Prestação de Contas de Gestão do Fundo Muncipal de Assistência Social.pdf
Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul
Exercício: 2019
Fonte oficial: https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/0D21A1F9C0807A7EDFF20AE4D66300FCC5AE25B9
Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável.

Consalo Municipal do hasistânci cal

São Francia do Su

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
de São Francisco do Sul - SC

Lein?1.758/15

Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000

Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690

 

ANEXO V

PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DE GESTÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO (Art. 9º, 14, 8 1º)

1- INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS:

a) Informações Gerais:

 

 

 

 

 

 

 

Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO
FRANCISCO DO SUL

CNPJ: 01.744.089/0001-63 o

Endereço: Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro.

Telefone: 47 — 3444-4389

E-mail: socialDsaofranciscodosul.sc.gov.br

Sítio Eletrônico: www .saofranciscodosul.sc.gov.br

 

b) Rol dos Responsáveis:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESPONSÁVEL: PREFEITO
Nome Renato Gama Lobo
CPF: 420.019 199.72
Cargo! Função Gestor Municipal
Período de gestão 01/0 17 á 31/12/2020
Ato Nomeação e data Ata 'osse, de 01 Janeiro de 2017
Ato Exoneração e data Cargo eletivo, mandato a findar em 31/12/2020
[endereço residencial omitido]
e-mail refeito(Dsaofranciscodosul.sc gov br

 

RESPONSÁVE 8

PRESIDENTE do CMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Manoel Francisco Patruni
CPF: [identificador pessoal omitido]
Cargo! Função Presidente do CMAS
Período de gestão 23/07/2018 a 23/07/2019 o o
Ato Nomeação e data Resolução CMAS nº 015, de 23 de julho de 2018.
Ato Exoneração e data ea
[endereço residencial omitido]

e-mail mpatrunii gmail com

RESPONSÁVEL: PRESIDENTE do CMAS
Nome Ludemila Aparecida daRosa
CPF: [identificador pessoal omitido]
Cargo/ Função Presidente do CMAS
Período de gestão 24/07/2019 a 24/07/2020
Ato Nomeação e data Resolução CMAS nº 012, de 15 de julho de 2019.
Ato Exoneração e data nm
[endereço residencial omitido]
e-mail

 

ludemilarosaQgmail com —

 

 

 

 

 


comtnimimisos "Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

de São Francisco do Sul - SC

v Leinº1.758/15
São Francisca do su Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000
Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690

 

RESPONSÁVEL GESTOR DO FUNDO,
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA

 

 

 

 

Nome Luiz Arnaldo Martins
CPF: [identificador pessoal omitido]

| Cargo! Função Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social
Período de gestão 10/01/2017 à 31/12/2020

 

Ato Nomeação e data Portaria nº 13.737 (10 de janeiro de 2018)
Ato Exoneração e data nes

[endereço residencial omitido]

e-mail sec shdscfDsaofrancisco dosul sc govbr

 

 

 

 

 

 

 

 

 

c) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:
DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

O CMAS possui a seguinte estrutura de funcionamento:

| - Assembleia Geral ou Plenária;

il - Mesa Diretora;

HI - Comissões;

V - Secretaria Executiva.

A Assembleia Geral é órgão deliberativo e soberano do CMAS.

Conforme o estabelecido no Regimento Interno do Conselho Municipal de
Assistência Social - CMAS, através do Decreto Municipal nº 2491, de 21 de
setembro de 2016.

d) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares
correspondentes:

Lei Ordinária nº 1758, de 30 de setembro de 2015;

 

O CMAS é órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e propositivo,
de composição paritária, vinculado administrativamente à SDSC.

Compete ao CMAS:

|- propor critérios, parâmetros técnicos e diretrizes para a programação e a execução
financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, por
intermédio do Plano de Aplicação, fiscalizando a qualquer tempo e a seu critério, a
movimentação e a aplicação dos recursos, inclusive requisitando, quando entender
necessário, auditoria do Poder Executivo;

Il - definir critérios de qualidade, acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de
Assistência Social prestado a população pelos órgãos e entidades públicas e privadas
no município;

Ill - apreciar e aprovar o Plano Municipal de Assistência Social;


se Re Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

de São Francisco do Sul - SC

Leinº1.758/15

São Franca do St Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000
Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690

 

IV - definir as prioridades da PMAS, estabelecendo suas diretrizes e estratégias de
controle da execução, em consonância com as deliberações da Conferência Municipal
de Assistência Social, dos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e da
Legislação Pertinente;

