Prestação de Contas de Gestão da Fundação Instituto de Previdência dos Servidores de São Francisco do Sul - Ipresf IPRESF Exercício: 2017 Fonte oficial: https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/B7AFB33B05FE0DAB5681705403959E4E5AEAD83B Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. ANEXO V PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DE GESTÃO RELATÓRIO DE GESTÃO (Art. 9º, 14, § 1º) I. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS: a) Informações Gerais: Entidade: Fundação Instituto de Previdência dos Servidores de São Francisco do Sul CNPJ: 23.017.093/0001-62 Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 377, sala 200 Telefone: (47) 3449-0384 E-mail: ipresf@ipresf.com.br Sítio Eletrônico: www.ipresf.com.br b) Rol dos Responsáveis: Ato Ato Cargo/ Período de Endereço Responsáveis Nome CPF Nomeação Exoneração e-mail Função gestão Residencial e data e data Renato 01/01/2017 420.019. Av. Nogueira, prefeito@saofrancisco Prefeito Gama Prefeito a -- 199-72 262 dosul.sc.gov.br Lobo 31/12/2020 Portaria Beatris 13.695, de Dircelha 683.874. Diretora- 10/01/2017 Rua Ângelo Presidente 10/01/2017 -- beatris@ipresf.com.br dos 829-00 Presidente Portaria Brehnn, 77 Santos 13.798, de 01/02/2017 c) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes: d) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares correspondentes: Lei Complementar Municipal n. 072, de 10 de julho de 2015: Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Francisco do Sul, com as alterações trazidas pela Lei Complementar Municipal n. 75, de 22 de setembro de 2015. II. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE: a) Programas de governos sob a responsabilidade da unidade jurisdicionada: 1 e 2- Planejamento e Execução dos programas de Governo sob a responsabilidade da Unidade: Programas e ações Previsão Execução Diferenças Física Financeira Cód Função, subfunção, Programa/ação Física Financeira Física Financeira Nominal % Nominal % 1052 Aquisição e Manutenção dos Bens 264.696,35 171.477,21 93.219,14 64,78 2079 Pagamento de Servidores IPRESF 688.500,00 591.162,47 97.337,53 85,86 Manutenção das Atividades 2080 480.797,56 380.933,14 99.864,42 79,23 Administrativas 2081 Pagamento dos Aposentados 5.928.000,00 2.039.175,55 3.888.824,45 34,40 2082 Pagamento de Pensionistas 1.000.000,00 56.173,13 943.826,87 5,62 Salário Família, Maternidade e Auxílio 2083 577.000,00 410.528,01 166.471,99 71,15 Reclusão 2084 Auxílio Doença 982.000,00 961.821,66 20.178,34 97,95 9777 Reserva de RPPS 6.838.614,56 0,00 6.838.614,56 100 3- Contingenciamento de despesas no exercício: Não houve. 4- Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos: Não houve. 5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não processados por mais de um exercício financeiro: Empenhos de restos a pagar inscritos a partir do segundo Fornecedor Motivos ano pretérito ao da prestação de contas Fornecimento água para servidores e Nº 58 CR dos Santos Gás - ME segurados. Locação de impressoras. MTS e SH Tecnologia em Impressão e Nº 59 Cópia Ltda - ME Nº 171 IPM Sistemas Ltda Fornecedor software. Nº 205 Ministério da Fazenda Contribuição PASEP. Nº 206 KG Motos Ltda. Aluguel sala IPRESF. Nº 208 Editora Notícias do Dia Ltda. Publicação de avisos de licitação. SMI Prime Consultoria de Investimentos Nº 209 Consultoria de investimentos. Ltda. Nº 210 Data A Tecnologia Ltda – ME Software de gestão previdenciária. III. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA: a) Quadro de pessoal, informando a quantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e militares) ocupantes de cargos efetivos, comissionados, empregos públicos, contratados por tempo determinado (Art. 37, IX, CF), conselheiros tutelares e estagiários, discriminando os comissionados que são titulares de cargo efetivo ou emprego público, bem como os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês: Quantidades/Mês (40) Vínculo (39) Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agentes Públicos Civis Ativos 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 (servidores) ocupantes de Cargo Efetivo (41) Agentes Públicos Civis Ativos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ocupantes de Emprego Público Agentes(42) Públicos Militares 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ativos (43) Membros ativos de Poder ou 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 órgão (44) Agentes Políticos com 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Mandato Eletivo (45) Servidores ocupantes de 2 2 2 3 3 3 3 3 3 3 3 3 cargo/emprego em comissão na Unidade Gestora com vínculo efetivo com o Ente (46) Servidores ocupantes de 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 cargo/emprego em comissão sem vínculo efetivo com o Ente (47) Servidores contratados por 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 tempo determinado (48) Estagiários (49) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Servidores recebidos à 3 2 2 2 3 3 3 3 3 3 3 3 disposição de outras Unidades Gestoras (50) Servidores cedidos para 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 outras Unidades Gestoras (51) Servidores recebidos à 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 disposição de outras esferas de Governo Servidores cedidos para 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 outras esferas de Governo Policiais civis e militares 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 inativos que retornaram como temporários (52) Conselheiros Tutelares (53) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total 8 NOTAS: (39) Incluir apenas uma das opções de vínculo abaixo relacionadas para cada cargo, emprego ou função exercida pelo agente público, a qual deve corresponder à situação atual em que se encontre. Em caso de acumulação informar ambos cargos. (40) Quantidade existente no último dia do mês. (41) Incluir os servidores ativos ocupantes de cargo efetivo, inclusive em licenças não remuneradas e demais licenças remuneradas a que o servidor faz jus. Excluir os afastados para exercício de cargo/emprego em comissão. Excluir os recebidos mediante o instituto de disposição. Excluir os cedidos. (42) Incluir os servidores ativos ocupantes de emprego público, inclusive em licenças não remuneradas e demais licenças remuneradas que o servidor faz jus. Excluir os afastados para exercício de cargo/emprego em comissão. Excluir os recebidos à diposição. Excluir os cedidos. (43) Incluir os policiais militares e os bombeiros militares. Excluir os militares da reserva que retornam como temporários. (44) Incluir os membros ativos de Poder ou Órgão: Desembargadores e Juízes do Tribunal de Justiça, Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público, Conselheiros do Tribunal de Contas e Auditores Substitutos de Conselheiros, Defensores Públicos, bem como os Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. (45) Incluir os Agentes Políticos em exercício de Mandato Eletivo no ente: Governador, Vice-Governador, Prefeito, Vice-Prefeito, Deputados Estaduais e Vereadores. (46) Incluir os servidores ocupantes de cargo/emprego em comissão na Unidade Gestora com vínculo efetivo com o Ente da referida Unidade Gestora. (47) Incluir os servidores ativos ocupantes exclusivamente de cargo ou emprego em Comissão de livre nomeação e exoneração (comissionado puro, sem vínculo permanente com o Ente da referida Unidade Gestora). (48) Incluir os servidores contratados por tempo determinado (Admitido em Caráter Temporário - ACT). (49) Incluir todos os estagiários/bolsistas de qualquer nível de escolaridade, inclusive os médicos residentes. (50) Incluir os servidores recebidos à disposição, cujo ônus seja da Unidade Gestora, bem como os que o ônus seja do órgão de origem ressarcido pela Unidade Gestora. (51) Incluir os servidores cedidos para outras Unidades Gestoras cujo ônus permanece com a origem sem ressarcimento da unidade gestora. (52) Incluir policiais civis e militares da reserva que retornam como temporários. (53)Incluir a quantidade de Conselheiros Tutelares. b) demonstrativo da quantidade de pessoas executando trabalhos na unidade jurisdicionada por meio de contratos de terceirização de serviços, contendo o posto de trabalho ocupado, bem como as despesas totais das contratações, mês a mês: Não houve. c) demonstrativo dos benefícios previdenciários, informando a quantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e militares) inativos/aposentados, de pensionistas e de complementações de aposentadoria ou pensão ao valor percebido do Regime Geral da Previdência Social, pagos pelo tesouro, contendo os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês: Quantidade (Final Despesa Anual da Folha de Benefícios Previdenciários mantidos pelo Tesouro Municipal ou por RPPS do Exercício) Pagamento (58) Aposentadorias civis (59) 43 2.105.030,69 Pensões por morte (60) 6 58420,05 Complementação de Aposentadoria (complemento em relação ao valor percebido do 0 0 RGPS) (61) Complementação de pensão de Aposentadoria (complemento em relação ao valor 0 0 percebido do RGPS) (62) Total 49 2.163.450,74 NOTAS: (57) Este Demonstrativo se aplica apenas para os Municípios. (58) Incluir a despesa anual da folha de pagamento bruta. (59) Incluir os inativos/aposentados mantidos tanto pelo Tesouro como pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. (60) Incluir os pensionistas cujo instituidor da pensão era mantido pelo Tesouro e pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. (61) Incluir os inativos que recebem complementação de aposentadoria (complemento em relação ao valor percebido do Regime Geral de Previdência Social -RGPS), se houver. (62) Incluir os pensionistas que recebem complementação de pensão (complemento em relação ao valor percebido do Regime Geral de Previdência Social –RGPS), se houver. d) discriminação da remuneração mensal e anual paga aos membros de diretoria, de conselho de administração e de conselho fiscal, incluindo bônus, participação em lucros e a qualquer outro título: IV. INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, TERMO DE COOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, DISCRIMINANDO VOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS BENEFICIÁRIOS. Espécie de Transferência Formalização (Convênio, Valor Anual Entidade Beneficiada (Subvenção, Auxílio, Termo de Parceria, Termo de Transferido (Pago) Contribuição) Cooperação etc.) Samae convênio nr. 001/2015 entre o R$ 35.334,52 IPRESF E SAMAE, celebrado em 15/07/2015. Prefeitura Ressarcimento da diferença R$ 18.624,15 entre o vencimento padrão e das verbas pagas aos servidores cedidos pela PMSFS conforme o parágrafo único do art.90 da LC 72/2015. Total R$ 53.958,67 V. INFORMAÇÕE S SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS: a) informação sobre os valores anuais das despesas realizadas referentes a aquisições e contratações de bens e serviços, por modalidade de licitação, bem como as decorrentes de dispensas e inexigibilidades de licitação: b) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da Lei nº 8.666/1993: Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM/SC: Lei n. 1900, de 22 de setembro de 2017: Instituiu o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM/SC como órgão de publicação oficial do Município de São Francisco do Sul. Boletim Oficial do Município de São Francisco do Sul: Lei n. 795, de 17 de novembro de 1982 (Revogada pela Lei n. 1900/2017): Criou o Boletim Oficial do Município de São Francisco do Sul. Fundo de Materiais, Publicações e Impressões Oficiais (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina): art. 21, II, da Lei nº 8.666/1993. VI. INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU NÃO) NO EXERCÍCIO, DEMONSTRANDO: a) Recomendações expedidas e providências adotadas: Não houve. b) Recomendações pendentes: Não há. VII. ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS A CONTRATO DE GESTÃO VIGENTES NO EXERCÍCIO (EXIGÍVEIS SOMENTE PARA OS ÓRGÃOS ENCARREGADOS DA SUPERVISÃO DESTES CONTRATOS, NO ÂMBITO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS): Não houve. VIII - AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS PELA UNIDADE JURISDICIONADA (EXIGÍVEL SOMENTE PARA AS UNIDADES JURISDICIONADAS QUE FIRMARAM TERMO DE PARCERIA) Não houve. CONTEÚDO COMPLEMENTAR DA PRESTAÇAO DE CONTAS DE ENTIDADE ADMINISTRADORA DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (Art. 14, § 2º) - ANEXO VI I. Segue em anexo (Anexo VI-A) a última avaliação atuarial realizada. Sim. II. Indicação das hipóteses mínimas sobre a utilização da taxa real de juros, crescimento da remuneração ao longo da carreira, rotatividade e uso das Tábuas Biométricas Referenciais em função do evento gerador: Taxa Real de Juros: 6% aa Crescimento Real de Remunerações de Ativos: 1,35% III. Procedimentos adotados para possibilitar a cobrança, também dos exercícios anteriores, de contribuições não recebidas: Casos pontuais de divergências entre os valores repassados/recolhidos foram informados e cobrados através de Ofícios expedidos às entidades responsáveis pelo recolhimento. De modo geral, não houve atraso dos repasses mensais das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social, pelas entidades responsáveis pelo recolhimento, no exercício. IV. Indicação do percentual contributivo dos servidores ativos, inativos e pensionistas segurados, da parte patronal e da contribuição adicional, na forma de alíquota suplementar ou aportes: % Contribuição % Contribuição % Contribuição Aportes Previstos Aportes Segurados Patronal Alíquota Suplementar Executados Ativos 11 14,48 7,48 Inativos 11 14,48 7,48 3.751.326,47 Pensionistas 11 14,48 7,48 V. Informação do valor do déficit do Regime Próprio de Previdência Social, explicitando a forma de amortização: Cálculo Atuarial 2017 (Data Base 31/12/2016) Ativos Financeiros em 31-12 Provisões Atuariais em 31-12 Resultado Atuarial 18.227.425,84 215.705.196,30 197.477.770,50 Cálculo Atuarial 2018 (Data Base 31/12/2017) Ativos Financeiros em 31-12 Provisões Atuariais em 31-12 Resultado Atuarial 33.831.237,06 259.419.705,30 225.588.468,20 DECRETO Nº 2320, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015: Estabelece o Plano de Cobertura do Déficit Atuarial, de acordo com o § 1º do art. 68 da Lei Complementar n. 72, de 10 de julho de 2015, em seu art. 1º: V. Informação do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS, relativo ao exercício anterior, explicitando o percentual definido em lei para a taxa de administração, se for o caso, e o montante das despesas realizadas no exercício destinado à referida taxa: Valores do ano imediatamente anterior ao da prestação de contas (2017) (R$) I Remunerações 591.162,47 II Proventos 2.039.175,55 III Pensões 56.173,13 IV= (I+II=III) Total.............................................................................. 2.686.511,15 V Despesas Administrativas em 2017 552.449,02 VI ( -) Utilização da Reserva do RPPS 0,00 VII = (V-VI) Total das Despesas em 2017 3.238.960,17 VIII= (VII/IV) % de Aplicação no exercício 1,20 Taxa de Administração: 1,5% - R$ 1.107.962,70 (R$ 92.330,22 mensais) IPRESF Fundação Instituto de Previdência Social dos Servidores de São Francisco do Sul - SC IPRESF – São Francisco do Sul/SC AVALIAÇÃO ATUARIAL Ano Base: 2017 Data Base: 31/12/2016 Índice 1. Introdução....................................................................... 02 2. Origem e Data Base dos Dados...................................... 03 3. Estatísticas da Massa...................................................... 04 4. Elenco dos Benefícios do Plano...................................... 12 5. Bases Financeiras e Biométricas.................................... 16 6. Dados Adicionais para Estudo Atuarial.......................... 18 7. Custo Total do Plano Previdenciário.............................. 19 8. Demonstrativo do Fluxo das Receitas e Despesas Previdenciárias............................................................. 21 9. Parecer Atuarial.............................................................. 23 Anexos I. Provisões Matemáticas Previdenciárias II. Projeção Atuarial do RREO III. Demonstrativo de Resultados do DRAA 1 1. INTRODUÇÃO Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para manutenção do Fundação Instituto de Previdência Social dos Servidores de São Francisco do Sul - SC, em consonância com a Constituição Federal, Plano de Benefícios descrito a seguir e critérios atuariais internacionalmente aceitos, com base em dados cadastrais fornecidos. Os resultados apresentados contemplam as mudanças paramétricas do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a implementação dos dispositivos das Emendas Constitucionais 20, 41, 47 e 70 e as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência, presentes na Portaria MPS nº 403/2008. Para análise dos resultados apurados nesta Avaliação faz-se necessário conhecer as hipóteses, premissas e metodologia de cálculo, que se encontram aqui descritas. Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial, enviada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, conforme previsto no §1º, artigo 5º da Portaria MPS nº 403 de 10 de dezembro de 2008, alterada pela Portaria MPS nº 563 de 26 de Dezembro de 2014. 2 2. ORIGEM E DATA BASE DOS DADOS Esta avaliação considera como participantes do plano previdenciário, os servidores ativos e inativos, titulares de cargo efetivo de São Francisco do Sul - SC e seus dependentes legais. Os dados cadastrais fornecidos pelo RPPS, que serviram de base para esta avaliação, correspondem ao mês de dezembro de 2016. Para avaliação dos dados, o cadastro dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a Avaliação Atuarial, foram comparados com os padrões mínimos e máximos aceitáveis na data da avaliação. Os principais tópicos analisados foram: Cadastro de Ativos • Número de Servidores; • Data de Nascimento; • Sexo; • Cargo; • Data de Admissão na Prefeitura; • Valor da Remuneração. Cadastro de Aposentados e Pensionistas • Número de Inativos; • Data de Nascimento; • Sexo; • Tipo do Benefício; • Valor do Provento Mensal Os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na Prefeitura foram informados na base de dados. Portanto, nesta avaliação não foi adotada estimativa de tempo de serviço anterior à admissão. 3 3. ESTATÍSTICAS DA MASSA 3.1. Médias Gerais dos Servidores Ativos e Inativos: 31/12/2016 Item Ativos Inativos Total Quantidade 1.383 28 1.411 Remuneração/Provento Médio (R$) 2.767,73 3.861,57 2.789,44 Gráfico I – Distribuição de Servidores Ativos e Inativos: Servidores Ativos x Inativos 1.383 98,0% 28 2,0% Nº de Ativos Nº de Inativos O gráfico acima demonstra que a proporção atual entre o número de servidores ativos e inativos. Esta proporção tende a reduzir-se ao longo do tempo devido à entrada de servidores na inatividade. 4 3.2. Médias Gerais dos Servidores Ativos: 31/12/2016 Item Masculino Feminino Total Quantidade 438 945 1.383 Idade Média 44,8 42,9 43,5 Tempo de INSS Anterior 6,2 5,3 5,6 Tempo de Serviço Público 12,2 10,3 10,9 Tempo de Serviço Total 18,4 15,6 16,5 Diferimento Médio (*) 16,9 13,0 14,3 Remuneração Média (R$) 2.571,87 2.858,52 2.767,73 (*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com as exigências para aposentadoria Gráfico II – Distribuição de Tempo de Serviço por Sexo: Servidores Ativos por Sexo e Tempo de Contribuição Total Global 16,5 14,2 Feminino 15,6 13,0 Masculino 18,4 16,9 Anos 0 5 10 15 20 25 30 35 40 Tempo de Contribuição Diferimento Cada coluna do gráfico acima representa o tempo médio de carreira, dividindo-o em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer. 5 3.3. Médias dos Servidores Ativos Iminentes: 31/12/2016 Item Masculino Feminino Total Quantidade 15 58 73 Idade Média 63,4 57,2 58,5 Tempo de Serviço Total 34,7 28,1 29,4 Remuneração Média (R$) 3.571,23 3.655,24 3.637,98 Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na iminência de cumprir com as exigências para concessão de benefício de aposentadoria. Gráfico III – Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Diferimento: Servidores Ativos por Tempo de Diferimento 261 18,9% 556 40,2% 236 17,1% 330 23,9% de 0 a 5 anos de 6 a 10 anos de 11 a 20 anos mais de 20 anos O gráfico acima apresenta a distribuição percentual dos segurados ativos em relação aos períodos de diferimento. 6 Gráfico IV – Distribuição de Servidores Ativos por Idade e Sexo: Qtde Servidores Ativos por Sexo e Idade 60 50 40 30 20 10 0 23 28 33 38 43 48 53 58 63 68 Masculino Feminino Idade O gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo. Gráfico V – Distribuição de Servidores Ativos por Regra de Aposentadoria: Servidores Ativos por Regra de Aposentadoria 871 63,0% 512 37,0% Professores Demais Servidores O exposto no gráfico acima é a proporção entre as principais carreiras dos servidores do Município, professores e as demais. 7 3.4. Aposentadorias Voluntárias (*) 31/12/2016 TIPO DE APOSENTADORIA GRUPO TOTAL ANO TEMPO DE IDADE e TOTAL GERAL PROFESSOR REMANESCENTE CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA Até 2016 15 23 19 57 1.326 2017 6 5 5 16 1.310 2018 10 13 7 30 1.280 2019 16 12 6 34 1.246 2020 15 16 8 39 1.207 2021 13 16 31 60 1.147 2022 9 21 17 47 1.100 2023 19 17 17 53 1.047 2024 17 20 16 53 994 2025 14 18 22 54 940 2026 17 12 25 54 886 2027 20 22 26 68 818 2028 20 13 22 55 763 2029 10 12 18 40 723 2030 16 18 23 57 666 2031 21 14 33 68 598 2032 23 6 23 52 546 2033 35 10 21 66 480 2034 28 6 19 53 427 2035 14 5 17 36 391 2036 36 7 18 61 330 2037 16 9 9 34 296 2038 40 5 11 56 240 2039 20 8 8 36 204 2040 20 3 7 30 174 2041 21 2 6 29 145 2042 24 4 1 29 116 2043 19 2 2 23 93 2044 15 3 2 20 73 2045 16 1 0 17 56 2046 17 0 0 17 39 2047 12 0 0 12 27 2048 11 1 0 12 15 2049 7 0 0 7 8 2050 3 0 0 3 5 2051 3 0 0 3 2 2052 0 0 0 0 2 2053 1 0 0 1 1 2054 1 0 0 1 0 2055 0 0 0 0 0 2056 0 0 0 0 0 2057 0 0 0 0 0 Total 620 324 439 1.383 0 (*) Previsão das aposentadorias voluntárias do atual grupo de servidores ativos, sem reposição de massa. 8 Gráfico VI – Distribuição de Aposentadorias por Servidor Ativo: Qtde Aposentadorias Voluntárias 70 60 50 40 30 20 10 0 Ano Número de Aposentadorias A tabela anterior e o gráfico acima demonstram o provável fluxo de entrada em inatividade da atual população de servidores ativos, sem a hipótese de reposição de massa. Nesta demonstração, também não estão consideradas os prováveis benéficos de pensão de ativos e aposentadoria por invalidez. 9 3.5. Médias Gerais dos Servidores Aposentados e Pensionistas: 31/12/2016 Benefício Item Masculino Feminino Total Aposentadoria Quantidade 3 7 10 Tempo de Idade Média 61,3 56,6 58,0 Serviço Benef. Médio (R$) 6.192,80 4.967,69 5.335,22 Quantidade 1 1 2 Idade Idade Média 67,0 21,0 44,0 Benef. Médio (R$) 1.630,34 880,00 1.255,17 Quantidade 0 10 10 Professores Idade Média 0,0 52,7 52,7 Benef. Médio (R$) 0,00 4.802,69 4.802,69 Quantidade 0 18 18 Pensionistas Idade Média 0,0 68,8 68,8 Benef. Médio (R$) 0,00 1.168,62 1.168,62 Quantidade 7 21 28 Total Geral Idade Média 47,6 49,5 49,0 Benef. Médio (R$) 3.125,36 4.106,97 3.861,57 Gráfico VII – Distribuição de Inativos por Tipo de Benefício: Benefícios Previdenciários Concedidos 7,1% 35,7% 35,7% 21,4% Tempo de Serviço Idade Professor Pensão 10 Gráfico VIII – Projeção da Quantidade de Benefícios por Ano: Qtde Projeção de Benefícios Previdenciários 1200 1000 800 600 400 200 0 Ano Número de Benefícios Esperado Na página anterior, o gráfico demonstra a proporção para cada tipo de benefício do atual grupo de inativos do RPPS. Acima temos a projeção do futuro número de benefícios já considerando os atuais inativos, os futuros benefícios de aposentadoria e pensão, mas sem estimativas das futuras gerações de servidores vinculados ao RPPS. 11 4. ELENCO DOS BENEFÍCIOS DO PLANO 4.1. Aposentadorias: 4.1.1. Entrada no sistema anterior a Reforma da Previdência de 2003 (E.C. nº 41, 31/12/03): I) Idade e Tempo de Contribuição: Contribuição Mínima: Homem: 35 anos Mulher: 30 anos Idade: Homem: 60 anos Mulher: 55 anos Serviço Público: 20 anos Carreira: 10 anos Cargo efetivo: 5 anos Renda mensal inicial: RMI = PA II) Especial (Funções de Magistério): Contribuição Mínima: Homem: 30 anos Mulher: 25 anos Serviço Público: 20 anos Carreira: 10 anos Cargo efetivo: 5 anos Renda mensal inicial: RMI = PA 12 4.1.2. Entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral): I) Idade e Tempo de Contribuição: Contribuição Mínima: Homem: 35 anos Mulher: 30 anos Idade: Homem: 60 anos Mulher: 55 anos Carreira: 10 anos Cargo efetivo: 5 anos RMI = ME ME = Média das remunerações de contribuição II) Especial (Funções de Magistério): Contribuição Mínima: Homem: 30 anos Mulher: 25 anos Idade Mínima: Homem: 55 anos Mulher: 50 anos Carreira: 10 anos Cargo efetivo: 5 anos RMI = ME ME = Média das remunerações de contribuição III) Por Idade: Idade Mínima: Homem: 65anos Mulher: 60 anos Carreira: 10 anos Cargo efetivo: 5 anos RMI = ME.TC/CP ME = Média das remunerações de contribuição TC = Tempo de contribuição na data de aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher. CP = Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher. 13 IV) Compulsória: Idade Mínima: Homem: 75 anos Mulher: 75 anos RMI = ME.TC/CP ME = Média das remunerações de contribuição V) Aposentadoria por Invalidez: Estar inválido – incapacitado para o trabalho RMI = ME ME = Média das remunerações de contribuição 4.2. Pensões: I) Pensão por Morte de Ativo: Falecimento do servidor ativo RMI = PA Se PA teto de benefícios do INSS (T) II) Pensão por Morte de Inativo: Falecimento do servidor inativo RMI = PI Se PI teto de benefícios do INSS (T) PI = Proventos na Inatividade 4.3. Auxílios: I) Salário-família: Possuir filho com idade de 0 a 14 anos Possuir PA teto de benefícios do INSS (T) II) Pensão por Morte de Inativo: Falecimento do servidor inativo RMI = PI Se PI teto de benefícios do INSS (T) PI = Proventos na Inatividade 4.3. Auxílios: I) Salário-família: Possuir filho com idade de 0 a 14 anos Possuir PA < R$ 1.292,43 14 RMI = R$ 44,09 se PA < R$ 859,88 RMI = R$ 31,07 se R$ 859,88 < PA <1.292,43 II) Salário-maternidade: Nascimento de filho RMI = PA III) Auxílio-doença: Estar incapacitado para o trabalho RMI = PA IV) Auxílio-reclusão: O servidor ativo deve estar recolhido à prisão e possuir dependente Possuir PA < R$ 1.292,43 RMI = PA 15 5. BASES FINANCEIRAS E BIOMÉTRICAS 5.1. Quanto aos Proventos e Remunerações dos Servidores: As remunerações e os proventos informados dos servidores ativos e inativos, base de cálculo da presente avaliação, não sofreram acréscimo em relação à condição informada relativo a reposições de inflação. 5.2. Quanto ao cálculo da estimativa de compensação previdenciária com o INSS: Para os benefícios concedidos, consideramos apenas os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS ao RPPS e para os benefícios a conceder foi considerado como limite máximo de benefício a ser compensado com o RGPS o valor de R$ 1.203,35, correspondente a média de benefícios pagos pela Previdência Social em Outubro/2017. 5.3. Quanto às Despesas Administrativas: Para a apuração do resultado atuarial, consideramos que a alíquota normal incluiu a taxa de administração. Desta forma, para os efeitos da apuração dos resultados atuariais, consideramos que da alíquota normal de 14,48% da Prefeitura, 1,50% será destinado ao custeio administrativo e 12,98% será destinado ao custeio previdenciário. 5.4. Regime Financeiro e Método de Financiamento: Todos os benefícios previdenciários foram calculados pelo Regime Financeiro de Capitalização e pelo Método de Financiamento de Idade de Entrada Normal. A escolha deste regime financeiro e deste método de financiamento justifica-se pela opção técnica em dar a maior segurança possível ao plano previdenciário. 5.5. Taxa de Juros e Desconto Atuarial: 6% a.a. 16 5.6. Tábuas Biométricas: a) Mortalidade Geral e de Inválidos (valores de qx e qix): IBGE-2015 b) Entrada em Invalidez (valores de ix): Álvaro Vindas; c) Mortalidade de Ativos (valores de qxaa): combinação das tábuas anteriores, pelo método de HAMZA; d) Composição média de família (Hx), obtida para idade, a partir de experiência da ACTUARIAL. 5.7. Demais Hipóteses Atuariais: a) O crescimento real das remunerações utilizado foi de 1,80% aa; b) Não do adotado crescimento real dos proventos ou benefícios; c) A não aplicação de rotatividade para o grupo de servidores ativos vinculados ao RPPS justifica-se pela não adoção do critério de compensação previdenciária do mesmo em favor do RGPS, fato este que serviria para anular os efeitos da aplicação desta hipótese; d) Para cálculo das receitas e despesas futuras, não foram considerados efeitos de inflação; e) Para efeito de recomposição salarial e de benefícios, utilizou-se a hipótese de reposição integral dos futuros índices de inflação, o que representa o permanente poder aquisitivo das remunerações do servidor (fator de capacidade = 1); f) Não foi utilizada a hipótese de Gerações Futuras ou Novos Entrados; g) Para o cálculo dos benefícios de auxílio-doença, foram observados o valor médio dos dispêndios com estes benefícios nos últimos 2 anos. Como a média das despesas com benefícios de auxílio-doença estão acima da projeção para os próximos anos, ajustamos os gastos futuros com auxílio-doença em 62%. 17 6. DADOS ADICIONAIS PARA O ESTUDO ATUARIAL 6.1. Situação Atual Informada RPPS: Data Base: 31/12/2017 ITENS VALOR (em R$) Valor do Ativo Financeiro na Data Base (em R$) 33.596.847,39 Percentuais de Contribuição em Vigor (%) a) Prefeitura 14,48% Contribuição Normal 12,98% Custeio Administrativo 1,50% Contribuição Adicional (Decreto Municipal nº 2.320 de 06/10/2015) Ano % Ano % 2018 9,22% 2027 24,88% 2019 10,96% 2028 26,62% 2020 12,70% 2029 28,36% 2021 14,44% 2030 30,10% 2022 16,18% 2031 31,84% 2023 17,92% 2032 33,58% 2024 19,66% 2033 35,32% 2025 21,40% 2034 37,06% 2026 23,14% De 2035 a 2049 38,80% b) Servidores Ativos 11,00% c) Servidores Inativos (Aposentados) (*) 11,00% d) Servidores Inativos (Pensionistas) (*) 11,00% (*) sobre a parcela da remuneração de aposentadoria excedente ao teto do RGPS (R$5.531,31 em Data Base: 31/12/2017) 18 7. CUSTO TOTAL DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 7.1. Valor Atual Total das Obrigações do Fundo de Previdência com o Atual Grupo de Ativos, Aposentados e Pensionistas: Data Base: 31/12/2017 Custo BENEFÍCIOS Custo Geração Atual Custo Total (em R$) (% da Folha) Normal (% da Folha) 1) Aposentadorias 31.717.841,73 6,54% 2) Pensão por Morte 403.278,43 0,08% 3) Reversão em Pensão 2.472.027,74 0,51% 4) Benefícios Concedidos (1+2+3) 34.593.147,90 7,13% 5) Aposentadoria por Idade e Tempo 126.374.039,50 26,04% 7,32% 6) Aposentadoria do Professor 129.307.256,82 26,64% 8,13% 7) Aposentadoria por Idade 59.911.007,69 12,34% 3,50% 8) Reversão em Pensão 26.272.019,54 5,41% 1,58% 9) Pensão por Morte de Ativo 15.181.901,61 3,13% 1,37% 10) Pensão por Morte de Inválido 844.659,39 0,17% 0,07% 11) Aposentadoria por Invalidez 11.895.392,76 2,45% 1,05% 12) Auxílio-doença 7.225.281,27 1,49% 0,67% 13) Salário-maternidade 1.279.843,07 0,26% 0,14% 14) Salário-família 259.639,97 0,05% 0,03% 15) Benefícios a Conceder (5+..+14) 378.551.041,62 77,98% 23,87% 16) Custo Total (4+15) 413.144.189,52 85,11% Valor Atual da Folha Futura 485.338.584,35 19 7.2. Balanço Atuarial do Plano Previdenciário – Plano de Custeio Vigente: Data Base: 31/12/2017 Valores da Valores Item Geração Atual (R$) (% Folha) Custo Total 413.144.189,52 85,11% Compensação a Receber (-) 33.714.961,19 6,95% Contribuição de Inativos (-) 3.625.330,48 0,75% Contribuição de Ativos (-) 53.387.244,28 11,00% Contribuição Normal Ente s/Ativos(-) 62.996.948,25 12,98% Ativo Financeiro (-) 33.596.847,39 6,92% Déficit / Superávit Atuarial 225.822.857,93 46,53% (*) Contribuição Adicional Ente s/Ativos(-) 228.798.141,50 47,14% Déficit / Superávit Atuarial 2.975.283,57 0,61% (*) Contribuições adicionais para Cobertura do Déficit previstas no Decreto Municipal nº 2.320/2015. Gráfico IX – Distribuição da Cobertura do Valor Atual dos Benefícios: Cobertura do Valor Atual dos Benefícios Futuros 8,1% 8,1% 13,7% 70,1% Prefeitura Servidores Ativos e Inativos Compensação Financeira Ativo do Plano Este gráfico representa o montante do custo atuarial do plano e a distribuição das fontes de receita futura para seu pagamento. 20 8. DEMONSTRATIVO DO FLUXO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 8.1. Projeções Considerando o Plano de Custeio Vigente: Data Base: 31/12/2017 RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO ANO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO (a) (b) ANUAL (c) = (a-b) 2018 20.247.274,20 6.722.478,92 13.524.795,28 47.121.642,67 2019 22.145.728,82 7.842.679,54 14.303.049,28 61.424.691,95 2020 24.004.014,62 9.544.675,75 14.459.338,87 75.884.030,82 2021 25.867.183,90 11.408.928,47 14.458.255,43 90.342.286,24 2022 27.624.131,57 13.789.295,19 13.834.836,38 104.177.122,63 2023 29.417.760,67 15.787.167,70 13.630.592,97 117.807.715,59 2024 31.246.397,93 17.394.912,45 13.851.485,48 131.659.201,08 2025 33.077.645,90 19.187.687,67 13.889.958,23 145.549.159,30 2026 34.867.891,18 21.232.949,54 13.634.941,64 159.184.100,95 2027 36.682.265,90 23.073.518,60 13.608.747,30 172.792.848,25 2028 38.427.653,92 25.086.438,72 13.341.215,20 186.134.063,45 2029 40.155.077,80 27.219.344,29 12.935.733,51 199.069.796,95 2030 41.894.533,05 28.944.591,58 12.949.941,47 212.019.738,43 2031 43.556.433,81 31.132.797,92 12.423.635,89 224.443.374,31 2032 45.277.544,44 32.797.388,96 12.480.155,48 236.923.529,79 2033 46.938.096,12 34.602.635,69 12.335.460,43 249.258.990,22 2034 48.395.229,60 37.449.568,41 10.945.661,19 260.204.651,41 2035 49.933.778,43 39.384.447,19 10.549.331,24 270.753.982,65 2036 50.393.233,94 40.642.796,35 9.750.437,59 280.504.420,24 2037 50.460.375,33 43.398.762,82 7.061.612,51 287.566.032,75 2038 50.712.113,88 44.425.760,63 6.286.353,25 293.852.386,01 2039 50.761.596,32 45.997.098,85 4.764.497,47 298.616.883,48 2040 50.900.477,55 46.600.896,63 4.299.580,92 302.916.464,39 2041 51.063.106,58 46.936.160,48 4.126.946,10 307.043.410,49 2042 51.174.285,81 47.309.393,66 3.864.892,15 310.908.302,64 2043 51.382.767,11 47.119.652,50 4.263.114,61 315.171.417,25 2044 51.586.845,00 46.872.771,12 4.714.073,88 319.885.491,13 2045 51.792.765,30 46.650.917,19 5.141.848,11 325.027.339,24 2046 52.094.685,25 46.072.725,99 6.021.959,26 331.049.298,50 2047 52.460.351,68 45.351.465,30 7.108.886,38 338.158.184,88 2048 52.889.960,39 44.566.399,64 8.323.560,75 346.481.745,63 2049 53.430.528,06 43.538.837,66 9.891.690,40 356.373.436,03 2050 24.546.730,20 42.276.097,35 -17.729.367,15 338.644.068,89 2051 23.288.439,24 40.918.889,23 -17.630.449,99 321.013.618,89 2052 22.029.794,13 39.518.072,10 -17.488.277,97 303.525.340,92 2053 20.825.284,51 37.903.881,68 -17.078.597,17 286.446.743,75 2054 19.645.034,97 36.255.191,14 -16.610.156,17 269.836.587,58 2055 18.498.928,77 34.558.493,41 -16.059.564,64 253.777.022,94 21 . . . continuação RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO ANO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO (a) (b) ANUAL (c) = (a-b) 2056 17.386.822,49 32.840.109,45 -15.453.286,96 238.323.735,98 2057 16.312.781,35 31.106.468,45 -14.793.687,10 223.530.048,88 2058 15.280.723,13 29.364.497,41 -14.083.774,28 209.446.274,60 2059 14.294.364,99 27.621.491,95 -13.327.126,96 196.119.147,64 2060 13.357.179,16 25.884.955,93 -12.527.776,77 183.591.370,87 2061 12.472.363,79 24.162.578,37 -11.690.214,58 171.901.156,29 2062 11.642.801,58 22.462.244,94 -10.819.443,36 161.081.712,93 2063 10.871.009,13 20.791.893,30 -9.920.884,17 151.160.828,75 2064 10.159.109,05 19.159.482,40 -9.000.373,35 142.160.455,40 2065 9.508.774,25 17.572.548,15 -8.063.773,90 134.096.681,50 2066 8.921.218,69 16.037.868,81 -7.116.650,12 126.980.031,38 2067 8.397.259,42 14.561.743,09 -6.164.483,67 120.815.547,71 2068 7.937.262,72 13.149.538,21 -5.212.275,49 115.603.272,23 2069 7.541.198,32 11.805.723,44 -4.264.525,12 111.338.747,11 2070 7.208.706,75 10.534.047,91 -3.325.341,16 108.013.405,95 2071 6.939.116,23 9.337.491,41 -2.398.375,18 105.615.030,76 2072 6.731.528,88 8.218.618,22 -1.487.089,34 104.127.941,42 2073 6.584.814,53 7.179.446,98 -594.632,45 103.533.308,97 2074 6.497.627,70 6.221.406,13 276.221,57 103.809.530,53 2075 6.468.410,33 5.345.004,55 1.123.405,78 104.932.936,31 2076 6.495.436,15 4.549.775,33 1.945.660,82 106.878.597,13 2077 6.576.853,01 3.834.174,84 2.742.678,17 109.621.275,30 2078 6.710.765,95 3.195.862,50 3.514.903,45 113.136.178,75 2079 6.895.317,76 2.632.076,46 4.263.241,30 117.399.420,05 2080 7.128.714,04 2.139.483,35 