edital_20983_2024_391_documento.pdf Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Exercício: 2024 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/34/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728 CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024 1 - JUSTIFICATIVA: Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com a empresa HABITAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.465.528/0001-20, credenciado no Edital 011/2024/FUCISF, representante da BANDA SEU LUCAS - SAMBA, com 6 integrantes, para execução de 01 apresentação musical com 2 horas de duração na 10ª Feira do Livro de São Francisco do Sul, na data de 30 de junho de 2024, na forma descrita nos termos do Edital nº 011/2024 e do projeto selecionado, atendendo todos os requisitos, na forma descrita no Edital de Chamamento Público 011/2024 (CADASTRAMENTO DE MÚSICOS, BANDAS E DJS – PESSOA JURÍDICA), para o devido credenciamento. Com essa iniciativa a Fundação Cultural busca de forma isonômica, transparente e democrática contratar empresas, oficineiros, artistas, artesãos e outros fazedores de cultura, por meio de credenciamentos e cumprimento dos requisitos descritos em edital, proporcionando aos mesmos maior visibilidade e apoio no desenvolvimento das atividades artístico-culturais realizadas nos eventos promovidos pela iniciativa pública de São Francisco do Sul. Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento: contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. São Francisco do Sul, 00 de Junho de 2024 ________________________________ MARIANNA CORRÊA Diretora Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da publicação desta justificativa, bem como a extração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 00 de Junho de 2024 ________________________________ MARIANNA CORRÊA Diretor Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 1 www.saofranciscodosul.sc.gov.br Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728 CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE HABITAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.465.528/0001-20, credenciado no Edital 011/2024/FUCISF, representante da BANDA SEU LUCAS - SAMBA, com 6 integrantes, para execução de 01 apresentação musical com 2 horas de duração na 10ª Feira do Livro de São Francisco do Sul, na data de 30 de Junho de 2024, na forma descrita nos termos do Edital de Chamamento Público 011/2024 (CADASTRAMENTO DE MÚSICOS, BANDAS E DJS – PESSOA JURÍDICA) 4 – EXECUTOR NOME: HABITAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ/CPF sob nº 26.465.528/0001-20 ENDEREÇO: Rua Marcílio Dias, 425, sala 03, Centro CEP: 89240-000 – São Francisco do Sul – SC 5 – RAZÃO DA ESCOLHA – Obtenção de credenciamento vinculado ao Edital de chamamento 011/2024 6- PREÇO: R$ 3.000,00 (três mil reais) para 2 horas de apresentação com 6 integrantes. Conforme o Edital 011/2024, o valor por hora/integrante é de R$ 250,00, que sairá à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Unidade: 2 - Departamento de Cultura Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais Subelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 250070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: O preço foi obtido conforme o item 4.1 do Edital 11/2024 considerando que a apresentação será realizada por 6 pessoas. São Francisco do Sul, 00 de Junho de 2024 ________________________________ MARIANNA CORRÊA Diretora Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 2 www.saofranciscodosul.sc.gov.br Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728 CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 000-2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE HABITAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.465.528/0001- 20, credenciado no Edital 011/2024/FUCISF, representante da BANDA SEU LUCAS - SAMBA, com 6 integrantes, para execução de 01 apresentação musical com 2 horas de duração na 10ª Feira do Livro de São Francisco do Sul, na data de 30 de Junho de 2024, na forma descrita nos termos do Edital de Chamamento Público 011/2024 (CADASTRAMENTO DE MÚSICOS, BANDAS E DJS – PESSOA JURÍDICA) EXECUTOR: HABITAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ/CPF sob nº 26.465.528/0001-20 BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento: contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. PREÇO: R$ 3.000,00 (três mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22002-2116-333903999-250070 São Francisco do Sul, 00 de Junho de 2024 MARIANNA CORRÊA Diretora Presidente da Fundação Cultural 3 www.saofranciscodosul.sc.gov.br Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728 CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina 4 www.saofranciscodosul.sc.gov.br Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul