edital_415_2026_391_documento.pdf Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Exercício: 2026 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2026/1/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728 CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000/2026 1 – JUSTIFICATIVA: Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações. Justifica-se a contratação pois a Fundação Cultural não dispõe de equipe técnica para atender a logística da realeza carnavalesca durante o calendário de eventos institucionais. Esta atividade demanda diversas estruturas e serviços para garantir o sucesso no que se propõe. Contratar profissionais especializados de forma definitiva para atender atividades pontuais não é vantajoso para a Administração Pública. Neste contexto, a Fundação Cultu- ral Ilha de São Francisco do Sul necessita fazer a contratação de empresa especializada na produção cultural, que tenha em sua equipe profissionais que respondam pela respon- sabilidade técnica e operacional, de forma a atender demandas específicas. As atividades do carnaval atraem grande público, e a realeza carnavalesca necessita de apoio operacio- nal para estar presente na divulgação oficial e durante o evento nos diversos pontos onde acontecerão atividades no município. Os profissionais a serem contratados deverão estar habilitados de acordo com legislação vigente. São Francisco do Sul, 00/01/2026. ________________________________ MARIANNA CORRÊA Diretora Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 2 – DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 00/01/2026. ________________________________ MARIANNA CORRÊA Diretora Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Página 1 de 3 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728 CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000/2026 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO CULTURAL DA REALEZA DO CARNAVAL DE 2026 DE SÃO FRANCISCO DO SUL (RAINHA, REI MOMO, E 1ª E 2ª PRINCESAS), conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. 4 - EXECUTOR NOME: PAULO CEZAR RAMOS STUDIO DE ATIVIDADES FÍSICAS - CNPJ sob o nº 30.477.926/0001-33 SEDE: Rua São Luiz, nº 805, Enseada, CEP:89337-088, São Francisco do Sul – SC. 5 – RAZÃO DA ESCOLHA A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo. 6 - PREÇO: R$ 38.900,00 (trinta e oito mil e novecentos reais), cujo pagamento dar-se-á em até 10 dias após a apresentação de cada nota fiscal, devidamente vistadas pela Diretora Presidente da FUCISF, que correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO: 22 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA SÃO FRANCISCO DO SUL UNIDADE: 2– DEPARTAMENTO DE CULTURA AÇÃO: 2116 – MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS VÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SUBELEMENTO: 333903923 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Menor preço obtido através de cotações as quais fazem parte do presente processo de dispensa independentemente de transcrição. São Francisco do Sul, 00/01/2026 ________________________________ MARIANNA CORRÊA Diretora Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Página 2 de 3 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728 CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 000/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO CULTURAL DA REALEZA DO CARNAVAL DE 2026 DE SÃO FRANCISCO DO SUL (RAINHA, REI MOMO, E 1ª E 2ª PRINCESAS), conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. EXECUTOR: PAULO CEZAR RAMOS STUDIO DE ATIVIDADES FÍSICAS - CNPJ sob o nº 30.477.926/0001-33 BASE LEGAL: Inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações. VALOR: PREÇO: R$ 38.900,00 (trinta e oito mil e novecentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22002-2116–150070000–333903923000 São Francisco do Sul, 00/01/2026 MARIANNA CORRÊA Diretora Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Página 3 de 3