Demonstrativo de Despesas com Educação.pdf São Francisco do Sul — relatórios municipais Exercício: 2022 Fonte oficial: https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/A9BCC0BF4802CA0F749F6D084D2A3A2A66939D3A Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 2 Prestação de Contas Demonstrativo de Despesas com Educação - LDO Atualizado: Não LDO: 2022 Período de Referência: Janeiro / 2022 RECEITAS DO ENSINO RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 99.597.037,70 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ? IPTU 23.564.014,66 1.1.1 - IPTU 16.768.218,74 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 709.917,24 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 5.245.738,37 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 840.140,31 1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU 0,00 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ? ITBI 8.756.474,70 1.2.1 - ITBI 8.756.040,00 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 434,70 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 0,00 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,00 1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 53.944.523,98 1.3.1 - ISS 51.636.243,86 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 232.172,06 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 1.574.077,07 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 502.030,99 1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS 0,00 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte ? IRRF 13.332.024,36 1.4.1 - IRRF 13.332.024,36 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00 1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00 1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ? ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 1.5.1 - ITR 0,00 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR 0,00 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 144.200.225,17 2.1 - Cota-Parte FPM 33.349.949,45 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b (22,05%) 31.065.821,10 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d (1% em dezembro de cada ano) 2.284.128,35 2.2 - Cota-Parte ICMS 102.820.115,00 2.3 - ICMS-Desoneração ? L.C. nº87/1996 407.000,00 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 1.398.880,31 2.5 - Cota-Parte ITR 86.654,81 2.6 - Cota-Parte IPVA 6.137.625,60 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 243.797.262,87 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 4 - EDUCAÇÃO INFANTIL 35.540.184,45 4.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 15.936.724,45 4.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 19.603.460,00 5 - ENSINO FUNDAMENTAL 37.470.216,00 5.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 19.415.276,00 5.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 18.054.940,00 6 - ENSINO MÉDIO 1.766.653,00 7 - ENSINO SUPERIOR 400.000,00 8 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 9 - OUTRAS 0,00 IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1631101-3070-FPUCPXZZAOFQ-9 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 17:24:15 -03:00 Atende.Net - WPR v:2013.01 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 2 Prestação de Contas Demonstrativo de Despesas com Educação - LDO Atualizado: Não LDO: 2022 Período de Referência: Janeiro / 2022 RECEITAS DO ENSINO 10 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (4 + 5 + 6 + 7 + 8 + 9) 75.177.053,45 CÁLCULO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO 1 - 11 - Receitas destinadas ao FUNDEB 28.383.219,22 2 - 12 - Transferências de recursos do FUNDEB 35.352.000,45 3 - 13 - Total (6.968.781,23) 4 - 4 - Despesas do MDE 73.010.400,45 4.1 - 14.1 - Despesas do FUNDEB 35.352.000,45 4.2 - 14.2 - Despesas com Outros Recursos de Impostos 37.658.400,00 5 - 15 (-) Deduções consideradas para o limite 6.968.781,23 6 - 16 (-) Deduções rendimentos para o limite 0,00 7 - 17 - Total das despesas para fins de limite 66.041.619,22 8 - 18 - Cálculo do índice de aplicação em educação 27.09% NOTA: IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1631101-3070-FPUCPXZZAOFQ-9 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 17:24:15 -03:00 Atende.Net - WPR v:2013.01