edital_12615_2023_88_documento. Prefeitura de São Francisco do Sul Exercício: 2023 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2023/3/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES TERMO DEDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 074/2023 1 - JUSTIFICATIVA: Dispensa de Licitação com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei de Federal n. 14.133 de 01.04.2023 e suas alterações, para contratação da empresa NUMBER ESPORTES ME, inscrita sob CNPJ n. 17.018.584/0001-25, para prestação de serviços de apoio técnico e operacional para organização eventos esportivos, sendo estes, Desafio Dunas São Chico, São Chico Run, Ervino Challenge, com serviços de cronometragem eletrônica, materiais diversos e organização, conforme justificativa constante da requisição de despesa 020/2023, datada de 06/04/2023 da Secretaria Municipal de Esportes. São Francisco do Sul, 16/06/2023. DOUGLAS MACHADO R.S. MUSSE Secretário Municipal de Esportes 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 16/06/2023. __________________________________________ GODOFREDO MOREIRA GOMES FILHO Prefeito Municipal 1 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 074/2023 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa NUMBER ESPORTES ME, inscrita sob CNPJ n. 17.018.584/0001-25, para prestação de serviços de apoio técnico e operacional para organização eventos esportivos, sendo estes, Desafio Dunas São Chico, São Chico Run, Ervino Challenge, com serviços de cronometragem eletrônica, materiais diversos e organização. 4 - EXECUTOR: NOME: NUMBER ESPORTES - ME, CNPJ: 17.108.584/0001-25 ENDERECO: RUA AQUIDABAN, N. 309 – SALA 03 FUNDOS, BAIRRO GLÓRIA, JOINVILLE – SC, CEP 89.216-295 5 – RAZÃO DA ESCOLHA: A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo. 6 - PRECO: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais) cujo pagamento dar-se-á em até 15 (quinze) dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pelo Secretário Municipal de Esporte, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO: 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES UNIDADE: 2 – DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER AÇÃO: 2075 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E LAZER VÍNCULO: 2710321000 – EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS – TRANSFERÊNCIA DO ESTADO SUBELEMENTO: 3339039050000 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO Preço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto. SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 16/06/2023 DOUGLAS MACHADO R.S. MUSSE Secretário Municipal de Esportes 2 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 074/2023 OBJETO: contratação da empresa NUMBER ESPORTES ME, inscrita sob CNPJ n. 17.018.584/0001-25, para prestação de serviços de apoio técnico e operacional para organização eventos esportivos, sendo estes, Desafio Dunas São Chico, São Chico Run, Ervino Challenge, com serviços de cronometragem eletrônica, materiais diversos e organização, conforme justificativa constante da requisição de despesa 020/2023, datada de 06/04/2023 da Secretaria Municipal de Esportes. PREÇO: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15002-2075-2710321-333903905 SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 16/06/2023 GODOFREDO MOREIRA GOMES FILHO Prefeito Municipal 3 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br