a comunicação, prejudicando tanto os moradores quanto os serviços públicos e de atendimento à população que dependem de uma linha telefônica funcional. Diante desse cenário, é essencial buscar soluções alternativas que ofereçam maior confiabilidade, custo-benefício e suporte técnico adequado. A transição para tecnologias mais modernas, como a fibra óptica ou soluções de telefonia via internet (VoIP), apresenta-se como uma necessidade urgente para garantir a continuidade e a qualidade do serviço de telefonia no município. São Francisco do Sul, 09 de agosto de 2024. Marianna Corrêa Diretora Presidente Da Fundação Cultural Ilha De São Francisco-FUCISF 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 09 de agosto de 2024. __________________________________________ Marianna Corrêa Diretora Presidente Da Fundação Cultural Ilha 1 De São Francisco-FUCISF JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2024 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO Dispensa de Licitação, com a empresa BRASILNETS COMERCIO ATACADISTA DE INFORMATICA LTDA, inscrita sob CNPJ n. 10.517.947/0001-28, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA (VOIP) E LOCAÇÃO DE APARELHOS IP, a ser utilizada pela Prefeitura de São Francisco do Sul conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. 4 - EXECUTOR NOME: BRASILNETS COMERCIO ATACADISTA DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 10.517.947/0001-28. ENDEREÇO: Rua Toribio Soares Pereira, nº 570, Bairro Iririú, Joinville, SC, CEP 89.227-200. 5 – RAZÃO DA ESCOLHA A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo. 6 - PREÇO: R$ 6.105,60 (Seis mil, cento e cinco reais e sessenta centavos), cujo pagamento dar- se-á em até 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente visitadas pelo Gestor do Fundo Municipal de Saúde, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO: 22 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO UNIDADE: 002 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL AÇÃO: 2115 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADDES ADMINISTRATIVAS DA FUNDAÇÃO CULTU- RAL ILHA DE SÃO FRANCISCO VÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SUBELEMENTO: 3339040010000 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES 3339040050000 – SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO Menor preço obtido através de orçamentos. São Francisco do Sul, 09 de agosto de 2024. Marianna Corrêa Diretora Presidente Da Fundação Cultural Ilha De São Francisco-FUCISF 2 FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 035/2024 OBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa BRASILNETS COMERCIO ATACADISTA DE INFORMATICA LTDA, inscrita sob CNPJ n. 10.517.947/0001-28, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA (VOIP) E LOCAÇÃO DE APARELHOS IP, a ser utilizada pela Prefeitura de São Francisco do Sul conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. EXECUTOR: BRASILNETS COMERCIO ATACADISTA DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 10.517.947/0001-28. BASE LEGAL: Dispensa de licitação com base no 14.133/2021 Art. 75, inciso II, e suas alterações. PREÇO: R$ 6.105,60 (Seis mil, cento e cinco reais e sessenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22002-2115-[identificador pessoal omitido]-[identificador pessoal omitido]–15007 São Francisco do Sul, 09 de agosto de 2024. Marianna Corrêa Diretora Presidente Da Fundação Cultural Ilha De São Francisco-FUCISF 3 www.saofranciscodosul.sc.gov.br