edital_14990_2024_391_documento.pdf Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Exercício: 2024 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/12/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024 1 - JUSTIFICATIVA: Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações. Faz-se necessário a presente contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de licença perpétua de sistema de gestão de acervo de biblioteca e museu, instância mono ou múltiplas unidades, com suporte técnico, treinamento (profissionais ilimitados), serviço de hospedagem da aplicação e banco com backup e migração de dados, a ser utilizada pela Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. São Francisco do Sul, 14/05/2024. _______________________________________ MARIANNA CORRÊA Diretora Presidente Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 14/05/2024. _______________________________________ MARIANNA CORRÊA Diretora Presidente Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024. 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO Dispensa de Licitação, com a empresa SOLIS SOLUÇÕES LIVRES LTDA, inscrita sob CNPJ n. 05.582.628/0001-66, para a contratação por dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LICENÇA PERPÉTUA DE SISTEMA DE GESTÃO DE ACERVO DE BIBLIOTECA E MUSEU, INSTANCIA MONO OU MULTIPLAS UNIDADES COM SUPORTE TECNICO, TREINAMENTO (PROFISSIONAIS ILIMITADOS), SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DA APLICAÇÃO E BANCO COM BACKUP E MIGRAÇÃO DE DADOS, nos moldes das condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. 4 - EXECUTOR NOME: SOLIS SOLUÇÕES LIVRES LTDA, CNPJ: 05.582.628/0001-66, ENDEREÇO: RUA IRMÃO EMILIO CONRADO, N°110, SALA 304, BAIRRO FLORESTAL, LAGEADO-RS, CEP 95900-704. 5 – RAZÃO DA ESCOLHA A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo. 6 - PREÇO: R$ 15.310,00 (quinze mil trezentos e dez reais), cujo pagamento dar-se-á em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente visitadas pela Diretora Presidente da Fundação Cultural, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO: 22 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA SÃO FRANCISCO DO SUL UNIDADE: 2– DEPARTAMENTO DE CULTURA AÇÃO: 2115 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA FUNDAÇÃO CULTURA ILHA DE SÃO FRANCISCO VÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SUBELEMENTO: 3339030470000000000 – AQUISIÇÃO DE SOFTWARES ÓRGÃO: 22 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA SÃO FRANCISCO DO SUL UNIDADE: 2– DEPARTAMENTO DE CULTURA AÇÃO: 2115 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA FUNDAÇÃO CULTURA ILHA DE SÃO FRANCISCO VÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SUBELEMENTO: 3339039080000000000 – MANUTENÇÃO DE SOFTWARES ÓRGÃO: 22 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA SÃO FRANCISCO DO SUL UNIDADE: 2– DEPARTAMENTO DE CULTURA AÇÃO: 2115 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA FUNDAÇÃO CULTURA ILHA DE SÃO FRANCISCO VÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SUBELEMENTO: 3339039480000000000- SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO Menor preço obtido através de cotações. São Francisco do Sul, 14/05/2024. _______________________________________ MARIANNA CORRÊA Diretora Presidente Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul