edital_37307_2024_88_documento.pdf Prefeitura de São Francisco do Sul Exercício: 2024 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2024/314/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 210/2024 1 - JUSTIFICATIVA: Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações. A contratação do sistema de discagem direta a ramal (DDR) com canais simultâneos para a Prefeitura de São Francisco do Sul é essencial para melhorar a comunicação com os cidadãos e entre os departamentos internos. Esse sistema permitirá atender várias chamadas ao mesmo tempo, reduzindo o tempo de espera dos munícipes e aumentando a capacidade de resposta da administração pública. A atualização tecnológica vai garantir maior segurança nas comunicações, suporte rápido e continuidade dos serviços essenciais, além de otimizar recursos e liberar os servidores de tarefas manuais de direcionamento de chamadas. Assim, essa contratação é prioritária para promover um atendimento público mais eficiente, seguro e moderno. São Francisco do Sul, 14/11/2024. _______________________________________ Maikon Maciel Secretário Municipal de Governo 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 14/11/2024. _______________________________________ Carlos Roberto Nunes Sec Municipal de Adm e Gestão de Pessoas JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 210/2024. 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS DE DISCAGEM DIRETA A RAMAL (DDR) E DISPONIBILIZAÇÃO DE CANAIS SIMULTANEOS PELA OPERADORA DE TELECOMUNICAÇÕES, DESTINADOS A PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL, COM O OBJETIVO DE FACILITAR E MELHORAR A COMUNICAÇÃO DIRETA COM OS DIVERSOS SETORES E DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM A EMPRESA BRASILNETS SOLUÇOES EM INTERNET E TELEFONIA LTDA, POR UM PERIODO DE 12 MESES, CONFORME ESTE TERMO E SEUS ANEXOS. 4 - EXECUTOR NOME: BRASILNETS SOLUÇÕES EM INTERNET E TELEFONIA LTDA , CNPJ Nº 10.517.947/0001-28 ENDEREÇO: RUA TORIBIO SOARES PEREIRA, Nº 570, IRIRIU, MUNICÍPIO DE JOINVILLE – SC, CEP 89227200 5 – RAZÃO DA ESCOLHA A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo. 6 - PREÇO: R$ 30.774,00 (trinta mil setecentos e setenta e quatro reais), cujo pagamento dar-se-á em até 10 dias após a apresentação de cada nota fiscal, devidamente vistadas pela Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO UNIDADE: 03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO AÇÃO: 2008 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA GESTÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO VÍNCULO: 270470000200 – TRANSF. DA UNIA. REF. COMPENS. FINAN. PELA EXP. REC. NATURAIS SUBELEMENTO: 3339040050000000000 – SERV. TELEFONIA FIXA E MOVEL 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO Menor preço obtido através de cotações. São Francisco do Sul, 14/11/2024. _______________________________________ Maikon Maciel Secretário Municipal de Governo