edital_34488_2023_88_documento.pdf Prefeitura de São Francisco do Sul Exercício: 2023 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2023/89/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. ASECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 190/2023 1 - JUSTIFICATIVA: Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2023 e suas alterações, tendo em vista a necessidade de realizar a contratação para atender as necessidades de pinturas e pequenos reparos estruturais na Quadra Esportiva do Iperoba, tendo como objetivo manter em bom estado de conservação e funcionamento o patrimônio público, proporcionando maior segurança aos usuários que frequentam o local para o laser e prática de esporte. São Francisco do Sul, 07/12/2023. DOUGLAS MACHADO R.S. MUSSE Secretário de Esportes 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 07/12/2023 __________________________________________ GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO Prefeito Municipal Pàgina 01. JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 190/2023 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO Dispensa de Licitação, com a empresa CGS SERVIÇOS EM GERAL, inscrita sob CNPJ n. 51.506.682/0001-40, para reforma, manutenção e pequenos reparos na Quadra Esportiva do Bairro Iperoba. 4 - EXECUTOR NOME: CGS SERVIÇOS EM GERAL, CNPJ: 51.506.682/0001-40 ENDERECO: Av. Bogota, nº 113, bairro UBATUBA, CEP: 89240-000, SÃO FRANCISCO DO SUL-SC 5 – RAZÃO DA ESCOLHA A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo. 6 - PRECO: R$ 54.200,00 (cinquenta e quatro mil e duzentos reais), cujo pagamento dar-se-á em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pelo Secretário Municipal de Esporte, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO: 15–SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE UNIDADE: 2 – DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER AÇÃO: 1019 – INFRAESTRUTURA PARA O ESPORTE VÍNCULO: 150070000000 – RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS SUBELEMENTO: 344905107 - REFORMAS 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO Preço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto. São Francisco do Sul, 07/12/2023. DOUGLAS MACHADO R.S. MUSSE Secretário de Esportes Pàgina 02. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 190/2023 OBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa CGS SERVIÇOS EM GERAL, inscrita sob CNPJ n. 51.506.682/0001- 40, para reforma, manutenção e pequenos reparos na Quadra Esportiva do Bairro Iperoba. DISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133 PREÇO: R$ 54.200,00 (cinquenta e quatro mil e duzentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15002/1019/344905107/150070000000 SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 07/12/2023. GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO Prefeito Municipal 3 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br