Anexo 01 - PPA Analitico.pdf Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul Exercício: 2022 Fonte oficial: https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/C9AFF4A0F61CB5601AF5C63B4BE82584CD958058 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 4 Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ano PPA: 2022 - 2025 Anos a Listar: Todos Atualizado Até: 18/01/2022 Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA Secretaria: Fundo Municipal de Assistência Social -FAS Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social SOCIAL Programa: 13 - Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente Objetivos: Reestruturar a unidade da Gerência de Habitação, através de investimentos em recursos humanos, de melhoramento no espaço físico de trabalho existente. Universalizar o acesso à moradia digna, promover a urbanização, regularização e inserção dos assentamentos precários à cidade, bem como democratizar o acesso a terra urbanizada. Fortalecer o papel do Município, tornando a questão habitacional uma prioridade. Executar a Política habitacional,urbana e Rural, adequando-se às necessidades da população, através de Regularização Fundiária e implantação da Urbanização, Programa de melhorias habitacionais, Assistência técnica Gratuita e Implantação de Projetos Habitacionais, através da Gerencia de Habitação Assegurar o cumprimento das funções da Política Pública de Habitação no município de São Francisco do Sul. Investir, viabilizar e valorizar os programas e projetos de Habitação, através do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, oferecendo apoio aos conselheiros, técnicos e funcionários, qualificando o atendimento à população. - Fomentar Políticas de Atendimento à Pessoa Idosa, buscando promoção, proteção, controle, defesa de direitos e melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa. - Assegurar à Pessoa Idosa a efetivação de seus direitos fundamentais preconizados na Política Nacional do Idoso (Lei nº8.842/1994), no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), Política Estadual do Idoso de Santa Catarina (Lei nº 11.436/2000) e a Política Municipal do Idoso (Lei nº 057/2001). - Realizar as ações do Plano de Ação e Aplicação deliberadas pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. - Fortalecer a Secretaria Municipal de Assistência Social, como órgão gestor da Política Pública de Assistência Social, cumprindo com sua competência na Proteção Social e Defesa de Direitos. - Implementar, aprimorar e executar a manutenção prioritária de Programas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, que viabilizem a inclusão social de famílias e indivíduos em situação de risco e/ou vulnerabilidade social. - Reordenar a Política Municipal de Assistência Social, segundo as diretrizes da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Assistência Social e da Política Nacional de Assistência Social, executando o planejamento estratégico para utilização dos recursos do FMAS. - Assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos Direitos Socioassistenciais, com ênfase na Convivência Familiar e Comunitária. Garantir a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações. - Fomentar Políticas de Atendimento à Criança e ao Adolescente, buscando promoção, controle e defesa de direitos, visando atendimento integral - Assegurar absoluta prioridade à Criança e ao Adolescente, assim como a efetivação de seus Direitos Fundamentais preconizados pela Lei 8.069/90 - ECA. - Realizar as ações do Plano de Ação e Aplicação deliberadas pelo CMDCA. Público Alvo: Indivíduos, Famílias e Comunidade Diretrizes: - Implementar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promovendo serviços de Proteção Básica e Proteção Social Especial aos cidadãos que dela necessitarem., bem como, a universalização dos direitos sociais; o respeito à dignidade do cidadão; o direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar. - Garantir condições técnicas e operacionais para pleno e adequado funcionamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, visando a Proteção Social, a Vigilância Socioassistencial e Defesa de Direitos. - Promover o acesso à terra e à moradia digna, com a melhoria das condições de habitabilidade, de preservação ambiental e de qualificação dos espaços urbanos, avançando na construção da cidadania, priorizando as famílias de baixa renda, bem como, assegurar políticas fundiárias que