29_01_IN_0022026_BANDA_GUARANI.pdf Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Exercício: 2026 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/contratos/2026/2/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 99101-5728 CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina CONTRATO Nº 002-2026 INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM A FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL E A EMPRESA SOCIEDADE MUSICAL GUARANI O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL, entidade de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 79.356.713/0001-42, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada por sua Diretora Presidente, MARIANNA CORRÊA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob nº [identificador pessoal omitido], domiciliada e residente à Rua Odácio Dias do Rosário, 566 - Acaraí, São Francisco do Sul/SC - CEP 89240-000, e de outro lado, a empresa SOCIEDADE MUSICAL GUARANI, CNPJ/CPF sob nº 83.790.964/0001-08, Rua Augusto Afonso dos Santos , 316, Centro, CEP: 89.240-000 – São Francisco do Sul - SC, neste ato representada por seu Presidente Fernando Carlos Boger da Costa, doravante denominada CONTRATADA, acordam firmar o presente contrato, obedecidas as condições estabelecidas no Processo Licitatório - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026, datado de 29/01/2026, acordam firmar o presente contrato com base no Art. 74, inc. II da Lei 14.133/21 e suas alterações: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da SOCIEDADE MUSICAL GUARANI, CNPJ: 83.790.964/0001-08, para 10 (dez) intervenções artísticas "Banda de Marchinha de Carnaval", que será realizada no período de divulgação e realização do Carnaval 2026, em São Francisco do Sul e Joinville. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES 2.1. CONSTITUEM OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: a) Dar todas as condições técnicas necessárias para apresentação do artista. b) Efetuar os pagamentos nas condições avençadas c) Arcar com as taxas que venham a decorrer do Contrato ora ajustado. d) Responsabilizar-se pelas despesas operacionais com rider técnico e de camarim, carregadores e ECAD. e) Providenciar os laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros e licenças que se fizerem necessárias. 2.2. CONSTITUEM OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: 1 www.saofranciscodosul.sc.gov.br Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 99101-5728 CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina a) Realizar todos os atos necessários para que o artista representado pela CONTRATADA, compareça ao evento promovido pela CONTRATANTE, e apresente o show no dia, horário e local estabelecidos nesse contrato. Parágrafo único - A CONTRATADA deverá disponibilizar no local onde haverá apresentação, um representante, o qual ficará responsável pela apresentação no horário previsto para que não haja atrasos e permanecer no local durante toda a apresentação até o término da mesma. b) Respeitar e cumprir todas as obrigações convencionadas neste instrumento contratual, colaborando em tudo que se fizer necessário para que a CONTRATANTE alcance os objetivos propostos, com pleno sucesso do evento programado. c) Arcar com os impostos e encargos relativos a Legislação Trabalhista e outros que venham a decorrer do Contrato ora ajustado. d) Assumir integral responsabilidade por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, isentando o CONTRATANTE de quaisquer reclamações resultantes de seus atos. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E PAGAMENTO 3.1. A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pelos serviços artísticos previstos neste contrato o valor global de R$ 30.000,00(Trinta mil reais), a ser pago da seguinte forma: 3.2. As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Unidade: 2 - Departamento de Cultura Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais Subelemento: 3339039230000000000 – Festividades E Homenagens Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.3 O presente contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias à contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES GERAIS 4.1. Fica ressaltado que a única obrigação do artista da CONTRATADA para com a CONTRATANTE são as que se referem a sua apresentação no evento dentro das condições convencionadas neste contrato. 4.2 A inadimplência por parte da CONTRATADA, caracterizada pela não realização da apresentação artística, ficará a mesma obrigada a restituir as importâncias porventura já recebidas, acrescidas dos valores com as despesas 2 www.saofranciscodosul.sc.gov.br Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 99101-5728 CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina efetuadas com as divulgações sobre o evento citado na cláusula primeira retro, devidamente comprovada. § 1° A não apresentação do show por caso fortuito ou força maior acarretará a rescisão do contrato sem ônus para as partes, ressalvada a hipótese de alteração da data de apresentação mediante concordância expressa de ambas as partes. § 2° Os riscos decorrentes de caso fortuito ou força maior serão arcados pela parte CONTRATADA, inclusive quanto as despesas operacionais (item 2.2”c”) decorrente da realização do show em nova data, nos termos do parágrafo anterior. CLÁUSULA QUINTA – DAS PENALIDADES 5.1. Fica estabelecida a multa de 20%(vinte por cento), do valor global do presente Contrato em caso de descumprimento, por parte da CONTRATADA, das cláusulas e condições aqui estabelecidas. 5.2 Caso – em razão de culpa do artista representado ou da CONTRATADA, inclusive decorrente de “error in elegendo” – a apresentação do show demore mais do que trinta minutos do horário inicialmente previsto, será aplicado à CONTRATADA uma multa de 5% do valor total do contrato. 5.3 Caso, nas hipóteses do artigo anterior, a demora supere uma hora e meia, será aplicada à CONTRATADA, a resolução contratual nos termos do item 5.1 5.4 Serão aplicadas todas as penalidades inscritas no art. 156 da Lei 14133/2021. CLÁUSULA SEXTA – DA RECISÃO CONTRATUAL 6.1. O presente Contrato poderá ser rescindido amigável ou judicialmente nos casos previstos no Capítulo VIII, Artigo 137, da Lei Federal nº 14.133, de 21.04.2021 e suas alterações. CLÁUSULA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO 7.1. A fiscalização do andamento dos serviços ficará a cargo do CONTRATANTE, através de funcionários da Secretaria de Turismo de São Francisco do Sul, o que em hipótese alguma eximirá a CONTRATADA das responsabilidades previstas no Código Civil, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, e, na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade do Poder Público ou de seus agentes e prepostos. 7.2. A execução dos serviços será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da contratante, com atribuições específicas, devidamente designado em cumprimento ao disposto no artigo 117 da Lei n° 14.133-2021, ao qual caberá: 3 www.saofranciscodosul.sc.gov.br Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 99101-5728 CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina a) responsabilizar-se pela supervisão do contrato, administrando-o de conformidade com as disposições contratuais e editalícias; b) certificar a execução dos serviços, encaminhando cópia desta certificação à Secretaria Municipal de Finanças; c) pronunciar-se por escrito sobre a prorrogação do contrato, antes da extinção deste, em tempo hábil para, se for o caso, ser promovida a abertura de nova licitação, dispensa ou inexigibilidade. d) adotar toda e qualquer providência necessária à perfeita execução do contrato, podendo valer-se dos demais órgãos da Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul; e) notificar por escrito a CONTRATADA, quando a mesma deixar de cumprir qualquer cláusula deste contrato e encaminhar cópia da referida notificação à Secretaria Municipal de Administração, para ser anexada ao contrato; f) adotar toda e qualquer providência necessária à perfeita execução do contrato, podendo valer-se dos demais órgãos da CONTRATANTE; g) anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas a execução dos serviços. Parágrafo Primeiro - A contratante se reserva o direito de rejeitar no todo ou em parte os serviços prestados, se em desacordo com este Contrato. CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO (art. 92, XIV, XVI e XVII) 8.1. O Contratado deve cumprir todas as obrigações constantes deste Contrato e de seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas: 8.2. Manter preposto aceito pela Administração no local do serviço para representá-lo na execução do contrato. 8.2.1. A indicação ou a manutenção do preposto da empresa poderá ser recusada pelo órgão ou entidade, desde que devidamente justificada, devendo a empresa designar outro para o exercício da atividade. 8.3. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal do contrato ou autoridade superior (art. 137, II) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados; 8.4. Alocar os empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, com habilitação e conhecimento adequados, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência; 4 www.saofranciscodosul.sc.gov.br Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 99101-5728 CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina 8.5. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo Contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida no edital, o valor correspondente aos danos sofridos; 8.6. Não contratar, durante a vigência do contrato, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do contratante ou do fiscal ou gestor do contrato, nos termos do artigo 48, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 2021; 8.7. Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores – SICAF, o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; 8.8. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao Contratante; 8.9. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. 8.10. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pelo Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. 8.11. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução do objeto, durante a vigência do contrato. 8.12. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. 8.13. Submeter previamente, por escrito, ao Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo ou instrumento congênere. 5 www.saofranciscodosul.sc.gov.br Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 99101-5728 CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina 8.14. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; 8.15. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para qualificação na contratação direta; 8.16. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116); 8.17. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único); 8.18. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; 8.19. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021; 8.20. A contratada, sob pena de anulação do contrato e demais responsabilidades legais, declara que não contratará, durante a vigência deste contrato, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, de qualquer membro da administração que desempenhe função da licitação, dirigente ou fiscal do contrato, ou de qualquer pessoa que tenha participação direta ou indireta na tomada de decisão(gestão) relativa a este contrato. CLÁUSULA NONA - REAJUSTE (art. 92, V) 9.1. Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, do índice IPCA exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. 9.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste. 9.3. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o contratante pagará ao contratado a importância calculada pela última variação 6 www.saofranciscodosul.sc.gov.br Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 99101-5728 CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s). 9.4. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) definitivo(s). 9.5. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor. 9.6. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo. 9.7. O reajuste será realizado por apostilamento. CLÁUSULA DÉCIMA - DA BASE LEGAL 10.1. Onde este contrato for omisso prevalecerão as normas da Lei Federal nº 14.133, de 21.04.2021 e suas alterações. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO 11.1 As partes comprometem-se e obrigam-se por si e por sucessores a qualquer título elegendo o foro da Comarca de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina como único competente para decidir quaisquer questões dele emergente ou que dele decorram, com renuncia expressa ou qualquer outro mesmo que privilegiado. E porque assim combinaram, declaram-se CONTRATADOS assinando o presente instrumento em 03(três) vias de igual teor, tudo na presença de 02(DUAS) testemunhas. São Francisco do Sul, 29 de Janeiro de 2026. MARIANNA CORRÊA SOCIEDADE MUSICAL GUARANI Diretora Presidente da Fundação CONTRATADA Cultural Ilha de São Francisco do Sul CONTRATANTE TESTEMUNHAS: _________________________ ______________________________ 7 www.saofranciscodosul.sc.gov.br Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul