edital_34974_2023_88_documento.pdf Prefeitura de São Francisco do Sul Exercício: 2023 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2023/96/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. PREEFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL – SC CNPJ: 83.102.269/0001-06 Praça Dr. Getúlio Vargas , nº 01, Caixa Postal 21 - CEP: 89.240.000 Telefone: (47) 3471-2230 - licitação.adm@saofranciscodosul SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2023 1 - JUSTIFICATIVA: No dia 05 de Janeiro de 1504, os franceses desembarcaram na ilha, marcando assm o início da primeira povoação de Santa Catarina e tornando a terceira regiaõ mais antiga do Brasil, celebrando essa data a prefeitura municipal por meio da Secretaria de Turismo, proporcionará um show nacional para os seus cidadãos e visitantes. Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com INIMIGOS PROMOÇÕES E EVENTOS – CNPJ Nº 05.971.441/0001-54, para apresentação no dia 05 de Janeiro de 2024, data em que se comemora o descobrimento de São Francisco do Sul, atendendo todos os requisitos, de conformidade com o Artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021, e suas alterações, a saber é inexigível quando houver inviabilidade de licitação, conforme justificativa CI Nº 180/2023 da Secretaria Municipal de Turismo e Requisição de Despesas nº 180/2023. São Francisco do Sul, 00 de Dezembro de 2023 ________________________________ JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS Secretária Municipal de Turismo 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 00 de Dezembro de 2023 ________________________________ GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO Prefeito Municipal 1 www.saofranciscodosul.sc.gov.br MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL PRAÇA Getúlio Vargas - 1 Prefeitura Municipal - Fone (47) 3471-2223 Fax – CNPJ 83.102.269/0001-06 Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2023 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRODUTORA INIMIGOS PROMOÇÕES E EVENTOS – CNPJ Nº 05.971.441/0001-54, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NACIONAL COM A BANDA “INIMIGOS DA HP” NA PRAIA DA ENSEADA, NESTE MUNICÍPIO, NO DIA 05/01/2024, ÀS 21:OO HORAS, COM DURAÇÃO DE 1:30 HORAS, DATA EM QUE SE COMEMORA O DESCOBRIMENTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. 4 – EXECUTOR NOME: INIMIGOS PROMOÇÕES E EVENTOS – CNPJ Nº 05.971.441/0001-54 ENDEREÇO: Rua Pascoal Vita, nº 664 – bairro Pinheiros CEP: 05445-001 – São Paulo - SP 5 – RAZÃO DA ESCOLHA: O histórico da banda no mercado ultrapassa 20 anos, seu talento individualmente moldado é amplamente consagrado pela opinião pública, devido a sua versatilidade musical e ao carisma de seus membros. 6- PREÇO: R$ 90.000,00(Noventa mil reais), que sairá à conta da seguinte dotação orçamentária: Código Reduzido: 317 Órgão: 21 - Secretaria Municipal de Turismo Unidade: 1 - Gerência de Políticas de Turismo Ação: 2111 - Realização e Apoio de Eventos Subelemento: 3339039230000000000 - Festividades e homenagens Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL PRAÇA Getúlio Vargas - 1 Prefeitura Municipal - Fone (47) 3471-2223 Fax – CNPJ 83.102.269/0001-06 Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: A proposta apresentada pelo empresário, que detém exclusividade do artista, foi efetuada após consultas prévias, e pesquisa realizada por meio de mensagens e orçamentos recebidos de grupos similares, como também através de notas fiscais referente aos shows dos artistas em outras cidade anexadas ao processo, o qual demonstra que o valor praticado está dentro da média de mercado em compatibilidade com o interesse público, considerando o notório conhecimento e popularização da banda. São Francisco do Sul, 00 de Dezembro de 2023 GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 000/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRODUTORA INIMIGOS PROMOÇÕES E EVENTOS – CNPJ Nº 05.971.441/0001-54, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NACIONAL COM A BANDA “INIMIGOS DA HP” NA PRAIA DA ENSEADA, NESTE MUNICÍPIO, NO DIA 05/01/2024, ÀS 21:OO HORAS, COM DURAÇÃO DE 1:30 HORAS, DATA EM QUE SE COMEMORA O DESCOBRIMENTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL EXECUTOR: INIMIGOS PROMOÇÕES E EVENTOS – CNPJ Nº 05.971.441/0001-54 BASE LEGAL: Licitação inexigível com base Artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021, e suas alterações. PREÇO: R$ 90.000,00(Noventa mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21001-2111-[identificador pessoal omitido]- [identificador pessoal omitido] SAO FRANCISCO DO SUL(SC), 00/12/2023 . GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO Prefeito Municipal 2 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br