Anexo V - IPRESF - Relatório de Gestão - Prestação de Contas Anual.pdf IPRESF Exercício: 2021 Fonte oficial: https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/E3F2570C13CE7C3D67018A1734E8C1F4530B6DFB Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF. Rua Barão do Rio Branco, n. 377, Sala 303, Centro. CNPJ 23.017.093/0001-62, CEP 89.240-000 - São Francisco do Sul (SC). ANEXO V PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DE GESTÃO RELATÓRIO DE GESTÃO (Art. 9º, 14, § 1º) - 2021 I. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS: a) Informações Gerais: Entidade: Fundação Instituto de Previdência dos Servidores de São Francisco do Sul CNPJ: 23.017.093/0001-62 Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 377, sala 303 Telefone: (47) 3449-0384 E-mail: ipresf@ipresf.com.br Sítio Eletrônico: www.ipresf.com.br b) Rol dos Responsáveis: Ato Ato Cargo/ Período de Endereço Responsáveis Nome CPF Nomeação Exoneraçã e-mail Função gestão Residencial e data o e data Godofre 159.124.7 01/01/2021 do Rua Coronel prefeito@saofrancisco Prefeito 79-91 Prefeito a -- Gomes Reinaldo dosul.sc.gov.br 31/12/2024 Moreira Tavares, Filho 26 948.587.3 01/01/2021 Portaria Idelson 08-59 16.885 - Alves Diretor - 04/01/2021 Rua São Presidente -- diretoria@ipresf.sc.go Porto Presidente Luis, 863 v.br c) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes: d) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares correspondentes: Lei Complementar Municipal n. 072, de 10 de julho de 2015: Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Francisco do Sul, com as alterações trazidas pela Lei Complementar Municipal n. 75, de 22 de setembro de 2015. II. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE: a) Programas de governos sob a responsabilidade da unidade jurisdicionada: 1 e 2- Planejamento e Execução dos programas de Governo sob a responsabilidade da Unidade: Programas e ações Previsão Execução Diferenças Física Financeira Cód Função, subfunção, Programa/ação Física Financeira Física Financeira Nominal % Nominal % 1029 Aquisição e Manutenção dos Bens 10.000,00 818,99 9.181,01 8,18 2106 Manutenção de Pessoal do IPRESF 959.520,00 827.095,86 132.424,14 86,19 Manutenção das Atividades 2107 440.00,00 221.035,08 218.964,92 50,23 Administrativas 2108 Pagamento dos Aposentados 8.110.000,00 6.847.046,81 1.262.953,19 84,42 2109 Pagamento de Pensionistas 406.682,00 231.753,52 174.928,48 57,01 9002 Reserva de RPPS 28.164.169,64 0,00 28.164.169,64 0,00 3- Contingenciamento de despesas no exercício: Não houve. 4- Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos: Não houve. 5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não processados por mais de um exercício financeiro: Não houve. III. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA: a) Quadro de pessoal, informando a quantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e militares) ocupantes de cargos efetivos, comissionados, empregos públicos, contratados por tempo determinado (Art. 37, IX, CF), conselheiros tutelares e estagiários, discriminando os comissionados que são titulares de cargo efetivo ou emprego público, bem como os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês: QUADRO DE PESSOAL DA UNIDADE GESTORA - MENSAL (Anexo V, Item III, alínea “a”) – Considerar na Unidade Gestora em que for contabilizada a despesa Exercício: 2021 Vínculo Quantidade/Mês Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agentes Públicos Civis Ativos (servidores) ocupantes de Cargo Efetivo 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 Agentes Públicos Civis Ativos ocupantes de Emprego Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Agentes Públicos Militares Ativos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Membros ativos de Poder ou órgão 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Agentes Políticos com Mandato Eletivo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Servidores ocupantes de cargo/emprego em comissão com vínculo efetivo com o Ente 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 Servidores ocupantes de cargo/emprego em comissão sem vínculo efetivo com o Ente 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Servidores contratados por tempo determinado 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Estagiários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Servidores recebidos à disposição de outras Unidades Gestoras 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 Servidores cedidos para outras Unidades Gestoras 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Servidores recebidos à disposição de outras esferas de Governo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Servidores cedidos para outras esferas de Governo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Policiais civis e militares inativos que retornaram como temporários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Conselheiros Tutelares 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Agentes Políticos sem Mandato Eletivo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 QUADRO DE PESSOAL DA UNIDADE GESTORA - MENSAL - VALORES (Anexo V, Item III, alínea “a”) - Considerar na Unidade Gestora em que for contabilizada a Exercício: 2021 Vínculo Despesa Mensal da Folha de Pagamento por Vínculo/Mês Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agentes Públicos Civis Ativos (servidores) ocupantes de Cargo 15.546,88 15.546,88 16.914,33 16.416,63 16.604,12 23.455,58 16.502,48 17.381,01 21.997,97 16.766,16 20.763,23 33.989,04 Efetivo Agentes Públicos Civis Ativos ocupantes de Emprego Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Agentes Públicos Militares Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Membros ativos de Poder ou órgão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Agentes Políticos com Mandato Eletivo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Servidores ocupantes de cargo/emprego em comissão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 com vínculo efetivo com o Ente Servidores ocupantes de cargo/emprego em comissão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 sem vínculo efetivo com o Ente Servidores contratados por tempo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 determinado Estagiários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Servidores recebidos à disposição de outras Unidades 43.166,61 38.050,03 40.290,03 42.012,87 29.322,22 36.281,32 28.928,96 26.256,20 23.232,34 23.113,21 23.232,34 45.684,68 Gestoras Servidores cedidos para outras Unidades Gestoras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Servidores recebidos à disposição de outras esferas de 0,00 0,00 0,00 0,00 16,446,53 28.238,47 15.843,99 20.823,58 33,035,86 25.700,89 25.820,02 47.089,28 Governo Servidores cedidos para outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 esferas de Governo Policiais civis e militares inativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Conselheiros Tutelares 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Agentes Políticos sem Mandato 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Eletivo Total 58.713,49 53.596,36 57.204,36 58.429,50 62.372,87 87.975,37 61.275,43 64.460,79 78.266,17 65.580,26 69.815,59 126.763,00 Total Geral 844.453,74 b) demonstrativo da quantidade de pessoas executando trabalhos na unidade jurisdicionada por meio de contratos de terceirização de serviços, contendo o posto de trabalho ocupado, bem como as despesas totais das contratações, mês a mês: Não houve. c) demonstrativo dos benefícios previdenciários, informando a quantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e militares) inativos/aposentados, de pensionistas e de complementações de aposentadoria ou pensão ao valor percebido do Regime Geral da Previdência Social, pagos pelo tesouro, contendo os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês: Exercício: 2021 Quantidade (Final Despesa Anual da Folha de Benefícios Previdenciários mantidos pelo Tesouro Municipal ou por RPPS do Exercício) Pagamento (58) Aposentadorias civis (59) 103 7.080.233,91 Pensões por morte (60) 16 254.114,40 Complementação de Aposentadoria (complemento em relação ao valor percebido do 1 14.921,41 RGPS) (61) Complementação de pensão de Aposentadoria (complemento em relação ao valor 0 0 percebido do RGPS) (62) Total 120 7.349.269,72 NOTAS: (57) Este Demonstrativo se aplica apenas para os Municípios. (58) Incluir a despesa anual da folha de pagamento bruta. (59) Incluir os inativos/aposentados mantidos tanto pelo Tesouro como pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. (60) Incluir os pensionistas cujo instituidor da pensão era mantido pelo Tesouro e pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. (61) Incluir os inativos que recebem complementação de aposentadoria (complemento em relação ao valor percebido do Regime Geral de Previdência Social - RGPS), se houver. (62) Incluir os pensionistas que recebem complementação de pensão (complemento em relação ao valor percebido do Regime Geral de Previdência Social –RGPS), se houver. d) discriminação da remuneração mensal e anual paga aos membros de diretoria, de conselho de administração e de conselho fiscal, incluindo bônus, participação em lucros e a qualquer outro título: Exercício: 2021 Remuneração/Jeton Participação no Despesa Total Cargo Bônus (64) Outros (66) (62) (63) Lucro (65) Anual (67) Conselho Deliberativo: 26.294,84 26.294,84 Presidente 6.573,71 0 0 0 6.573,71 Vice-Presidente 6.573,71 0 0 0 6.573,71 Secretário 6.573,71 0 0 0 6.573,71 Membro 6.573,71 0 0 0 6.573,71 Membro 0 0 0 0 0 Diretoria: Diretora Presidente 0 0 0 0 0 Diretor de Previdência e