edital_20885_2024_391_documento.pdf Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Exercício: 2024 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/26/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO - 220 Centro - Fone (47) 3444-5728 Fax – CNPJ 79.356.713/0001-42 Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº null/null 1 - JUSTIFICATIVA: A presente inexigibilidade está enquadrada no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, conforme parecer da Assessoria Jurídica e Requisição de Despesas nº 000/2013, da Secretaria de _____________________ em anexo. São Francisco do Sul, . 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Compras incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, . Prefeito Municipal 1 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO - 220 Centro - Fone (47) 3444-5728 Fax – CNPJ 79.356.713/0001-42 Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº null/null 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: . 4 – EXECUTOR NOME: CNPJ: ENDEREÇO: 5 – RAZÃO DA ESCOLHA , conforme parecer da Assessoria Jurídica e Requisição de Despesas nº 000/2013, da Secretaria de _______________________________ em anexo. 6- PRECO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), que correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: Dotação Utilizada Código Dotação Descrição 22 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 2 Departamento de Cultura 2116 Manutenção dos Eventos Culturais 3339039990000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 250070000000 Recursos não vinculados de Impostos 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO Preço compatível com o valor de mercado, conforme avaliações anexas ao processo e Laudo de Vistoria e Avaliação da SEINFRA. SAO FRANCISCO DO SUL(SC), . Prefeito Municipal 2 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO - 220 Centro - Fone (47) 3444-5728 Fax – CNPJ 79.356.713/0001-42 Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina PARECER JURÍDICO SOBRE O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº null/null OBJETO: . Analisando a documentação pertencente ao Termo de inexigibilidade de Licitação nº null/null, verificamos que atende ao disposto no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. É o parecer. SAO FRANCISCO DO SUL(SC), . ___________________________________ THAYS CAMILLO SILVA DE ALMEIDA Advogada - OAB/SC nº 27.846 3 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO - 220 Centro - Fone (47) 3444-5728 Fax – CNPJ 79.356.713/0001-42 Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº null/null OBJETO: . EXECUTOR: BASE LEGAL: Licitação dispensável com base no caput do artigo 25, combinado com o inciso II do artigo 21, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. PREÇO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Utilizada Código Dotação Descrição 22 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 2 Departamento de Cultura 2116 Manutenção dos Eventos Culturais 3339039990000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 250070000000 Recursos não vinculados de Impostos SAO FRANCISCO DO SUL(SC), . Prefeito Municipal 4 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br