LOA 2026 · Memória e Metodologia das Projeções Fiscais - LOA 2026.pdf São Francisco do Sul — relatórios municipais Exercício: 2026 Fonte oficial: https://drive.google.com/file/d/1bvd7kR0ltTnAmnXE7IsWoCLFntY-jnss/view Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. SÃO FRANCISCO DO SUL PREFEITURA MEMÓRIA E METODOLOGIA DAS PROJEÇÕES FISCAIS LOA 2026 A presente memória metodológica registra de forma técnica os parâmetros e fundamentos utilizados para as projeções de receitas constantes nos anexos do Plano Plurianual do Município de São Francisco do Sul, para o período de 2026 a 2029, com base nas expectativas macroeconômicas vigentes e no desempenho histórico das receitas municipais. 1. Indicadores Macroeconômicos A construção do cenário fiscal está alicerçada nas premissas macroeconômicas oficiais, extraídas de fontes públicas, como o Banco Central do Brasil (BCB) e a Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN). Inflação — IPCA (%) Com base nas projeções divulgadas pelo Relatório FOCUS de 25 de abril de 2025, do Banco Central, observam-se expectativas de contínua desaceleração inflacionária: Ano IPCA (5) 2025 5ss 2026 4s1 2027 400 2028 am Juros - Taxa Selic (%) A trajetória da taxa básica de juros da economia (SELIC), historicamente utilizada como referência para decisões de investimento e endividamento, está projetada da seguinte forma: Ano Selic (36) 2025 1500 2026 1250 2027 1050 2028 1000 2029 1000 PIB Nacional e PIB Estadual Para o Produto Interno Bruto (PIB), adotaram-se os seguintes parâmetros: Ano PIB Nacional (86) PIB SC (% a.a. - média últimos 5 anos) 2025 200 351 2026 170 351 2027 200 351 2028 200 351 2029 200 351 SÃO FRANCISCO DO SUL PREFEITURA Esses dados embasam as expectativas de arrecadação, notadamente as receitas vinculadas ao desempenho econômico regional. Das Projeções As premissas das principais variáveis macroeconômicas utilizadas encontram-se resumidas: Tabela 1. Parâmetros e projeções para os principais agregados e variáveis - 2025 a 2029 ESPECIFICAÇÃO Fonte 2025 2026 2027 2028 2029 IPCA (variação %) BancoCentral 555 451 40 378 3.78 PIB Total (variação % sobre ano anterior) Banco Central 2.0 Er 20 20 2.0 Selic (% a.a) Banco Central 15,0 125 105 100 100 Fator Cresc. PIB SC (% a.a.) (média 5 anos) SEPLAN 3.51 351 3.51 3.51 851 2. Projeções das Receitas Correntes As receitas correntes foram estimadas com base em séries históricas, análises conjunturais, aplicação de índices inflacionários e projeções de crescimento econômico setorial. 2.1 Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria Compreendem os tributos de competência municipal, conforme previsto no art 146 da Conctis TO AT HU veiui projetado a partir da LUA 2025, acrescido da média de arrecadação dos últimos três exercícios, da inflação e do impacto da política de regularização fundiária. *— 1TBI: Projeção inicial baseada no orçamento de 2025, com atualização para 2026 via média trienal e aplicação de índice inflacionário para os anos seguintes. * ISS: Base orçamentária de 2025 ajustada por média histórica (2023-2025), inflação e variação com a análise do crescimento econômico do Município. 2.2 Receita de Contribuições Inclui as contribuições previdenciárias de servidores ativos, inativos e pensionistas, além da COSIP, As projeções observaram a evolução da folha de pagamento e a média histórica 2.3 Receita Patrimonial As receitas patrimoniais foram projetadas com base na média de arrecadação dos últimos exercícios e ajustadas conforme indicadores de rentabilidade e expectativa de mercado. 2.4 Transferências Correntes * — FUNDEB: Índice calculado com base no número de alunos matriculados na educação básica pública, de acordo com dados do último Censo Escolar, computados os alunos matriculados no ensino fundamental. Para a projeção do retorno do FUNDEB foi considerado a média histórica de arrecadação dos últimos três anos, * ICMS, IPVA, FPM: A estimativa das receitas do ICMS, IPVA, IPVA e FPM para o exercício de 2026 foi utilizada a base de arrecadação orçada de 2025 utilizado a média dos três últimos exercícios. e Salário-Educação: contribuição social destinada ao financiamento de programas para a educação pásica pública, conforme previsto no 5 5º do art. 212 da Constituição Federal de 1988, Para à SÃO FRANCISCO DO SUL PREFEITURA projeção dos recursos do salário educação foi considerado a média arrecadada de exercícios anteriores usando como base o exercício de 2025 para a previsão de 2026. e 2.5 Royalties No que se refere às receitas oriundas de royalties, estas assumem particular relevância para o município, tanto pelo seu potencial arrecadatório quanto pelo seu contexto jurídico e institucional. A variação desses repasses está diretamente relacionada a decisões judiciais em fase de conclusão e à regulamentação administrativa conduzida por órgãos federais. A recuperação dessa receita tem ocorrido, em parte, devido a ações judiciais movidas pelo município que tratam da correta compensação financeira pela exploração de recursos naturais. Tais processos, alguns em estágio decisório, impactam diretamente os valores repassados a título de royalties. Essa conjuntura confere a essa receita um caráter extraordinário e historicamente significativo, refletindo-se em variações expressivas nos resultados anuais. Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Finanças mantém vigilância técnica contínua sobre a evolução desses processos, visando garantir previsibilidade, acompanhar os desdobramentos legais e zelar pela adequada contabilização dos valores devidos ao erário. Para fins de planejamento, os valores projetados seguem a média efetivamente realizada atualizada pelas decisões judiciais mencionadas. Essa abordagem busca equilíbrio entre a prudência fiscal e a valorização do potencial arrecadatório legítimo do Município. 2.6 Outras Receitas Correntes Incluem multas, indenizações, restituições, ressarcimentos e outras, com base na média dos últimos es rujugues uus ncucias us capita 3.1 Operações de Crédito Englobam financiamentos contratados ou em negociação junto a instituições financeiras públicas. 3.2 Transferências de Capital São repasses de convênios com entes públicos ou privados para custeio de despesas de capital. Conclusão A presente memória técnica assegura a fundamentação das receitas do Município de São Francisco do Sul, subsidiando os instrumentos de planejamento e execução orçamentária, conforme exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) São Francisco do Sul, 23 de outubro de 2025.