edital_31628_2023_88_documento.pdf Prefeitura de São Francisco do Sul Exercício: 2023 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2023/76/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 180/2023 1 - JUSTIFICATIVA: Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2023 e suas alterações, tendo em vista a necessidade de realizar a contratação de empresa JEAN CARLO JUNG, para serviço com material incluso para instalação da infraestrutura de rede para o novo espaço do Núcleo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável. São Francisco do Sul, 29/11/2023. ALAN GABRIEL VIZOTO Secretário Municipal de Governo 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 29/11/2023. __________________________________________ GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO Prefeito Municipal Pàgina 01. JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 180/2023 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO Dispensa de Licitação, com a empresa JEAN CARLO JUNG, inscrita sob CNPJ n.12.700.323/0001-77, para serviço com material incluso para instalação da infraestrutura de rede para o novo espaço do Núcleo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável. 4 - EXECUTOR NOME: JEAN CARLO JUNG , CNPJ: 12.700.323/0001-77 ENDEREÇO: rua Frederico John, nº 158, bairro Bom Retiro, CEP: 89222-130, JOINVILLE- SC 5 – RAZÃO DA ESCOLHA A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo. 6 - PREÇO: R$ 15.279,70 (quinhentos mil duzentos e setenta e nove reais e setenta centavos), cujo pagamento dar-se-á em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pelo Secretário Municipal de Governo, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO UNIDADE: 3– DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO AÇÃO: 1003 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMAÇÃO VÍNCULO: 170470000200 – TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS – LEI 9.478/97 SUBELEMENTO: 3449052350000000000 – EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO UNIDADE: 3– DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO AÇÃO: 2008 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO VÍNCULO: [identificador pessoal omitido] – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SUBELEMENTO: 3339030170000000000 – MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO UNIDADE: 3– DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO AÇÃO: 2008 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO VÍNCULO: [identificador pessoal omitido] – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SUBELEMENTO: 3339030240000000000 – MATERIAL PARA MANUTENÇÃO BENS IMÓVEIS ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO UNIDADE: 3– DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO AÇÃO: 2008 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO VÍNCULO: [identificador pessoal omitido] – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SUBELEMENTO: 3339030260000000000 – MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO UNIDADE: 3– DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO AÇÃO: 2008 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO VÍNCULO: [identificador pessoal omitido] – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SUBELEMENTO: 3339040080000000000 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS TIC Pàgina 02. 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO Preço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto. São Francisco do Sul, 29/11/2023. ALAN GABRIEL VIZOTO Secretário Municipal de Governo Pàgina 02. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 180/2023 OBJETO: Dispensa de Licitação, com a JEAN CARLO JUNG, inscrita sob CNPJ n.12.700.323/0001-77, para serviço com material incluso para instalação da infraestrutura de rede para o novo espaço do Núcleo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável. DISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133 PREÇO: R$ 15.279,70 (quinhentos mil duzentos e setenta e nove reais e setenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06003-1003-344905235-170470000200 06003-2008-333903017-250070000000 06003-2008-333903024-250070000000 06003-2008-333903026-250070000000 06003-2008-333904008-250070000000 SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 29/11/2023 GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO Prefeito Municipal 4 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br