Demonstrativo da Despesa com Educação.pdf São Francisco do Sul — relatórios municipais Exercício: 2019 Fonte oficial: https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/347CAA16D0C4145C3F5F6447DADC10B5BDACC41D Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 2 Prestação de Contas Demonstrativo de Despesas com Educação Atualizado: Não Período de Referência: Janeiro / 2019 RECEITAS DO ENSINO RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 69.971.595,40 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 17.275.340,71 1.1.1 - IPTU 12.417.896,00 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 664.580,79 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 3.429.100,00 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 763.763,92 1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU 0,00 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 2.690.027,72 1.2.1 - ITBI 2.690.027,72 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 0,00 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 0,00 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,00 1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 43.369.700,97 1.3.1 - ISS 42.257.059,00 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 210.435,43 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 481.600,00 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 420.606,54 1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS 0,00 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 6.636.526,00 1.4.1 - IRRF 6.636.526,00 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00 1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00 1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 1.5.1 - ITR 0,00 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR 0,00 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 115.085.488,24 2.1 - Cota-Parte FPM 27.842.000,00 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b (22,05%) 25.892.000,00 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d (1% em dezembro de cada ano) 1.950.000,00 2.2 - Cota-Parte ICMS 81.000.000,00 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 292.673,42 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 1.246.496,00 2.5 - Cota-Parte ITR 62.324,82 2.6 - Cota-Parte IPVA 4.641.994,00 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 185.057.083,64 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 4 - EDUCAÇÃO INFANTIL 28.411.799,92 4.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 15.270.434,00 4.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 13.141.365,92 5 - ENSINO FUNDAMENTAL 30.849.667,54 5.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 15.270.434,00 5.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 15.579.233,54 6 - ENSINO MÉDIO 475.076,00 7 - ENSINO SUPERIOR 409.711,00 8 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 9 - OUTRAS 0,00 IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1301101-3070-BWGY-277922553 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 22/10/2018 16:42 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 2 Prestação de Contas Demonstrativo de Despesas com Educação Atualizado: Não Período de Referência: Janeiro / 2019 RECEITAS DO ENSINO 10 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (4 + 5 + 6 + 7 + 8 + 9) 60.146.254,46 CÁLCULO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO 1 - 11 - Receitas destinadas ao FUNDEB 22.627.097,56 2 - 12 - Transferências de recursos do FUNDEB 30.540.868,00 3 - 13 - Total 53.167.965,56 4 - Despesas do MDE 59.261.467,46 4.1 - 14.1 - Despesas do FUNDEB 30.540.868,00 4.2 - 14.2 - Despesas com Outros Recursos de Impostos 28.720.599,46 5 - 15 (-) Deduções consideradas para o limite 7.913.770,44 6 - 16 (-) Deduções rendimentos para o limite 0,00 7 - 17 - Total das despesas para fins de limite 51.347.697,02 8 - 18 - Cálculo do índice de aplicação em educação 27.75% IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1301101-3070-BWGY-277922553 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 22/10/2018 16:42