V - definir os critérios de partilha dos recursos financeiros entre o setor público e as
entidades privadas de Assistência Social, estabelecendo o Piso de Proteção Básica e
Especial, fixos e variáveis, observada a legislação pertinente;

VI - apreciar previamente os instrumentos utilizados para o repasse de recursos
financeiros e materiais referidos no item anterior. 12

VII - fixar normas para inscrição no CMAS e funcionamento de instituições correlatas
que prestam serviços socioassistenciais no município, expedindo o respectivo
atestado de funcionamento e notificar o Órgão Gestor, em caso de cancelamento da
inscrição;

Mill - normatizar o funcionamento da rede de Serviços Socioassistencial e definir o
cofinanciamento público direto e indireto;

IX - elaborar e aprovar o seu regimento interno;

X - propor aos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e demais órgãos
governamentais e não-governamentais, ações e serviços de Assistência Social,
acompanhados de seus respectivos financiamentos, de acordo com as demandas do
município e da região;

XI - zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de Assistência
Social;

XII - acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o
desempenho dos programas e projetos aprovados;

XIII - propor a formulação de estudos e pesquisas com vistas a identificar situações
relevantes e aperfeiçoar a qualidades dos serviços de Assistência Social, no âmbito
municipal,

XIV - convocar, a cada dois anos, a Conferência Municipal de Assistência Social, que
avaliará a PMAS e proporá diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS/SFS,
estabelecendo suas normas de funcionamento, em regulamento próprio;

XV - fazer publicar em Boletim Oficial do Município de São Francisco do Sul e/ou em
periódicos de circulação no município suas resoluções, especialmente aquelas
relativas à utilização do FMAS, bem como os demonstrativos das contas aprovadas
deste;

XVI - dar posse aos membros do CMAS a partir da instalação da primeira composição;
XVII - propor modificações nas estruturas do Sistema Municipal de Assistência Social
de São Francisco do Sul - SUAS/SFS que visem à promoção, proteção e defesa dos
direitos dos usuários da Assistência Social;

XVill - regulamentar, em caráter suplementar, acompanhar, fiscalizar, fomecendo ao
Município informações sobre irregularidades, avaliar e reformular a regulamentação
dos Benefícios Eventuais;

XIX - acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão do Programa Bolsa Família - PBF e o
respectivo índice de Gestão descentralizada;

XX - estimular e incentivar a atualização permanente dos servidores das instituições
governamentais e não-governamentais envolvidas com a PMAS;

XXI - propor à Comissão Intergestora Bipartite - CIB a organização de consórcios
intermunicipais, quando os custos dos serviços socioassistenciais ou a ausência de
demanda municipal justifiquem uma rede regional;

XXIl - acompanhar as condições de acesso da população usuária, indicando as
medidas pertinentes à correção de exclusões constatadas;


Conselho Municipal de Asitâci Social

Sto Franciaco do Sa

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
de São Francisco do Sul - SC

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Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000

Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690

 

XXIII - aprovar, acompanhar e fiscalizar o Plano Integrado de Formação de Recursos
Humanos da Assistência Social;
XXIV - acionar o Ministério Público, como instância de defesa e garantia de suas
prerrogativas legais.

Il- INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE:

3- Contingenciamento de despesas no exercício:

 

Decreto nº

Despesa

Razões

Efeitos/Consequências

 

 

2.785 de
17.01.2018

 

- Despesas de manutenção com a fonte
de recursos — ordinários (01000000),
excetuados as inerentes as ações de
saúde e educação.

 

- Déficit Financeiro do
Município;
- Necessidade de ação
planejada e
transparente,
prevenindo riscos e
corrigindo desvios
capazes de afetar o
equilibrio das Contas
Públicas, a fim de
alcançar
responsabilidade na
Gestão Fiscal conforme
LC nº 201/2000;
necessidade de
cumprir as metas
estabelecidas evitando a

aplicação de
penalidades — previstas
pelos órgãos de
fiscalização;

- a necessidade urgente
e inadiável de redução
de gastos pelo princípio
da economicidade;

esta Administração
Pública está com déficit
financeiro não passível
de pagamento no
presente exercício;

tAn. 2

 

Art. 1º - Fica reduzido em 15%
(quinze por cento) o limite de
empenho para despesas de
manutenção com a fonte de
recursos ordinários (01000000),
excetuados os | empenhos
inerentes as ações de
manutenção da saúde e
educação;

Os Secretários
Municipais

Serão responsáveis pela
implementação das ações
necessárias ao cumprimento
deste Decreto.

Art. 3º - Os ordenadores de

despesas poderão ser
responsabilizados pelo
cumprimento das obrigações

previstas neste Decreto.

 

4- Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou

recursos:

Não houve reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos pelo
Fundo Municipal de Assistência Social, no exercício de 2019.

5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não
processados por mais de um exercício financeiro:

 

Empenhos de restos a pagar Inscritos a partir do segundo ano

 

 

Fornecedor i

pretérito ao da prestação de contas. Motivos

ESCOLA DE GESTAO PUBLICA - EGEM 57/2015 Despesa não Iquidada/não liquidada, verficando |
Junto so fornecedor o débito. ]

DELCI BECKER MEVER 334/2015 Aguardando repasse de recuar 35 EMAS

 

 

 

 

 

 

 


Congenho Muniipal do Assitinca Social

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
y de São Francisco do Sul - SC

Lei nº 1.758/15

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

S4oFrachco do Sl Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000
Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690
ALINE DE CASSIA DOS SANTOS 347/2015 Aguardando repasse de recursos 30 FMAS
ALLAN ROBERTO LUZ 349/2015 Aguardando repasse de recursos ao FMAS
CLARICE PORTELLA DE LIMA. 392/2015 Aguardando repasse de recursos ao FMAS
IRENE TOMAZ DO NASCIMENTO COSTA 404/2015 Aguardando repasse de recursos ao FAS
WIDOOTECNOLOGIA LTDA — ME 470/2015 Em processo de verificação do saido contratual.
IPMSISTEMAS LTDA 12016 Em processo de verlicação do aabão junio
ão fomececor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 420/2016 Aguardando repasse de recursos ao FAS
INSTITUTO FENACON 1/2017 Fornecedor não apresentou nota fiscal
SIGMAFONE TELECOMUNICAGÕES INF. LTDA T3R017 Solda Coniratua, em processo de verificação do
débito com o fornecedor
STARJET CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDA ME diaRo1T Saldo contratual, em processo de verificação do
débito com o fornecedor,
MERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME 2622017 Salão contratual, em processo da varlicação do
débito com o fornecedor.
ESGOCENTER LIMPEZA DE EFLUENTES LTDA -ME 366/2017 Saldo contratual, em processo de verlicação do
débito com o fornecedor.
AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. 44/2018 Sal contratual a executar no exercício
seguinte
BONA GENTE COMERCIAL LTDA. 1952018 Salão de Contrato não excutado
L&E COMERCIO ATACADISTALTDA EPP 264/2018 Saldo contratual em processo de verificação do
séito com o fornecedor
FILM & PHOTOS LTDAME FNTaOIE Saldo contratual, em proce de Verficação de
débito com o fornecedor.
STARJET CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDA ME 359/2018 Saldo contratual, em processo de verificação do.
débito com o ferneceçor
IMPRENSA NACIONAL 2019 Saldo ainda não utilzado de contrato
FUNDO MATERIAIS PUBLICAÇÕES IMPRESSOS OF SC apms ido ainda não utilesdo de ravtraio
FUNERARIA MAO AMIGA LTDA - ME TAOIS Saldo ainda não utilzado de contrato
FUNERÁRIA MiL FLORES LTDA 8019 Saldo ainda não utlizado de contrato
NC COMUNICAÇÕES SA 10/2019 Saldo ainda não utilizado de contrato
ZILMAR SAMY- EPP 32016 “a Sind não Txiizado de contrato
ZUMAR SAMY - EPP 14/2019 Saldo ainda não utilizado de contrato
WONIT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA TIBOIS Sado ainda não uulizado de convrato
AGISACONTAINNERS LTDA Tozo1o Saldo ainda não uaitzado de contrato
MICHELA MAIA 322019 Não foram apresentados documentos
comprobatórios da diaria
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT 37/2019 Despesa em processo verificação
EN
IPMSISTEMAS LTDA 422019 Saldo ainda não Utilesdo de contrato
AUTO VIAÇÃO CATARINENSE TT2R019 Saldo ainda não utzaço de contrato
JEANICE CRISTINE OZORIO CORREA KRAPP 652019 Despesa em processo veilicação de
documentos
DAIANT ELISA MATIELLO DE MOURA 662019 Despesa em process veiicação de
documentos
CRISTIANO SELLER! 67/2019 Despesa em processo verificação de
documentos
GLOBO COMERCIO DE AUTOMOVEIS E PECAS LTDA E Saldo contratus] em processo de verlização do
dbto com o fornecedor.
VIACÃO VERDES MARES LTDA Tipoio Saldo de contrato a ser executado no exercicio
de 2020
VIAGÃO VERDES MARES LTDA TaRoIs Saldo de contrato à ver executado no exercido
de 2020
COMERCIALIZZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA 7812019 Saldo de contrato a ser executado no exercicio
LTDA ME dez020
COMERCIAL MULTIVILLE LTDA ME 752019 Saldo de Contrato 4 e executado no secco
de 2020
MERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME BOR019 Saldo de contrato a ser executado no exercico
de 2020
LINDOLAR COMERCIO DE ESQUADRIAS, FORROS E DIVISORIAS BAAOTS contrato ser executado no exerlcio de 2020
EIRELI
J. LUCCA - ME o 85/2019 Produto não foi entregue

 

 

 

 

 

 


Consatho Municip de Assistência Soc

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

de São Francisco do Sul - SC
Lein?1.758/15

Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000

Fone: (47) 3444-5577 | 3444-5690

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JENIFFER HOEPERS - ME 87/2019 Contrato em periodo de execução

WONIT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA 95/2019 Contrato em periodo de execução

ZILMAR SAMY - EPP 982019 Contrato em Execução

TZILMAR SAMY - EPP 99/2019 Contrato am Execução
[ VIAGAO VERDES MARES LTDA Tos2015 Contrato em Execução

FUNDO DE MATERIAIS PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS OFICIAIS 110/2019 Contrato em Execução

se

MERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA ME 11572019 Contrato em Execução

MERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME, 116/2019 Contrato em Execução

MERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME o — ni7o19 Contrato em Execução

MERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME 1182019 Contrato em Execução

MERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME Tiszois Contrato em Esecução

MOMM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA 1202019 Contato em secução

G2W ENGENHARIA LTDA - ME 1222019 Contrato em Execução

G2W ENGENHARIA LTDA - ME 1232019 Contrato em Execução

RUBENS VERAS JUNIOR - COMERCIAL ORION 1532019 Contrato em Execução

COMERCIAL SANDRINY EIRELI- ME 160/2019 Contrato em Execução

COMERCIAL SANDRINY EIRELI- ME Tói2019 Contrato em Execução

COMERCIAL SANDRINY EIRELI- ME 1622019 Tontaio em Execução

COMERCIAL SANDRINY EJRELI- ME TEIROTS Tontraio em Execução

COMERCIAL SANDRINY EIRELI- ME 164/2019 Contrato em Execução

COMERCIAL SANDRINY EIRELI- ME 165/2019 Contato em Execução

COMERCIAL SANDRINY EIRELI-ME 168/2019 Contrato em Execução

COMERCIAL SANDRINY EIREL| - ME 167/2019 Contrato em Execução

FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANÇA PUBLICA (DN- 187/2019 Em verficação de debito junto ao credor

RENAINF)

FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANÇA PUBLICA (DN- 789/2019 Em verficação de déb Junio a5 credor

RENAINF)

PREFEITURA MUNICIPAL SAO FRANCISCO DO SUL 22302019 Em processo de verficação junio a credor

IMPRENSA NACIONAL 2262015 Contato em Execução

ACESSOLINE TELEGOMUNICAÇÕES LTDA FOTROIS Tontrato em Execucão

ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 228/2019 Contrato em Execução

COMERCIAL VITÓRIA LTDA - ME 241/2019 Tichtação homologada em dezembro de
2019 - equipamentos a serem entregues em
2020

COMERCIAL VITÓRIA LTDA - ME 2422019 Licitação homelagada em dezembro de
2019 — equipamentos a serem entregues em
2020

COMERCIAL VITÓRIA LTDA - ME 243/2019 Licitação homologada em dezembro de
2019 — equipamentos a serem entregues em
2020

N.5.C COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA 2482019 Contrato em Execução

CONSTRUCAO LTDA.

NS COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA 245/2019 Tontraio em Execução

CONSTRUCAO LTDA.

N.S.C COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA 2462019 Contrato em Execução

CONSTRUCAO LTDA.

N.S.C COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA 247/2019 Contrato em Execução

CONSTRUCAO LTDA.

N.S.C COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA 248/2019 Contrato em Execução

CONSTRUCAO LTDA.

N.S.C COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA 2492019 Contrato om Execução

CONSTRUCAO LTDA.

N.S.C COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA. 2502019 Contrato em Execução

CONSTRUCAO LTDA.

NC COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA 251/2018 Contrato em Execução

CONSTRUCAO LTDA.

N.S.C COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA 2522019 Contrato em Execução

CONSTRUCAO LTDA.

NS C COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA 2532019 Contrato em Execução

CONSTRUCAO LTDA.

 

 


Consema Municipal de Assistêrca Socai

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
de São Francisco do Sul - SC

Ste Franciaco do Set

Leinº1.758/15

Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000

Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

N.S.C COMÉRCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA 254/2019 Contrato em Execução

CONSTRUCAO LTDA.

ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 259/2019 Contrato em Execução

ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 260/2019 Contrato em Execução

EDSON BONAFÉ o 261/2019 Contrato em Execução

AUTO VIAÇÃO CATARINENSE 276/2019 Contrato em Execução

STARJET CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDA ME 293/2019 Comtrato em Execução

FUNERÁRIA MIL FLORES LTDA 295/2019 Contrato em Exccução

FUNERARIA MÃO AMIGA LTDA - ME 2962019 Contrato em Execução

VIACAO VERDES MARES LTDA 320/2019 Saldo de contrato, em período de
execução

CARDOZO PROPAGANDA E EVENTOS LTDA - ME 321/2019 Licitação homologada em dezembro
de 2019 — serviço a ser entregues
em 2020

NC COMUNICAÇÕES SA 32212019 Saldo de contrato, em poriodo do
execução

MARCOS ANTÓNIO MARTINS EIRELI- ME 325/2019 Licitação homologada em dezembro
de 2019 — equipamentos a serem
entregues om 2020

REGINA ZOMVER 326/2019 Serviço ainda não foi executado

REGINA ZOMMER 3282019 Serviço ainda não foi executado

MARCOS ANTONIO MARTINS EIRELI- ME 3282019 Serviço ainda não Toi executado

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 330/2019 Aguardando repasse de recurso

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 331/2019 Aguardando repasse de recurso

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 332/2019 Aguardando repasse de recurso

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 333/2019 Aguardando repasse de recurso

MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 334/2019 Aguardando repasse de recurso

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 335/2019 Aguardando repasse de recurso

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 336/2019 Aguardando repasso de recurso

MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 33712019 Aguardando repasse de recurso

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 338/2019 Aguardando repasse de recurso

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 339/2019 Aguardando repasse de recurso

RICHESSE MÓVEIS EIRELI-EPP 340/2019 Licitação homologada em dezembro
de 2019 — equipamentos a serem
entregues em 2020

RICHESSE MÓVEIS EIRELI- EPP 3412019 Licitação homologada em dezembro
de 2019 — equipamentos a serem
entregues em 2020

RICHESSE MÓVEIS EIRELI- EPP 342/2018 Licitação homologada em dezembro
de 2019 — equipamentos a serem
entregues em 2020

SG REFRIGERAÇÃO LTDA 348/2019 Contrato em Execução

SG REFRIGERACAO LTDA 349/2019 Contrato em Execução

RICHESSE MÓVEIS EIRELI- EPP 342/2019 Licitação homologada em dezembro.
de 2019 — equipamentos a serem
entregues em 2020

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 3522019 Aguardando repasse de recurso

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 3552019 Aguardando repasse de recurso

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS 3582019 Despesa com vencimento para o

SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF exercício de 2020

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS 357/2019 Despesa com vencimento para o

SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF exercício de 2020

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3582019 Despesa com vencimento para 0
exercício de 2020

Esquadrilar Ltda 369/2019 Serviço a ser executado no exercicio
de 2020

STARJET CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDA ME 378/2019 Saldo de Contrato em execução

IPM SISTEMAS LTDA 379/2019 Saldo de Contrato em execução

CELESC DISTRIBUIÇÃO SA. 380/2019 Despesa com vencimento para o

o. crolcio de 2020

 

 

 


da Re Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

de São Francisco do Sul - SC

Lei nº 1.758/15

são Franco do su Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000
Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690

 

HI! =INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA:

a) Quadro de pessoal, informando a quantidade de agentes públicos (agentes
políticos, servidores e militares) ocupantes de cargos efetivos, comissionados, empregos
públicos, contratados por tempo determinado (Art. 37, IX, CF), conselheiros tutelares e
estagiários, discriminando os comissionados que são titulares de cargo efetivo ou
emprego público, bem como os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês:

OBS: Não houveram outras modalidades de contratação além das expostas nos dois quadros a
seguir:

 

Vínculo Quantidades/Mês (40)
(39)

 

Jan Fev | Mar | Abr | Mai |Jun | Jul Set Out | Nov | Dez

 

Servidores
Contratado
spor
tempo
determinad
o(a8)

 

R$
s0.284,84

     

 

 

E RC

Total R$

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

Obs.: Referente às informações prestadas no quadro acima, os valores expostos
referem-se a contratação de duas funcionárias (Assistentes Sociais), paga com
recursos do ACESSUAS/PRONATEC (FNAS através do FMAS)

 

 

 

      

 

 

         

Vínculo Quantidades/Mês (40)
(39)

Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun |Jul Ago | Set Out | Nov | Dez
Servidores
Contratados R$
por tempo 78.591,59
determinado | Tur
(18)
TotalR$ E RS

ad 79.991,59

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

    

 

Obs.: Referente às informações prestadas no quadro acima, os valores expostos
referem-se à remuneração de dois funcionários do quadro efetivo (Assistente
Social), pagos com recursos do Serviço de Proteção Social Especial de Alta
Complexidade — PSE/AC, e do Serviço de Proteção Social Básica (FNAS através do
FMAS)

b) demonstrativo da quantidade de pessoas executando trabalhos na
unidade jurisdicionada por meio de contratos de terceirização de
serviços, contendo o posto de trabalho ocupado, bem como as despesas
totais das contratações, mês a mês:

 

 


cena om Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
de São Francisco do Sul - SC

Leinº1.758/15

Sto Franca do sa Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000
Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690

 

Não há postos de trabalho ocupados por meio de contrato de terceirização na
unidade gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do
Sul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul.

c) demonstrativo dos benefícios previdenciários, informando a
quantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e militares)
inativos/aposentados, de pensionistas e de complementações de
aposentadoria ou pensão ao valor percebido do Regime Geral da
Previdência Social, pagos pelo tesouro, contendo os valores
consolidados na folha de pagamento, mês a mês:

Não são realizados pagamentos de benefícios previdenciários através desta
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do
Sul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul.

d) discriminação da remuneração mensal e anual paga aos membros de
diretoria, de conselho de administração e de conselho fiscal, incluindo
bônus, participação em lucros e a qualquer outro título:

O Conselho Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal de Assistência
Social de São Francisco do Sul não remunera seus membros de diretoria ou de
conselho, conforme o previsto em suas leis de cria e regulamentação: Lei
Ordinária nº 1.758, de 30 de setembro de 2015; sendo as atividades
administrativas e de suporte providas pela Secretaria Municipal de Assistência
Social, conforme a legislação vigente.

IV - INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, TERMO DE
COOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, DISCRIMINANDO
VOLUME DE RECURSOS  TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS
BENEFICIÁRIOS.

O Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul/ Fundo
Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não realizou
transferência de recursos por meio de convênio, termo de parceria, termo de
cooperação ou qualquer outro instrumento congênere, no exercício de 2019.

V- INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS:

a) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, Xili, da
Lei nº 8.666/1993:
| Diário Oficial do Estado de Santa Catarina - DIOESC
Il Diário Oficial do Município de São Francisco do Sul
ll. Diário Oficial da União - Imprensa Nacional


eres E Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

de São Francisco do Sul - SC
V Lei nº 1.758/15
São Francisco do Su Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000
Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690

 

 

VI - INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO

ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU
NÃO) NO EXERCÍCIO, DEMONSTRANDO:

- Recomendações: Não houve recomendações pendentes para esta Unidade
Gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do
Sul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul, no
exercício de 2019

VII - ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS A CONTRATO
DE GESTÃO VIGENTES NO EXERCÍCIO (EXIGÍVEIS SOMENTE PARA OS
ÓRGÃOS ENCARREGADOS DA SUPERVISÃO DESTES CONTRATOS, NO
ÂMBITO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS):

O Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não
realizou contratos de gestão no exercício de 2019.

VII - AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS PELA

UNIDADE JURISDICIONADA (EXIGÍVEL SOMENTE PARA AS UNIDADES
JURISDICIONADAS QUE FIRMARAM TERMO DE PARCERIA)

O Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não
firmou termos de parceria no exercício de 2019.

São Francisco do Sul, 28 de fevereiro de 2020

Luiz Cho Martins

Gestor do Fundo Múriicipal de Assistência Social
Secretário Municipal de Assistência Social

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