Demonstrativo de Despesas com Educação.pdf São Francisco do Sul — relatórios municipais Exercício: 2023 Fonte oficial: https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/2AB0134AD81F8B93A94056B9A7BDBF039D35925B Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 2 Prestação de Contas Demonstrativo de Despesas com Educação Atualizado: Não Período de Referência: Janeiro / 2023 RECEITAS DO ENSINO RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 122.629.743,28 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 23.013.828,79 1.1.1 - IPTU 17.070.572,87 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 758.346,45 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 4.260.755,12 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 924.154,35 1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU 0,00 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 9.002.735,86 1.2.1 - ITBI 9.002.281,60 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 454,26 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 0,00 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,00 1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 74.853.718,97 1.3.1 - ISS 72.432.944,11 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 256.153,94 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 1.566.589,92 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 598.031,00 1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS 0,00 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 15.759.459,66 1.4.1 - IRRF 15.759.459,66 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00 1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00 1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 1.5.1 - ITR 0,00 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR 0,00 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 192.012.764,65 2.1 - Cota-Parte FPM 47.380.323,63 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b (22,05%) 47.380.323,63 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d (1% em dezembro de cada ano) 0,00 2.2 - Cota-Parte ICMS 135.680.301,00 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 0,00 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 1.481.032,57 2.5 - Cota-Parte ITR 90.517,45 2.6 - Cota-Parte IPVA 7.380.590,00 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 314.642.507,93 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 4 - EDUCAÇÃO INFANTIL 49.733.598,30 4.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.218.484,30 4.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25.515.114,00 5 - ENSINO FUNDAMENTAL 58.424.881,50 5.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 29.160.025,50 5.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 29.264.856,00 6 - ENSINO MÉDIO 2.077.603,00 7 - ENSINO SUPERIOR 416.000,00 8 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 9 - OUTRAS 0,00 IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1301101-3070-IPHRVEOUGQAO-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 16/01/2023 11:44:35 -03:00 Atende.Net - WPR v:2013.01 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 2 Prestação de Contas Demonstrativo de Despesas com Educação Atualizado: Não Período de Referência: Janeiro / 2023 RECEITAS DO ENSINO 10 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (4 + 5 + 6 + 7 + 8 + 9) 110.652.082,80 CÁLCULO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO 1 - 11 - Receitas destinadas ao FUNDEB 37.917.167,80 2 - 12 - Transferências de recursos do FUNDEB 53.378.509,80 3 - 13 - Total (15.461.342,00) 4 - Despesas do MDE 108.259.188,91 4.1 - 14.1 - Despesas do FUNDEB 53.378.509,80 4.2 - 14.2 - Despesas com Outros Recursos de Impostos 54.880.679,11 5 - 15 (-) Deduções consideradas para o limite 15.461.342,00 6 - 16 (-) Deduções rendimentos para o limite 0,00 7 - 17 - Total das despesas para fins de limite 92.797.846,91 8 - 18 - Cálculo do índice de aplicação em educação 29.49% NOTA: IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1301101-3070-IPHRVEOUGQAO-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 16/01/2023 11:44:35 -03:00 Atende.Net - WPR v:2013.01