Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Saúde - I.pdf Fundo Municipal de Saúde de São Francisco do Sul Exercício: 2019 Fonte oficial: https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/C412E2CB710A359E71967181400EC6D433B526CE Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. ANEXO V PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DE GESTÃO RELATÓRIO DE GESTÃO (Art. 9º, 14, 8 1º) 1- INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS: A) Informações Gerai: Entidade: Fundo Municipal de Saúde de São Francisco do Sul CNPJ: 03.264.792/0001-08 Endereço: R: Manoel Antônio Bueno, nº 387 Telefone: (47) 3471-2278 a E-mail: secretariadesaude Osaofranciscodosul.sc.gov.br Sítio Eletrônico: www .saofranciscodosul.sc.gov.br B) Rol dos Responsáveis: Responsáveis Prefeito Gestor/Secretário | Presidente CMS Nome Renato Gama Lobo Nádia Moreira Raposo Janet Silva Pibernat Cargo/Função Prefeito Secretária de Saúde Presidente | Período de gestão | 01/01/2017 a 31/12/2020 05/12/20182 31/12/2020 | 01/01/2019 31/12/2019 | Termo de Transmissão de k | Reunião do Conselho | Ato Nomeação/ data Cargo em 01/01/2017 Portaria nº 15.192 de 05/12/2018 Municipal de Saúde | CPF 420.019.199.77 [identificador pessoal omitido] [identificador pessoal omitido] [endereço residencial omitido] C) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes: > Conselho Municipal de Saúde - Conselho Municipal de Saúde: Decreto nº 3.192 de 26 de setembro de 2019 dispõe sobre a sua composição; - Decreto nº 2633/17 dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. Grande Centro Majorca refei i a franci Ls : as prefeito saofranciscodo | sec.saudeEsaofranciscodosulsc. | | crnibernat&Ogmail com sul.sc.gov.br “govbr ASP ” REPRESENTANTES DO GOVERNO 1. Nádia Moreira Raposo E E = bas a) Secretaria Municipal de Saúde Shayane Stainik Moreira Suplente 2: Alihe Mamede do Rosário gs] b) Secretaria Municipal de Saúde Diogo Cidral Suplente REPRESENTANTES DA SAÚDE 3. Marlene Dutra iú RE tule a) Agente Comunitário de Saúde Katiuscia Olga Flores Suplente 4. Andrea Soares Titular b) Saúde Bucal | Mariana Silva o Suplente no 5. Mariane da Silva Goulart Titular ) Enf n m Jéssica Vargas de Moura Suplente 8 us nádia Moreira Rapos o 6. Daniel V: de M Titular E ! E eso d) Profissionais M. Cláudia Santana Suplente REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS EM SAÚDE 7. Lígia Oliveira Titular is a) Rede Feminina Ana Salete Santos Suplente 8. Clemencia Moreira de Souza Titular a Eliane da Silva Krinski Suplente DJS LINDAS. REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS 9. Flávio Taschek Rosa Titular a) Rotary Club Allyson Kustcher Suplente 10. Regina Maria Paiva Mendonça Titular ” E ET b) Lions Clube Regina Correa Oliveira Suplente É seres 11. Márcia de Souza dos Santos Titular A c) Pastoral da Saúde Ivan Brandt Suplente 12. Joana Darc da Silva Titular d) Igreja Rita de Cássi Maria Aparecida Vieira Rizzatti Suplente ) Er ' ? e desta 13. Dalvina Alzira França Silva Titular Assoancto assi das José Wilson Della Giustina Suplente el fissocaçio dos hposan 14. Jardel Carlos Lacerda Titular f) Associação Comunitária Amigos do bairro Jailson Cardoso Bertan Suplente Iperoba CC 15. Rodimayer Rodrigues da Silva Titular £) Associação de Moradores e Amigos do Viviane Saidock Suplente Sandra Regina 16. Janet da Silva Pib: t Titular aa h) Associação de Moradores do Majorca Teresinha Maria Hames Suplente D) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares correspondentes: - Lei Ordinária Municipal nº 986, de 29 de dezembro de 1988, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde de São Francisco do Sul; - Lei Ordinária Municipal nº 726, de 10 de junho de 2009, dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Saúde: > Competência: - Atendimento à saúde universalizada, integral, regionalizada e hierarquizada; - Serviços de vigilância sanitária; - Serviços de vigilância em saúde de interesse individual e coletivo correspondente; - Fundo Municipal de Saúde, de natureza contábil, subordinada ao Secretário Municipal de Saúde. » Conforme art. 3º da Legislação que rege o Fundo Municipal de Saúde, são atribuições exclusivas do Secretário Municipal de Saúde: - Gerir o Fundo Municipal de Saúde e estabelecer política de aplicação dos seus recursos com o prévio conhecimento do Conselho Municipal de Saúde; - Acompanhar, avaliar e decidir sobre a realização das ações previstas no Plano Municipal de Saúde; - Submeter ao Conselho Municipal de Saúde, o plano de aplicação a cargo do Fundo em consonância com o PMS e com a Lei de diretrizes orçamentárias; Nádia Moreira Raposo E de Secretária Municipal de Sat Portaria nº 15.192/2018 - Submeter ao Conselho Municipal de Saúde as demonstrações mensais de receita e despesa do fundo; - Encaminhar a contabilidade geral do Município as demonstrações mencionadas no inciso anterior; - Delegar competências para a prática de atos concernentes às atividades especificas do fundo; - Assinar cheques e movimentar os recursos financeiros do Fundo; - Ordenar empenhos e pagamentos das despesas do Fundo; - Firmar acordos, contratos, convênios e outros atos indispensáveis à consecução dos objetos do fundo; - Fixar diretrizes operacionais do FMS; - Baixar normas e instruções disciplinares para aplicação das disponibilidades do fundo; - Autorizar, previamente, a execução do orçamento ou aplicação dos recursos do FMS, mediante planos, projetos técnicos e estudo de viabilidade dos mesmos; - Propor alterações na programação financeira durante sua