Anexo V - SAMAE - Relatório de Gestão - Prestação de Contas Anual.pdf SAMAE de São Francisco do Sul Exercício: 2021 Fonte oficial: https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/C5073BF8B20CB5F2E206972C8456DBFFF46D3D09 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. ANEXO V PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DE GESTÃO RELATÓRIO DE GESTÃO (Art. 9º, 14, § 1º) I - INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS: a) Informações Gerais: Entidade: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO CNPJ: 86.132.156/0001-41 Endereço: Rua Sete de Setembro, 93 – Centro Telefone: (47)3471-2007 E-mail: diretor@samaesaofranciscodosul.sc.gov.br Sítio Eletrônico: http://www.samaesaofranciscodosul.sc.gov.br b) Rol dos Responsáveis: Responsáveis Nome CPF Cargo/Função Período de Ato Ato Endereço e-mail gestão Nomeação e Exoneração Residencial data e data Prefeito Godofredo [identificador pessoal omitido] Prefeito 2021/2024 Gomes Moreira Filho Diretor/Presidente Sideclei [identificador pessoal omitido] Auxiliar de 2021/2024 Portaria nº diretor@samaesaofrancisco Silva Operações 16.964, de dosul.sc.gov.br Guimarães 04/01/2021 c) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes: d) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares correspondentes: (Lei de criação) Lei 422, de 01 de novembro de 1968 - CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. II - INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE: a) Programas de governos sob a responsabilidade da unidade jurisdicionada: 1 e 2- Planejamento e Execução dos programas de Governo sob a responsabilidade da Unidade: Programas e ações Previsão Execução Diferenças Cód Função, Física Financeira Física Financeira Física Financeira subfunção, Nominal % Nominal % Programa/ação 1 17 122 0016 2103 1 R$ 301.320,00 1 R$ 170.408,74 - R$ 130.911,26 -43,45 2 17 122 0016 2104 1 R$ 1.408.000,00 1 R$ 1.018.814,89 - R$ 389.185,11 -27,64 3 17 122 0016 2105 1 R$ 4.648.190,00 1 R$ 4.845.757,84 R$ 197.567,84 4,25 3- Contingenciamento de despesas no exercício: Não houve contigenciamento no exercício. 4- Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos: Não houve reconhecimento de passivos por insuficiência de recursos. 5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não processados por mais de um exercício financeiro: Empenhos de restos a pagar Fornecedor Motivos inscritos a partir do segundo ano pretérito ao da prestação de contas 0000413/14 Infoplan Limitada – ME Material não entregue. Despesa não liquidada. III – INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA: a) quadro de pessoal, informando a quantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e militares) ocupantes de cargos efetivos, comissionados, empregos públicos, contratados por tempo determinado (Art. 37, IX, CF), conselheiros tutelares e estagiários, discriminando os comissionados que são titulares de cargo efetivo ou emprego público, bem como os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês: Quantidades/Mês (40) Vínculo (39) Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agentes Públicos Civis Ativos (servidores) ocupantes de Cargo Efetivo 53 53 53 53 53 53 53 53 53 53 53 53 (41) Agentes Públicos Civis Ativos ocupantes de Emprego Público (42) Agentes Públicos Militares Ativos (43) Membros ativos de Poder ou órgão (44) Agentes Políticos com Mandato Eletivo (45) Servidores ocupantes de cargo/emprego em comissão na Unidade Gestora com vínculo efetivo com o Ente (46) Servidores ocupantes de cargo/emprego em comissão sem vínculo efetivo com o Ente (47) Servidores contratados por tempo determinado (48) Estagiários (49) Servidores recebidos à disposição de outras Unidades Gestoras (50) Servidores cedidos para outras Unidades Gestoras (51) Servidores recebidos à disposição de outras esferas de Governo Servidores cedidos para outras esferas de Governo Policiais civis e militares inativos que retornaram como temporários (52) Conselheiros Tutelares (53) Total 53 53 53 53 53 53 53 53 53 53 53 53 Despesa Mensal da Folha de Pagamento por Vínculo/Mês (55) Vínculo (54) TOTAL Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agentes Públicos Civis Ativos 326.317,19 341.301,68 389.928,52 311.680,30 361.903,64 465.607,22 307.573,71 333.031,57 338.753,82 341.002,78 535.575,98 379.410.42 4.052.676,41 ocupantes de Cargo Efetivo (servidores) Agentes Públicos Civis Ativos ocupantes de Emprego Público Agentes Públicos Militares Ativos Membros ativos de Poder ou órgão Agentes Políticos com Mandato Eletivo Servidores ocupantes de cargo/emprego em comissão na Unidade Gestora com vínculo efetivo com o Ente Servidores ocupantes de cargo/emprego em comissão sem vínculo efetivo com o Ente Servidores contratados por tempo determinado Estagiários Servidores recebidos à disposição de outras Unidades Gestoras Servidores cedidos para outras Unidades Gestoras Servidores recebidos à disposição de outras esferas de Governo Servidores cedidos para outras esferas de Governo Policiais civis e militares inativos que retornaram como temporários Conselheiros Tutelares Total 326.317,19 341.301,68 389.928,52 311.680,30 361.903,64 465.607,22 307.573,71 333.031,57 338.753,82 341.002,78 535.575,98 379.410.42 4.052.676,41 b) demonstrativo da quantidade de pessoas executando trabalhos na unidade jurisdicionada por meio de contratos de terceirização de serviços, contendo o posto de trabalho ocupado, bem como as despesas totais das contratações, mês a mês: Não há contrato de terceirização de serviços. c) demonstrativo dos benefícios previdenciários, informando a quantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e militares) inativos/aposentados, de pensionistas e de complementações de aposentadoria ou pensão ao valor percebido do Regime Geral da Previdência Social, pagos pelo tesouro, contendo os valores consolidados na folha de pagamento: Quantidade (Final Despesa Anual da Folha Benefícios Previdenciários mantidos pelo Tesouro Municipal ou por RPPS do Exercício) de Pagamento (58) Aposentadorias civis (59) 0 0 Pensões por morte (60) 4 110.558,44 Complementação por Aposentadoria (complemento em relação ao valor 0 0 percebido do RGPS) (61) Complementação de pensão de Aposentadoria (complemento em relação ao 0 0 valor percebido do RGPS) (62) Total 110.558,44 IV - INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, TERMO DE COOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, DISCRIMINANDO VOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS BENEFICIÁRIOS: Não houve transferências de recursos mediante convênios. V – INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS: a) informação sobre os valores anuais das despesas realizadas referentes a aquisições e contratações de bens e serviços, por modalidade de licitação, bem como as decorrentes de dispensas e inexigibilidades de licitação: Despesa Liquidada Anual Modalidade/Forma Obras e Serviços Contratação de Total Anual (A+B+C) Compras (B) de Engenharia (A) Serviços (C) Concorrência 0,00 0,00 0,00 0,00 Tomada de Preços 0,00 0,00 0,00 0,00 Convite 0,00 0,00 0,00 0,00 Concurso 0,00 0,00 0,00 0,00 Pregão Presencial 0,00 R$ 2.028,20 R$ 114.081,42 R$ 116.109,62 Pregão Eletrônico 0,00 0,00 0,00 0,00 Dispensa de Licitação (Art. 24, I e II) 0,00 R$ 2.556,05 R$ 16.841,22 R$ 19.397,27 Dispensa de Licitação (Outras Hipóteses) 0,00 0,00 R$ 476.620,45 R$ 476.620,45 Inexigibilidade de Licitação 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Diferenciado de Contratação (RDC) 0,00 0,00 0,00 0,00 Total 0,00 R$ 4.584,25 R$ 607.543,09 R$ 612.127,34 b) Indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da Lei nº 8.666/1993: DOM – Diário Oficial dos Municípios Lei Orgânica do Município de São Francisco do Sul/SC Art. 82 DEMONSTRATIVO DOS GASTOS COM DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE CONSOLIDADO (Anexo II, Item XVI) Exercício: 2021 Discriminação Despesa Liquidada Anual Despesas com publicidade legal (publicação de leis, atos administrativos, R$ 1.605,84 licitações etc.) Demais despesas com publicidade e divulgação contratadas com terceiros (campanhas de esclarecimento, divulgação de eventos, divulgação ou 0,00 publicidade de programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos) Total R$ 1.605,84