Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo.pdf São Francisco do Sul — relatórios municipais Exercício: 2022 Fonte oficial: https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/F72366580356B46A8D9DB30DA17130967F65A5D6 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo Anexo de Metas Fiscais Entidade(s): Consolidado LDO: 2022 Valores - R$ Executado Previsto Especificação 2019 2020 2021 2022 2023 2024 DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 20.237.246,00 29.494.991,04 24.151.749,96 18.508.533,23 14.765.134,70 11.080.768,17 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 17.195.525,38 28.871.068,98 24.151.749,96 18.508.533,23 14.765.134,70 11.080.768,17 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 12.471.972,29 24.608.932,26 20.120.542,89 14.991.283,72 11.718.769,13 8.394.402,60 Internos 12.471.972,29 24.608.932,26 20.120.542,89 14.991.283,72 11.718.769,13 8.394.402,60 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamento e Renegociação de dívidas 4.723.553,09 4.262.136,72 4.031.207,07 3.517.249,51 3.046.365,57 2.686.365,57 De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 4.183.034,67 4.005.033,21 3.766.365,57 3.406.365,57 3.046.365,57 2.686.365,57 De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 540.518,42 257.103,51 264.841,50 110.883,94 0,00 0,00 Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não 3.041.720,62 623.922,06 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 50.467.891,71 44.992.205,73 58.251.998,40 48.774.419,92 50.740.743,43 54.038.632,53 Disponibilidade de Caixa 27.058.719,68 36.021.354,97 54.786.758,35 45.486.959,24 47.288.909,71 50.414.207,12 Disponibilidade de Caixa Bruta 42.786.909,76 47.815.259,62 64.936.088,46 51.208.692,89 53.703.734,41 56.651.331,13 (-) Restos a Pagar Processados 15.728.190,08 11.793.904,65 10.149.330,11 5.721.733,65 6.414.824,70 6.237.124,01 Demais Haveres Financeiros 23.409.172,03 8.970.850,76 3.465.240,05 3.287.460,68 3.451.833,72 3.624.425,41 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) (30.230.645,71) (15.497.214,69) (34.100.248,44) (30.265.886,69) (35.975.608,73) (42.957.864,36) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 264.032.726,23 276.649.798,90 305.436.730,88 319.317.374,12 334.913.708,15 351.247.413,40 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 0,00 450.000,00 472.500,00 496.125,00 520.931,25 546.977,81 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 264.032.726,23 276.199.798,90 304.964.230,88 318.821.249,12 334.392.776,90 350.700.435,59 % da DC sobre a RCL (I / VI) 7,66 10,68 7,92 5,81 4,42 3,16 % da DCL sobre a RCL (III / VI) (11,45) (5,61) (11,18) (9,49) (10,76) (12,25) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 285.155.344,33 298.781.782,81 329.871.669,35 344.862.764,05 361.706.804,80 379.347.206,47 PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL (102.842.592,55) 95.049.603,42 99.802.083,59 104.792.187,77 110.031.797,16 115.533.387,02 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pág 1 / 2 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo Anexo de Metas Fiscais Entidade(s): Consolidado LDO: 2022 Valores - R$ Executado Previsto Especificação 2019 2020 2021 2022 2023 2024 DEPÓSITOS 3.233.288,14 2.859.392,17 2.687.165,70 3.020.299,16 3.034.141,09 3.186.048,15 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 28.354.345,82 18.002.782,24 9.607.285,30 9.587.649,82 8.593.714,54 8.693.400,27 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Data Emissão: 18/01/2022 Hora Emissão: 17:08 ___________________________________ ___________________________________ ___________________________________ GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO ANA MARIA SCHIOCCHET JOELMA DE FATIMA FERNANDES Prefeito Municipal Secretária de Finanças CONTADORA Ordenador de Pagamento CRC/SC 033140/O-3 Pág 2 / 2