edital_35419_2023_88_documento.pdf Prefeitura de São Francisco do Sul Exercício: 2023 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2023/87/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 187/2023 1 - JUSTIFICATIVA: Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2023 e suas alterações, com a empresa JS COMUNICAÇÃO CERIMONIAL E VENTOS, inscrita sob CNPJ: 45.610.249/0001-57, para Contratação direta de 1 (um) profissional para locução dos cerimoniais, bem como suporte nos eventos realizados ou apoiados pela Prefeitura de São Francisco do Sul por um período de 10 meses, com a empresa JS Comunicação Cerimonial e Eventos - MEI, conforme documentação em anexo, fl 03. São Francisco do Sul, 05/12/2023. ALAN GABRIEL VIZOTO Secretário Municipal de Governo 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 05/12/2023. __________________________________________ GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO Prefeito Municipal Pàgina 01. JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 187/2023 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO Dispensa de Licitação, com a empresa JS COMUNICAÇÃO CERIMONIAL E VENTOS, inscrita sob CNPJ: 45.610.249/0001-57, para Contratação direta de 1 (um) profissional para locução dos cerimoniais, bem como suporte nos eventos realizados ou apoiados pela Prefeitura de São Francisco do Sul por um período de 10 meses, com a empresa JS Comunicação Cerimonial e Eventos - MEI, conforme documentação em anexo. 4 - EXECUTOR NOME: JS COMUNICAÇÃO CERIMONIAL E VENTOS, CNPJ: 45.610.249/0001-57 ENDEREÇO: rua JOÃO MOR VIEIRA, Nº 237, bairro ROCIO GRANDE, CEP: 89240- 000, SÃO FRANCISCO DO SUL- SC 5 – RAZÃO DA ESCOLHA A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo. 6 - PREÇO: R$ 26.690,00 (VINTE E SESIS MIL NOVECENTOS E NOVENTA REAIS), cujo pagamento dar-se-á em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pelo Secretário Municipal de Governo, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias: Código Reduzido: 1 Órgão: 2 - Gabinete Do Prefeito Unidade: 1 - Gabinete Do Prefeito Ação: 2004 - Manutenção Das Atividades Administrativas Do Gabinete Do Prefeito Vínculo: 150007- Recursos Não Vinculados A Impostos Subelemento: 333903923 – Festividades E Homenagens 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO Preço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto. São Francisco do Sul, 05/12/2023. ALAN GABRIEL VIZOTO Secretário Municipal de Governo Pàgina 02. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 187/2023 OBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa JS COMUNICAÇÃO CERIMONIAL E VENTOS, inscrita sob CNPJ: 45.610.249/0001-57, para Contratação direta de 1 (um) profissional para locução dos cerimoniais, bem como suporte nos eventos realizados ou apoiados pela Prefeitura de São Francisco do Sul por um período de 10 meses, com a empresa JS Comunicação Cerimonial e Eventos - MEI, conforme documentação em anexo. DISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133 PREÇO: R$ 26.690,00 (VINTE E SESIS MIL NOVECENTOS E NOVENTA REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02001-2013-333903923-150007 SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 05/12/2023 GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO Prefeito Municipal 3 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br