4.989.230,69 122.388.650,75 2081 7.409.266,98 1.714.315,30 5.694.951,68 128.083.602,43 2082 7.735.411,34 1.352.227,14 6.383.184,20 134.466.786,63 2083 8.105.743,58 1.048.328,90 7.057.414,68 141.524.201,31 2084 8.519.074,52 797.500,18 7.721.574,34 149.245.775,65 2085 8.974.456,62 594.426,60 8.380.030,02 157.625.805,66 2086 9.471.218,12 433.667,91 9.037.550,21 166.663.355,87 2087 10.008.986,68 309.620,15 9.699.366,53 176.362.722,41 2088 10.587.718,79 216.453,47 10.371.265,32 186.733.987,73 2089 11.207.745,34 148.427,12 11.059.318,22 197.793.305,95 2090 11.869.796,26 100.233,73 11.769.562,53 209.562.868,48 2091 12.575.002,21 67.225,57 12.507.776,64 222.070.645,12 2092 13.324.884,14 45.558,87 13.279.325,27 235.349.970,39 2093 14.121.316,95 32.008,19 14.089.308,76 249.439.279,15 Considerações no levantamento dos resultados da demonstração das Receitas e Despesas: 1. A coluna saldo financeiro contempla o valor atual dos investimentos do RPPS; 2. A Coluna Receitas Previdenciárias é composta pelas contribuições da Prefeitura, ativos e inativos, descontada a taxa de administração, recebimento dos parcelamentos, compensação previdenciária a receber e rentabilidade financeira; 3. A Coluna Despesas Previdenciárias agrega as obrigações anuais com o pagamento de benefícios. 22 9. PARECER ATUARIAL A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar a situação financeira e atuarial do Fundação Instituto de Previdência Social dos Servidores de São Francisco do Sul - SC, de acordo com metodologia, hipóteses e premissas citadas anteriormente, com os dados cadastrais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas fornecidos pela Prefeitura e pelo Instituto. Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial, enviada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, conforme previsto no §1º, artigo 5º da Portaria MPS nº 403 de 10 de dezembro de 2008, alterada pela Portaria MPS nº 563 de 26 de Dezembro de 2014. Tábuas Biométricas Utilizadas Mortalidade Geral (morte/sobrevivência de válidos/ inválidos): IBGE – 2015 Entrada em Invalidez: Álvaro Vindas Dados Cadastrais A base de dados contendo o cadastro de servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a avaliação atuarial, foi comparada com padrões mínimos e máximos aceitáveis na data base da avaliação. Depois de feitas as análises, consideramos os dados suficientes e completos para a realização da avaliação atuarial. Os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na Prefeitura foram informados na base de dados. Portanto, nesta avaliação não foi adotada estimativa de tempo de serviço anterior à admissão. Estimativa de Compensação Financeira Para os benefícios concedidos, consideramos apenas os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS ao RPPS e para os benefícios a conceder foi considerado como limite máximo de benefício a ser compensado com o RGPS o valor de R$ 1.203,35, correspondente a média de benefícios pagos pela Previdência Social em Outubro/2017. 23 Como a hipótese adotada de rotatividade é zero ou nula, consideramos que todos os servidores ativos se aposentarão no RPPS, desta forma não há estimativa de compensação financeira a pagar. Comparativo de Resultados Item dez/16 dez/17 Número de Servidores Ativos 1.383 1.384 Média da Remuneração do Ativo 2.767,73 3.049,64 Número de Beneficiários 28 49 Valor Médio dos Benefícios 3.861,57 4.384,45 Custo Total do Plano em R$ 353.077.226,23 413.144.189,52 Superávit Atuarial em R$ 504.701,86 2.975.283,57 Superávit em % Folha 0,12% 0,61% Investimentos do Plano em R$ 18.227.425,84 33.596.847,39 Dos dados disponíveis para análise, destacam-se o aumento da média das remunerações e proventos, a concessão de 21 benefícios previdenciários, bem como a excelente evolução dos investimentos do plano. Resultados da Avaliação O custo total a valor presente dos benefícios previdenciários de todos os atuais e futuros servidores do município, está projetado em aproximadamente R$ 413,144 milhões. Os atuais direitos do Fundo expressam um valor presente de R$ 416,119 milhões e, portanto, indicam um superávit com valor atual de R$ 2,975 milhões, este valor representa 0,61% das futuras remunerações dos servidores ativos. Plano de Custeio Proposto Recomendamos que o Decreto Municipal que instituir o plano de equacionamento indique o pagamento por parte do ente público em aportes financeiros, na forma estabelecida no Portaria MPS 746/2011 e da Portaria Conjunta STN/SOF nº 02 de 19 de agosto de 2010, para que estes repasses não sejam considerados como despesas de pessoal. A coluna valor atual indica o valor dos aportes anuais sem considerar a taxa de 6% ao ano, portanto, se a legislação municipal utilizar estes valores para amortização do déficit, deve indicar que os valores deverão ser corrigidos com 6% ao ano, de 31/12/2017 até a data do efetivo pagamento/repasse. 24 Amortização do Déficit por Alíquotas – Vigente Data Base: 31/12/2017 Ente Federativo São Francisco do Sul - SC Juros Anuais 6,00% Prazo em Anos 32 Déficit Atuarial (R$) 225.822.857,93 Quantidade de Mulheres 944 Quantidade de Homens 440 Salário Médio das Mulheres 3.120,68 Salário Médio dos Homens 2.897,24 Folha Anual 54.869.187,88 n Ano % Base Cálculo (*) Saldo Inicial Juros (-) Aportes Saldo Final Valor Atual 1 2018 9,22% 55.417.879,76 225.822.857,93 13.549.371,48 5.109.528,51 234.262.700,89 4.820.309,92 2 2019 10,96% 55.972.058,56 234.262.700,89 14.055.762,05 6.134.537,62 242.183.925,33 5.459.716,64 3 2020 12,70% 56.531.779,14 242.183.925,33 14.531.035,52 7.179.535,95 249.535.424,90 6.028.076,83 4 2021 14,44% 57.097.096,93 249.535.424,90 14.972.125,49 8.244.820,80 256.262.729,59 6.530.670,31 5 2022 16,18% 57.668.067,90 256.262.729,59 15.375.763,78 9.330.693,39 262.307.799,98 6.972.436,89 6 2023 17,92% 58.244.748,58 262.307.799,98 15.738.468,00 10.437.458,95 267.608.809,04 7.357.996,70 7 2024 19,66% 58.827.196,07 267.608.809,04 16.056.528,54 11.565.426,75 272.099.910,83 7.691.669,33 8 2025 21,40% 59.415.468,03 272.099.910,83 16.325.994,65 12.714.910,16 275.710.995,32 7.977.491,93 9 2026 23,14% 60.009.622,71 275.710.995,32 16.542.659,72 13.886.226,70 278.367.428,35 8.219.236,25 10 2027 24,88% 60.609.718,94 278.367.428,35 16.702.045,70 15.079.698,07 279.989.775,97 8.420.424,64 11 2028 26,62% 61.215.816,12 279.989.775,97 16.799.386,56 16.295.650,25 280.493.512,28 8.584.345,27 12 2029 28,36% 61.827.974,29 280.493.512,28 16.829.610,74 17.534.413,51 279.788.709,51 8.714.066,32 13 2030 30,10% 62.446.254,03 279.788.709,51 16.787.322,57 18.796.322,46 277.779.709,62 8.812.449,45 14 2031 31,84% 63.070.716,57 277.779.709,62 16.666.782,58 20.081.716,16 274.364.776,04 8.882.162,42 15 2032 33,58% 63.701.423,74 274.364.776,04 16.461.886,56 21.390.938,09 269.435.724,51 8.925.691,08 16 2033 35,32% 64.338.437,97 269.435.724,51 16.166.143,47 22.724.336,29 262.877.531,69 8.945.350,53 17 2034 37,06% 64.981.822,35 262.877.531,69 15.772.651,90 24.082.263,36 254.567.920,23 8.943.295,73 18 2035 38,80% 65.631.640,58 254.567.920,23 15.274.075,21 25.465.076,55 244.376.918,90 8.921.531,46 19 2036 38,80% 66.287.956,98 244.376.918,90 14.662.615,13 25.719.727,31 233.319.806,72 8.500.704,50 20 2037 38,80% 66.950.836,55 233.319.806,72 13.999.188,40 25.976.924,58 221.342.070,54 8.099.727,87 21 2038 38,80% 67.620.344,92 221.342.070,54 13.280.524,23 26.236.693,83 208.385.900,95 7.717.665,24 22 2039 38,80% 68.296.548,37 208.385.900,95 12.503.154,06 26.499.060,77 194.389.994,24 7.353.624,43 23 2040 38,80% 68.979.513,85 194.389.994,24 11.663.399,65 26.764.051,37 179.289.342,52 7.006.755,35 24 2041 38,80% 69.669.308,99 179.289.342,52 10.757.360,55 27.031.691,89 163.015.011,18 6.676.248,02 25 2042 38,80% 70.366.002,08 163.015.011,18 9.780.900,67 27.302.008,81 145.493.903,04 6.361.330,66 26 2043 38,80% 71.069.662,10 145.493.903,04 8.729.634,18 27.575.028,89 126.648.508,33 6.061.267,89 27 2044 38,80% 71.780.358,72 126.648.508,33 7.598.910,50 27.850.779,18 106.396.639,65 5.775.359,03 28 2045 38,80% 72.498.162,31 106.396.639,65 6.383.798,38 28.129.286,98 84.651.151,05 5.502.936,44 29 2046 38,80% 73.223.143,93 84.651.151,05 5.079.069,06 28.410.579,84 61.319.640,27 5.243.363,96 30 2047 38,80% 73.955.375,37 61.319.640,27 3.679.178,42 28.694.685,64 36.304.133,04 4.996.035,47 31 2048 38,80% 74.694.929,12 36.304.133,04 2.178.247,98 28.981.632,50 9.500.748,53 4.760.373,42 32 2049 38,80% 75.441.878,41 9.500.748,53 570.044,91 29.271.448,82 -19.200.655,39 4.535.827,51 (*) Folha estimada de remunerações de servidores ativos com crescimento de 1,0 % ao ano. 25 Custeio Administrativo Para a apuração do resultado atuarial, consideramos que a alíquota normal incluiu a taxa de administração. Desta forma, para os efeitos da apuração dos resultados atuariais, consideramos que da alíquota normal de 14,48% da Prefeitura, 1,5% será destinado ao custeio administrativo e 12,98% será destinado ao custeio previdenciário. Rentabilidade Anual De acordo com as informações prestadas pelo RPPS, a rentabilidade anual dos investimentos do RPPS pela Taxa Interna de Retorno no ano de 2017 foi de 10,02%. A política de investimentos definiu 6% ao ano como taxa de juros e o INPC-IBGE como indexador de correção monetária, desta forma a meta atuarial era 8,19% para o exercício. Como podemos observar a rentabilidade obtida ficou acima da meta estabelecida. Crescimento das Remunerações de Ativos e de Proventos de Inativos Avaliamos o crescimento real das remunerações dos servidores ativos pela média salarial por idade e obtivemos o valor médio de 1,80% ao ano. Este percentual foi usado como hipótese de crescimento nesta avaliação. Nesta avaliação, não consideramos crescimento real de benefícios de aposentados e pensionistas. Despesas com o Benefício de Auxílio-Doença Para o cálculo dos benefícios de auxílio-doença, foram observados o valor médio dos dispêndios com estes benefícios nos últimos 2 anos. Como a média das despesas com benefícios de auxílio-doença estão acima da projeção para os próximos anos, foi necessário ajustar a projeção dos gastos futuros com este benefício em 62%. 26 Considerações Finais Por fim, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos cálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações substanciais nos resultados atuariais. Curitiba, 14 de março de 2018. Luiz Cláudio Kogut Atuário - Miba 1.308 ACTUARIAL – ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA 27 ANEXO I PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS Fundação Instituto de Previdência Social dos Servidores de São Francisco do Sul - SC Data Base: 31/12/2017 Contas Discriminação Valores (R$) 2.2.7.2.1.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação 33.596.847,39 2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios Concedidos 33.479.436,27 2.2.7.2.1.03.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS 34.593.147,90 2.2.7.2.1.03.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS 0,00 2.2.7.2.1.03.03 (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS 567.000,43 2.2.7.2.1.03.04 (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS 30.177,78 2.2.7.2.1.03.05 (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS 516.533,42 2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios a Conceder 225.940.269,05 2.2.7.2.1.04.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS 378.551.041,62 2.2.7.2.1.04.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS 62.996.948,25 2.2.7.2.1.04.03 (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS 56.415.396,55 2.2.7.2.1.04.04 (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS 33.198.427,77 2.2.7.2.1.05.00 Plano Previdenciário – Plano de Amortização 228.798.141,50 2.2.7.2.1.05.01 (-) Outros Créditos do Plano de Amortização 228.798.141,50 2.2.7.2.1.07.00 Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário 2.975.283,57 2.2.7.2.1.07.01 Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário 2.975.283,57 28 ANEXO II PROJEÇÃO ATUARIAL DO RREO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 2017 a 2092 RREO – Anexo 10 (LRF art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00 RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO ANO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO (a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d “anterior” + c) 2017 - - - 33.596.847,39 2018 20.247.274,20 6.722.478,92 13.524.795,28 47.121.642,67 2019 22.145.728,82 7.842.679,54 14.303.049,28 61.424.691,95 2020 24.004.014,62 9.544.675,75 14.459.338,87 75.884.030,82 2021 25.867.183,90 11.408.928,47 14.458.255,43 90.342.286,24 2022 27.624.131,57 13.789.295,19 13.834.836,38 104.177.122,63 2023 29.417.760,67 15.787.167,70 13.630.592,97 117.807.715,59 2024 31.246.397,93 17.394.912,45 13.851.485,48 131.659.201,08 2025 33.077.645,90 19.187.687,67 13.889.958,23 145.549.159,30 2026 34.867.891,18 21.232.949,54 13.634.941,64 159.184.100,95 2027 36.682.265,90 23.073.518,60 13.608.747,30 172.792.848,25 2028 38.427.653,92 25.086.438,72 13.341.215,20 186.134.063,45 2029 40.155.077,80 27.219.344,29 12.935.733,51 199.069.796,95 2030 41.894.533,05 28.944.591,58 12.949.941,47 212.019.738,43 2031 43.556.433,81 31.132.797,92 12.423.635,89 224.443.374,31 2032 45.277.544,44 32.797.388,96 12.480.155,48 236.923.529,79 2033 46.938.096,12 34.602.635,69 12.335.460,43 249.258.990,22 2034 48.395.229,60 37.449.568,41 10.945.661,19 260.204.651,41 2035 49.933.778,43 39.384.447,19 10.549.331,24 270.753.982,65 2036 50.393.233,94 40.642.796,35 9.750.437,59 280.504.420,24 2037 50.460.375,33 43.398.762,82 7.061.612,51 287.566.032,75 2038 50.712.113,88 44.425.760,63 6.286.353,25 293.852.386,01 2039 50.761.596,32 45.997.098,85 4.764.497,47 298.616.883,48 2040 50.900.477,55 46.600.896,63 4.299.580,92 302.916.464,39 2041 51.063.106,58 46.936.160,48 4.126.946,10 307.043.410,49 2042 51.174.285,81 47.309.393,66 3.864.892,15 310.908.302,64 2043 51.382.767,11 47.119.652,50 4.263.114,61 315.171.417,25 2044 51.586.845,00 46.872.771,12 4.714.073,88 319.885.491,13 2045 51.792.765,30 46.650.917,19 5.141.848,11 325.027.339,24 2046 52.094.685,25 46.072.725,99 6.021.959,26 331.049.298,50 2047 52.460.351,68 45.351.465,30 7.108.886,38 338.158.184,88 2048 52.889.960,39 44.566.399,64 8.323.560,75 346.481.745,63 2049 53.430.528,06 43.538.837,66 9.891.690,40 356.373.436,03 2050 24.546.730,20 42.276.097,35 (17.729.367,15) 338.644.068,89 2051 23.288.439,24 40.918.889,23 (17.630.449,99) 321.013.618,89 2052 22.029.794,13 39.518.072,10 (17.488.277,97) 303.525.340,92 2053 20.825.284,51 37.903.881,68 (17.078.597,17) 286.446.743,75 2054 19.645.034,97 36.255.191,14 (16.610.156,17) 269.836.587,58 2055 18.498.928,77 34.558.493,41 (16.059.564,64) 253.777.022,94 Continua... 29 Continuação... RREO – Anexo 10 (LRF art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00 RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO ANO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO (a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d “anterior” + c) 2056 17.386.822,49 32.840.109,45 (15.453.286,96) 238.323.735,98 2057 16.312.781,35 31.106.468,45 (14.793.687,10) 223.530.048,88 2058 15.280.723,13 29.364.497,41 (14.083.774,28) 209.446.274,60 2059 14.294.364,99 27.621.491,95 (13.327.126,96) 196.119.147,64 2060 13.357.179,16 25.884.955,93 (12.527.776,77) 183.591.370,87 2061 12.472.363,79 24.162.578,37 (11.690.214,58) 171.901.156,29 2062 11.642.801,58 22.462.244,94 (10.819.443,36) 161.081.712,93 2063 10.871.009,13 20.791.893,30 (9.920.884,17) 151.160.828,75 2064 10.159.109,05 19.159.482,40 (9.000.373,35) 142.160.455,40 2065 9.508.774,25 17.572.548,15 (8.063.773,90) 134.096.681,50 2066 8.921.218,69 16.037.868,81 (7.116.650,12) 126.980.031,38 2067 8.397.259,42 14.561.743,09 (6.164.483,67) 120.815.547,71 2068 7.937.262,72 13.149.538,21 (5.212.275,49) 115.603.272,23 2069 7.541.198,32 11.805.723,44 (4.264.525,12) 111.338.747,11 2070 7.208.706,75 10.534.047,91 (3.325.341,16) 108.013.405,95 2071 6.939.116,23 9.337.491,41 (2.398.375,18) 105.615.030,76 2072 6.731.528,88 8.218.618,22 (1.487.089,34) 104.127.941,42 2073 6.584.814,53 7.179.446,98 (594.632,45) 103.533.308,97 2074 6.497.627,70 6.221.406,13 276.221,57 103.809.530,53 2075 6.468.410,33 5.345.004,55 1.123.405,78 104.932.936,31 2076 6.495.436,15 4.549.775,33 1.945.660,82 106.878.597,13 2077 6.576.853,01 3.834.174,84 2.742.678,17 109.621.275,30 2078 6.710.765,95 3.195.862,50 3.514.903,45 113.136.178,75 2079 6.895.317,76 2.632.076,46 4.263.241,30 117.399.420,05 2080 7.128.714,04 2.139.483,35 4.989.230,69 122.388.650,75 2081 7.409.266,98 1.714.315,30 5.694.951,68 128.083.602,43 2082 7.735.411,34 1.352.227,14 6.383.184,20 134.466.786,63 2083 8.105.743,58 1.048.328,90 7.057.414,68 141.524.201,31 2084 8.519.074,52 797.500,18 7.721.574,34 149.245.775,65 2085 8.974.456,62 594.426,60 8.380.030,02 157.625.805,66 2086 9.471.218,12 433.667,91 9.037.550,21 166.663.355,87 2087 10.008.986,68 309.620,15 9.699.366,53 176.362.722,41 2088 10.587.718,79 216.453,47 10.371.265,32 186.733.987,73 2089 11.207.745,34 148.427,12 11.059.318,22 197.793.305,95 2090 11.869.796,26 100.233,73 11.769.562,53 209.562.868,48 2091 12.575.002,21 67.225,57 12.507.776,64 222.070.645,12 2092 13.324.884,14 45.558,87 13.279.325,27 235.349.970,39 1. Projeção atuarial elaborada em Data Base: 31/12/2017 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social – MPS. 2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: Data Base dos Dados da Avaliação 31/12/2017 Nº de Servidores Ativos 1.384 Folha Salarial de Ativos 4.220.706,76 Idade Média de Ativos 44 anos Nº de Servidores Inativos 49 Folha dos Inativos 214.838,15 Idade Média de Inativos 53,7 anos Crescimento Real de Remunerações de Ativos 1,80% ao ano Crescimento Real de Proventos de Inativos Não considerado Taxa Média de Inflação Não considerada Taxa de Crescimento do PIB Não considerada Taxa de Juros Real 6% ao ano Experiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos IBGE 2015 ambos os sexos Experiência de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas Gerações Futuras ou Novos Entrados Não considerada Fonte: ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut – MIBA 1.308 30 ANEXO III DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DO DRAA Data Base: 31/12/2017 Ano-Base: 2018 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DESCRIÇÃO Geração Atual Geração Futura Total (GA+GF) VALOR ATUAL DOS SALÁRIOS FUTUROS 485.338.584,35 0,00 485.338.584,35 ATIVOS GARANTIDORES DO PLANO DE BENEFÍCIOS 33.596.847,39 0,00 33.596.847,39 Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS 33.596.847,39 0,00 33.596.847,39 Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS 0,00 0,00 0,00 Aplicações em Segmento Imobiliário - RPPS 0,00 0,00 0,00 Aplicações em Enquadramento - RPPS 0,00 0,00 0,00 Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS 0,00 0,00 0,00 Demais Bens, direitos e ativos 0,00 0,00 0,00 PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 33.479.436,27 0,00 33.479.436,27 VALOR ATUAL BENEFÍCIOS FUTUROS - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 34.593.147,90 0,00 34.593.147,90 Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Programadas 34.189.869,47 0,00 34.189.869,47 Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores 0,00 0,00 0,00 Benefícios Concedidos - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais 0,00 0,00 0,00 Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias por Invalidez 0,00 0,00 0,00 Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões Por Morte 403.278,43 0,00 403.278,43 Benefícios Concedidos - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar 0,00 0,00 0,00 VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A 1.113.711,63 0,00 1.113.711,63 RECEBER - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Aposentados 597.178,21 0,00 597.178,21 Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Pensionistas 0,00 0,00 0,00 Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber 516.533,42 0,00 516.533,42 PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER 225.940.269,06 0,00 225.940.269,06 VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - BENEFÍCIOS A CONCEDER 378.551.041,62 0,00 378.551.041,62 Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Programadas 186.285.047,19 0,00 186.285.047,19 Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores 129.307.256,82 0,00 129.307.256,82 Benefícios a Conceder - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais 0,00 0,00 0,00 Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias por Invalidez 11.895.392,76 0,00 11.895.392,76 Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Ativos 15.181.901,61 0,00 15.181.901,61 Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Aposentados 27.116.678,93 0,00 27.116.678,93 Benefícios a Conceder - Encargos - Outros Benefícios e Auxílios 8.764.764,31 0,00 8.764.764,31 Benefícios a Conceder - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar 0,00 0,00 0,00 VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A 152.610.772,56 0,00 152.610.772,56 RECEBER - BENEFÍCIOS A CONCEDER Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente 62.996.948,25 0,00 62.996.948,25 Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Segurados Ativos 53.387.244,28 0,00 53.387.244,28 Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposentados 2.787.803,11 0,00 2.787.803,11 Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas 240.349,15 0,00 240.349,15 Benefícios a Conceder - Compensação Previdenciária a Receber 33.198.427,77 0,00 33.198.427,77 PROVISÃO MATEMÁTICA PARA COBERTURA DE INSUFICIÊNCIAS 228.798.141,50 0,00 228.798.141,50 FINANCEIRAS ASSEGURADA POR LEI Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei 228.798.141,50 0,00 228.798.141,50 Valor Atual dos Parcelamentos de Débitos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 RESULTADO ATUARIAL 2.975.283,56 0,00 2.975.283,56 Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00 Equilíbrio Atuarial 0,00 0,00 0,00 Superávit Atuarial 2.975.283,56 0,00 2.975.283,56 31