CONTRATO_ECUSTOMIZZE.pdf
Câmara Municipal de São Francisco do Sul
Exercício: 2024
Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83451138000134/compras/2024/41/arquivos/5
Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável.

TERMO ADITIVO N.º 001.009.2024
CONTRATO Nº. 009/2024
                                                              1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
                                                              009/2024, FIRMADO EM 24 DE ABRIL DE
                                                              2024,    ENTRE   A    CÂMARA     DE
                                                              VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO
                                                              SUL E ECUSTOMIZE CONSULTORIA
                                                              EM SOFTWARE S/A.

A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL, já devidamente qualificada no ato
contratual denominada CONTRATANTE e a empresa ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM
SOFTWARE S/A, inscrita no CNPJ n.º 09.397.355/0001-30, igualmente já qualificada e denominada
CONTRATADA, por seus representantes legais firmam o presente ADITIVO ao Contrato n.º 009/2024,
obedecendo as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. . O presente Termo Aditivo tem por objeto, a prorrogação de prazo do contrato 009/2024, com
amparo no artigo 107, da Lei Federal 14.133/2021, a CONTRATANTE e a CONTRATADA
ampliam o prazo fixado na CLÁUSULA 16ª – VIGÊNCIA, do contrato acima citado.
Ficando, portanto prorrogado por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 24/04/2025 a
24/04/2026.                                                                                                          1 de 2




CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. Para a execução do contrato não serão dispendidos recursos financeiros por parte da
CONTRATANTE.


CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO:

3.1. Em face do disposto no parágrafo único do artigo 65 da Lei n. 14.133/2021, o presente Termo Aditivo será
publicado no Diário Oficial dos Municípios, em forma de extrato.

CLAUSULA QUARTA - DA INCORPORAÇÃO DO ADITIVO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO:
4.1. Permanecem em vigor, com a redação original e/ou já alterada através de Termo Aditivo, todas as demais
cláusulas do Contrato em referência que não colidirem com o que ora se estipula, sendo incorporado o presente
aditivo ao respectivo termo de contrato.

CLÁUSULA QUINTA – FORO
5.1. Para dirimir as questões decorrentes do presente Contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO


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 Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil
               CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br
6.1. As demais cláusulas e condições contratuais permanecem inalteradas. E, por estarem justas e contratadas,
as partes assinam o presente instrumento na presença de duas testemunhas para que possa produzir os seus legais
e esperados efeitos.


                                  São Francisco do Sul, 10 de abril de 2025.

                             Assinado de forma digital por    LEONARDO CESAR DE         Assinado de forma digital por
SERGIO LUIZ DOS    SERGIO LUIZ DOS
                                                              CARVALHO
                                                                                        LEONARDO CESAR DE CARVALHO
                                                                                        LADEIRA:[identificador pessoal omitido]
SANTOS:[identificador pessoal omitido] SANTOS:[identificador pessoal omitido]
                   Dados: 2025.04.11 14:33:38 -03'00'         LADEIRA:[identificador pessoal omitido]       Dados: 2025.04.14 11:24:19 -03'00'

           SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS                             ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM
            Presidente da Mesa Diretora da                          SOFTWARE S/A
                Câmara de Vereadores                                        CONTRATADA

                  CONTRATANTE


  TESTEMUNHAS:
  CPF:
  ________________________
  CPF:
  ________________________                                                                                                   2 de 2




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