Despesa com Educação.pdf São Francisco do Sul — relatórios municipais Exercício: 2021 Fonte oficial: https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/E944AD80652C55C6FE122C569688FE7238EBC3B6 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 2 Prestação de Contas Demonstrativo de Despesas com Educação - LDO Entidade: Consolidado Atualizado: Não LDO: 2021 Período de Referência: Janeiro / 2021 RECEITAS DO ENSINO RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 88.716.115,55 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ? IPTU 23.015.735,71 1.1.1 - IPTU 17.000.000,00 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 664.580,79 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 4.587.391,00 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 763.763,92 1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU 0,00 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ? ITBI 5.047.582,08 1.2.1 - ITBI 5.047.582,08 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 0,00 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 0,00 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,00 1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 50.156.962,55 1.3.1 - ISS 47.943.485,58 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 210.435,43 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 1.581.600,00 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 421.441,54 1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS 0,00 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte ? IRRF 10.495.835,21 1.4.1 - IRRF 10.495.835,21 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00 1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00 1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ? ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 1.5.1 - ITR 0,00 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR 0,00 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 130.925.115,42 2.1 - Cota-Parte FPM 29.587.000,00 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b (22,05%) 27.437.000,00 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d (1% em dezembro de cada ano) 2.150.000,00 2.2 - Cota-Parte ICMS 94.000.000,00 2.3 - ICMS-Desoneração ? L.C. nº87/1996 292.673,42 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 1.321.285,00 2.5 - Cota-Parte ITR 82.957,00 2.6 - Cota-Parte IPVA 5.641.200,00 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 219.641.230,97 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 4 - EDUCAÇÃO INFANTIL 33.050.627,00 4.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 13.678.535,00 4.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 19.372.092,00 5 - ENSINO FUNDAMENTAL 33.912.099,38 5.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 14.678.535,00 5.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 19.233.564,38 6 - ENSINO MÉDIO 825.078,00 7 - ENSINO SUPERIOR 409.711,00 8 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 9 - OUTRAS 0,00 IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1631101-3070-KRMHCUFINVCZ-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 25/08/2020 15:25:23 -03:00 Atende.Net - WPR v:2013.01 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 2 Prestação de Contas Demonstrativo de Despesas com Educação - LDO Entidade: Consolidado Atualizado: Não LDO: 2021 Período de Referência: Janeiro / 2021 RECEITAS DO ENSINO 10 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (4 + 5 + 6 + 7 + 8 + 9) 68.197.515,38 CÁLCULO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO 1 - 11 - Receitas destinadas ao FUNDEB 25.755.023,84 2 - 12 - Transferências de recursos do FUNDEB 28.357.070,00 3 - 13 - Total (2.602.046,16) 4 - 4 - Despesas do MDE 66.962.726,38 4.1 - 14.1 - Despesas do FUNDEB 28.357.070,00 4.2 - 14.2 - Despesas com Outros Recursos de Impostos 38.605.656,38 5 - 15 (-) Deduções consideradas para o limite 2.602.046,16 6 - 16 (-) Deduções rendimentos para o limite 0,00 7 - 17 - Total das despesas para fins de limite 64.360.680,22 8 - 18 - Cálculo do índice de aplicação em educação 29.3% NOTA: IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1631101-3070-KRMHCUFINVCZ-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 25/08/2020 15:25:23 -03:00 Atende.Net - WPR v:2013.01