LDO 2026 · FAS.pdf São Francisco do Sul — relatórios municipais Exercício: 2026 Fonte oficial: https://drive.google.com/file/d/1Cx9ng36C4sivT-76NGGnVQuPq0rTqw4-/view Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo Anexo de Metas Fiscais Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL LDO: 2026 Pessoal e encargos sociais Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % 2023 - Orçado 259.633,00 0,00 2024 - Orçado 282.043,00 8,63 2025 - Orçado 293.324,73 4,00 2026 - Orçado 310.693,75 5,92 2027 - Orçado 326.228,43 5,00 2028 - Orçado 342.539,86 5,00 Juros e encargos da dívida Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % 2023 - Orçado 0,00 0,00 2024 - Orçado 0,00 0,00 2025 - Orçado 0,00 0,00 2026 - Orçado 0,00 0,00 2027 - Orçado 0,00 0,00 2028 - Orçado 0,00 0,00 Outras despesas correntes Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % 2023 - Orçado 1.512.551,00 0,00 2024 - Orçado 1.599.704,80 5,76 2025 - Orçado 1.689.827,01 5,63 2026 - Orçado 1.566.239,24 -7,31 2027 - Orçado 1.644.551,19 5,00 2028 - Orçado 1.726.778,79 5,00 Investimentos Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % 2023 - Orçado 228.236,00 0,00 2024 - Orçado 245.820,36 7,70 2025 - Orçado 255.653,17 4,00 2026 - Orçado 281.970,92 10,29 2027 - Orçado 296.069,48 5,00 2028 - Orçado 310.872,95 5,00 Inversões financeiras Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % 2023 - Orçado 0,00 0,00 2024 - Orçado 0,00 0,00 2025 - Orçado 0,00 0,00 2026 - Orçado 0,00 0,00 2027 - Orçado 0,00 0,00 2028 - Orçado 0,00 0,00 Amortização da dívida Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % 2023 - Orçado 0,00 0,00 2024 - Orçado 0,00 0,00 2025 - Orçado 0,00 0,00 2026 - Orçado 0,00 0,00 2027 - Orçado 0,00 0,00 2028 - Orçado 0,00 0,00 Reserva do RPPS Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % 2023 - Orçado 0,00 0,00 2024 - Orçado 0,00 0,00 2025 - Orçado 0,00 0,00 2026 - Orçado 0,00 0,00 2027 - Orçado 0,00 0,00 2028 - Orçado 0,00 0,00 Reserva de contingência Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % 2023 - Orçado 0,00 0,00 2024 - Orçado 0,00 0,00 2025 - Orçado 0,00 0,00 2026 - Orçado 0,00 0,00 Pág 1 / 2 MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo Anexo de Metas Fiscais Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL LDO: 2026 2027 - Orçado 0,00 0,00 2028 - Orçado 0,00 0,00 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Data Emissão: 15/08/2025 Hora Emissão: 11:57 JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA Gestor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente CPF: [identificador pessoal omitido] Pág 2 / 2 MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo Anexo de Metas Fiscais Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL LDO: 2026 Categoria Econômica e Grupos de Previsão - R$ Natureza de Despesa 2026 2027 2028 Despesas correntes (I) 1.876.932,99 1.970.779,62 2.069.318,65 Pessoal e encargos sociais 310.693,75 326.228,43 342.539,86 Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00 Outras despesas correntes 1.566.239,24 1.644.551,19 1.726.778,79 Despesas de capital (II) 281.970,92 296.069,48 310.872,95 Investimentos 281.970,92 296.069,48 310.872,95 Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da dívida 0,00 0,00 0,00 Reserva de Contingência (III) 0,00 0,00 0,00 Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00 Reserva de contingência 0,00 0,00 0,00 Total (IV) = (I + II + III) 2.158.903,91 2.266.849,10 2.380.191,60 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Data Emissão: 15/08/2025 Hora Emissão: 11:48 ___________________________________ JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA Gestor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente CPF: [identificador pessoal omitido] MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo Anexo de Metas Fiscais Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL LDO: 2026 Previsão - R$ Especificação 2026 2027 2028 4000000000000000000 - Receita Orçamentária 1.083.703,91 1.137.889,10 1.194.783,59 4100000000000000000 - Receitas correntes. 1.083.703,91 1.137.889,10 1.194.783,59 4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00 4111000000000000000 - Impostos 0,00 0,00 0,00 4112000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 0,00 4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00 4120000000000000000 - Contribuições 0,00 0,00 0,00 4121000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00 4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação púb 0,00 0,00 0,00 4130000000000000000 - Receita patrimonial 0,00 0,00 0,00 4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00 4132000000000000000 - Valores mobiliários 0,00 0,00 0,00 4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, pe 0,00 0,00 0,00 4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00 4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00 4136000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00 4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00 4140000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 4141000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 4150000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 4151000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 4160000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00 4161000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00 4162000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao trans 0,00 0,00 0,00 4163000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde 0,00 0,00 0,00 4164000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 0,00 0,00 0,00 4169000000000000000 - Outros serviços 0,00 0,00 0,00 4170000000000000000 - Transferências correntes 1.083.703,91 1.137.889,10 1.194.783,59 4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 447.502,41 469.877,52 493.371,42 4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de sua 636.201,50 668.011,58 701.412,17 4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00 4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00 4176000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00 4179000000000000000 - Demais transferências correntes 0,00 0,00 0,00 4190000000000000000 - Outras receitas correntes 0,00 0,00 0,00 4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00 4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ 0,00 0,00 0,00 4194000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00 4199000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 0,00 0,00 4200000000000000000 - Receitas de capital 0,00 0,00 0,00 4210000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00 4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00 4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00 4220000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00 4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00 4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00 4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00 4230000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 Pág 1 / 3 MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo Anexo de Metas Fiscais Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL LDO: 2026 4231000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 4240000000000000000 - Transferências de capital 0,00 0,00 0,00 4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de sua 0,00 0,00 0,00 4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00 4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00 Previsão - R$ Especificação 2026 2027 2028 4246000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00 4249000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00 4290000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00 4291000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00 4294000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro 0,00 0,00 0,00 4299000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00 4700000000000000000 - Receitas correntes intraorçamentárias 0,00 0,00 0,00 4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00 4711000000000000000 - Impostos 0,00 0,00 0,00 4712000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 0,00 4713000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00 4720000000000000000 - Contribuições 0,00 0,00 0,00 4721000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00 4724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação púb 0,00 0,00 0,00 4730000000000000000 - Receita patrimonial 0,00 0,00 0,00 4731000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00 4732000000000000000 - Valores mobiliários 0,00 0,00 0,00 4733000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, pe 0,00 0,00 0,00 4734000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00 4735000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00 4736000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00 4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00 4740000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 4741000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 4750000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 4751000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 4760000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00 4761000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00 4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao trans 0,00 0,00 0,00 4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde 0,00 0,00 0,00 4764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 0,00 0,00 0,00 4769000000000000000 - Outros serviços 0,00 0,00 0,00 4770000000000000000 - Transferências correntes 0,00 0,00 0,00 4771000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 4772000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de sua 0,00 0,00 0,00 4773000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 4774000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00 4775000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00 4776000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00 Pág 2 / 3 MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo Anexo de Metas Fiscais Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL LDO: 2026 4779000000000000000 - Demais transferências correntes 0,00 0,00 0,00 4790000000000000000 - Outras receitas correntes 0,00 0,00 0,00 4791000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00 4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ 0,00 0,00 0,00 4794000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00 4799000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 0,00 0,00 4800000000000000000 - Receitas de capital intraorçamentárias 0,00 0,00 0,00 4810000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00 4811000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00 4812000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00 4820000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00 4821000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00 4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00 4823000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00 4830000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 4831000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 4840000000000000000 - Transferências de capital 0,00 0,00 0,00 Previsão - R$ Especificação 2026 2027 2028 4841000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 4842000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de sua 0,00 0,00 0,00 4843000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 4844000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00 4845000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00 4846000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00 4849000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00 4890000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00 4891000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00 4894000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro 0,00 0,00 0,00 4899000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00 4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00 9000000000000000000 - Receita Orçamentária 0,00 0,00 0,00 Total 1.083.703,91 1.137.889,10 1.194.783,59 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Data Emissão: 15/08/2025 Hora Emissão: 11:47:28 JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA Gestor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente CPF: [identificador pessoal omitido] Pág 3 / 3 MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1 Planejamento e Orçamento Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL LDO: 2026 Atualizado até: 15/08/2025 Anexo 1 da Lei 4.320/64 - Adendo II Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 Receitas R$ Despesas R$ RECEITA ORÇAMENTÁRIA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Receitas correntes. Despesas correntes 1.083.703,91 1.876.932,99 Transferências correntes Pessoal e encargos sociais 1.083.703,91 310.693,75 Transferências da união e de suas entidades Outras despesas correntes 447.502,41 1.566.239,24 Transferências dos estados e do distrito federa 636.201,50 Total das Receitas Correntes 1.083.703,91 Total das Depesas Correntes 1.876.932,99 Déficit 793.229,08 Superávit 0,00 Soma 1.876.932,99 Soma 1.876.932,99 Superávit do Orçamento Corrente 0,00 Déficit do Orçamento Corrente 793.229,08 Despesas de capital 281.970,92 Investimentos 281.970,92 Total das Receitas de Capital Total das Depesas de Capital 281.970,92 -(Reserva de contingência +Reserva do RPPS) Superávit Déficit 281.970,92 0,00 Resumo Receitas Correntes 1.083.703,91 Despesa Correntes 1.876.932,99 Receitas de Capital Despesas de Capital 281.970,92 Outras Receitas Reserva de Contingência 0,00 Reserva do RPPS Subtotal 1.083.703,91 Subtotal 2.158.903,91 Transferências Financeiras Recebidas Transferências Financeiras Concedidas Transferências Recebidas 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00 Total 1.083.703,91 Total 2.158.903,91 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 ___________________________________ JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA Gestor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente CPF: [identificador pessoal omitido] Identificador: WPL631101-7658-OTJOGCGQNJAIB-9 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 15/08/2025 11:43:20 -03:00 MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1 Planejamento e Orçamento Anexo II - Despesas Segundo Categoria Econômica Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 ANEXO 2 da Lei 4.320/64 - ADENDO III Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Natureza da Despesa. Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica 300000000000000000 Despesas correntes 1.876.932,99 310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 310.693,75 319000000000000000 Aplicações diretas 282.538,49 319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, 28.155,26 fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social 330000000000000000 Outras despesas correntes 1.566.239,24 339000000000000000 Aplicações diretas 1.566.239,24 400000000000000000 Despesas de capital 281.970,92 440000000000000000 Investimentos 281.970,92 449000000000000000 Aplicações diretas 281.970,92 Total 2.158.903,91 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 ___________________________________ JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA Gestor do Fundo Municipal da Assistência Social CPF[identificador pessoal omitido] Identificador: WPL651101-7658-CTHEPIIILJHSW-0 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 15/08/2025 11:38:30 -03:00 MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 4 Planejamento e Orçamento Anexo II - Prioridades e Metas Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL Ano da LDO: 2026 PROGRAMA DE GOVERNO: 0013 - Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente OBJETIVOS: Reestruturar a unidade da Gerência de Habitação, através de investimentos em recursos humanos, de melhoramento no espaço físico de trabalho existente. Universalizar o acesso à moradia digna, promover a urbanização, regularização e inserção dos assentamentos precários à cidade, bem como democratizar o acesso a terra urbanizada. Fortalecer o papel do Município, tornando a questão habitacional uma prioridade. Executar a Política habitacional,urbana e Rural, adequando-se às necessidades da população, através de Regularização Fundiária e implantação da Urbanização, Programa de melhorias habitacionais, Assistência técnica Gratuita e Implantação de Projetos Habitacionais, através da Gerencia de Habitação Assegurar o cumprimento das funções da Política Pública de Habitação no município de São Francisco do Sul. Investir, viabilizar e valorizar os programas e projetos de Habitação, através do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, oferecendo apoio aos conselheiros, técnicos e funcionários, qualificando o atendimento à população. 2043 - Gestão da Proteção Social Especial de Alta Complexidade. 447.050,29 - 247.800,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 46.432,26 166070000300 - Transf. de recursos do fnas 152.818,03 166170000000 - Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - SUAS/ESTADO PRODUTO UNID. MED. META Manutenção das atividades Meses 12,0000 IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL821101-7658-JVNURCHLFVLGS-9 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 15/08/2025 11:31:45 -03:00 Atende.Net - WPL v:2013.01 MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 4 Planejamento e Orçamento Anexo II - Prioridades e Metas Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL Ano da LDO: 2026 Folha de pagamento Meses 13,0000 Contribuição Patronal Meses 13,0000 - Fomentar Políticas de Atendimento à Pessoa Idosa, buscando promoção, proteção, controle, defesa de direitos e melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa. - Assegurar à Pessoa Idosa a efetivação de seus direitos fundamentais preconizados na Política Nacional do Idoso (Lei nº8.842/1994), no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), Política Estadual do Idoso de Santa Catarina (Lei nº 11.436/2000) e a Política Municipal do Idoso (Lei nº 057/2001). - Realizar as ações do Plano de Ação e Aplicação deliberadas pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. - Fortalecer a Secretaria Municipal de Assistência Social, como órgão gestor da Política Pública de Assistência Social, cumprindo com sua competência na Proteção Social e Defesa de Direitos.- Implementar, aprimorar e executar a manutenção prioritária de Programas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, que viabilizem a inclusão social de famílias e indivíduos em situação de risco e/ou vulnerabilidade social. - Reordenar a Política Municipal de Assistência Social, segundo as diretrizes da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Assistência Social e da Política Nacional de Assistência Social, executando o planejamento estratégico para utilização dos recursos do FMAS. - Assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos Direitos Socioassistenciais, com ênfase na Convivência Familiar e Comunitária. Garantir a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações. - Fomentar Políticas de Atendimento à Criança e ao Adolescente, buscando promoção, controle e defesa de direitos, visando atendimento integral - Assegurar absoluta prioridade à Criança e ao Adolescente, assim como a efetivação de seus Direitos Fundamentais preconizados pela Lei 8.069/90 - ECA.