7._TERMO_ADITIVO.pdf Câmara Municipal de São Francisco do Sul Exercício: 2024 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83451138000134/compras/2024/72/arquivos/6 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. TERMO ADITIVO N.º 001.15-24 CONTRATO Nº. 015/2024 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2024, ENTRE A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL E SOLUPRINT SOLUÇÃO EM INFORMÁTICA E IMPRESSÃO LTDA A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL – CVSFS, já devidamente qualificada no ato contratual denominada CONTRATANTE e a empresa SOLUPRINT SOLUÇÃO EM INFORMÁTICA E IMPRESSÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº. – 11.495.037/0001-54, igualmente já qualificada e denominada CONTRATADA, por seus representantes legais firmam o presente ADITIVO ao Contrato nº. 015/2024, obedecendo as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto, a prorrogação de prazo do contrato 015/2024, com amparo no artigo 107, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, a CONTRATANTE e a CONTRATADA ampliam o prazo fixado na CLÁUSULA 4ª – EXECUÇÃO/VIGÊNCIA, do contrato acima citado. Ficando, portanto prorrogado por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 16/10/2025 até 16/10/2026. 1 de 2 CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E QUANTIDADE: 2.1. Os valores e quantidades fixados na cláusula 2ª do Contrato, permanecem inalterados. 2.2. Perfaz o presente aditivo, o valor total de R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO: 3.1. As despesas com o presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 001 - Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul Projeto Atividade 2001 - Manutenção da Atividade Administrativa, Legislativa e Fiscalizatória do Poder Legislativo Elemento de Despesa 3 339040 08 – Serviços Técnicos Profissionais TIC Vínculo de Recurso 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.2. A despesa para os exercícios subsequentes, quando for o caso, será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada pela Contratante. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO: 4.1. Em face do disposto no parágrafo único do artigo 174 da Lei n. 14.113/2021, o presente Termo Aditivo será publicado no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), bem como no Diário Oficial dos Municípios, em forma de extrato. _________________________________________________________________________________________________ Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br CLAUSULA QUINTA - DA INCORPORAÇÃO DO ADITIVO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO: 5.1. Permanecem em vigor, com a redação original e/ou já alterada através de Termo Aditivo, todas as demais cláusulas do Contrato em referência que não colidirem com o que ora se estipula, sendo incorporado o presente aditivo ao respectivo termo de contrato. CLÁUSULA SEXTA – FORO 6.1. Para dirimir as questões decorrentes do presente Contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca. CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO 7.1. As demais cláusulas e condições contratuais permanecem inalteradas. E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento na presença de duas testemunhas para que possa produzir os seus legais e esperados efeitos. São Francisco do Sul, 09 de outubro de 2025. Assinado de forma digital por SERGIO LUIZ DOS SERGIO LUIZ DOS SANTOS:[identificador pessoal omitido] SANTOS:[identificador pessoal omitido] Dados: 2025.10.14 14:02:37 -03'00' SERGIO LUIZ DOS SANTOS SOLUPRINT SOLUÇÃO EM Presidente da Mesa Diretora da INFORMÁTICA E IMPRESSÃO LTDA Câmara de Vereadores CONTRATADA 2 de 2 CONTRATANTE TESTEMUNHAS: CPF: ________________________ CPF: ________________________ _________________________________________________________________________________________________ Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br