edital_25915_2025_391_documento.pdf Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Exercício: 2025 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2025/63/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728 CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2025 1 - JUSTIFICATIVA: Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com a empresa INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO via credenciamento de ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO SAMBAQUI, inscrito no CNPJ sob no 32.785.208/0001-50, credenciada no Edital 009/2025/FUCISF, para execução de 1 (uma) apresentação cultural do Boi de Mamão do Sambaqui a ser realizada no dia 05 de setembro de 2025, com duração de 30 minutos, durante a 11ª Feira do Livro de São Francisco do Sul, conforme documentação anexada. Enquadramento Legal: Lei Federal no 14.133/2021, art. 74, inciso IV e art. 79, inciso l. As apresentações culturais foram selecionadas por meio do Edital no 009/2025 Cadastramento para a eventual contratação de serviços artísticos locais da Prefeitura e Fundação Cultural, cujo contratado foi um dos selecionados, conforme documentação anexada. Com essa iniciativa a Fundação Cultural busca de forma isonômica, transparente e democrática contratar empresas, artistas e fazedores de cultura, por meio de credenciamento e cumprimento dos requisitos descritos em edital, proporcionando aos mesmos maior visibilidade e apoio no desenvolvimento das atividades artístico-culturais realizadas nos eventos promovidos pela iniciativa pública de São Francisco do Sul. Trata-se de contratação de apresentação cultural via credenciamento. Necessário se faz informar, ainda, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual. São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2025 ________________________________ JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da publicação desta justificativa, bem como a extração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2025 ________________________________ JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul www.saofranciscodosul.sc.gov.br P Fundação Cultural Ilha de A São Francisco do Sul G E 2 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728 CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031-2025 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO via credenciamento de ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO SAMBAQUI, inscrito no CNPJ sob no 32.785.208/0001-50, para execução de 1 apresentação cultural do Boi de Mamão do Sambaqui a ser realizada no dia 05 de setembro de 2025, com duração de 30 minutos, durante a 11a Feira do Livro de São Francisco do Sul. 4 – EXECUTOR NOME: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO SAMBAQUI CNPJ/CPF sob nº 32.785.208/0001-50 ENDEREÇO: R Odacio Dias Rosário, 704, Acaraí CEP: 89.330-213 – São Francisco do Sul - SC 5 – RAZÃO DA ESCOLHA – A escolha da atração cultural selecionada por meio do Edital no 009/2025 pela empresa ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO SAMBAQUI, inscrito no CNPJ sob no 32.785.208/0001-50, para execução de execução de 1 apresentação cultural do Boi de Mamão do Sambaqui a ser realizada no dia 05 de setembro de 2025, com duração de 30 minutos, durante a 11a Feira do Livro de São Francisco do Sul, a escolha se deu pela aprovação no processo de credenciamento do referido Edital, bem como a disponibilidade de horário de atendimento e formato de apresentação inscrita, condizente com o espaço e o horário proposto para a apresentação. 6- PREÇO: R$ 900,00 (novecentos reais) dotação orçamentária: Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Unidade: 2 - Departamento de Cultura Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais Subelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: O valor é condizente com o praticado no mercado e atende a Tabela SISCULT do Governo federal conforme documento anexado. São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2025 ________________________________ JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul www.saofranciscodosul.sc.gov.br P Fundação Cultural Ilha de A São Francisco do Sul G E 4 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728 CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 000-2025 OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO via credenciamento de ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO SAMBAQUI, inscrito no CNPJ sob no 32.785.208/0001-50, para execução de 1 apresentação cultural do Boi de Mamão do Sambaqui a ser realizada no dia 05 de setembro de 2025, com duração de 30 minutos, durante a 11a Feira do Livro de São Francisco do Sul. EXECUTOR ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO SAMBAQUI CNPJ/CPF sob nº 32.785.208/0001-50 BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I PREÇO R$ 900,00 (novecentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22002-2116-333903999-15007 São Francisco do Sul, 00 de agosto de 2025 JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul www.saofranciscodosul.sc.gov.br P Fundação Cultural Ilha de A São Francisco do Sul G E 5