Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica.pdf São Francisco do Sul — relatórios municipais Exercício: 2021 Fonte oficial: https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/2BF8CFB38D65D24B76E4513B3C6FF494C95ED5A2 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 6 Planejamento e Orçamento Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica Ano LOA: 2021 Anexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo III Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica 100000000000000000 Receitas correntes 298.893.775,25 110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria 94.886.532,35 111000000000000000 Impostos 88.716.115,55 111300000000000000 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 10.495.835,21 111303000000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte 10.495.835,21 111303100000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho 9.660.000,84 111303110000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal 9.660.000,84 111303110100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal 9.660.000,84 01000000 Recursos ordinários 6.762.000,84 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 2.898.000,00 111303400000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos 835.834,37 111303410000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal 835.834,37 01000000 Recursos ordinários 800.000,00 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 22.396,48 01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 13.437,89 111800000000000000 Impostos específicos de estados/df municípios 78.220.280,34 111801000000000000 Impostos sobre o patrimônio para estados/df/municípios 28.063.317,79 111801100000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 23.015.735,71 111801110000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 17.000.000,00 01000000 Recursos ordinários 8.929.955,87 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 302.804,22 01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 7.767.239,91 111801120000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 664.580,79 01000000 Recursos ordinários 309.890,85 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 33.645,20 01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 321.044,74 111801130000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa 4.587.391,00 01000000 Recursos ordinários 2.562.391,00 01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 2.025.000,00 111801140000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e juros 763.763,92 111801140100000000 Imposto sobre a propriedade Territorial urbana-Divida Ativa 763.763,92 01000000 Recursos ordinários 483.258,14 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 165.940,98 01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 114.564,80 111801400000000000 Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis 5.047.582,08 111801410000000000 Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis 5.047.582,08 01000000 Recursos ordinários 4.317.723,53 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 706.132,50 01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 23.726,05 111802000000000000 Impostos sobre a produção, circulação de mercadorias e serviços 50.156.962,55 111802300000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza 50.156.962,55 111802310000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal 47.943.485,58 111802310100000000 Imposto S/servicos de Qualquer Natureza 44.346.484,82 01000000 Recursos ordinários 11.456.598,35 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 19.061.381,80 01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 13.828.504,67 111802310200000000 ISS - Simples 3.597.000,76 01000000 Recursos ordinários 2.840.813,00 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 455.653,12 01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 300.534,64 111802320000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - multas e juros 210.435,43 111802320200000000 Multas e Juros de Mora de I.s.s. 210.435,43 01000000 Recursos ordinários 168.661,25 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 26.108,86 01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 15.665,32 111802330000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa 1.581.600,00 01000000 Recursos ordinários 1.428.960,00 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 95.400,00 01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 57.240,00 111802340000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa - multas e juros 421.441,54 01000000 Recursos ordinários 377.998,92 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 27.151,64 01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 16.290,98 112000000000000000 Taxas 6.170.416,80 112100000000000000 Taxas pelo exercício do poder de polícia 5.155.527,06 112101000000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização 4.062.909,94 112101100000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização 4.062.909,94 112101110000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal 3.152.909,94 112101110024000000 Tx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços 710.609,33 01000000 Recursos ordinários 710.609,33 112101110027000000 Taxa de funcionamento de estab. em horário especial 13.722,76 01000000 Recursos ordinários 13.722,76 IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL241101-3070-ANPVIFAZOJMXL-6 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 16/12/2020 15:13:05 -03:00 Atende.Net - WPL v:2013.01 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 6 Planejamento e Orçamento Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica Ano LOA: 2021 Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica 112101110028000000 Taxa de licença para execução de obras 585.568,38 01000000 Recursos ordinários 585.568,38 112101110031000000 Taxa aprovação de projeto de construção civil 157.472,34 01000000 Recursos ordinários 157.472,34 112101110040000000 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 510.681,50 01800100 Outras espec. conv. bomb. militar 510.681,50 112101110049000000 Outras taxas de prestação de serviços 550.000,00 01000000 Recursos ordinários 550.000,00 112101110060000000 Taxas de serviços cadastrais 300.000,00 01000000 Recursos ordinários 300.000,00 112101112300000000 Taxa de funcionamento de estab. em horário especial 13.722,76 01000000 Recursos ordinários 13.722,76 112101112600000000 Taxa de utilização de área de domínio público 16.149,10 01000000 Recursos ordinários 16.149,10 112101112900000000 Taxa de alinhamento e nivelamento 226.683,77 01000000 Recursos ordinários 226.683,77 112101113000000000 Taxa de apreensão, depósito ou liberação de animais 5.300,00 01000000 Recursos ordinários 5.300,00 112101113700000000 AUTO DE INFRAÇÃO - OBRAS E POSTURAS 63.000,00 01000000 Recursos ordinários 63.000,00 112101130000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa 750.000,00 112101130100000000 Taxa de Limpeza Pública- Divida Ativa 450.000,00 01000000 Recursos ordinários 450.000,00 112101130200000000 Taxa de Licença e Localização-Divida Ativa 200.000,00 01000000 Recursos ordinários 200.000,00 112101130700000000 Taxa de Serviços cadastrais- Divida Ativa 100.000,00 01000000 Recursos ordinários 100.000,00 112101140000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros 160.000,00 112101140100000000 Multas e juros taxa de licença e Localização- Divida Ativa 70.000,00 01000000 Recursos ordinários 70.000,00 112101140300000000 Multas e juros Auto de infração- Divida Ativa 15.000,00 01000000 Recursos ordinários 15.000,00 112101140700000000 Multas e juros Taxa de limpeza Pública- Divida Ativa 60.000,00 01000000 Recursos ordinários 60.000,00 112101140800000000 Multas e juros Taxa de serviços cadastrais- Divida Ativa 15.000,00 01000000 Recursos ordinários 15.000,00 112102000000000000 Taxas de fiscalização das telecomunicações 690.857,12 112102200000000000 Taxa de fiscalização de funcionamento - tff 690.857,12 112102220000000000 Taxa de fiscalização de funcionamento - tff - multas e juros 690.857,12 01000000 Recursos ordinários 690.857,12 112104000000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental 401.760,00 112104100000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental 401.760,00 112104110000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental - principal 401.760,00 112104110300000000 Autorização Meio Ambiente 401.760,00 01000000 Recursos ordinários 101.760,00 01800900 Outras Especificações - Taxas Ambientais 300.000,00 112200000000000000 Taxas pela prestação de serviços 1.014.889,74 112201000000000000 Taxas pela prestação de serviços 1.014.889,74 112201100000000000 Taxas pela prestação de serviços 1.014.889,74 112201110000000000 Taxas pela prestação de serviços - principal 1.014.889,74 112201110500000000 Taxa de Cemiterio 60.251,00 01000000 Recursos ordinários 60.251,00 112201110600000000 Taxa Limpeza Publica 45.270,04 01000000 Recursos ordinários 45.270,04 112201110700000000 Outras taxas de prestação de serviços 909.368,70 01000000 Recursos ordinários 909.368,70 120000000000000000 Contribuições 6.090.000,00 124000000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 6.090.000,00 124000100000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 6.090.000,00 124000110000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal 6.090.000,00 124000110100000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - COSIP 6.090.000,00 01080000 Contrib custeio serv.ilum.públ.