execução, de acordo com as prioridades estabelecidas; - Propor alterações neste regulamento, obedecida à legislação em vigor; - Fiscalizar a arrecadação ou recolhimento dos recursos financeiros, bem como à emissão de empenhos, liquidações de contas e pagamento das despesas do fundo; - Exercer outras atribuições relacionadas com a operacionalização do FMS; - Propor e executar ações imediatas de saúde, visando à solução de emergências que afetam a saúde do indivíduo e da coletividade; - Manter controle e avaliação das unidades integrantes da Rede Municipal de Saúde. > Conforme art. 4º da Legislação que rege o Fundo Municipal de Saúde, são atribuições da gerência Financeira da Secretaria Municipal de Saúde: - Preparar as demonstrações mensais de receita e despesas do FMS, incluindo balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis; - Manter o controle da execução orçamentária do FMS; - Manter, em coordenação com o setor de patrimônio o controle sobre os bens patrimoniais pertencentes ao FMS; - Encaminhar à contabilidade geral do Município, anualmente, o inventário dos bens móveis e imóveis e o balanço geral do FMS; - Providenciar junto à contabilidade geral do Município as demonstrações que indiquem a situação econômico-financeira geral do FMS e apresentá-las ao Secretário Municipal de Saúde; - Manter controle sobre convênios e contratos de prestação de serviço e fornecimento de produtos, pelo setor privado; - Efetuar pagamentos e adiantamentos, autorizados pelo Secretário, necessários à aplicação do Fundo; - Estudar e analisar relatórios de prestação de contas de recursos recebidos pelo FMS, de pessoas fisicas ou jurídicas; - Participar da formulação da política econômico-financeira do Fundo; - Coordenar, orientar e controlar a execução orçamentária do Fundo; - Registrar e controlar o saldo financeiro do fundo, bem como os suprimentos, pagamentos, arrecadação e recolhimentos; - Apreciar e dar parecer sobre as contas anuais das pessoas físicas ou jurídicas, beneficiadas com recursos do Fundo, determinando sua tomada quando não observado o prazo fixado para comprovação; - Desenvolver outras atividades relacionadas com a administração financeira do Fundo. nado Nádia Moreira Raposo Municipal Portaria nº 15.192/2018 > Conforme art. 5º, da legislação que rege o Fundo Municipal de Saúde, constitui receitas do fundo: - As dotações constantes do orçamento geral do município; - Os rendimentos e os juros provenientes de aplicações financeiras; - O produto de convênios firmados com outras entidades financeiras; - Recursos transferidos pela União, Estado e outros municípios, destinados às ações e serviços de saúde; - Recursos provenientes de transferências, contribuições e doações de instituições públicas e privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais; - Recursos de outras fontes para o financiamento do Sistema Único de Saúde —SUS em nível municipal, recebidos a título de reembolso, de valores correspondentes ao sistema de assistência Médica suplementar; - Auxílios, subvenções, transferências e participações em convênios e ajustes; - O produto de arrecadação de multas, correção monetária e juros por infrações sanitárias; - Taxas de fiscalização sanitária e outras específicas que o Município venha a criar no âmbito da saúde; - Receitas de eventos realizados com finalidade específica de auferir recursos para os serviços de saúde; - Receitas auferidas de aplicações financeiras de seus recursos; - Recursos provenientes de operações de crédito contraídas com finalidade de atender a área da saúde; - O produto de alienação de material ou equipamento inservível; - Outras receitas especificamente destinadas ao Fundo. > Conforme art. 6º, da legislação que rege o Fundo Municipal de Saúde, constituem Ativos do fundo: - Disponibilidade Monetária em bancos ou em caixa especial oriundas de receitas específicas; - Direitos que porventura vierem a se constituir; - Bens móveis e imóveis que forem destinados ao Sistema de Saúde do Município; - Bens móveis e imóveis doados, com ou sem ônus, destinados ao sistema de saúde; - Bens móveis e imóveis destinados à administração do Sistema Único de Saúde do Município. > Oart. 8º define que o orçamento do Fundo Municipal de Saúde evidencia as políticas e o programa de trabalho governamentais, observados o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e os princípios da universalidade eo equilíbrio; > Oart.9º dispões que a contabilidade do Fundo Municipal de Saúde tem o objetivo de evidenciar a situação financeira, patrimonial e orçamentária do Sistema Municipal de Saúde, observados os padrões e normas estabelecidas na legislação pertinente. > Oart. 10, evidencia que a contabilidade é organizada para permitir o exercício das funções de controle, informação e apuração de custos dos serviços e bens contratados, além da análise dos resultados obtidos. > Conforme art. 14, os recursos do Fundo Municipal de Saúde — FMS são aplicados, mediante expressa autorização do Secretário Municipal de Saúde, dentre outras despesas: - No financiamento total ou parcial de planos, programas e projetos de saúde desenvolvidos pela Secretaria Municipal da Saúde ou com ela conveniados; - No pagamento de vencimentos, salários, gratificações, remuneração de serviços e encargos de pessoal e de recursos humanos da Secretaria Municipal de Saúde — SMS, bem como no pagamento de gratificações de servidores de outras Nádia Moreira Raposo Secretária Municipal de Saúde ria nô 15.192/2018 secretarias, de outros municípios e de outras esferas de governo, pertencentes à administração direta ou indireta, que desempenhem suas funções na Secretaria Municipal da Saúde — SMS e atuem no Sistema Único de Saúde — SUS, com a finalidade de compatibilizar o quadro de recursos humanos de atenção à saúde; - Pagamento pela prestação de serviços a entidades de direito privado para execução de programas ou projetos específicos do setor de saúde, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 199 da Constituição Federal; - Construção, reforma, aplicação ou locação de imóveis para adequação da rede física de prestação de serviço da saúde; - Desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle das ações de saúde; - Desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos em saúde; - Atendimento de despesas diversas, de caráter urgente e inadiável, necessárias à execução das ações e serviços de saúde mencionados no artigo 1º da presente lei; - Na aquisição de material permanente e de consumo e de outros insumos necessários para o desenvolvimento dos planos, programas e projetos de saúde; - Na concessão de auxílios e subvenções para o desenvolvimento da atenção à saúde; - Com amortização e encargos de empréstimos contraídos no âmbito da saúde. > Define o art. 18, que o Secretário Municipal de Saúde decide, em cada caso, sob a mesma forma, condições e montante de assistência financeira a ser concedida, bem como, se necessário, sobre as garantias operacionais exigíveis. 1 - INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE: 1- Contingenciamento de despesas no exercício: Não houve 4- Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos: Não houve reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos no exercício de 2019. 5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não processados por mais de um exercício financeiro: -) Restos Processados: Ano | Nº Empenho Credor Valor Motivo 2014 340 OTICA AMS LTDA ME - ME | 149,90 Verificando NF com a empresa 2014 sos OTICA AMS LTDA ME - ME | 30000 | Verificando NF com a empresa 2014 1298 | OTICAAMS LTDA ME - ME | cu00 | Verificando NF com a empresa 2015 736 MARCELO SANTANA DE MIRANDA 293449 | Credor sem conta bancária não localizado 2016 260 LUCÉLIO GOMES SANTANA | 773784 | Credor sem conta bancária não localizado 2016 386 FLAVIO ROMARIO OLIVEIRA OTHARAN | 486120 | Aguardando ação judicial 2016 az | CANONTERABEUTCAMVAVELEIRELE | asas Verificando a existência do débito 2016 1225 | TARCISO MELEZ MARTINS 774208 | Credor sem conta bancária não localizado | nad i reira Raposo Nádia Mo ti da Cade 2017 334 | VIACAO VERDES MARES LTDA 544657 | Verificando a existência do débito = 2018 168 a PNR, DEP 5.485,02 | Aguardando homologação da compensação 2018 169 RE CUUTO NACIONAL DO) SEGURO | 1070105 | Aguardando homologação da compensação 2018 170 a DO SEGURO) 30.391,05 | Aguardando homologação da compensação 2018 232 NETTO NACIONALDO SEGURO 44.157,45 | Aguardando homologação da compensação 2018 322 er TO NACIONAL DO SEGURO | 2560746 | Aguardando homologação da opens! || 2018 323 INSTINTO NAGISNA BO SEGURO, 609222 | Aguardando homologação da compensação 2018 324 BETTO NACIONAL DO SEGURO 11.503,41 | Aguardando homologação da compensação | 2018 25 | ETRpre NACIONAL DO SEGURO | 2.507,88 | Aguardando homologação da compensação 2018 430 eTuNTo NACIONAL DO SEGURO, | 25.881,01 | Aguardando homologação da compensação 2018 am DES NACIONAL DO SEGURO 6.831,20 | Aguardando homologação da compensação 2018 432 PETRETO NACIONAL DO SEGURO | 12.448,81 Aguardando homologação da compensação 2018 487 Pe 'O NACIONAL DO SEGURO 542,14 | Aguardando homologação da compensação 2018 468 Po NACIONAL DO SEGURO | 53340 | Aguardando homologação da compensação 2018 594 Retiro NACIONAL DO SEGURO 21.900,36 | Aguardando homologação da compensação 2018 595 E 'O NACIONAL DO SEGURO | 244345 | Aguardando homologação da compensação 2018 596 Roe NACIONAL DO SEGURO | 807070 | Aguardando homologação da compensação 2018 597 STR NACIONAL DO SEGURO 89786 | Aguardando homologação da compensação 2018 so8 GELO NACIONAL DO SEGURO, 10.511,49 | Aguardando homologação da compensação 2018 599 NATO NACIONAL DO SEGURO 1.169,35 | Aguardando homologação da compensação 2018 600 Ea NACIONAL DO SEGURO 774,32 | Aguardando homologação da compensação 2018 601 PEaMETO NACIONAL DO SEGURO 171,45 Aguardando homologação da compensação 2018 ese INSTITTO NAGICNA: DO SEGURO | 27000 | Aguardando homologação da compensação 2018 8so Sa NACIONAL DO SEGURO 395,89 | Aguardando homologação da upameação: | 2018 866 IMPRENSA NACIONAL 28432 | Aguardando nota fiscal 2018 966 avo NACIONAL DO SEGURO | c976 Aguardando homologação da compensação 2019 2 LUIZ FERNANDO DOIM | 30,00 Será pago em 2020 2019 3 JOSIEL DOS PASSOS 90,00 Será pago em 2020 o E AGUAS DE SÃO FRANGISCO DO SUL SPE [raças ias a 2019 22 IZABELLE BALTA ZUMBA | 1.871,74 Será pago em 2020 2019 70 ADRIANO MAES | 60,00 Será pago em 2020 2019 176 AUDAIR JOSE CERCAL ] 30,00 | Será pago em 2020 2019 185 | NC COMUNICAÇÕES SA | sos Serápagoem2zo 2019 297 SAMANTHA BORGES ME | 2.888,00 Será pago em 2020 2019 301 CARIMBOS E PAPELARIA FACHI LTDA 3.230,55 Será pago em 2020 2019 310 — | TRUCKFOODLTDA-EPP | 144677 Será pago em 2020 2019 381 FUNDO DE MALES PipUcAçÕeS E | 433,89 Será pago em 2020 2019 s8o ae LED PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA | 2.477,06 | Será pago em 2020 LL nreira Raposo G-TUR TRANSPORTE RODOVIARIO | 2019 so a RES TIE ER | 2811092 Será pago em 2020 2019 717 | VIACAO VERDES MARES LTDA 211500 Será pago em 2020 2019 716 | JENFFERHOEPERS-ME 15.997,39 Será pago em 2020 2019 77 | JENIFFERHOEPERS -ME 15.200,01 Será pago em 2020 2019 877 — | G2WENGENHARIA LTDA -ME s71,03 Será pago em 2020 2019 968 — | CRDOSSANTOS GÁS -ME | 28800 Será pago em 2020 ES mas | SOMAISG PRODUTOS HOSPITALARES EE Bu pago em 255 a mm [COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS MUSSE 7 1409 SEG 2019 1142 | EDINEI MOREIRA SOUZA | 6000 Será pago em 2020 2019 arm |ARVASDESAS FRANCISCO DO SUESNSO Aaidip Será pago em 2020 2019 1211 | PLACINO TEODORO DA SILVA JUNIOR 315,00 Será pago em 2020 2019 1241 IDALECIO MAIA DE ARAUJO FILHO | 270,00 Será pago em 2020 2019 1244 |ANDERSONSILVEIRA 30,00 Será pago em 2020 2019 1245 — |ADILSONROSA 30,00 Será pago em 2020 2019 ED MECÂNICA OCEANO SUL | 5.827,19 Será pago em 2020 2019 1305 | NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA 435,00 Será pago em 2020 BEATRIZ E GABRIELA ADMINISTRADORA 2019 asa | CONDE 727895 Será pago em 2020 2019 1340 | JEFERSON LUCIANO DOS SANTOS 90,00 Será pago em 2020 2019 1421 o PEÇAS E MECÂNICA OCEANO SUL | 463.46 Será pago em 2020 2019 1438 | PAULO BEZBATTIO COMERCIANTE ME | 12.576,84 Será pago em 2020 2019 sau | TORLEDRUBLICIDADE E EVENTOS LIDA | dxpra,ps Será pago em 2020 FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA 2019 143 | SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO 1007, Será pago em 2020 FRANCISCO DO SUL - IPRESF 2019 1458 — | CELESC DISTRIBUICAO SA 1.404,22 Será pago em 2020 2019 1459 CELESC DISTRIBUICAO S.A | 98816 Será pago em 2020 2019 1460 | CELESC DISTRIBUICAO SA 11.494,78 Será pago em 2020 2019 áéoa! | NOLLER PRODUTOR PARA SAUDE 46.931,25 Será pago em 2020 2019 agr | QRUAS DE SÃO FRANCREEO DOS as | 136832 Será pago em 2020 FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA | 2019 1524 | SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO 63.967,20 Será pago em 2020 FRANCISCO DO SUL - IPRESF FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA 2019 1525 | SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO 48.161,23 Será pago em 2020 FRANCISCO DO SUL - IPRESF FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA | 2019 1526 SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO | 111.887,94 Será pago em 2020 FRANCISCO DO SUL - IPRESF | 2019 4527 NENREIO NACIONAL DO SEGURO | 39.263,87 Será pago em 2020 | 2019 1528 a O NACIONAL DO SEGURO | 16.289,52 Será pago em 2020 2019 1532 | DROGARIA AIZE LTDA - ME 168453 Será pago em 2020 poso uai do SaUde 2019 1547 | | TRUCKFOODLTDA- EPP | 195285 Será pago em 2020 2019 1548 | BREIS EMPREENDIMENTOS LTDA -ME | 17.669,81 Será pago em 2020 2019 1549 | BREIS EMPREENDIMENTOS LTDA-ME | 3.300,00 | Será pago em 2020 2019 1550 | BREIS EMPREENDIMENTOS LTDA -ME | 29.357,00 Será pago em 2020 >)» Restos não Processados: Ano | Nº Empenho Credor FED Motivo 2015 357 VIACAO VERDES MARES LTDA | 1.279,06 Verificando NF com a empresa 2015 | 692 — |OTICA BRILHANTE LTDA-ME [33000 | | Verificando NF com a empresa - G-TUR TRANSPORTE RODOVIARIO ais | qo | e E 068 Saldo a estornar | 2017 334 | VIACAO VERDES MARES LTDA Savio | Vecando mmieantia io G-TUR TRANSPORTE RODOVIARIO | , om | ces | Er 20.922,22 || Verificando NF com a empresa 2018 | 688 — | ARTHUR LEOCADIO MAES CORDEIRO 344585 | Aguardando nota fiscal 2018 | 866 — | IMPRENSA NACIONAL | 218064 Aguardando nota fiscal 2018 1206 INFOTRIZ COMERCIAL LTDA | 70,00 | Aguardando nota fiscal 2018 | 4279 | SAMANTHA BORGES ME 3.840,00 Aguardando nota fiscal 2019 26 — | ASSOCIAÇÃO SOCIAL MANA DO CÉU 3000000 | Será pago em 2020 2019 31 | AUTO PEÇAS E MECÂNICA OCEANO SULLTDA | 12274 Será pago em 2020 o qa [EESOCENTERTMPEZADEEFIUENTESUTDA- | zaga | — Serápagoemanão 2019 45 | CONTINENTE RENTACARLTDA [114333 Será pago em 2020 2019 50 [ACESSOLINE TELECOMUNICAÇOES LTDA | 7543 | Será pagoem2020 2019 57 — | GMXLOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA | v3s28 Será pago em 2020 h CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CLINICAS DE | 2019 76 ONVLE SS ME | 700000 | Será pago em 2020 2019 95 | JAQUELINE VILASBOAS RANCI - ME | 250000 Será pago em 2020 2019 96 | JAQUELINE VILASBOAS RANCI - ME 2.500,00 Será pago em 2020 2019 98 | AIRLIQUIDE BRASIL LTDA 2.400,00 Será pago em 2020 2019 | 143 | CLARICE PORTELLA DE LIMA ME 1258596 | Será pago em 2020 2019 | 144 | WONIT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 225300 | Será pagoem 2020 2019 196 JAQUELINE VILASBOAS RANCI - ME 7.500,00 | Será pago em 2020 INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO | 2019 249 SOCIAL E HUMANO - INDSH | 29.113,82 Será pago em 2020 2019 | 261 — |IPMSISTEMAS LTDA 1.512,96 Será pago em 2020 LEGED SERVIÇOS DE LOGISTICA E GUARDA | o | 26 | LIDA DE | 2146352 | Será pagoem2020 L&GED SERVIÇOS DE LOGISTICA E GUARDA | 2019 265 DE DOCUMENTOS LTDA ME | 24.590,77 Será pago em 2020 SLS HOSPITALAR SERV. EQUIP. | io] 266 | Sea ARES CIDA ME | somos | Serápagoem2oto | | SLS HOSPITALAR SERV. EQUIP. | oi) am [ae Naes tra ME | 4212894 | Será pago em 2020 CASVIG - CATARINENSE DE SEGURANÇA E 2019 340 VIGILÂNCIA LTDA. 4.917,65 | Será pago em 2020 canroira Raposo CASVIG - CATARINENSE DE SEGURANÇA E 20] sa | RGA LIDA [ 15s070 | Será pago em 2020 2010 | 42 | CASVG, CATARINENSE DE SEGURANÇA E | aum | serbpagoem2020 2019 | 348 — |ELZADE SOUZA NUNES [amar | Serdpagoem200 | 2019 | 354 — | ELZADE SOUZA NUNES | 292426 | Será pago em 2020 2019 | 401 — |LABORATORIO GIMENES LTDA | 4440490 | Será pago em 2020 2019 | 403 ARENA DE ANALISES | 101.34917 | Será pago em 2020 2019 407 TAPE CLINICA MEDICA E PEDIATRIA LTDA - ME | 18.900,00 | Será pago em 2020 co] a |ASCCINCIO DESEN iscas | 1249897 | — Será pagoem 2020 ao] 45 [eua Sao ROCAAA [om Será estomado em 2020 2019 sm EV A soc CEUMENTO 250.400,00 | Será pago em 2020 2019 | 473 INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO | 001 | Será estomado em 2020 2019 516 IVAN JOAQUIM | 4.629,18 Será pago em 2020 moro | sm [FAHOLOOY DIAGNOSTICO EM MEDINA EEE Seripagoemzoro | 2019 | 656 — | PLANOJET CONSTRUCOES LTDA | 728600 | — Serápagoem 2020 2019 | 684 — |TRUCKFOODLTDA-EPP S0343 | Será pagoem 2020 zo | eo [AUTOPEÇASE MECANICAOCEANO SULLTDA | 351982 | Será pagoem2020 2019 | 698 — |IVANJOAQUIM 79819 | Será pagoem 2020 2019 705 BREIS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME | 4.800,00 | Será pago em 2020 2019 | 726 | CONTINENTE RENTACARLTDA | 10350,00 Será pago em 2020 2019 | 733 | BREIS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME 450000 | Será pago em 2020 2019 746 ad 184,00 Será pago em 2020 2019 749 TRADE MEDICAL COM DE MAT HOSP LTDA 48,48 | Será pago em 2020 2019 | 763 — | HELAUTUR TRANSPORTES LTDA ME 185000 | Será pago em 2020 2019 765 NC COMUNICAÇÕES SA | 107056 | Será pagoem 2020 | 2019 | 780 — | BAGATOLICOM DE MOVEIS LTDA ME 66700 | Será pago em 2020 2019 | 786 — | COMERCIAL VITÓRIA LTDA - ME 43476 | — Serápagoem2020 2019 | 791 | REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER 346500 | Será pagoem 2020 2019 | 820 — | TRADE MEDICAL COM DE MAT HOSP LTDA 4830 | Serápagoem2020 | | 2019 82 GOES MATERIAL MEDICO HOSPITALAR 380,00 | Será pago em 2020 2019 824 UROCENTRO JARAGUA DO SUL | 12.501,45 | Será pago em 2020 2019 | 830 | JENIFFERHOEPERS - ME | 2240000 | Será pago em 2020 mo) do |SNME N RAD LIDAS ANANEA | soa | Será pago em2020 mo om |EEEEASACDEPRENMOSTEE O | msmo | oeapaento 2019 | 881 | CRDOSSANTOSGAS-ME | 885600 | Será pagoem 2020 2019 | 883 | WILLIAM GUILHERME BERNARDI 1290000 | Será pago em 2020 mio | amo | | FIGUEIREDO CORTEZ MEDICINA E E RE” | DIAGNOSTICO LTDA - ME mádia Moreira 2019 | 937 — | CASADE APOIO VIVER BEM LTDA ME | 250000 Será pago em 2020 2019 | 958 — | COMERCIAL VITÓRIA LTDA - ME 271200 | Será pagoem2020 2019 | 960 — | BREIS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME | 2520000 | Será pago em 2020 2019 | 961 — | BREIS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME 900,00 | — Serápagoem 2020 2019 970 CASA DE APOIO VIVER BEM LTDA ME | 2.500,00 | Será pago em 2020 moro] mm [ATERMEDMATERALMEDICO HOSPITALAR | as | Serápagoemzozo 2019 | 1035 — | COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS MUSSE LTDA 1.343,22 Será pago em 2020 2019 | 1038 | COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS MUSSE LTDA 8.631,40 Será pago em 2020 2019 | 1037 — | COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS MUSSE LTDA 316543 | — Serápagoem2020 2019 | 1038 — | COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS MUSSE LTDA | 7.880,00 Será pago em 2020 2019 | 1040 | COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS MUSSE LTDA 341647 | Será pago em 2020 2019 | 4041 — | COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS MUSSE LTDA 19.996,28 Será pago em 2020 2019 | 1045 [COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS MUSSELTDA | 300155 | — Serápagoem2020 2019 | 1044 [ODONTOMEDIPROD. ODONT EHOSP.LTDA | 2847375 | Será pagoem2020 2019 | 1046 | OLSEN INDUSTRIA E COMERCIO S/A | 3480000 | Será pago em 2020 2019 | 1048 — |MFDE ALMEIDA & CIALTDA | 40250 Será pago em 2020 ma) ug | o ceia OLÓGICOS | 7439500 | Será pago em 2020 2019 | 1050 | GOLDENCLENPRODUTOS COMERCIAIS EIRELI| 2710000 | Será pago em 2020 zo1o | 1061 | DENTALMED EQUIP.MAT ODONTOLÓGICOS E | 6 2g9,80 | será pagoem2020 2019 | 1052 |LADALLA PORTA JUNIOR 650910 | Será pagoem 2020 2019 | 1053 | ODONTOSUL LTDA | toras | | Será pago em 2020 2019 1054 ODONTOMEDI PROD. ODONT. E HOSP. LTDA | 7.886,35 Será pago em 2020 2019 O MAT. ODONTOLÓGICOS E | 1800 Será pago em 2020 2019 | 1115 [ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 1390600 Será pago em 2020 2019 | 1116 | ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 68100 | Será pago em 2020 2019 | 4117 — | ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 681,00 Será pago em 2020 | 2019 1118 ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 4.775,00 | Será pago em 2020 2019] 4119 | TOPLEDPUBLICIDADE E EVENTOS LTDA-ME | 599000 | Será pago em 2020 2010) 4125 | CIASSMED: PRODUTOS HOSPITALARES | isqa35 | Será pago em 2020 2019 1127 CELK SISTEMAS LTDA 65.500,00 Será pago em 2020 2019 1128 CELK SISTEMAS LTDA 337.800,00 Será pago em 2020 2019 | 4129 | MULLERPRODUTOS PARASAUDE EIRELI | 99900 Será pago em 2020 2019 1141 ULTRA SAUDE ULTRASSONOGRAFIA LTDA 3.701,55 | Será pago em 2020 2019 1154 PAULO BEZ BATTI O COMERCIANTE ME | 4.418,05 Será pago em 2020 2019 | 1155 | PAULO BEZBATTI O COMERCIANTE ME [1.850,00 Será pago em 2020 ae ei |poiNE Decon RG DE MEDICAMENTOS | 1.559,00 Será pagoem2020 | moro | 4203 | ASSOC. COMUNITARIA CRISTA SAO PAULO 210000 | — Serdpagoem2nzo APOST. LAR DOS IDOSOS | pádia Moreira Ra poso de Saúde AUTO PEÇAS E MECÂNICA OCEANO SUL LTDA [ 1.233,30 2019 | 1204 | | Será pago em 2020 2019 | 4205 | FERNANDA VENERO PEREIRA | tas0348 | Será pago em 2020 2019 1210 EINÃO QUÍMICA FARMACEUTICA NACIONAL S. | 95000 | Será pago em 2020 moro | ras | SULMEDIC COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS |“ sgsço | será pagoem2020 200) quis! | LEE COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE | 2045000 | Será pago em 2020 2019 | 4239 | MERCO SOLUCOES EM SAUDE SIA | vao Será pago em 2020 2019 | 1251 | CONCORDIA INFORMATICA | 1664000 | Será pago em 2020 2019 1252 CONCORDIA INFORMATICA 42.540,00 Será pago em 2020 2019 1253 ERC CoMEnEEae EQUIPE | corso | Serápagoem2020 | | oo | um [iene NA COMER E] amem | omermnento 2019 | 1265 | COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS MUSSE LTDA 8846,13 Será pago em 2020 2019 | 4300 | MULLER PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI 24.558,96 Será pago em 2020 2019 | 1502 O e RE E 672000 | | Será pago em 2020 2019 1341 A DE | 2.060,00 | Será pago em 2020 zon | 1347 — |MEDEFE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES [ rasa | — serápagoemanzo 2019 1348 MRE TETO MATERIAL MEDICO. | 123000 | Será pago em 2020 2019 | 1361 | SAMANTHA BORGES ME | 3465600 | Será pago em 2020 2019 | 4382 | SAMANTHA BORGES ME 4224000 | Será pago em 2020 2019 | 1363 | GMXLOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA [ 2870904 | Será pago em 2020 ao] 1366; | ETARIETCARTUCHOS: REMANUFATURADOS | 974713 Será pago em 2020 2019 | 4370 — | DELSONMATEUS RODRIGUES 655,00 Será pago em 2020 mio] qm |EESOCENTER LIMPEZA DE EFTUENTESLTDA- | 20700900 oia anti 2019 | 1372 | TRANSPORTADORA LINDOMAR LTDA 864200 | Será pago em 2020 2019 1376 RX LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA 254000 | Será pago em 2020 2019 | 4377 — |RX LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA 3.000,00 Será pago em 2020 2019 | 4379 | AMB TRANSPORTE LTDA ME | 749600 | —Serápagoemzozo | 2019 | 1380 | SANITALLSERVIÇOS ECOMERCIOLTDAEPP | 204890 | Será pagoem 2020 2019 | 1381 | JULIANO LUIZ RAMOS 940,86 Será pago em 2020 2019 1382 JULIANO LUIZ RAMOS 1.279,92 | Será pago em 2020 2019 1383 JULIANO LUIZ RAMOS 1.918,88 Será pago em 2020 2019 | 1385 | JULIANO LUIZ RAMOS 63906 | Será pago em 2020 2019 | 1388 | JULIANO LUIZ RAMOS | c96 | — Serápagoem2020 2019 1391 ATE SMED) MATERIAL MEDICO HOSPITALAR 8175 | Será pago em 2020 2019 | 4392 — | CONTINENTE RENT A CARLTDA 270000 | Será pago em 2020 ao] dus (IDA RESENTAGÕES 203262 | — será pago em2020 2019 1416 PETER DE PRODUTOS | 4.500,00 Será pago em 2020 ready Nádia Moreira Raposo DE cido: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS ao) do | CÉU TICOS LIDA | 170000 Será pago em 2020 2019 | 1420 [AUTOPEÇAS E MECÂNICA OCEANO SULLTDA | 1877027 | Será pagoem 2020 2019] 1422 [AUTOPEÇAS E MECÂNICA OCEANO SULLTDA | 904170 | Será pago em 2020 2019 | 1423 | AUTO PEÇAS E MECÂNICA OCEANO SULLTDA | 3.999,80 Será pago em 2020 2019 | 1439 | TOPLED PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA -ME | 10.390,00 Será pago em 2020 2019 | 1445 | AG KIENENECIALTDA- PROMEDIC | 59800 | — Serápagoem 2020 zo1o | quo | AMED DISTRIBUIDORA DENEDICAMENTOS | 572500 | Será pagoem2ozo 2019 1447 new PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES | |, 12900 | Será pago em 2020 zona | nao [BROCEATOCONERCIO DEUNFORMESTIDA | ssmoo | — Serápagoemzozo zoro | tato | BROCORTO COMERCIO DEUNFORMESTTOA | 12100 1 xa paç oi 2020) mono | tás | SROCCATO COMERCIO DEUNFORMESTTDA | 1374800 Gurlipaço em ias zero | ram [ATERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR | qag25 Sora pago 612020 2019 | 1489 — |PRODUVALE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 842995 | Será pago em 2020 2019 | 4490 | PRODUVALE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 43200 | Será pago em 2020 ass || 140m | CER MEDE! MODNTDSNOSATALARESE 5.539,00 Será pago em 2020 2019 ima | PRODUTOS HOSPITALARES - | 43600 | Será pago em 2020 aoto | asa | MEDEFE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES | 904725 Eliiposo aniiio 2019 | 1495 — | TRADE MEDICAL COM DE MAT HOSP LTDA 147200 Será pago em 2020 2019 | 1496 |LADALLA PORTA JUNIOR | 319929 | Será pagoem 2020 2019 | 1506 | PRATI, DONADUZZI E CIALTDA 1485568 | Será pago em 2020 doio | sho | NETRQUEL COM DE MATERIAL MÉDICO | 142024 Será pago em 2020 2019 1600 | METRO MED OA E MATERIAL MEDA, | 428105 Será pago em 2020 2019 | 1510 | INSTRAMED IND MÉDICO HOSPITALAR LTDA 4250000 | Será pagoem 2020 2019 | 151 | VIANOVITALTDA- ME 100.450,00 | Será pago em 2020 zoro | nst2 | MEDEFE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES | gos700 Será pago 0912020 2019 | 1513 | MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA | 2070000 | Será pago em 2020 2019 | 1514 | VSCOSTAECIALTDA | 4s8060 | Será pago em 2020 zoro | 1515 | ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR Go. | (SG PAO MZ0DO 2019 | 1516 | MULLER PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI 1.408,00 Será pagoem2020 | aro | 157 | RES DOS REIS COM ATAC. DE EQUIP. DE INFO [ 30000 | — sertpogoemzozo zoro | 1518 | REIS DOS REIS COM ATAC. DE EQUIP.DEINFO | a 51000 | ori pago em 2530 zoto | 4519 | REIS DOS REIS COM ATAC. DE EQUIP.DEINFO | s ogngo | Será pagoem2020 zero | ns | REIS DOS REIS COM ATAC. DE EQUIP. DEINFO | so emngo Pa RH 2019 | 1521 | CMOS DRAKE DO NORDESTE S/A | 479000 Será pago em 2020 2019 | 1522 | CMOS DRAKE DO NORDESTE S/A [ 1437000 Será pago em 2020 moro | 4523 | MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS Es Beriipaço omiii HOSPITALARES LTDA Nádia Moreira Raposo O rlds Munidoal de Saúde amo] vm [ERR Saca rOR | mom | seraoentao 2019 | 1531 | MEDILAR IMP DIST PROD MED HOSP LTDA 9.007,00 Será pago em 2020 2019 | 1533 IMPRENSA NACIONAL 1.618,96 Será pago em 2020 Es q65á um PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES | 36600 Será pago em 2020 “| 2019 1535 pues QUÍMICA FARMACEUTICA NACIONAL S. 2.116,00 Será pago em 2020 2019 | 1536 — | COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS MUSSE LT! 688,14 Será pago em 2020 | 2019. 1537 “| casA DE APOIO VIVER BEM LTDA ME | nu 500,00 | Será page em 2020 | 2019 | 1538 CASA DE APOIO VIVER BEM LTDA ME 2.500,00 Será pago em 2020 2019 1539 AUTO PEÇAS E MECÂNICA OCEANO SUL LTDA 2.029,38 Será pago em 2020 2019 | 1540 | HELAUTUR TRANSPORTES LTDA ME 25.166,96 Será pago em 2020 2019 15 N Ea ec PRRRAGENS EMATERIAS | 970378 “Será pago em 2020 2019 1542 COMERCIAL VITÓRIA LTDA - ME 10.223,35 Será pago em 2020 2019 1543 G 2 W ENGENHARIA LTDA - ME 14.585,34 Será pago em 2020 moro] isa [G2WENGENHARALIDA-ME | ontto | Sertpagoemanão 2019 | 1545 G 2 W ENGENHARIA LTDA - ME 2.724,85 Será pago em 2020 2019 1546 ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 8.819,62 Será pago em 2020 IV - INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, TERMO DE COOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, DISCRIMINANDO VOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS BENEFICIÁRIOS. V — INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS: A) Indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da Lei nº 8.666/1993: > Diário Oficial dos Municípios - DOM/SC -Lei nº 1900, de 22 de setembro de 2017. VI - INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU NÃO) NO EXERCÍCIO, DEMONSTRANDO: Não houve VIl - ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS A CONTRATO DE GESTÃO VIGENTES NO EXERCÍCIO (EXIGÍVEIS SOMENTE PARA OS ÓRGÃOS ENCARREGADOS DA SUPERVISÃO DESTES CONTRATOS, NO ÂMBITO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS): A) INFORMAÇÕES DO CONTRATO E DA ENTIDADE PRIVADA SIGNATÁRIA: 1) Número do contrato: > Contrato de Gestão Emergencial 049/2018 - Gerenciamento, operacionalização e execução das atividades e serviços de saúde no Hospital e Maternidade Municipal Nossa Sra. da Graça e da Unidade de Pronto Atendimento — UPA 24 horas, Porte |. > Contrato de Gestão nº 013/2019 - Gerenciamento, operacionalização e execução das atividades e serviços de saúde no Hospital e Maternidade Municipal Nossa Sra. da Graça e da Unidade de Pronto Atendimento — UPA 24 horas, Porte |. 2) Nome e CNPJ da entidade contratada: > Contrato Emergencial nº 049/2018 - Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH: CNPJ nº 23.453.830/0001-70 > Contrato de Gestão nº 013/2019 - Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH: CNPJ nº 23.453.830/0001-70 3) Endereço: > Contrato de Emergencial nº 049/2018 — Rua Dr. Cristiano Ottoni, nº 233 — Centro, Pedro Leopoldo, MG. > Contrato de Gestão nº 013/2019 — Rua Dr. Cristiano Ottoni, nº 233 — Centro, Pedro Leopoldo, MG. 4) Dirigente máximo: > Contrato Emergencial nº 049/2018 — José Carlos Rizoli, brasileiro, inscrito no CPF nº [identificador pessoal omitido] > Contrato de Gestão nº 013/2019 — José Carlos Rizoli, brasileiro, inscrito no CPF nº [identificador pessoal omitido] 5) Data da celebração: > Contrato Emergencial nº 049/2018 — 16/10/2018. > Contrato de Gestão nº 013/2019 — 11/04/2019 6) Objeto: > Contrato Emergencial nº 049/2018 - Gerenciamento, operacionalização e execução das atividades e serviços de saúde no Hospital e Maternidade Municipal Nossa Sra. da Graça e da Unidade de Pronto Atendimento — UPA 24 horas, Porte |, em regime de 24 horas/dia, assegurando assistência universal e gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde — sus. Nádia Moreira Raposo Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 15.192/2018 > Contrato de Gestão nº 013/2019 - Gerenciamento, operacionalização e execução das atividades e serviços de saúde no Hospital e Maternidade Municipal Nossa Sra. da Graça e da Unidade de Pronto Atendimento — UPA 24 horas, Porte |, em regime de 24 horas/dia, assegurando assistência universal e gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde — SUS. 7) Período de vigência, indicando início e fim: > Contrato Emergencial nº 049/2018 — Início: 16/10/2018 => Fim: 16/04/2019. > Contrato de Gestão nº 013/2019 — 14/04/2019 => Fim: 13/04/2020. 8) Valor global, quando for o caso (especificando a parte da contratante e da contratada): > Contrato Emergencial nº 049/2018 — Valor Global: R$ 8.627.800,00 (ref. a 6 meses) > Contrato de Gestão nº 013/2019 — Valor Global: R$ 19.507.068,00 (ref. a 12 meses) 9) Limite para remuneração dos dirigentes e empregados: Não há regulamentação sobre limite de remuneração. 10) Composição e atuação do Conselho de Administração, especificando: “> Portaria nº 15.620, de 07 de março de 2019 — Contrato Emergencial Indsh: > Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Nádia Moreira Raposo (RG nº 7.069.843-9) Suplente: Alessandra Mattar Defreitas (RG nº 3.31 58.397) > Representante do Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Elis Regina Negrini (RG nº 4.362.309) Suplente: Michelle Evanir Campos Antunes (RG nº 2.982.562-8) > Representante da Ordem dos Advogados do Brasil em São Francisco do Sul: Titular: Valquiria Cristina de Carvalho (OAB/SC nº 51.520) Suplente: Elissandra de Ramos Heyden (OAB nº 18.585) > Representante da Sociedade Civil: Titular: Ismael de Freitas (CPF nº [identificador pessoal omitido]) Suplente: Jardel Carlos Lacerda (CPF nº [identificador pessoal omitido]) > Representante do Sindicato dos Contabilistas de Joinville: Titular: Cesar Augusto da Silva (CRC/SC — 027.936/0-9) Suplente: Hermeliano de Oliveira (CRC/SC — 030.168/0-0) / Nádia Moreira Raposo Secretária Municisal de Said: > Representante INDSH: Titular: Camila Duarte Pinto (CPF nº [identificador pessoal omitido]) Suplente: Elaine da Silva Krinski (CPF nº [identificador pessoal omitido]) > Representante Secretaria Municipal de Finanças: Titular: Thiago de Lima kuceki (RG nº 4904612) Suplente: Ana Maria Schiocchet (RG nº 3.229.436-0) « Portaria nº 15.831, de 03 de julho de 2019 — Contrato de Gestão nº 13/2019: > Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Nádia Moreira Raposo (RG nº 7.069.843-9) Suplente: Alessandra Mattar Defreitas (RG nº 3.3158.397) > Representante do Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Meliza Mercedes Uller Antunes (RG nº 5.403.915) Suplente: Elis Regina Negrini (RG nº 4.362.309) > Representante da Ordem dos Advogados do Brasil em São Francisco do Sul: Titular: Valquiria Cristina de Carvalho (OAB/SC nº 51.520) Suplente: Elissandra de Ramos Heyden (OAB nº 18.585) > Representante da Sociedade Civil: Titular: Ismael de Freitas (CPF nº [identificador pessoal omitido]) Suplente: Jardel Carlos Lacerda (CPF nº [identificador pessoal omitido]) > Representante do Sindicato dos Contabilistas de Joinville: Titular: Cesar Augusto da Silva (CRC/SC — 027.936/0-9) Suplente: Hermeliano de Oliveira (CRC/SC — 030.168/0-0) > Representante INDSH: Titular: Lilian Rosana Kaiber Buse (CPF nº [identificador pessoal omitido]) Suplente: Clemência Moreira de Souza (CPF nº [identificador pessoal omitido]) > Representante Secretaria Municipal de Finanças: Titular: Olinda Maria Machado de Souza (RG nº 3.214.993-0) Suplente: Ana Maria Schiocchet (RG nº 3.229.436-0) « Portaria nº 16.119, de 14 de novembro de 2019 — Contrato de Gestão nº 13/2019: > Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Nádia Moreira Raposo (RG nº 7.069.843-9) Suplente: Alessandra Mattar Defreitas (RG nº 3.3158.397) ab Nádia Moreira R ereto a POO > Representante do Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Meliza Mercedes Uller Antunes (RG nº 5.403.915) Suplente: Elis Regina Negrini (RG nº 4.362.309) > Representante da Ordem dos Advogados do Brasil em São Francisco do Sul: Titular: Valquiria Cristina de Carvalho (OAB/SC nº 51.520) Suplente: Elissandra de Ramos Heyden (OAB nº 18.585) > Representante da Sociedade Civil: Titular: Janet da Silva Pibernat (CPF nº [identificador pessoal omitido]) Suplente: Jardel Carlos Lacerda (CPF nº [identificador pessoal omitido]) > Representante do Sindicato dos Contabilistas de Joinville: Titular: Cesar Augusto da Silva (CRC/SC — 027.936/0-9) Suplente: Hermeliano de Oliveira (CRC/SC — 030.168/0-0) > Representante INDSH: Titular: Lilian Rosana Kaiber Buse (CPF nº [identificador pessoal omitido]) Suplente: Clemência Moreira de Souza (CPF nº [identificador pessoal omitido]) > Representante Secretaria Municipal de Finanças: Titular: Olinda Maria Machado de Souza (RG nº 3.214.993-0) Suplente: Ana Maria Schiocchet (RG nº 3.229.436-0) «+ Custo de participação do membro componente do Conselho de Administração das reuniões: Não há custo, pois, o exercício dessa função não é remunerado, sendo considerado como serviço público relevante. « Ajuda de custo para participação nas reuniões considerando o montante pago no exercício de referência do relatório de gestão e no exercício imediatamente anterior: Não possui ajuda de custo, pois o exercício dessa função não é remunerado, sendo considerado como serviço público relevante. B) Volume de recursos públicos repassados: > Contrato de Emergencial nº 049/2018 — INDSH: CNPJ nº 23.453.830/0001-70 = R$ 5.258.201,14 > Contrato de Gestão nº 013/2019 — INDSH: CNPJ nº 23.453.830/0001-70 = R$ 12.945.810,21 db Nádia Moreira Raposu Municipal de Saúde 15 192/2018 Dortaris C) Informações sobre a prestação de contas e avaliação dos resultados da contratação: 1) Demonstrativo das prestações de contas apresentadas no exercício contendo: e Entidade Contratada: > Contrato de Emergencial nº 049/2018 — INDSH: CNPJ nº 23.453.830/0001-70 > Contrato de Gestão nº 013/2019 — INDSH: CNPJ nº 23.453.830/0001-70 e Prestação de Contas > Data da apresentação, período de referência: > Situação da Análise: > Indicadores de desempenho pactuados e seus resultados: > Dados da publicação no Diário Oficial: Não houve prestação de contas em Diário Oficial. Data de c ag Situação de Meta pactuada / Meta Indicadores de desempenho ompetência api N entrega Análise realizada pactuados e seus resultados | 18/02/2019 janeiro/2019 | Sem informações Sem informações Sem informações |) 15/03/2019 | fevereiro/2019 | Sem informações Sem informações Sem informações 12/04/2019 | março/2019 | Sem informações Sem informações Sem informações Taxa de infecção hospitalar ( Repasse previsto para o exercício seguinte: Contrato de Gestão nº 013/2019 — INDSH: CNPJ nº 23.453.830/0001-70 = R$ 6.561.257,79 Nádia Aamid. na > Meta (pactuada e realizada) e percentual de meta realizada em exercícios anteriores: Não foram levantados o percentual e meta realizados em anos anteriores. D) Recursos da unidade jurisdicionada colocados à disposição da entidade privada signatária do contrato de gestão: 1) identificação da entidade contratada (nome e CNPJ); > Contrato de Emergencial nº 049/2018 — INDSH: CNPJ nº 23.453.830/0001-70 > Contrato de Gestão nº 013/2019 — INDSH: CNPJ nº 23.453.830/0001-70 3) Relação dos servidores da unidade jurisdicionada colocados à disposição da entidade privada: Não há servidores cedidos. 4) Relação dos bens móveis e imóveis cedidos pela unidade jurisdicionada para a entidade privada no exercício: Anexo 5) Discriminação de outros recursos não financeiros colocados à disposição: Os recursos colocados à disposição são financeiros. o a Nádia Moreira Raposy Secretária Municipal de Saúde Portari> nº 15.192/2018