edital_31422_2023_88_documento.pdf Prefeitura de São Francisco do Sul Exercício: 2023 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2023/66/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 173/2023 1 - JUSTIFICATIVA: Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2023 e suas alterações, tendo em vista a necessidade de realizar a contratação de empresa para manutenção e hospedagem do portal (site) da Prefeitura São Francisco do Sul, para um período de 6 meses. São Francisco do Sul, 23/11/2023. ALAN GABRIEL VIZOTO Secretário Municipal de Governo 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 23/11/2023. __________________________________________ GODOFREDO MOREIRA GOMES FILHO Prefeito Municipal Pàgina 01. JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 173/2023 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO Dispensa de Licitação, com a empresa MERKADIA SOLUÇÕES DIGITAIS EIRELI, inscrita sob CNPJ n. 107.829.299/0001-30, para manutenção e hospedagem do site oficial da Prefeitura de São Francisco do Sul. 4 - EXECUTOR NOME: MERKADIA SOLUÇÕES DIGITAIS EIRELI , CNPJ: 107.829.299/0001-30 ENDEREÇO: rua Presidente Nereu Ramos - sala 604, nº 073, bairro centro, CEP: 88502-170, LAGES- SC 5 – RAZÃO DA ESCOLHA A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo. 6 - PREÇO: R$ 12.156,00 (doze mil e cento e cinquenta e seis reais) , cujo pagamento dar-se-á em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pelo Secretário Municipal de Governo, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO UNIDADE: 02 – GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AÇÃO: 2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO VÍNCULO: 150070000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SUBELEMENTO: 3339040030000000000 - HOSPEDAGEM DE SISTEMAS 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO Preço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto. São Francisco do Sul, 23/11/2023. ALAN GABRIEL VIZOTO Secretário Municipal de Governo Pàgina 02. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 173/2023 OBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa MERKADIA SOLUÇÕES DIGITAIS EIRELI, inscrita sob CNPJ n. 107.829.299/0001-30, para manutenção e hospedagem do site oficial da Prefeitura de São Francisco do Sul. DISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133 PREÇO: R$ 12.156,00 (doze mil e cento e cinquenta e seis reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16002-2010-333904003-150070000000 SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 23/11/2023 GODOFREDO MOREIRA GOMES FILHO Prefeito Municipal 3 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br