edital_31713_2023_88_documento.pdf Prefeitura de São Francisco do Sul Exercício: 2023 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2023/61/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. 0SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 171/2023 1 - JUSTIFICATIVA: Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2023 e suas alterações, tendo em vista a necessidade da aquisição para aquisição de 02 (dois) aparelhos de pressão e 1 (um) estetoscópio para serem utilizados pelo médico do trabalho aos servidores, com a empresa Comercial Jr filhos LTDA. São Francisco do Sul, 21/11/2023. CARLOS ROBERTO NUNES Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 21/11/2023. __________________________________________ GODOFREDO MOREIRA GOMES FILHO Prefeito Municipal Pàgina 01. JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 171/2023 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO Dispensa de Licitação, com a empresa COMERCIAL JR FILHOS LTDA, inscrita sob CNPJ n. 24.747.469/0001-57, para aquisição de 02 (dois) aparelhos de pressão e 1 (um) estetoscópio para serem utilizados pelo médico do trabalho aos servidores. 4 - EXECUTOR NOME: COMERCIAL JR FILHOS LTDA, CNPJ: 24.747.469/0001-57 ENDEREÇO: rua Seis de Janeiro, nº 307, bairro: Paranaguamirim, CEP: 89231-420, JOINVILLE- SC 5 – RAZÃO DA ESCOLHA A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo. 6 - PREÇO: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), cujo pagamento dar-se-á em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pelo Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas , que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS UNIDADE: 6 – DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS AÇÃO: 2023 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA ASSESSORIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO VÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SUBELEMENTO: 3333905208000000000 – APARELHOS, EQUIP.., ITENS., MÉDICO-ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES. 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO Preço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto. São Francisco do Sul, 21/11/2023. CARLOS ROBERTO NUNES Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas Pàgina 02. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 171/2023 OBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa COMERCIAL JR FILHOS LTDA, inscrita sob CNPJ n. 24.747.469/0001-57, para aquisição de 02 (dois) aparelhos de pressão e 1 (um) estetoscópio para serem utilizados pelo médico do trabalho aos servidores DISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133 PREÇO: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1006-2023-333905280-150070000000 SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 21/11/2023. GODOFREDO MOREIRA GOMES FILHO Prefeito Municipal 3 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br