-cosip 6.090.000,00 130000000000000000 Receita patrimonial 1.721.879,60 131000000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado 644.031,60 131001000000000000 Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação 644.031,60 131001100000000000 Aluguéis e arrendamentos 129.644,36 131001110000000000 Aluguéis e arrendamentos - principal 129.644,36 131001110100000000 Aluguel do Mercado Municipal 58.316,96 01000000 Recursos ordinários 58.316,96 131001110200000000 Aluguel de Centros Esportivos 26.915,52 01000000 Recursos ordinários 26.915,52 131001110400000000 Outras Receitas de Alugueis 44.411,88 01000000 Recursos ordinários 44.411,88 IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL241101-3070-ANPVIFAZOJMXL-6 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 16/12/2020 15:13:05 -03:00 Atende.Net - WPL v:2013.01 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 3 / 6 Planejamento e Orçamento Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica Ano LOA: 2021 Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica 131001200000000000 Foros, laudêmios e tarifas de ocupação 514.387,24 131001210000000000 Foros, laudêmios e tarifas de ocupação - principal 514.387,24 131001210100000000 Foros 392.787,24 01000000 Recursos ordinários 392.787,24 131001210200000000 Laudêmios 121.600,00 01000000 Recursos ordinários 121.600,00 132000000000000000 Valores mobiliários 1.077.848,00 132100000000000000 Juros e correções monetárias 1.077.848,00 132100100000000000 Remuneração de depósitos bancários 1.077.848,00 132100110000000000 Remuneração de depósitos bancários - principal 1.077.848,00 132100110100000000 Remuneração Depósitos conta Leilão 7.950,00 01390100 Fundo especial de petróleo -lei 7.990/89 5.724,00 01390200 Fundo especial de petróleo- lei 9.478/97 2.226,00 132100110400000000 Receita rem. dep. banc. rec. vinc.-mde 12.190,00 01360000 Salário educação 12.190,00 132100110700000000 Receita rem. dep. banc. rec. vinc.-cide 12.508,00 01070000 Contrib interv domínio econ. - cide 12.508,00 132100110900000000 Receita rem. dep. banc. rec. vinc.-outros 392.200,00 01080000 Contrib custeio serv.ilum.públ.-cosip 392.200,00 132100111200000000 Remuneração dep. recur. não vinculados-outros 653.000,00 01000000 Recursos ordinários 653.000,00 160000000000000000 Receita de serviços 74.018,74 161000000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais 74.018,74 161001000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais 26.915,52 161001100000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais 26.915,52 161001110000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais - principal 26.915,52 161001111300000000 Serviços de venda de editais 26.915,52 01000000 Recursos ordinários 26.915,52 161002000000000000 Inscrição em concursos e processos seletivos 47.103,22 161002100000000000 Inscrição em concursos e processos seletivos 47.103,22 161002110000000000 Inscrição em concursos e processos seletivos - principal 47.103,22 01000000 Recursos ordinários 47.103,22 170000000000000000 Transferências correntes 193.175.613,38 171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 62.058.953,38 171800000000000000 Transferências da união - específica e/m 62.058.953,38 171801000000000000 Participação na receita da união 29.669.957,00 171801200000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 27.437.000,00 171801210000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 27.437.000,00 01000000 Recursos ordinários 16.302.200,00 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 6.959.250,00 01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 4.175.550,00 171801300000000000 Cota-parte do fundo de participação do municípios - 1% cota entregue no mês de dezembro 1.250.000,00 171801310000000000 Cota-parte do fundo de participação do municípios - 1% cota entregue no mês de dezembro 1.250.000,00 01000000 Recursos ordinários 1.250.000,00 171801400000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% cota entregue no mês de julho 900.000,00 171801410000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% cota entregue no mês de 900.000,00 01000000 Recursos ordinários 510.000,00 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 97.500,00 01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 292.500,00 171801500000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 82.957,00 171801510000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 82.957,00 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 82.957,00 171802000000000000 Transferência da compensação financeira pela exploração de recursos naturais 28.252.398,96 171802200000000000 Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais - cfem 62.563,96 171802210000000000 Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais - cfem - principal 62.563,96 01390400 Outras transf. decor. comp. finan. expl. 62.563,96 171802300000000000 Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 5.400.000,00 171802310000000000 Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 5.400.000,00 01390100 Fundo especial de petróleo -lei 7.990/89 5.400.000,00 171802400000000000 Cota-parte royalties pelo excedente da produção do petróleo - lei nº 9.478/97, artigo 22.400.000,00 171802410000000000 Cota-parte royalties pelo excedente da produção do petróleo - lei nº 9.478/97, artigo 22.400.000,00 01390200 Fundo especial de petróleo- lei 9.478/97 22.400.000,00 171802600000000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep 389.835,00 171802610000000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal 389.835,00 01390300 Fundo especial de petróleo 389.835,00 171805000000000000 Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde 3.629.424,00 171805100000000000 Transferências do salário-educação 2.883.000,00 171805110000000000 Transferências do salário-educação - principal 2.883.000,00 01360000 Salário educação 2.883.000,00 171805200000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola - pdde 19.748,00 171805210000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola - pdde 19.748,00 01450000 Outras transf. decor.comp. financ. expl 19.748,00 171805300000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de alimentação escolar 688.622,00 IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL241101-3070-ANPVIFAZOJMXL-6 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 16/12/2020 15:13:05 -03:00 Atende.Net - WPL v:2013.01 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 4 / 6 Planejamento e Orçamento Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica Ano LOA: 2021 Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica 171805310000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de alimentação escolar 688.622,00 01430100 Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - FUNDAMENTAL 273.190,00 01430200 Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Creche 274.562,00 01430300 Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - EJA 9.216,00 01430400 Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Pré-Escolar 122.326,00 01430500 Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - AEE 9.328,00 171805400000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de apoio ao transporte 38.054,00 171805410000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de apoio ao transporte 38.054,00 01440100 Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Fundamental 26.500,00 01440200 Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Médio 6.996,00 01440300 Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Infantil 4.558,00 171806000000000000 Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. nº 87/96 292.673,42 171806100000000000 Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. nº 87/96 292.673,42 171806110000000000 Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. nº 87/96 - principal 292.673,42 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 292.673,42 171810000000000000 Transferências de convênios da união e de suas entidades 214.500,00 171810900000000000 Outras transferências de convênios da união 214.500,00 171810910000000000 Outras transferências de convênios da união - principal 214.500,00 171810910100000000 Transf. de Conv. Uniao Outras Receitas 141.000,00 01340000 Transf.convênios-união/outros não rel 141.000,00 171810910500000000 Transf Conv Uniao Prog Min. do Trabalho 73.500,00 01340000 Transf.convênios-união/outros não rel 73.500,00 172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 102.316.590,00 172800000000000000 Transferências dos estados - específica e/m 102.316.590,00 172801000000000000 Participação na receita dos estados 101.055.931,00 172801100000000000 Cota-parte do ICMS 94.000.000,00 172801110000000000 Cota-parte do ICMS - principal 94.000.000,00 01000000 Recursos ordinários 54.133.590,00 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 26.171.200,00 01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 13.695.210,00 172801200000000000 Cota-parte do IPVA 5.641.200,00 172801210000000000 Cota-parte do IPVA - principal 5.641.200,00 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 5.641.200,00 172801300000000000 Cota-parte do IPI - municípios 1.321.285,00 172801310000000000 Cota-parte do IPI - municípios - principal 1.321.285,00 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 1.321.285,00 172801400000000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico 93.446,00 172801410000000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal 93.446,00 01070000 Contrib interv domínio econ. - cide 93.446,00 172810000000000000 Transferência de convênios dos estados e do distrito federal e de suas entidades 1.260.659,00 172810200000000000 Transferências de convênio dos estados destinadas a programas de educação 1.059.759,00 172810210000000000 Transferências de convênio dos estados destinadas a programas de educação - principal 1.059.759,00 172810210100000000 Transf. Conv. Estado Destrinado a Educa 1.059.759,00 01620000 Transferência de Convênios-Estado/Educação 1.059.759,00 172810900000000000 Outras transferências de convênio dos estados 200.900,00 172810910000000000 Outras transferências de convênio dos estados - principal 200.900,00 172810910300000000 Outras Tranferencias de Convenios dos Estados - Turismo 100.000,00 01640000 Transf.convênio -estado/outros 100.000,00 172810910600000000 Outras Tranferencias de Convenios dos Estados 100.900,00 01640000 Transf.convênio -estado/outros 100.900,00 174000000000000000 Transferências de instituições privadas 443.000,00 174800000000000000 Transferências de instituições privadas - específica e/m 443.000,00 174810000000000000 Transferência de convênios de instituições privadas 443.000,00 174810100000000000 Transferência de convênios de instituições privadas 443.000,00 174810110000000000 Transferência de convênios de instituições privadas - principal 443.000,00 174810110100000000 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 443.000,00 174810110101000000 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 443.000,00 01062000 Iniciativa privada 443.000,00 175000000000000000 Transferências de outras instituições públicas 28.357.070,00 175800000000000000 Transferências de outras instituições públicas - específica e/m 28.357.070,00 175801000000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação 28.357.070,00 175801100000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação 28.357.070,00 175801110000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação 28.357.070,00 175801110100000000 Transf. Recursos do Fundeb- 90,08% 11.800 / 9,92% 11.900 28.357.070,00 01180000 Transferências do fundeb 60% pessoal 23.485.656,00 01190000 Transferências do fundeb 40% outras desp 4.871.414,00 190000000000000000 Outras receitas correntes 2.945.731,18 191000000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais 398.242,00 191001000000000000 Multas previstas em legislação específica 377.042,00 191001100000000000 Multas previstas em legislação específica 377.042,00 191001110000000000 Multas previstas em legislação específica - principal 377.042,00 191001112400000000 Multas por autos de infração 377.042,00 01000000 Recursos ordinários 377.042,00 IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL241101-3070-ANPVIFAZOJMXL-6 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 16/12/2020 15:13:05 -03:00 Atende.Net - WPL v:2013.01 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 5 / 6 Planejamento e Orçamento Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica Ano LOA: 2021 Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica 191006000000000000 Multas por danos ambientais 21.200,00 191006100000000000 Multas administrativas por danos ambientais 21.200,00 191006110000000000 Multas administrativas por danos ambientais - principal 21.200,00 01000000 Recursos ordinários 6.360,00 01800400 Outras espec. multas ambientais 14.840,00 192000000000000000 Indenizações, restituições e ressarcimentos 283.000,00 192200000000000000 Restituições 283.000,00 192299000000000000 Outras restituições 283.000,00 192299100000000000 Outras restituições 283.000,00 192299110000000000 Outras restituições - principal 283.000,00 192299110400000000 Outras restituições 283.000,00 01000000 Recursos ordinários 283.000,00 199000000000000000 Demais receitas correntes 2.264.489,18 199012000000000000 Encargos legais pela inscrição em dívida ativa e receitas de ônus de sucumbência 46.153,00 199012200000000000 Ônus de sucumbência 46.153,00 199012210000000000 Ônus de sucumbência - principal 46.153,00 01000000 Recursos ordinários 46.153,00 199099000000000000 Outras receitas 2.218.336,18 199099100000000000 Outras receitas - primárias 2.218.336,18 199099110000000000 Outras receitas - primárias - principal 2.041.364,18 199099110300000000 Expediente de Transito 12.720,00 01800300 Outras espec. fumrepom 12.720,00 199099110600000000 Pro-moradia Majorca 24.224,18 01000000 Recursos ordinários 24.224,18 199099111300000000 Outras Receitas 804.420,00 01000000 Recursos ordinários 711.420,00 01800200 Outras espec. fumpatri 53.000,00 01800500 Outras Espec. Outorga onerosa do solo criado 40.000,00 199099111800000000 Expediente de Transito 1.200.000,00 01100000 Convêmio de trânsito - militar 360.000,00 01110000 Convêmio de trânsito - civil 360.000,00 01120000 Convênio de Trânsito Prefeitura 480.000,00 199099120000000000 Outras receitas - primárias - multas e juros 50.012,00 199099120200000000 Outras receitas - primárias - multas e juros 50.012,00 01000000 Recursos ordinários 50.012,00 199099140000000000 Outras receitas - primárias - dívida ativa - multas e juros 126.960,00 199099140100000000 Outras multas e juros de mora dívida ativa de outras receitas - principal 126.960,00 01000000 Recursos ordinários 126.960,00 200000000000000000 Receitas de capital 8.245.704,68 210000000000000000 Operações de crédito 2.000.000,00 211000000000000000 Operações de crédito - mercado interno 2.000.000,00 211200000000000000 Operações de crédito contratuais - mercado interno 2.000.000,00 211200100000000000 Operações de crédito contratuais - mercado interno 2.000.000,00 211200110000000000 Operações de crédito contratuais - mercado interno - principal 2.000.000,00 211200110200000000 Outras operações de crédito