garantam o cumprimento da função social da terra urbana. - Investir, viabilizar e valorizar os programas e projetos de Habitação, através do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, oferecendo apoio aos conselheiros, técnicos e funcionários, qualificando o atendimento à população. - Financiar ações, programas, projetos e serviços complementares e/ou inovadores de proteção, prevenção e promoção social na área da pessoa idosa, bem como, capacitações para os atores que compõem a rede de atendimento. - Financiar ações, programas, projetos e serviços complementares e/ou inovadores de proteção, prevenção e promoção social na área da criança e do adolescente bem como, capacitações para os atores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-BIRUAMVOKAADI-0 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 16:06:48 -03:00 Atende.Net - WPL v:2013.01 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 4 Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ano PPA: 2022 - 2025 Anos a Listar: Todos Atualizado Até: 18/01/2022 Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA Secretaria: Fundo Municipal de Assistência Social -FAS Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social SOCIAL Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final Ampliar o percentual de famílias inseridas Próprio da Entidade 06/07/2021 - 56,4% de cobertura de famílias no - 100% de cobertura de famílias no no CadÚnico em relação a população CadÚnico em relação a estimativa de CadÚnico em relação a estimativa de total do município que se encontram em pobreza (Ref. 2019) pobreza. vulnerabilidade social, bem como, atingir - Índice 0,82 do IGDSUAS-M (Índice de - Alcance do índice 1 do IGDSUAS-M indivíduos, famílias e comunidade com os Gestão Descentralizada do SUAS - (Índice de Gestão Descentralizada do serviços qualificados e com a estrutura Município) referente ao mês de abril de SUAS - Município) necessária para o funcionamento da 2021. gestão de assistência social. Descrição:Ampliar o estoque de moradias Próprio da Entidade 23/11/2020 Em apuração para atender as necessidades habitacionais, sobretudo da população de baixa renda; Ampliar o percentual de acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social com inadequação habitacional no Projeto Unidades sanitárias e Reformas; Ampliar o percentual de acesso aos cidadãos à regularização fundiária. Ampliar o percentual de estratégias para Próprio da Entidade 06/07/2021 5.141 pessoas idosas (Ref. IBGE 2010 - Estimativa na cobertura de 6.498 defesa da pessoa idosa da violação a Censo Demográfico) pessoas idosas seus direitos, em virtude de ação ou 262 pessoas idosas inseridas no SCFV Estimativa de 100% de cobertura de omissão da sociedade ou do Estado, de (Ref. SISC - 06/2021) idosos em vulnerabilidade social no omissão ou abuso da família, do curador SCFV. ou da entidade de atendimento ou, ainda, de sua condição pessoal. Ampliar o percentual de estratégias para Próprio da Entidade 06/07/2021 12.117 crianças e adolescentes (Ref. Estimativa de cobertura 14.496 crianças defesa de crianças e adolescentes de IBGE 2020 - Censo Escolar) e adolescentes violação a seus direitos, em virtude de 289 crianças e adolescentes inseridas no Estimativa de 100% de cobertura de ação ou omissão da sociedade ou do SCFV (Ref. SISC - 06/2021) crianças e adolescentes em Estado, de omissão ou abuso da família. vulnerabilidade social no SCFV. Ação : 2043 - Expansão e Manutenção dos serviços de proteção social especial de alta Tipo: Atividade complexidade; capacitação de recursos humanos; Manutenção da Casa Abrigo. Meta Física Produto Unidade Medida 2022 2023 2024 2025 Total 124 - Gestão de Proteção Social Famílias 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 Meta Financeira Vínculo 2022 2023 2024 2025 Total 1000000 - Recursos ordinários 201.120,00 213.187,00 225.978,00 223.277,00 863.562,00 1610000 - Transferência s de Convênios - Estado/Assistência Social 153.400,00 162.604,00 172.359,00 182.702,00 671.065,00 Subtotal: 354.520,00 375.791,00 398.337,00 405.979,00 1.534.627,00 IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-BIRUAMVOKAADI-0 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 16:06:48 -03:00 Atende.Net - WPL v:2013.01 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 3 / 4 Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ano PPA: 2022 - 2025 Anos a Listar: Todos Atualizado Até: 18/01/2022 Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA Secretaria: Fundo Municipal de Assistência Social -FAS Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social SOCIAL Ação : 2070 - Expansão e Manutenção dos Serviços de Proteção Básica Tipo: Atividade Meta Física Produto Unidade Medida 2022 2023 2024 2025 Total 124 - Gestão de Proteção Social Famílias 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Meta Financeira Vínculo 2022 2023 2024 2025 Total 1000000 - Recursos ordinários 56.416,00 59.801,00 63.389,00 67.192,00 246.798,00 1350300 - Transf. de recursos do fnas 159.999,00 169.599,00 179.775,00 190.561,00 699.934,00 1610000 - Transferência s de Convênios - Estado/Assistência Social 153.400,00 162.605,00 172.360,00 182.700,00 671.065,00 Subtotal: 369.815,00 392.005,00 415.524,00 440.453,00 1.617.797,00 Ação : 2071 - Expansão e Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Tipo: Atividade Complexidade Meta Física Produto Unidade Medida 2022 2023 2024 2025 Total 124 - Gestão de Proteção Social Famílias 400,00 400,00 400,00 400,00 1.600,00 Meta Financeira Vínculo 2022 2023 2024 2025 Total 1000000 - Recursos ordinários 32.059,00 34.163,00 36.021,00 38.182,00 140.425,00 1350100 - Progr. pessoa portadora def. física ppd 9.620,00 10.198,00 10.809,00 11.458,00 42.085,00 1350300 - Transf. de recursos do fnas 122.697,00 129.969,00 137.862,00 146.133,00 536.661,00 1610000 - Transferência s de Convênios - Estado/Assistência Social 71.413,00 75.462,00 79.990,00 84.788,00 311.653,00 Subtotal: 235.789,00 249.792,00 264.682,00 280.561,00 1.030.824,00 Ação : 2072 - Expansão e Manutenção das Atividades do Programa Bolsa Família e Cadastro Único Tipo: Atividade dos Programas Sociais do Governo Federal. Meta Física Produto Unidade Medida 2022 2023 2024 2025 Total 124 - Gestão de Proteção Social Famílias 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 6.000,00 Meta Financeira Vínculo 2022 2023 2024 2025 Total 1350200 - Bolsa família 85.393,00 90.517,00 96.020,00 101.704,00 373.634,00 Subtotal: 85.393,00 90.517,00 96.020,00 101.704,00 373.634,00 Ação : 2073 - Expansão e manutenção dos da concessão dos Benefícios Eventuais garantidos pela Tipo: Atividade LOAS IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-BIRUAMVOKAADI-0 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 16:06:48 -03:00 Atende.Net - WPL v:2013.01 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 4 / 4 Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ano PPA: 2022 - 2025 Anos a Listar: Todos Atualizado Até: 18/01/2022 Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA Secretaria: Fundo Municipal de Assistência Social -FAS Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social SOCIAL Ação : 2073 - Expansão e manutenção dos da concessão dos Benefícios Eventuais garantidos pela Tipo: Atividade LOAS Meta Financeira Vínculo 2022 2023 2024 2025 Total 1000000 - Recursos ordinários 468.197,00 496.287,00 526.066,00 557.630,00 2.048.180,00 1610000 - Transferência s de Convênios - Estado/Assistência Social 163.401,00 173.205,00 183.596,00 194.612,00 714.814,00 Subtotal: 631.598,00 669.492,00 709.662,00 752.242,00 2.762.994,00 Ação : 2082 - implantação, implementação e manutenção das ações de apoio à administração da Tipo: Atividade Política de Gestão do SUAS, Contratação de Recursos Humanos, apoio à administração da Política de Gestão do SUAS e Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS Trabalho) Meta Física Produto Unidade Medida 2022 2023 2024 2025 Total 124 - Gestão de Proteção Social Famílias 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 6.000,00 Meta Financeira Vínculo 2022 2023 2024 2025 Total 1000000 - Recursos ordinários 94.541,00 100.923,00 102.157,00 108.287,00 405.908,00 1350300 - Transf. de recursos do fnas 115.000,00 121.900,00 129.213,00 136.966,00 503.079,00 Subtotal: 209.541,00 222.823,00 231.370,00 245.253,00 908.987,00 Total Geral: 1.886.656,00 2.000.420,00 2.115.595,00 2.226.192,00 8.228.863,00 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 18/01/2022, às 16:06:48. ___________________________________ ___________________________________ SANDRO MAIER CARDOSO THAYSI REGINA DE MELO DEMARIA Gestor FIA Contadora CPF: [identificador pessoal omitido] CPF: [identificador pessoal omitido] IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-BIRUAMVOKAADI-0 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 16:06:48 -03:00 Atende.Net - WPL v:2013.01