edital_39_2024_8010_documento.docx Câmara Municipal de São Francisco do Sul Exercício: 2024 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83451138000134/compras/2024/41/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. INFORMAÇÕES DO REQUISITANTE Requisitante: Secretaria Geral Responsável: Fábio Torres Araújo Cargo: Secretário Geral E-mail: secretaria.geral@csfs.sc.gov.br Telefone: (47) 3471-2703 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA – DFDREQUISIÇÃO DE DESPESAS N.º 039/2024 INDICAÇÃO DO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO Agente de Fiscalização: Fábio Torres Araújo E-mail: secretaria.geral@csfs.sc.gov.br Telefone: (47) 3471-2703 INFORMAÇÕES DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO Tipo do Item: (1) Material de Consumo; (2) Equipamento/Material Permanente; (3) Serviço Continuado; (4) Serviço Não Continuado; (5) Obra; (6) Serviços de Engenharia. - (3) SERVIÇO CONTINUADO. Descrição Sucinta da Solicitação: Locação de software de compras e licitações eletrônicas Descrição Detalhada da Solicitação: 1. Contratação do sistema denominado PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, para realização de licitação em meio digital, por intermédio da rede mundial de computadores, especificamente na modalidade Pregão, em todas as suas formas. Necessidade da Contratação: A fim de modernizar os processos de compras e licitações eletrônicos, solicito contratação do sistema Compras Públicas. Sistema este muito utilizado pelos fornecedores, bem como órgãos públicos, inclusive pelo município de São Francisco do Sul. O sistema não gerará custos para esta Casa Legislativa, pois sua adesão é gratuita. Resultados Pretendidos: Modernização e ampliação da concorrência. Estimativa de Quantidades: ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE 01 Contratação do sistema denominado PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, para realização de licitação em meio digital, por intermédio da rede mundial de computadores, especificamente na modalidade Pregão, em todas as suas formas. 01 Requisitos Específicos para Contratação: Conforme Lei 14.133/21 Providências a serem tomadas pela administração previamente a contratação: Não se identificou providências a serem adotadas pela administração previamente à contratação, tais como adequação física de ambientes (instalações elétricas, hidráulicas, etc.), nem mesmo outras aquisições necessárias à plena disponibilização do objeto a ser contratado (como manutenção/assistência técnica, fornecimento de insumos, etc.), capacitação de servidores, etc. Possíveis Impactos Ambientais e Respectivas Medidas de Tratamento: Não se identificou possíveis impactos ambientais e a necessidade de medidas de tratamento ou mitigadoras, buscando sanar os riscos ambientais existentes, não há critérios e práticas de sustentabilidade a serem exigidas da empresa a ser contratada. Previsão da data que deverá ser iniciada a prestação do serviço/entrega: A partir da data de assinatura do contrato, pelo período de 12 (doze). Prorrogável na forma da Lei. Local para prestação do serviço/entrega: Sede da Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul, situada na Alameda Ipiranga, 179 – Centro. De segunda a sexta-feira, das 13h00 às 19h00. Em atendimento ao art. 72, I, c/c art. 12, VII, todos da Lei Federal n.º 14.133/2021, encaminho o Documento de Formalização de Demanda (DFD), contendo as diretrizes iniciais do pleno atendimento às necessidades que se apresentam para o desenvolvimento adequado das atividades deste setor. São Francisco do Sul (SC), 11 de abril de 2024. ________________________________________FÁBIO TORRES ARAÚJOSecretário Geral