edital_27844_2023_391_documento.pdf
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Exercício: 2023
Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2023/2/arquivos/1
Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável.

    FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL / SETOR DE
                    LICITAÇÕES E CONTRATOS

                TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023


1 - JUSTIFICATIVA:

Dispensa de Licitação emergencial com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal
nº 14.133, de 01.04.2023 e suas alterações, tendo em vista a necessidade de atender
os eventos da FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL, quando
realizados em seus equipamentos culturais e outros espaços públicos. Par aos itens
relacionados neste processo- Ofício nº 356/2023- o menor preço foi apresentado pela
empresa MAXIMA ATACADISTA LTDA- CNPJ 26.716.048/0001-94.


                                        São Francisco do Sul, 10 de outubro de 2023.




                                    Marianna Corrêa
                      Diretora Presidente Da Fundação Cultural Ilha
                                De São Francisco-FUCISF


2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,
aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos
incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos
respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.


                                        São Francisco do Sul, 10 de outubro de 2023.




                 __________________________________________
                                Marianna Corrêa
      Diretora Presidente Da Fundação Cultural Ilha De São Francisco-FUCISF




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    JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
           OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2023


3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO

Dispensa de Licitação emergencial, com a empresa MAXIMA ATACADISTA LTDA,
inscrita sob CNPJ 26.716.048/0001-94, para aquisição de materiais de consumo:
higiene, limpeza e segurança, para atender os eventos da Fundação Cultural Ilha de
São Francisco do Sul, quando realizados em seus equipamentos culturais e outros
espaços públicos, conforme ofício nº 356/2023.

4 - EXECUTOR

NOME: MAXIMA ATACADISTA LTDA, inscrita sob CNPJ 26.716.048/0001-94
ENDERECO: RUA Adolfo Konder, nº 279, bairro São Rafael, CEP: 89295-000, Rio
Negrinho- SC

5 – RAZÃO DA ESCOLHA

A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à
necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.

6 - PRECO: R$ 3.264,80 (três mil e duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos) ,
cujo pagamento dar-se-á em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal,
devidamente vistada pela Diretora Presidente Da Fundação Cultural Ilha De São
Francisco-FUCISF, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 22 – Fundação Cultural Ilha De São Francisco Do Sul
UNIDADE: 2– Departamento De Cultura
AÇÃO: 2116 – Manutenção De Eventos Culturais
VÍNCULO: 25007 – Recursos Não Vinculados De Impostos
SUBELEMENTO: 333903022 – Material Limpeza E Produtos De Higienização
               333903028- Material De Proteção E Segurança


7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Preço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto.

                                                 São Francisco do Sul, 10 de outubro de 2023.




                                        Marianna Corrêa
                          Diretora Presidente Da Fundação Cultural Ilha
                                    De São Francisco-FUCISF




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