edital_34644_2024_88_documento.pdf Prefeitura de São Francisco do Sul Exercício: 2024 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2024/307/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul Praça Dr. Getúlio Vargas, nº 01, Caixa Postal 21 – Fones (047) 3471-2222 Fax (047) 3471-2224 – CNPJ 83.102.269/0001-06 Cep 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024 1 - JUSTIFICATIVA: A realização da palestra RELAÇÕES ÉTNICOS RACIAIS E II SEMINÁRIO DE EDUCAÇAO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICOS RACIAIS, APLICADAS À EDUCAÇÃO se faz necessária aos professores para que estejam capacitados e preparados para os desafios do que é ser educador no momento histórico que estamos vivendo, para desenvolver habilidades de forma a se conectar melhor cognitivamente com seus contextos. A presente contratação encontra fundamentação legal no artigo 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, conforme justificativa em anexo (CI nº 308SME/CF/2024 e Requisição de Despesa nº 308/2024, da Secretaria Municipal de Educação). São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2024 ____________________________________ RODRIGO GRAF SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de INEXIGIBILIDADE de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2024 ____________________________________________ GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO PREFEITO MUNICIPAL 1 www.saofranciscodosul.sc.gov.br Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul Praça Dr. Getúlio Vargas, nº 01, Caixa Postal 21 – Fones (047) 3471-2222 Fax (047) 3471-2224 – CNPJ 83.102.269/0001-06 Cep 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA WERA TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA - CNPJ SOB N° 44.991.377/0001-25, PARA A REALIZAÇÃO DA PALESTRA APRENDER A SER CONVIVER E APRENDER A SER” NO SEMINÁRIO DE EDUCAÇAO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICOS RACIAIS, APLICADAS À EDUCAÇÃO, COM CARLOS ALBERTO DOS SANTOS(KAKÁ WERÁ), COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 03:00 HORAS(DAS 18:00 ÀS 21:00 HORAS), COM PREVISÃO DE EXECUÇÃO EM 18 DE NOVEMBRO DE 2024, CONFORME AGENDAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO AUDITÓRIO DO CINE TEATRO X DE NOVEMBRO, À RUA DR. HERCÍLIO LUZ, Nº 50 - CENTRO, NESTE MUNICÍPIO. 4 – EXECUTOR: Wera Treinamento e Desenvolvimento Humano LTDA 44.991.377/0001-25 ENDEREÇO: Rua Itajiba 281 Apt 54 - Chácara Inglesa CEP: 04141-020 - São Paulo - SP 5 – RAZÃO DA ESCOLHA – Por tratar-se do reconhecido currículo e capacidade técnica na área de educação e formação de profissionais por parte do executor; Considerando a elaboração de conteúdo e metodologia da formação serem adaptadas as características do munícipio, conforme documentos anexados independentemente de transcrição. Kaká Werá Jekupé, é uma figura seminal na literatura indígena brasileira, tendo realizado palestras em 16 países, sendo reconhecido e premiado por organizações como a UNESCO e a ONU. 6- PREÇO: R$ 12.000,00(Doze mil reais), cujo pagamento será efetuado em até 30(TRINTA) dias após apresentação da nota fiscal, que sairá à conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 1 - Gerência de Ensino Ação: 2061 - Capacitação/Formação Professores Ensino Fundamental Subelemento: 3339039480000000000 - Serviços de seleção e treinamento Vínculo: 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 1 - Gerência de Ensino Ação: 2059 - Capacitação/Formação Professores Educação Infantil Pré Escola Subelemento: 3339039480000000000 - Serviços de seleção e treinamento Vínculo: 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: De acordo com os valores apresentados através de orçamentos com outros órgãos. São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2024 ________________________________________ RODRIGO GRAF SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2 www.saofranciscodosul.sc.gov.br Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul Praça Dr. Getúlio Vargas, nº 01, Caixa Postal 21 – Fones (047) 3471-2222 Fax (047) 3471-2224 – CNPJ 83.102.269/0001-06 Cep 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 000-2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA WERA TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA - CNPJ SOB N° 44.991.377/0001-25, PARA A REALIZAÇÃO DA PALESTRA APRENDER A SER CONVIVER E APRENDER A SER” NO SEMINÁRIO DE EDUCAÇAO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICOS RACIAIS, APLICADAS À EDUCAÇÃO, COM CARLOS ALBERTO DOS SANTOS(KAKÁ WERÁ), COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 03:00 HORAS(DAS 18:00 ÀS 21:00 HORAS), COM PREVISÃO DE EXECUÇÃO EM 18 DE NOVEMBRO DE 2024, CONFORME AGENDAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO AUDITÓRIO DO CINE TEATRO X DE NOVEMBRO, À RUA DR. HERCÍLIO LUZ, Nº 50 - CENTRO, NESTE MUNICÍPIO. EXECUTOR: WERA TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA 44.991.377/0001-25 BASE LEGAL: Licitação inexigível com base no Artigo 74, caput da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações. PREÇO: R$ 12.000,00(Doze mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14001-2061-33903948-150010010000 São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2024 GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO PREFEITO MUNICIPAL 3 www.saofranciscodosul.sc.gov.br