- Realizar as ações do Plano de Ação e Aplicação deliberadas pelo CMDCA. AÇÕES VALOR RECURSOS 2073 - Gestão dos Benefícios Eventuais. 753.900,00 - 585.900,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 168.000,00 166570000000 - Transf.convênios-Estado/assist.social IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL821101-7658-JVNURCHLFVLGS-9 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 15/08/2025 11:31:45 -03:00 Atende.Net - WPL v:2013.01 MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 3 / 4 Planejamento e Orçamento Anexo II - Prioridades e Metas Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL Ano da LDO: 2026 PRODUTO UNID. MED. META Benefício Meses 12,0000 2070 - Gestão da Proteção Social Básica. 532.860,99 - 73.500,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 204.416,86 166070000300 - Transf. de recursos do fnas 254.944,13 166170000000 - Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - SUAS/ESTADO PRODUTO UNID. MED. META Manutenção das atividades Meses 12,0000 Folha de pagamento Meses 13,0000 Contribuição Patronal Meses 13,0000 2072 - Gestão do Cadastro Único - Bolsa Família 84.000,00 - 84.000,00 166070000200 - Programa Auxilio Brasil -Bolsa família PRODUTO UNID. MED. META Manutenção das atividades Meses 12,0000 2071 - Gestão da Proteção Social Especial de Média Complexidade. 213.992,63 - 50.400,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL821101-7658-JVNURCHLFVLGS-9 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 15/08/2025 11:31:45 -03:00 Atende.Net - WPL v:2013.01 MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 4 / 4 Planejamento e Orçamento Anexo II - Prioridades e Metas Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL Ano da LDO: 2026 11.305,57 166070000100 - Progr. pessoa portadora def. física ppd 101.347,72 166070000300 - Transf. de recursos do fnas 50.939,34 166170000000 - Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - SUAS/ESTADO PRODUTO UNID. MED. META Manutenção das atividades Meses 12,0000 Folha de pagamento Meses 13,0000 Contribuição Patronal Meses 13,0000 2082 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. 127.100,00 - 117.600,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 9.500,00 166170000000 - Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - SUAS/ESTADO PRODUTO UNID. MED. META Manutenção das atividades Meses 12,0000 Folha de pagamento Meses 13,0000 Contribuição Patronal Meses 13,0000 TOTAL DO PROGRAMA: 2.158.903,91 - TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS: 2.158.903,91 IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL821101-7658-JVNURCHLFVLGS-9 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 15/08/2025 11:31:45 -03:00 Atende.Net - WPL v:2013.01 Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0008 Assistência Social 2.158.903,91 2.158.903,91 0008.0244 Assistência Comunitária 2.158.903,91 2.158.903,91 0008.0244.0013 Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolesc 2.158.903,91 2.158.903,91 0008.0244.0013.2043 Gestão da Proteção Social Especial de Alta Complexidade. 447.050,29 447.050,29 0008.0244.0013.2070 Gestão da Proteção Social Básica. 532.860,99 532.860,99 0008.0244.0013.2071 Gestão da Proteção Social Especial de Média Complexidade. 213.992,63 213.992,63 0008.0244.0013.2072 Gestão do Cadastro Único - Bolsa Família 84.000,00 84.000,00 0008.0244.0013.2073 Gestão dos Benefícios Eventuais. 753.900,00 753.900,00 0008.0244.0013.2082 Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. 127.100,00 127.100,00 Total Geral 0,00 0,00 2.158.903,91 2.158.903,91 MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1 Planejamento e Orçamento Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação) Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029 ANEXO 7 da Lei 4.320/64 - ADENDO VI Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Funcional Programática ___________________________________ JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA Gestor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente CPF: [identificador pessoal omitido] IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL681101- 7658-ULHRACATBWTVT-1 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 15/08/2025 11:29:23 -03:00 Atende.Net - WPL v:2013.01 MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL Ano de Referência: 2026 AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00 Metas Metas Previstas em Realizadas em Variação ESPECIFICAÇÃO 2024 % PIB % RCL 2024 % PIB % RCL Valor % (b) (a) (c) = (b-a) (c/a) x 100 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.167.832,54 0,000 0,24 1.679.138,64 0,000 0,00 511.306,10 43,78 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.167.832,54 0,000 0,24 1.373.260,26 0,000 0,00 205.427,72 17,59 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 2.127.568,16 0,000 0,43 1.998.994,04 0,000 0,00 (128.574,12) (6,04) Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 2.127.568,16 0,000 0,43 1.998.994,04 0,000 0,00 (128.574,12) (6,04) Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) (959.735,62) 0,000 -0,20 (625.733,78) 0,000 0,00 334.001,84 (34,80) Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) (959.735,62) 0,000 -0,20 (625.733,78) 0,000 0,00 334.001,84 (34,80) + (III - IV) Dívida Pública Consolidada (DC) 56.388.278,24 0,012 11,53 55.485.825,94 0,000 0,00 (902.452,30) (1,60) Dívida Consolidada Líquida (DCL) (15.776.229,60) -0,003 -3,23 (76.951.789,21) 0,000 0,00 (61.175.559,61) 387,77 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (66.963.847,96) -0,014 -13,69 (39.335.213,43) 0,000 0,00 27.628.634,53 (41,26) FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 15/08/2025, às 11:23:30. ___________________________________ JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA Gestor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente CPF: [identificador pessoal omitido] Identificador: WPL1141101-7658-EJXXFTZRGQIY-4 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES Pág 1 / 1 MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL Ano de Referência: 2026 AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 % Patrimônio/Capital 5.599.012,79 100,00 % 4.698.374,51 100,00 % 3.690.412,39 100,00 % Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Resultado Acumulado 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % TOTAL 5.599.012,79 100,00 % 4.698.374,51 100,00 % 3.690.412,39 100,00 % FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 15/08/2025, às 11:25:49. ___________________________________ JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA Gestor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente CPF: [identificador pessoal omitido] Identificador: WPL1161101-7658-DISIKKTGVJPN-0 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES Pág 1 / 1 MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1 Planejamento e Orçamento METAS ANUAIS Ano de Referência: 2026 Entidade: 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 2026 2027 2028 Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL) ESPECIFICAÇÃO (a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.083.703,91 1.046.046,25 0,000 0,210 1.137.889,10 1.061.206,33 0,000 0,210 1.194.783,59 1.114.266,68 0,000 0,000 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.083.703,91 1.046.046,25 0,000 0,210 1.137.889,10 1.061.206,33 0,000 0,210 1.194.783,59 1.114.266,68 0,000 0,000 Receitas Primárias Correntes 1.083.703,91 1.046.046,25 0,000 0,210 1.137.889,10 1.061.206,33 0,000 0,210 1.194.783,59 1.114.266,68 0,000 0,000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Transferências Correntes 1.083.703,91 1.046.046,25 0,000 0,210 1.137.889,10 1.061.206,33 0,000 0,210 1.194.783,59 1.114.266,68 0,000 0,000 Demais Receitas Primárias Correntes 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Receitas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 2.158.903,91 2.083.884,08 0,000 0,410 2.266.849,10 2.114.085,30 0,000 0,410 2.380.191,60 2.219.789,60 0,000 0,000 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 2.158.903,91 2.083.884,08 0,000 0,410 2.266.849,10 2.114.085,29 0,000 0,410 2.380.191,60 2.219.789,61 0,000 0,000 Despesas Primárias Correntes 1.876.932,99 1.811.711,38 0,000 0,360 1.970.779,62 1.837.968,04 0,000 0,360 2.069.318,65 1.929.866,50 0,000 0,000 Pessoal e Encargos Sociais 310.693,75 299.897,44 0,000 0,060 326.228,43 304.243,77 0,000 0,060 342.539,86 319.455,97 0,000 0,000 Outras Despesas Correntes 1.566.239,24 1.511.813,94 0,000 0,300 1.644.551,19 1.533.724,27 0,000 0,300 1.726.778,79 1.610.410,53 0,000 0,000 Despesas Primárias de Capital 281.970,92 272.172,70 0,000 0,050 296.069,48 276.117,25 0,000 0,050 310.872,95 289.923,11 0,000 0,000 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) (1.075.200,00) (1.037.837,83) 0,000 -0,200 (1.128.960,00) (1.052.878,96) 0,000 -0,200 (1.185.408,01) (1.105.522,93) 0,000 0,000 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) (1.075.200,00) (1.037.837,83) 0,000 -0,200 (1.128.960,00) (1.052.878,96) 0,000 -0,200 (1.185.408,01) (1.105.522,93) 0,000 0,000 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 9.814.409,00 9.473.367,76 0,002 1,860 9.749.344,00 9.092.332,08 0,000 1,780 10.235.160,50 9.545.409,23 0,000 0,000 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 9.582.677,88 9.249.689,07 0,002 1,820 12.061.811,37 11.248.961,42 0,000 2,200 13.264.902,37 12.370.975,67 0,000 0,000 Dívida Pública Consolidada (DC) 55.738.560,32 53.801.699,15 0,011 10,560 45.360.491,50 42.303.631,12 0,000 8,270 34.149.823,09 31.848.453,82 0,000 0,000 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 25.444.111,28 24.559.952,97 0,005 4,820 22.524.698,50 