internas p/ programas de governo 2.000.000,00 01830000 Oper. crédito int. - outros programas 2.000.000,00 240000000000000000 Transferências de capital 6.245.704,68 241000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 6.033.704,68 241800000000000000 Transferências da união 6.033.704,68 241805000000000000 Transferências de recursos destinados a programas de educação 2.100.000,00 241805100000000000 Transferências de recursos destinados a programas de educação 2.100.000,00 241805110000000000 Transferências de recursos destinados a programas de educação - principal 2.100.000,00 01371500 Outros rec fundo nac desen educação fnde 2.100.000,00 241810000000000000 Transferência de convênios da união e de suas entidades 3.933.704,68 241810600000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de meio ambiente 250.000,00 241810610000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de meio ambiente - 250.000,00 01340000 Transf.convênios-união/outros não rel 250.000,00 241810700000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de infra-estrutura em 1.241.500,00 241810710000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de infra-estrutura em 1.241.500,00 01340000 Transf.convênios-união/outros não rel 1.241.500,00 241810900000000000 Outras transferências de convênios da união 2.442.204,68 241810910000000000 Outras transferências de convênios da união - principal 2.442.204,68 241810910100000000 Outras Transferencias de Convenio Uniao 734.489,68 01340000 Transf.convênios-união/outros não rel 734.489,68 241810910400000000 Transf. Conv.minsit. Trurismo 1.187.306,00 01340000 Transf.convênios-união/outros não rel 1.187.306,00 241810910600000000 Outras Transferencias de Convenio Uniao 520.409,00 01340000 Transf.convênios-união/outros não rel 520.409,00 242000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 212.000,00 242800000000000000 Transferências dos estados, distrito federal, e de suas entidades 212.000,00 242810000000000000 Transferências de convênios dos estados e do distrito federal e de suas entidades 212.000,00 242810900000000000 Outras transferências de convênio dos estados 212.000,00 242810910000000000 Outras transferências de convênio dos estados - principal 212.000,00 IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL241101-3070-ANPVIFAZOJMXL-6 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 16/12/2020 15:13:05 -03:00 Atende.Net - WPL v:2013.01 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 6 / 6 Planejamento e Orçamento Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica Ano LOA: 2021 Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica 242810910600000000 Outras Transf. de Convenio Estado Outros 212.000,00 01640000 Transf.convênio -estado/outros 212.000,00 9100000000000000000 Receitas correntes (25.755.023,84) 9170000000000000000 Transferências correntes (25.755.023,84) 9171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades (5.562.526,04) 9171800000000000000 Transferências da união - específica e/m (5.562.526,04) 9171801000000000000 Participação na receita da união (5.503.991,40) 9171801200000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal (5.487.400,00) 9171801210000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal (5.487.400,00) 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ (5.487.400,00) 9171801500000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural (16.591,40) 9171801510000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal (16.591,40) 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ (16.591,40) 9171806000000000000 Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. nº 87/96 (58.534,64) 9171806100000000000 Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. nº 87/96 (58.534,64) 9171806110000000000 Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. nº 87/96 - principal (58.534,64) 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ (58.534,64) 9172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades (20.192.497,80) 9172800000000000000 Transferências dos estados - específica e/m (20.192.497,80) 9172801000000000000 Participação na receita dos estados (20.192.497,80) 9172801100000000000 Cota-parte do ICMS (18.800.000,00) 9172801110000000000 Cota-parte do ICMS - principal (18.800.000,00) 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ (18.800.000,00) 9172801200000000000 Cota-parte do IPVA (1.128.240,60) 9172801210000000000 Cota-parte do IPVA - principal (1.128.240,60) 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ (1.128.240,60) 9172801300000000000 Cota-parte do IPI - municípios (264.257,20) 9172801310000000000 Cota-parte do IPI - municípios - principal (264.257,20) 01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ (264.257,20) Total 281.384.456,09 IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL241101-3070-ANPVIFAZOJMXL-6 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 16/12/2020 15:13:05 -03:00 Atende.Net - WPL v:2013.01