Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul Exercício: 2017 Fonte oficial: https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/EDC102868D34837FAFF47702058A2436094EDD73 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS de São Francisco do Sul – SC Lei no 1.758/15 Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000 Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690 __________________________________________________________________________________ ANEXO V PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DE GESTÃO RELATÓRIO DE GESTÃO (Art. 9º, 14, § 1º) I - INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS: a) Informações Gerais: Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL CNPJ: 01.744.089/0001-63 Endereço: Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro. Telefone: 47 – 3444-4389 E-mail: social@saofranciscodosul.sc.gov.br Sítio Eletrônico: www.saofranciscodosul.sc.gov.br b) Rol dos Responsáveis: RESPONSÁVEL: PREFEITO Nome Renato Gama Lobo CPF: [identificador pessoal omitido] Cargo/ Função Gestor Municipal Período de gestão 01/01/2017 á 31/12/2020 Ato Nomeação e data Ata de Posse, de 01 Janeiro de 2017 Ato Exoneração e data Cargo eletivo, mandato a findar em 31/12/2020. [endereço residencial omitido] e-mail prefeito@saofranciscodosul.sc.gov.br RESPONSÁVEL: PRESIDENTE do CMAS Nome Manoel Francisco Patruni CPF: [identificador pessoal omitido] Cargo/ Função Presidente do CMAS Período de gestão 02/08/2017 a 02/08/2018 Ato Nomeação e data Decreto nº 2.662, de 02 de agosto de 2017. Ato Exoneração e data *** [endereço residencial omitido] e-mail mpatruni1@gmail.com RESPONSÁVEL GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA Nome Luiz Arnaldo Martins CPF: [identificador pessoal omitido] Cargo/ Função Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social Período de gestão 10/01/2017 à 31/12/2020 Ato Nomeação e data Portaria nº 13.737 (10 de janeiro de 2018) Ato Exoneração e data ************* [endereço residencial omitido] e-mail sec.shdsc@saofrancisco dosul.sc.gov.br Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS de São Francisco do Sul – SC Lei no 1.758/15 Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000 Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690 __________________________________________________________________________________ c) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes: DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO O CMAS possui a seguinte estrutura de funcionamento: I - Assembleia Geral ou Plenária; II - Mesa Diretora; III - Comissões; V - Secretaria Executiva. A Assembleia Geral é órgão deliberativo e soberano do CMAS. Conforme o estabelecido no Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, através do Decreto Municipal nº 2491, de 21 de setembro de 2016. d) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares correspondentes: Lei Ordinária nº 1758, de 30 de setembro de 2015; O CMAS é órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e propositivo, de composição paritária, vinculado administrativamente à SDSC. Compete ao CMAS: I - propor critérios, parâmetros técnicos e diretrizes para a programação e a execução financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, por intermédio do Plano de Aplicação, fiscalizando a qualquer tempo e a seu critério, a movimentação e a aplicação dos recursos, inclusive requisitando, quando entender necessário, auditoria do Poder Executivo; II - definir critérios de qualidade, acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de Assistência Social prestado a população pelos órgãos e entidades públicas e privadas no município; III - apreciar e aprovar o Plano Municipal de Assistência Social; IV - definir as prioridades da PMAS, estabelecendo suas diretrizes e estratégias de controle da execução, em consonância com as deliberações da Conferência Municipal de Assistência Social, dos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e da Legislação Pertinente; V - definir os critérios de partilha dos recursos financeiros entre o setor público e as entidades privadas de Assistência Social, estabelecendo o Piso de Proteção Básica e Especial, fixos e variáveis, observada a legislação pertinente; VI - apreciar previamente os instrumentos utilizados para o repasse de recursos financeiros e materiais referidos no item anterior;. 12 VII - fixar normas para inscrição no CMAS e funcionamento de instituições correlatas que prestam serviços socioassistenciais no município, expedindo o respectivo Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS de São Francisco do Sul – SC Lei no 1.758/15 Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000 Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690 __________________________________________________________________________________ atestado de funcionamento e notificar o Órgão Gestor, em caso de cancelamento da inscrição; VIII - normatizar o funcionamento da rede de Serviços Socioassistencial e definir o cofinanciamento público direto e indireto; IX - elaborar e aprovar o seu regimento interno; X - propor aos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e demais órgãos governamentais e não-governamentais, ações e serviços de Assistência Social, acompanhados de seus respectivos financiamentos, de acordo com as demandas do município e da região; XI - zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de Assistência Social; XII - acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados; XIII - propor a formulação de estudos e pesquisas com vistas a identificar situações relevantes e aperfeiçoar a qualidades dos serviços de Assistência Social, no âmbito municipal; XIV - convocar, a cada dois anos, a Conferência Municipal de Assistência Social, que avaliará a PMAS e proporá diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS/SFS, estabelecendo suas normas de funcionamento, em regulamento próprio; XV - fazer publicar em Boletim Oficial do Município de São Francisco do Sul e/ou em periódicos de circulação no município suas resoluções, especialmente aquelas relativas à utilização do FMAS, bem como os demonstrativos das contas aprovadas deste; XVI - dar posse aos membros do CMAS a partir da instalação da primeira composição; XVII - propor modificações nas estruturas do Sistema Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul - SUAS/SFS que visem à promoção, proteção e defesa dos direitos dos usuários da Assistência Social; XVIII - regulamentar, em caráter suplementar, acompanhar, fiscalizar, fornecendo ao Município informações sobre irregularidades, avaliar e reformular a regulamentação dos Benefícios Eventuais; XIX - acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão do Programa Bolsa Família - PBF e o respectivo índice de Gestão descentralizada; XX - estimular e incentivar a atualização permanente dos servidores das instituições governamentais e não-governamentais envolvidas com a PMAS; XXI - propor à Comissão Intergestora Bipartite - CIB a organização de consórcios intermunicipais, quando os custos dos serviços socioassistenciais ou a ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional; XXII - acompanhar as condições de acesso da população usuária, indicando as medidas pertinentes à correção de exclusões constatadas; XXIII - aprovar, acompanhar e fiscalizar o Plano Integrado de Formação de Recursos Humanos da Assistência Social; XXIV - acionar o Ministério Público, como instância de defesa e garantia de suas prerrogativas legais. II - INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE: 3 - Contingenciamento de despesas no exercício: Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS de São Francisco do Sul – SC Lei no 1.758/15 Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000 Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690 __________________________________________________________________________________ Decreto nº Despesa Razões Efeitos/Consequências 2.556 de Suspensão (Art. 1º) - Déficit Financeiro do Art. 1º - Suspenção por 90 - Concessão de novas gratificações a Município; (noventa) dias das despesas 20.01.2017 servidores; - Equilíbrio das Contas listadas na Coluna despesas; - convocação candidatos aprovados em Públicas; Art. 2º - Fica reduzido em no concurso público; - Reflexos da crise _ viagens excetuadas às imprescindíveis a econômica dos pais no mínimo 15% o limite de continuidade dos serviços; Estado de Santa empenhos para despesas de - pagamento de abono pecuniário; Catarina; manutenção de saúde e - despesas com diárias inclusive as sem - Necessidade Urgente educação. pernoite; de Redução de Gastos. - despesas para participação em conferências, seminários, congressos e cursos; Reduções (Art. 2º) - investimentos programados com recursos próprios; - despesas com eventos culturais e turísticos do município; - despesas com funções gratificadas ou cargos em comissão; 2.597 de Suspensão (Art. 1º) Persistência das Prorrogação pelo período de - Concessão de novas gratificações a condições econômicas 19.04.2017 mais 90 (noventa) dias dos servidores; que motivaram edição - convocação candidatos aprovados em do Decreto nº efeitos do Decreto nº concurso público; 2.556/2017, sobre a 2.556/2017 de 20.01.2017. _ viagens excetuadas às imprescindíveis a necessidade de continuidade dos serviços; limitação de empenho e - pagamento de abono pecuniário; suspensão de despesas. - despesas com diárias inclusive as sem pernoite; - despesas para participação em conferências, seminários, congressos e cursos; Reduções (Art. 2º) - investimentos programados com recursos próprios; - despesas com eventos culturais e turísticos do município; - despesas com funções gratificadas ou cargos em comissão; 4- Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos: Não houve reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos pelo Fundo Municipal de Assistência Social. 