edital_26516_2025_391_documento.pdf Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Exercício: 2025 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2025/65/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 3444-5728 CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina ______________________________________________________________________________________________ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0xx-2025 1 – JUSTIFICATIVA: Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com a empresa Tecer Teatro - Arte, Educação e Cultural Ltda, inscrita no CNPJ: 06.289.922/0001-47, para contratação de 02 (duas) apresentações na 11ª Feira do Livro de São Francisco do Sul, no dia 05 de setembro de 2025 e 01 (uma) apresentação durante a feira viver são chico - edição especial dia das crianças, no dia 11 de outubro de 2025, conforme documentação anexada. A escolha se deu pois o projeto O projeto “Pedacinho de Tudo” é uma fábula multicolorida contada através do Teatro de Objetos, onde pedacinhos de tecido contam suas histórias e remetem a lembranças queridas. Desde 2005 o grupo desenvolve pesquisa em teatro para crianças, com uma vasta produção teatral que inclui espetáculos e eventos como mostras e festivais. A Tecer Teatro aproxima da arte e da cultura à pessoas de todas as idades e classes sociais, realizando um trabalho arte-educativo de inclusão, democratização do acesso à arte e fomento da economia criativa. Este espetáculo foi estreado em 2024, tendo sido apresentado em duas temporadas, sendo no Teatro Piá e no Teatro Novelas Curitibanas, em Curitiba. Foi selecionado para o 24º Festival Espetacular de Bonecos de Curitiba; 2º encontro de Contadores de Histórias Teias de Ananse em Joinville e para participar do SESC Arte Móvel Paraná temporada 2025/2026, conforme portfólio anexado, sendo este o motivo da escolha. Trata-se de contratação de atração cultural com notória especialização, impossibilitando a viabilidade de competição. Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput, suas alterações a saber e inexigível quando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento: contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2025 ________________________________ JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 2 – DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da publicação desta justificativa, bem como a extração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2025 ________________________________ JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul www.saofranciscodosul.sc.gov.br Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 3444-5728 CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina _____________________________________________________________________________________ JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2025 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE TECER TEATRO - ARTE, EDUCAÇÃO E CULTURAL LTDA, inscrita no CNPJ: 06.289.922/0001-47, para contratação de 02 (duas) apresentações na 11ª Feira do Livro de São Francisco do Sul, no dia 05 de setembro de 2025 e 01 (uma) apresentação durante a feira viver são chico - edição especial dia das crianças, no dia 11 de outubro de 2025, conforme documentação anexada. 4 – EXECUTOR NOME: TECER TEATRO - ARTE, EDUCAÇÃO E CULTURAL LTDA CNPJ/CPF nº 06.289.922/0001-47 ENDEREÇO: Rua Tiburcio Brasil, 23, Jardim das Américas CEP: 81.520-040 – Curitiba/PR 5 – RAZÃO DA ESCOLHA – A escolha se deu pois o projeto O projeto “Pedacinho de Tudo” é uma fábula multicolorida contada através do Teatro de Objetos, onde pedacinhos de tecido contam suas histórias e remetem a lembranças queridas. Desde 2005 o grupo desenvolve pesquisa em teatro para crianças, com uma vasta produção teatral que inclui espetáculos e eventos como mostras e festivais. A Tecer Teatro aproxima da arte e da cultura pessoas de todas as idades e classes sociais, realizando um trabalho arte-educativo de inclusão, democratização do acesso à arte e fomento da economia criativa. Este espetáculo foi estreado em 2024, tendo sido apresentado em duas temporadas, sendo no Teatro Piá e no Teatro Novelas Curitibanas, em Curitiba. Foi selecionado para o 24º Festival Espetacular de Bonecos de Curitiba; 2º encontro de Contadores de Histórias Teias de Ananse em Joinville e para participar do SESC Arte Móvel Paraná temporada 2025/2026, conforme portfólio anexado, sendo este o motivo da escolha. Trata-se de contratação de atração cultural com notória especialização, impossibilitando a viabilidade de competição. 6- PREÇO: R$ 8.000,00 (oito mil reais) que sairá à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Unidade: 2 - Departamento de Cultura Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais Subelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: O preço foi obtido pela proposta enviada, que está condizente com o valor praticado pela empresa em outras contratações conforme as Nota Fiscal nº 135. São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2025 ________________________________ JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS Diretora Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul www.saofranciscodosul.sc.gov.br Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 3444-5728 CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina _____________________________________________________________________________________ FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 000-2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE TECER TEATRO - ARTE, EDUCAÇÃO E CULTURAL LTDA, inscrita no CNPJ: 06.289.922/0001-47, para contratação de 02 (duas) apresentações na 11ª Feira do Livro de São Francisco do Sul, no dia 05 de setembro de 2025 e 01 (uma) apresentação durante a feira viver são chico - edição especial dia das crianças, no dia 11 de outubro de 2025, conforme documentação anexada. EXECUTOR: TECER TEATRO - ARTE, EDUCAÇÃO E CULTURAL LTDA CNPJ/CPF sob nº 06.289.922/0001-47 BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput, suas alterações a saber e inexigível quando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento: contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.. PREÇO: R$ R$ 8.000,00 (oito mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22002-2116-333903999-150070 São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2025 JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS Diretora Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul www.saofranciscodosul.sc.gov.br Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul