edital_34759_2024_391_documento.pdf Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Exercício: 2024 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/53/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/014-20171-42 - Fone (047) 3444-5728 CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024 1 - JUSTIFICATIVA: A escolha do grupo justifica-se pela exclusividade da Orquestra Prelúdio, tratando-se de uma Orquestra com experiência, que apresenta intervenções artísticas musicais diferenciadas e temáticas. O Concerto está adequado ao tema de natal de São Francisco do Sul, que este ano é "Natal Para Todos". A presente inexigibilidade está enquadrada na lei federal 14.133/21 Art. 74, inciso II, e suas alterações quando houver inviabilidade de licitação, por tratar-se de associação com notória especialização, conforme justificativa em anexo (ofício nº 384-2024 e Requisição de Despesa nº 384/2024, da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul). São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2024 ________________________________ MARIANNA CORRÊA Diretor Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2024 ________________________________ MARIANNA CORRÊA Diretor Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 1 www.saofranciscodosul.sc.gov.br Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/014-20171-42 - Fone (047) 3444-5728 CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DE JOINVILLE - ACAJE, CNPJ:30.988.977/0001-00 PARA UM CONCERTO DE NATAL DA ORQUESTRA PRELÚDIO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2024, NO ATERRO DA BABITONGA, AO LADO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL NO CENTRO HISTÓRICO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. 4 – EXECUTOR: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DE JOINVILLE – ACAJE - CNPJ:30.988.977/0001-00 ENDEREÇO: Rua Alberto Ponich, nº 39, Glória - CEP: 89.216-368 – Joinville - SC E-mail: acajejoinville@gmail.com 5 – RAZÃO DA ESCOLHA - A Orquestra Prelúdio se destaca no cenário musical brasileiro por diversas razões, tornando-a uma escolha notável para diversas ocasiões e projetos que desempenha um papel crucial na popularização da música clássica, levando essa forma de arte a um público mais amplo e diverso. A Orquestra tem experiência de mercado na realização de eventos musicais em diferentes espaços e formatos demonstra o compromisso da orquestra em levar a música clássica para além dos palcos tradicionais. O foco no desenvolvimento de talentos resulta em apresentações de alto nível, com uma sonoridade rica e vibrante. O repertório da Orquestra Prelúdio é bastante abrangente, incluindo obras clássicas, contemporâneas com o tema natalino, o que permite atender a diferentes públicos e ocasiões. A flexibilidade em relação ao repertório demonstra a versatilidade da orquestra e sua capacidade de se adaptar a diferentes projetos e demandas. A presença de um maestro experiente e de músicos talentosos garante a qualidade artística das apresentações da Orquestra Prelúdio. O alto nível técnico dos músicos, aliado ao rigor musical do maestro, resulta em interpretações precisas e emocionantes. 6- PREÇO: R$ 30.000,00(Trinta mil reais), sendo o pagamento em 30(trinta) dias após apresentação de nota fiscal, que sairão à conta da seguinte dotação orçamentária: 22 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 2 Departamento de Cultura 2116 Manutenção dos Eventos Culturais 333903923 Festividades e homenagens 2500700000000 Recursos não vinculados de impostos 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: O preço foi o menor obtido conforme orçamentos apresentados pela orquestra de Câmara de Blumenau e a Filarmônica SCAR de Jaraguá do Sul, ficando assim dentro do valor de mercado. São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2024 ________________________________ MARIANNA CORRÊA Diretor Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 2 www.saofranciscodosul.sc.gov.br Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/014- 20171-42 - Fone (047) 3444-5728 CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 000-2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DE JOINVILLE - ACAJE, CNPJ:30.988.977/0001- 00 PARA UM CONCERTO DE NATAL DA ORQUESTRA PRELÚDIO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2024, NO ATERRO DA BABITONGA, AO LADO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL NO CENTRO HISTÓRICO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. EXECUTOR: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DE JOINVILLE - ACAJE, CNPJ:30.988.977/0001-00 BASE LEGAL: Licitação inexigível com base no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações. PREÇO: R$ 30.000,00(Trinta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2202-2116-333903923-2500700 São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2024 MARIANNA CORRÊA Diretor Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 3 www.saofranciscodosul.sc.gov.br Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul