edital_36622_2024_391_documento.pdf Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Exercício: 2024 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/56/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/014-20171-42 - Fone (047) 3444-5728 CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 050-2024 1 - JUSTIFICATIVA: A escolha da apresentação se deu pela relevância cultural do grupo, exclusividade dos figurinos e dos atores, pela disponibilidade de agenda no período e pelo valor proposto, tratando-se de um grupo que apresenta intervenções artísticas diferenciadas e temáticas. A “Parada de Natal” está adequada ao tema de natal de São Francisco do Sul, que este ano é “Natal para Todos” A presente inexigibilidade está enquadrada na lei federal 14.133/21 Art. 74, inciso II, e suas alterações quando houver inviabilidade de licitação, por tratar-se de instituição com notória especialização, conforme justificativa em anexo (ofício nº 410-2024 e Requisição de Despesa nº 410/2024, da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul). São Francisco do Sul, 27 de Novembro de 2024 ________________________________ MARIANNA CORRÊA Diretor Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 27 de Novembro de 2024 ________________________________ MARIANNA CORRÊA Diretor Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 1 www.saofranciscodosul.sc.gov.br Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/014-20171-42 - Fone (047) 3444-5728 CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 050-2024 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ENCANTADA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ:42.145.362/0001-10, PARA 02(DUAS) INTERVENÇÕES ARTÍSTICAS “PARADA DE NATAL”, QUE SERÃO REALIZADAS NOS DIAS 1º E 14 DE DEZEMBRO DE 2024, NO CENTRO HISTÓRICO E NA PRAINHA CONSECUTIVAMENTE, DURANTE AS COMEMORAÇÕES DO NATAL 2024 DE SÃO FRANCISCO DO SUL. 4 – EXECUTOR: ENCANTADA PRODUÇÕES LTDA – CNPJ 42.145.362/0001-10 ENDEREÇO: Rua Professora Antonia Reginato Vianna, nº 1308 – Capão da Imbuia CEP: 82.810-300 – Curitiba - PR 5 – RAZÃO DA ESCOLHA 6- PREÇO: R$ 51.600,00(Cinquenta e um mil e seiscentos reais), sendo 50% para direito de divulgação e 50% na execução, que sairão à conta da seguinte dotação orçamentária: 22 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 2 Departamento de Cultura 2116 Manutenção dos Eventos Culturais 333903923 Festividades e homenagens 175970000200 Recursos vinculados a fundos – Iniciativa privada 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: A escolha do grupo se deu pela relação custo/benefício, por apresentar valor compatível com a mesma apresentação em condições artísticas mais elaboradas, com mais integrantes e música ao vivo, tendo disponibilidade de agenda para a data solicitada. São Francisco do Sul, 27 de Novembro de 2024 ________________________________ MARIANNA CORRÊA Diretor Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 2 www.saofranciscodosul.sc.gov.br Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/014- 20171-42 - Fone (047) 3444-5728 CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 050-2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ENCANTADA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ:42.145.362/0001-10, PARA 02(DUAS) INTERVENÇÕES ARTÍSTICAS “PARADA DE NATAL”, QUE SERÃO REALIZADAS NOS DIAS 1º E 14 DE DEZEMBRO DE 2024, NO CENTRO HISTÓRICO E NA PRAINHA CONSECUTIVAMENTE, DURANTE AS COMEMORAÇÕES DO NATAL 2024 DE SÃO FRANCISCO DO SUL. EXECUTOR: ENCANTADA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ:42.145.362/0001-10 BASE LEGAL: Licitação inexigível com base no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações. PREÇO: R$ 51.600,00(Cinquenta e um mil e seiscentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2202-2116-333903923- 155970000200 São Francisco do Sul, 27 de Novembro de 2024 MARIANNA CORRÊA Diretor Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 3 www.saofranciscodosul.sc.gov.br Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul