edital_34423_2024_88_documento.pdf Prefeitura de São Francisco do Sul Exercício: 2024 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2024/325/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 220/2024 1 - JUSTIFICATIVA: Dispensa de Licitação com fulcro no inciso I do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações. Faz-se necessário contratação de empresa especializada na locação de infraestrutura e sistema de sonorização para o Evento Estação Verão 2025, promovido pela Secretaria Municipal de Esporte, se justifica pela urgência e pela natureza do serviço, conforme previsto na Lei de Licitações 14.133/21. O evento, que ocorrerá em janeiro e fevereiro de 2025, exige a contratação imediata para garantir a disponibilização adequada dos serviços, assegurando a qualidade e segurança necessárias para a realização do evento. Além disso, a complexidade técnica envolvida na locação de equipamentos e na montagem de estruturas especializadas torna a seleção de uma empresa experiente e reconhecida no mercado imprescindível. São Francisco do Sul, 27/11/2024. _______________________________________ Alexandre da Silva Souza Secretário Municipal de Esportes 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 27/11/2024. _______________________________________ Carlos Roberto Nunes Sec Municipal de Adm e Gestão de Pessoas JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 220/2024. 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO Dispensa de Licitação, com a empresa MS PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob CNPJ n. 17.144.904/0001-93, para contratação de empresa especializada na locação de infraestrutura e sistema de sonorização para o Evento Estação Verão 2025, promovido pela Secretaria Municipal de Esporte, se justifica pela urgência e pela natureza do serviço, conforme previsto na Lei de Licitações 14.133/21. O evento, que ocorrerá em janeiro e fevereiro de 2025, exige a contratação imediata para garantir a disponibilização adequada dos serviços, assegurando a qualidade e segurança necessárias para a realização do evento. Além disso, a complexidade técnica envolvida na locação de equipamentos e na montagem de estruturas especializadas torna a seleção de uma empresa experiente e reconhecida no mercado imprescindível 4 - EXECUTOR NOME: MS PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 17.144.904/0001-93 ENDEREÇO: Rua Tenente José Macario dos Santos, 89, Paulas, São Francisco do Sul, SC, CEP: 89240-000 5 – RAZÃO DA ESCOLHA A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo. 6 - PREÇO: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), cujo pagamento dar-se-á em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente visitadas pelo Secretaria Municipal de Assistência Social, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO: 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE UNIDADE: 2– DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER AÇÃO: 2075 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E LAZER VÍNCULO: 15007– RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SUBELEMENTO: 333903923– FESTIVIDADES E HOMENAGENS 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO Menor preço obtido através de cotações. São Francisco do Sul, 27/11/2024. _______________________________________ Alexandre da Silva Souza Secretário Municipal de Esportes