edital_31624_2023_88_documento.pdf Prefeitura de São Francisco do Sul Exercício: 2023 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2023/91/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. 0SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 192/2023 1 - JUSTIFICATIVA: Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2023 e suas alterações, tendo em vista a necessidade de realizar a contratação de solução em Firewall para atender as demandas da Prefeitura de São Francisco do Sul, sendo crucial por diversas razões, com foco na segurança, eficiência e conformidade. Sendo uma medida essencial para proteger os dados dos cidadãos, garantir a conformidade legal, manter a continuidade dos serviços públicos e fortalecer a segurança cibernética, refletindo o compromisso da prefeitura com a proteção e o bem-estar de sua comunidade, pelo período de 12 (doze) meses. São Francisco do Sul, 11/12/2023 ALAN GABRIEL VIZOTO Secretário Municipal de Governo 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 11/12/2023. __________________________________________ GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO Prefeito Municipal Pàgina 01. JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 192/2023 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO Dispensa de Licitação, com a empresa MAX RS SECURITY COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita sob CNPJ n. 43.117.177/0001-85, contratação de solução em Firewall para atender as demandas da Prefeitura de São Francisco do Sul. 4 - EXECUTOR NOME: MAX RS SECURITY COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ENDEREÇO: rua Ceara, nº 1010, bairro Alto do Parque, LAJEADO - RS - CEP: 95913- 274, 5 – RAZÃO DA ESCOLHA A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo. 6 - PREÇO: R$ 21.480,00 (vinte e um mil quatrocentos e oitenta reais), cujo pagamento dar-se-á em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pelo Secretário Municipal de Governo, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO UNIDADE: 3 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO AÇÃO: 2008 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO VÍNCULO: 170470000200 – TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS – LEI 9.478/97 SUBELEMENTO: 3339040990000000000 - OUTROS SERVIÇOS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO Preço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto. São Francisco do Sul, 11/12/2023. ALAN GABRIEL VIZOTO Secretário Municipal de Governo Pàgina 02. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 192/2023 OBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa MAX RS SECURITY COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita sob CNPJ n. 43.117.177/0001-85, contratação de solução em Firewall para atender as demandas da Prefeitura de São Francisco do Sul. DISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133 PREÇO: R$ 21.480,00 (vinte e um mil quatrocentos e oitenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16003-2008-333904099-170470000200 SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 11/12/2023 GODOFREDO MOREIRA GOMES FILHO Prefeito Municipal 3 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br