21.006.750,69 0,000 4,110 18.154.260,09 16.930.837,75 0,000 0,000 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha (852.560,88) (822.935,21) -0,000 -0,160 3.137.809,78 2.926.351,61 0,000 0,570 4.599.755,41 4.289.776,18 0,000 0,000 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 15/08/2025, às 11:20:12. NOTA: IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1411102-7658-QKQPQJCQXOSA-7 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 15/08/2025 11:20:03 -03:00 Atende.Net - WPL v:2013.01 MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL Ano de Referência: 2026 AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00 VALORES A PREÇOS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.096.059,00 1.167.832,54 6,55 1.217.734,91 4,27 1.083.703,91 (11,01) 1.137.889,10 5,00 1.194.783,59 5,00 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.096.059,00 1.167.832,54 6,55 1.217.734,91 4,27 1.083.703,91 (11,01) 1.137.889,10 5,00 1.194.783,59 5,00 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 2.000.420,00 2.127.568,16 6,36 2.238.804,91 5,23 2.158.903,91 (3,57) 2.266.849,10 5,00 2.380.191,60 5,00 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 2.000.420,00 2.127.568,16 6,36 2.238.804,91 5,23 2.158.903,91 (3,57) 2.266.849,10 5,00 2.380.191,60 5,00 Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (904.361,00) (959.735,62) 6,12 (1.021.070,00) 6,39 (1.075.200,00) 5,30 (1.128.960,00) 5,00 (1.185.408,01) 5,00 (V) = (I - II) Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (904.361,00) (959.735,62) 6,12 (1.021.070,00) 6,39 (1.075.200,00) 5,30 (1.128.960,00) 5,00 (1.185.408,01) 5,00 (VI) = (V) + (III - IV) Dívida Pública Consolidada (DC) 45.415.169,59 56.388.278,24 24,16 50.900.737,31 (9,73) 55.738.560,32 9,50 45.360.491,50 (18,62) 34.149.823,09 (24,71) Dívida Consolidada Líquida (DCL) (51.187.618,36) (15.776.229,60) (69,18) 29.526.994,45 (287,16) 25.444.111,28 (13,83) 22.524.698,50 (11,47) 18.154.260,09 (19,40) Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 61.219.820,65 (66.963.847,96) (209,38) (1.738.972,89) (97,40) (852.560,88) (50,97) 3.137.809,78 (468,05) 4.599.755,41 46,59 VALORES A PREÇOS CONSTANTES ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.139.462,94 1.214.078,71 6,55 1.217.734,91 0,30 1.046.046,25 (14,10) 1.061.206,33 1,45 1.114.266,68 5,00 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.139.462,94 1.214.078,71 6,55 1.217.734,91 0,30 1.046.046,25 (14,10) 1.061.206,33 1,45 1.114.266,68 5,00 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 2.079.636,63 2.211.819,86 6,36 2.238.804,91 1,22 2.083.884,08 (6,92) 2.114.085,30 1,45 2.219.789,60 5,00 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 2.079.636,63 2.211.819,86 6,36 2.238.804,91 1,22 2.083.884,08 (6,92) 2.114.085,30 1,45 2.219.789,60 5,00 Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (940.173,70) (997.741,15) 6,12 (1.021.070,00) 2,34 (1.037.837,84) 1,64 (1.052.878,97) 1,45 (1.105.522,92) 5,00 (V) = (I - II) Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (940.173,70) (997.741,15) 6,12 (1.021.070,00) 2,34 (1.037.837,84) 1,64 (1.052.878,97) 1,45 (1.105.522,92) 5,00 (VI) = (V) + (III - IV) Dívida Pública Consolidada (DC) 47.213.610,31 58.621.254,06 24,16 50.900.737,31 (13,17) 53.801.699,15 5,70 42.303.631,12 (21,37) 31.848.453,82 (24,71) Dívida Consolidada Líquida (DCL) (53.214.648,05) (16.400.968,29) (69,18) 29.526.994,45 (280,03) 24.559.952,97 (16,82) 21.006.750,69 (14,47) 16.930.837,75 (19,40) Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 63.644.125,55 (69.615.616,34) (209,38) (1.738.972,89) (97,50) (822.935,21) (52,68) 2.926.351,61 (455,60) 4.289.776,18 46,59 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 15/08/2025, às 11:24:39. MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL Ano de Referência: 2026 Identificador: WPL1151101-7658-YVZNFUFILTCL-0 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES Pág 1 / 2 ___________________________________ JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA Gestor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente CPF: [identificador pessoal omitido] Identificador: WPL1151101-7658-YVZNFUFILTCL-0 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES Pág 2 / 2 MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL Ano de Referência: 2026 AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 2024 2023 2022 RECEITAS REALIZADAS (a) (b) (c) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 2024 2023 2022 DESPESAS EXECUTADAS (d) (e) (f) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 2024 2023 2022 SALDO FINANCEIRO (g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf) VALOR (III) 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 15/08/2025, às 11:28:14. Identificador: WPL1311101-7658-ACFMVQSRHDVI-5 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES Pág 1 / 1