5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não processados por mais de um exercício financeiro: Empenhos de restos a pagar inscritos a partir do Fornecedor Motivos segundo ano pretérito ao da prestação de contas Jennifer Hoepers 29/2014 Despesa não liquidada Marilena Lisboa Torres Machado 35/2015 Despesa não Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS de São Francisco do Sul – SC Lei no 1.758/15 Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000 Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690 __________________________________________________________________________________ liquidada Município de São Francisco do Sul 47/2015 Aguardando repasse de recursos ao FMAS Escola de Gestão Pública Municipal - EGEM 57/2015 Despesa não liquidada Eco Com. de Mat. e Serviços Ltda 173/2015 Despesa não liquidada A 4 Digital Print Ltda EPP 239/2015 Despesa não liquidada Delci Becker Meyer 334/2015 Aguardando repasse de recursos ao FMAS Aline Cássia dos Santos 347/2015 Aguardando repasse de recursos ao FMAS Allan Roberto da Luz 349/2015 Aguardando repasse de recursos ao FMAS Clarice Portella de Lima 392/2015 Aguardando repasse de recursos ao FMAS Irene Tomaz do Nascimento Costa 404/2015 Aguardando repasse de recursos ao FMAS Distribuidora Nova Esperança Ltda. ME 412/2015 Despesa não liquidada Wiidootecnologia Ltda. - ME 470/2015 Aguardando repasse de recursos ao FMAS Daniela Thomazi Pereira 07/2016 Aguardando repasse de recursos ao FMAS Jane Margarete Pinto 32/2016 (beneficiário não prestou contas do benefício) Silvio Marcio dos Santos 089/2016 Aguardando repasse de recursos ao FMAS Placas de Veículos Norte Ltda. ME 097/2016 Despesa não liquidada Jennifer Hoepers - ME 164/2016 Despesa não liquidada Imprensa Nacional 190/2016 Despesa não liquidada Imprensa Nacional 195/2016 Despesa não liquidada Imprensa Nacional 233/2016 Despesa não liquidada Distribuidora Nova Esperança Ltda. ME. 247/2016 Despesa não liquidada Jane Margarete Pinto 270/2016 Despesa não processada Imprensa Nacional 277/2016 Despesa não Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS de São Francisco do Sul – SC Lei no 1.758/15 Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000 Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690 __________________________________________________________________________________ liquidada Imprensa Nacional 284/2016 Despesa não processada/ liquidada Liberty Seguros S/A 297/2016 Despesa não Processada Imprensa Nacional 369/2016 Despesa não processada/liquidada Emerson Herley Pires 380/2016 Contrato em Execução Emerson Herley Pires 381/2016 Contrato em Execução Emerson Herley Pires 382/2016 Contrato em Execução Emerson Herley Pires 383/2016 Contrato em Execução Imprensa Nacional 399/2016 Despesa não processada/liquidada Município de São Francisco do Sul 417/2016 Aguardando liberação de recurso ao FMAS Instituto FENACOM 01/2017 Fornecedor não apresentou nota fiscal. Film & Photos Ltda. ME 07/2017 Despesa não processada Viação Verdes Mares Ltda 09/2017 Despesa não processada/liquidada Auto Viação Catarinense Ltda. 10/2017 Despesa não processada/liquidada Olegário Soluções Automobilisticas Ltda.EPP. 12/2017 Despesa não processado-liquidada Sigmafone Telecomunicações Inf. Ltda 13/2017 Contrato em Execução Agisa Containers 17/2017 Contrato em Execução IPM Sistemas Ltda. 18/2017 Aguardando repasse de recurso ao FMAS Imprensa Nacional 24/2017 Aguardando repasse de recurso ao FMAS Elizeu de Lara 26/2017 Aguardando liberação de recurso ao FMAS Imprensa Nacional 43/2017 Aguardando repasse de recurso ao FMAS Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS de São Francisco do Sul – SC Lei no 1.758/15 Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000 Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690 __________________________________________________________________________________ Imprensa Nacional 64/2017 Aguardando repasse de recurso ao FMAS Imprensa Nacional 65/2017 Aguardando repasse de recurso ao FMAS Tipografia Andorinha Ltda ME 101/2017 Aguardando repasse de recurso ao FMAS Fundo de Materiais, Publicações e Impressos 114/2017 Contrato em Execução Imprensa Nacional 122/2017 Contrato em Execução Odete Kangerski 134/2017 Benefício em fase de concessão L&E Comércio Varejista Ltda EPP 143/2017 Contrato em Execução A 4 Digital Print Ltda EPP 155/2017 Aguardando repasse de recurso ao FMAS Ledir Gonçales Franco 164/2017 Benefício em fase de concessão Zuliza Comercial Eireli - EPP 168/2017 Contrato em Execução Zuliza Comercial Eireli - EPP 169/2017 Contrato em Execução Zuliza Comercial Eireli - EPP 170/2017 Contrato em Execução Zuliza Comercial Eireli - EPP 171/2017 Contrato em Execução Zuliza Comercial Eireli - EPP 172/2017 Contrato em Execução Zuliza Comercial Eireli - EPP 173/2017 Contrato em Execução Eudilene de Lima Moraes Brasil 213/2017 Aguardando repasse de recurso ao FMAS Starjet Cartuchos Remanufaturadas Ltda 214/2017 Contrato em Execução Instituto Nacional do Seguro Social 238/2017 Aguardando repasse de recurso ao FMAS Messias Cardoso Martins 248/2017 Contrato em Execução Eco Comércio de Materiais e Serviços 259/2017 Contrato em Execução Eco Comércio de Materiais e Serviços 260/2017 Contrato em Execução Eco Comércio de Materiais e Serviços 261/2017 Contrato em Execução Mercado Santa Clara de Assis Ltda 262/2017 Contrato em Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS de São Francisco do Sul – SC Lei no 1.758/15 Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000 Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690 __________________________________________________________________________________ Execução Mercado Santa Clara de Assis Ltda 263/2017 Contrato em Execução L&E Comércio Varejista Ltda EPP 274/2017 Contrato em Execução L&E Comércio Varejista Ltda EPP 275/2017 Contrato em Execução L&E Comércio Varejista Ltda EPP 277/2017 Contrato em Execução L&E Comércio Varejista Ltda EPP 278/2017 Contrato em Execução IPM Sistemas Ltda 279/2017 Contrato em Execução Liberty Seguros S/A 280/2017 Despesa não liquidada Rei do Fogo - EPP 284/2017 Aguardando transferência de recurso ao FMAS Rei do Fogo - EPP 285/2017 Aguardando transferência de recurso ao FMAS NC Comunicações S/A 297/2017 Contrato em Execução Imprensa Nacional 298/2017 Contrato em Execução Instituto Nacional do Seguro Social 303/2017 Aguardando transferência de recurso ao FMAS Duraline Tecnologia Ltda - EPP 305/2017 Despesa não liquidada Emile Ventriglio 308/2017 Aguardando transferência de recurso ao FMAS Torre Net Internet Ltda - ME 309/2017 Contrato em Execução Torre Net Internet Ltda - ME 310/2017 Contrato em Execução Torre Net Internet Ltda - ME 311/2017 Contrato em Execução Torre Net Internet Ltda - ME 312/2017 Contrato em Execução Município de São Francisco do Sul 314/2017 Aguardando repasse de recurso ao FMAS Bruno Fernando da Silva Cidral 315/2017 Aguardando repasse de recurso ao FMAS Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS de São Francisco do Sul – SC Lei no 1.758/15 Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000 Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690 __________________________________________________________________________________ Bruno Fernando da Silva Cidral 316/2017 Aguardando repasse de recurso ao FMAS Bruno Fernando da Silva Cidral 317/2017 Aguardando repasse de recurso ao FMAS S.V Comércio Varejista em Embalagens Ltda 318/2017 Aguardando repasse de recurso ao FMAS S.V Comércio Varejista em Embalagens Ltda 319/2017 Aguardando repasse de recurso ao FMAS Auto Viação Catarinense Ltda 320/2017 Contrato em Execução Samuel João Silva Junior 321/2017 Aguardando repasse de recurso ao FMAS Município de São Francisco do Sul 323/2017 Aguardando repasse de recurso ao FMAS Município de São Francisco do Sul 324/2017 Aguardando repasse de recurso ao FMAS Bona Gente Comercial Ltda 331/2017 Despesa não liquidada Maria Cirlei da Veiga ME 332/2017 Despesa não liquidada Viação Verdes Mares Ltda 333/2017 Contrato em Execução Shopping das Divisórias Ltda 334/2017 Despesa não liquidada Duraline Tecnologia Ltda 335/2017 Despesa não liquidada Altair de Jesus D’avila 344/2017 Despesa não liquidada Editora Notícias do Dia Ltda 346/2017 Despesa não liquidada Emerson Herley Pires 347/2017 Contrato em Execução Emerson Herley Pires 348/2017 Contrato em Execução Emerson Herley Pires 349/2017 Contrato em Execução Emerson Herley Pires 350/2017 Contrato em Execução Fundação Instituto de Previdência Social dos 351/2017 Vencimento em Servidores de São Francisco do Sul - IPRESF 15/01 Maria Aparecida Tavares Borba 353/2017 Despesa não liquidada Comercial Vitória Ltda 363/2017 Despesa não liquidada Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS de São Francisco do Sul – SC Lei no 1.758/15 Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000 Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690 __________________________________________________________________________________ Jeniffer Hoepers - ME 364/2017 Contrato em Execução Fundação Instituto de Previdência Social dos 365/2017 Vencimento Servidores de São Francisco do Sul - IPRESF 15/01/2018 Esgocenter Limpeza de Efluentes Ltda - ME 366/2017 Despesa não liquidada Agisa Containners Ltda 367/2017 Contrato em Execução III – INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA: a) Quadro de pessoal, informando a quantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e militares) ocupantes de cargos efetivos, comissionados, empregos públicos, contratados por tempo determinado (Art. 37, IX, CF), conselheiros tutelares e estagiários, discriminando os comissionados que são titulares de cargo efetivo ou emprego público, bem como os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês: OBS: Não houveram outras modalidades de contratação além das expostas nos dois quadros a seguir: Vínculo (39) Quantidades/Mês (40) Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Servidores Contratados R$ R$ R$ R$ R$ ******* ******* ******* ******* ******* ******* ******** por tempo 2.021,62 2.075,64 2.196,41 2.037,63 2.344,30 ******* ******* ******* ******* ******* ******* ******** ******* ******* ******* ******* ******* ******* ******** determinado (48) Total R$ R$ R$ R$ R$ R4 ******* ******* ******* ******* ******* ******* ******** 2.021,62 2.075,64 2.196,41 2.037,63 2.344,30 ******* ******* ******* ******* ******* ******* ******** ******* ******* ******* ******* ******* ******* ******** Obs.: Referente às informações prestadas no quadro acima, os valores expostos referem-se a contratação de uma funcionária (Assistente Social), paga com recursos do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – PSE/AC (FNAS através do FMAS) Vínculo (39) Quantidades/Mês (40) Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Servidores Contratados ******** ******** ******* ******* ******* R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ por tempo ******** ******** ******* ******* ******* 2.530,31 2.772,79 2.463,75 3.076,77 2.839,63 2.684,94 4.579,11 ******** ******** ******* ******* ******* determinado (48) Total R$ ******** ******** ******* ******* ******* R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ ******** ******** ******* ******* ******* 2.530,31 2.772,79 2.463,75 3.076,77 2.839,63 2.684,94 4.579,11 ******** ******** ******* ******* ******* Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS de São Francisco do Sul – SC Lei no 1.758/15 Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000 Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690 __________________________________________________________________________________ Obs.: Referente às informações prestadas no quadro acima, os valores expostos referem-se à remuneração de um funcionário do quadro efetivo (Psicólogo), pago com recursos do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – PSE/AC (FNAS através do FMAS) b) demonstrativo da quantidade de pessoas executando trabalhos na unidade jurisdicionada por meio de contratos de terceirização de serviços, contendo o posto de trabalho ocupado, bem como as despesas totais das contratações, mês a mês: Não há postos de trabalho ocupados por meio de contrato de terceirização na unidade gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul. c) demonstrativo dos benefícios previdenciários, informando a quantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e militares) inativos/aposentados, de pensionistas e de complementações de aposentadoria ou pensão ao valor percebido do Regime Geral da Previdência Social, pagos pelo tesouro, contendo os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês: Não são realizados pagamentos de benefícios previdenciários através desta Unidade Gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul. d) discriminação da remuneração mensal e anual paga aos membros de diretoria, de conselho de administração e de conselho fiscal, incluindo bônus, participação em lucros e a qualquer outro título: O Conselho Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não remunera seus membros de diretoria ou de conselho, conforme o previsto em suas leis de cria e regulamentação: Lei Ordinária nº 1.758, de 30 de setembro de 2015; sendo as atividades administrativas e de suporte providas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Cidadania, conforme a legislação vigente. IV - INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, TERMO DE COOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, DISCRIMINANDO VOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS BENEFICIÁRIOS. Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS de São Francisco do Sul – SC Lei no 1.758/15 Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000 Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690 __________________________________________________________________________________ O Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul/ Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não realizou transferência de recursos por meio de convênio, termo de parceria, termo de cooperação ou qualquer outro instrumento congênere, no exercício de 2017. V – INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS: a) informação sobre os valores anuais das despesas realizadas referentes a aquisições e contratações de bens e serviços, por modalidade de licitação, bem como as decorrentes de dispensas e inexigibilidades de licitação: Despesa Líquida Anual Modalidade/Forma Obras e Serviços Contratação de Total Anual de Engenharia (A) Compras (B) Serviços (C) (A + B + C) Concorrência ************ *********** ************ *********** Tomada de Preços ************ *********** ************ *********** Convite ************ *********** ************ *********** Concurso ************ *********** ************ *********** Pregão Presencial R$ 72.200,00 R$ 491.996,68 R$ 110.680,00 R$ 674.876,68 Pregão Eletrônico ************ *********** ************ *********** Dispensa de Licitação (Art. 24, I e II) ************ *********** ************ *********** Dispensa de Licitação (Outras Hipóteses) ************ *********** ************ *********** Inexigibilidade de Licitação ************ *********** R$ 17.658,00 R$ 17.658,00 Regime Diferenciado de Contratação ************ *********** ************ *********** (RDC) Total R$ 72.200,00 R$ 491.996,68 R$ 128.338,00 R$ 692.534,68 b) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da Lei nº 8.666/1993: I. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina – DIOESC II. Diário Oficial do Município de São Francisco do Sul III. Diário Oficial da União - Imprensa Nacional VI - INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU NÃO) NO EXERCÍCIO, DEMONSTRANDO: 1 - Recomendação: Aviso por e-mail quanto ao cumprimento da Instrução Normativa N.TC- 0020/2015, que trata da Prestação de Contas Anual do Prefeito. Providência documentos exigidos no Inciso II, III e V, Parágrafo Único do Art. 7º da IN N.TC -0020/2015, citados a seguir a serem enviados ao Setor de Controle Interno da PMSFS. Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS de São Francisco do Sul – SC Lei no 1.758/15 Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000 Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690 __________________________________________________________________________________  Conselho Municipal dos Direitos da Infância e do Adolescente  Conselho Municipal de Assistência Social  Conselho Municipal do Idoso - Providência: encaminhamento aos respectivos conselhos, e encaminhamento de posteriores pareceres. Recomendação 2: Aviso para cumprimento do disposto na Instrução Normativa N.TC- 0020/2015 (Tribunal de Contas do Estado), que estabelece critérios para organização e apresentação da prestação de contas anual, normas à remessa de dados, informações e demonstrativos por meio eletrônico, á ser enviado ao setor de Controle Interno da PMSFS até o dia 23/02/2017, para posterior envio ao TCE. (Esta Instrução Normativa refere-se a prestação de contas anual dos municípios, e todas as unidades gestoras deverão confeccionar seu relatório que deverá apresentar demonstrativos contábeis relativos à gestão orçamentária, financeira e patrimonial, bem como a programação orçamentária ( Anexo V da IN 20).) Providência: Confecção dos relatórios e envio no prazo estabelecido. Recomendação 3: Aviso em relação ao Sfinge Obras, para atualização de informações; Providência: Encaminhado ao setor responsável para as devidas providências. VII - ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS A CONTRATO DE GESTÃO VIGENTES NO EXERCÍCIO (EXIGÍVEIS SOMENTE PARA OS ÓRGÃOS ENCARREGADOS DA SUPERVISÃO DESTES CONTRATOS, NO ÂMBITO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS): O Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não realizou contratos de gestão no exercício de 2017. VIII - AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS PELA UNIDADE JURISDICIONADA (EXIGÍVEL SOMENTE PARA AS UNIDADES JURISDICIONADAS QUE FIRMARAM TERMO DE PARCERIA) O Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não firmou termos de parceria no exercício de 2017. São Francisco do Sul, 28 de março de 2018. Luiz Arnaldo Martins Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e da Cidadania