Financeiro 0 0 0 0 0 Gerente Administrativo 0 0 0 0 0 Conselho Fiscal: 19.721,13 19.721,13 Presidente 6.573,71 0 0 0 6.573,71 Vice-Presidente 6.573,71 0 0 0 6.573,71 Secretário 6.573,71 0 0 0 6.573,71 Total 46.015,97 46.015,97 NOTAS: (62) Remuneração: Valor fixado em Assembleia Geral dos acionistas, para ser pago aos administradores e integrantes dos Conselhos de Administração e Fiscal (Art. 152 da Lei 6.404/1976). (63) Jeton: Gratificação pela participação em reuniões de órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica, conforme definido em lei ou no estatuto do órgão ou entidade. (64) Bônus: Benefícios de qualquer natureza definidos em Assembleia Geral dos acionistas, para ser pago aos administradores e integrantes dos Conselhos de Administração e Fiscal (Art. 152 da Lei 6.404/1976). (65) Participação no Lucro: Eventuais valores de participação nos lucros fixados em decorrência de previsão estatutária, destinado aos administradores, observado o disposto nos §§ 1º e 2º do art 152 e no 190 da Lei 6.404/1976). "Art. 152. A assembléia-geral fixará o montante global ou individual da remuneração dos administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado. § 1º O estatuto da companhia que fixar o dividendo obrigatório em 25% (vinte e cinco por cento) ou mais do lucro líquido, pode atribuir aos administradores participação no lucro da companhia, desde que o seu total não ultrapasse a remuneração anual dos administradores nem 0,1 (um décimo) dos lucros (artigo 190), prevalecendo o limite que for menor. § 2º Os administradores somente farão jus à participação nos lucros do exercício social em relação ao qual for atribuído aos acionistas o dividendo obrigatório, de que trata o artigo 202." (66) Outros: Demais pagamentos destinados a administradores e membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, não enquadrados nos itens anteriores. (67) Despesa líquida Anual: Totalização do valor anual pago a administradores e membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, (deduzido eventuais descontos e tributos retidos). IV. INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, TERMO DE COOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, DISCRIMINANDO VOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS BENEFICIÁRIOS. TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A TERCEIROS PELA UNIDADE GESTORA (Anexo V, Item IV) Exercício: 2021 Espécie de Transferência Formalização (Convênio, Valor Anual Entidade Beneficiada (Subvenção, Auxílio, Termo de Parceria, Termo de Transferido (Pago) Contribuição) Cooperação etc.) Total 0,00 V. INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS: a) informação sobre os valores anuais das despesas realizadas referentes a aquisições e contratações de bens e serviços, por modalidade de licitação, bem como as decorrentes de dispensas e inexigibilidades de licitação: CONTRATAÇÕES POR MODALIDADE - UNIDADE GESTORA (Anexo V, Item V, alínea "a") Exercício: 2021 Modalidade/Forma Obras e Serviços de Compras Contratação de Serviços Despesa Liquidada Anual Engenharia Convite 0,00 0,00 0,00 0,00 Tomada de Preços 0,00 0,00 0,00 0,00 Concorrência 0,00 0,00 0,00 0,00 Concurso 0,00 0,00 0,00 0,00 Inexigibilidade de Licitação 0,00 0,00 14.377,50 14.377,50 Regime Diferenciado de Contratação (RDC) 0,00 0,00 0,00 0,00 Pregão Presencial 0,00 0,00 65.556,94 65.556,94 Pregão Eletrônico 0,00 0,00 0,00 0,00 Dispensa de Licitação (Art. 24, I e II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Dispensa de Licitação (Outras Hipóteses) 0,00 0,00 81.818,84 81.818,84 Total 0,00 0,00 161.753,28 161.753,28 b) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da Lei nº 8.666/1993: Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM/SC: Lei n. 1900, de 22 de setembro de 2017: Instituiu o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM/SC como órgão de publicação oficial do Município de São Francisco do Sul. Boletim Oficial do Município de São Francisco do Sul: Lei n. 795, de 17 de novembro de 1982 (Revogada pela Lei n. 1900/2017): Criou o Boletim Oficial do Município de São Francisco do Sul. VI. INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU NÃO) NO EXERCÍCIO, DEMONSTRANDO: a) Recomendações expedidas e providências adotadas: Não houve. b) Recomendações pendentes: Não há. VII. ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS A CONTRATO DE GESTÃO VIGENTES NO EXERCÍCIO (EXIGÍVEIS SOMENTE PARA OS ÓRGÃOS ENCARREGADOS DA SUPERVISÃO DESTES CONTRATOS, NO ÂMBITO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS): Não houve. VIII - AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS PELA UNIDADE JURISDICIONADA (EXIGÍVEL SOMENTE PARA AS UNIDADES JURISDICIONADAS QUE FIRMARAM TERMO DE PARCERIA) Não houve. CONTEÚDO COMPLEMENTAR DA PRESTAÇAO DE CONTAS DE ENTIDADE ADMINISTRADORA DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (Art. 14, § 2º) - ANEXO VI I. Segue em anexo (Anexo VI-A) a última avaliação atuarial realizada. Sim. II. Indicação das hipóteses mínimas sobre a utilização da taxa real de juros, crescimento da remuneração ao longo da carreira, rotatividade e uso das Tábuas Biométricas Referenciais em função do evento gerador: Taxa Real de Juros: 5,43% aa Crescimento Real de Remunerações de Ativos: 4,67% ao ano para o quadro geral, de 2,00% ao ano para o magistério, de 4,70% para a Câmara e de 1,20% para o Ipresf. Entretanto, tendo em vista que a Prefeitura de São Francisco do Sul-SC projeta conceder somente a inflação para as próximas reposições salariais e aplicada a equivalência da taxa simples. III. Procedimentos adotados para possibilitar a cobrança, também dos exercícios anteriores, de contribuições não recebidas: Casos pontuais de divergências entre os valores repassados/recolhidos foram informados e cobrados através de Ofícios expedidos às entidades responsáveis pelo recolhimento. De modo geral, não houve atraso dos repasses mensais das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social, pelas entidades responsáveis pelo recolhimento, no exercício. IV. Indicação do percentual contributivo dos servidores ativos, inativos e pensionistas segurados, da parte patronal e da contribuição adicional, na forma de alíquota suplementar ou aportes: % Contribuição % Contribuição % Contribuição Aportes Previstos Aportes Segurados Patronal Alíquota Suplementar Executados Ativos 11/14 15,48 14,44 Inativos 11/14 15,48 10.058.154,01 Pensionistas 11/14 15,48 V. Informação do valor do déficit do Regime Próprio de Previdência Social, explicitando a forma de amortização: ANÁLISE COMPARATIVA COM OS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS Resultados 2018* 2019* 2020* Ativo Real Líquido do Plano (1) R$ 50.702.127,24 R$ 73.176.138,92 R$ 97.264.101,00 Aplicações e Recursos – DAIR (a) R$ 50.702.127,24 R$ 73.176.138,92 R$ 97.264.101,00 Dívidas Reconhecidas R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Plano Previdenciário (2 = 3 + 4 - 5) -R$ 102.842.592,55 -R$ 10.832.233,35 -R$ 23.629.594,08 Benefícios Concedidos (3) R$ 45.334.344,14 R$ 59.031.024,58 R$ 73.680.408,18 Benefícios a Conceder (4) R$ 239.706.345,72 R$ 291.958.434,66 R$ 347.972.179,64 Plano de Amortização Vigente (5) R$ 387.883.282,41 R$ 361.821.692,59 R$ 398.022.993,74 Resultado Atuarial (6 = 1 - 2) R$ 153.544.719,79 R$ 84.008.372,47 R$ 73.634.506,92 Índice de Cobertura das Provisões 17,79% 20,85% 23,07% Matemáticas IC = (a / (3+4)) DECRETO Nº 2320, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015: Estabelece o Plano de Cobertura do Déficit Atuarial, de acordo com o § 1º do art. 68 da Lei Complementar n. 72, de 10 de julho de 2015, em seu art. 1º: V. Informação do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS, relativo ao exercício anterior, explicitando o percentual definido em lei para a taxa de administração, se for o caso, e o montante das despesas realizadas no exercício destinado à referida taxa: Valores do ano imediatamente anterior ao da prestação de contas (2021) (R$) I Remunerações 728.215,45 II Proventos 6.304.523,43 III Pensões 231.753,52 IV= (I+II+III) Total.............................................................................. 7.264.492,24 V Despesas Administrativas em 2021 221.035,08 VI (-) Utilização da Reserva do RPPS 0,00 VII = (V-VI) Total das Despesas em 2021 221.035,08 VIII= (VII/IV) % de Aplicação no exercício 0,03 Taxa de Administração: 2,0% - R$ 1.371.606,12 (R$ 114.300,51 mensais) Anexo VI-A PARECER ATUARIAL PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC) REF. AVALIAÇÃO ATUARIAL 2022 - ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 (31/12/2021) SÃO FRANCISCO DO SUL - SC Com o intuito de atender os incisos III e IV do Anexo VI da IN 20/2015, do TCE/SC, apresenta-se a seguir as informações resumidas que constarão do Relatório da Avaliação Atuarial 2022, a ser encaminhado ao Ministério do Trabalho e Previdência, e que posteriormente será remetido a esse Egrégio TCE/SC. Ressalva-se que as informações podem sofrer alterações até a versão definitiva do Relatório, caso haja alteração nos dados que serviram para a obtenção dos resultados aqui demonstrados. A fim de atender o inciso VII do artigo 3º da Portaria n. 464, de 19 de novembro de 2018, que dispõe sobre a apuração das provisões matemáticas previdenciárias a serem registradas nas demonstrações contábeis, em conformidade com as normas de contabilidade aplicáveis ao Setor Público, segue apresentada a escrituração contábil referente às provisões matemáticas do RPPS relativas ao encerramento do exercício de 2021: CONTA TÍTULO VALOR (R$) Sem Máscara (2) ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO R$ 123.072.132,62 Sem Máscara Aplicações conforme DAIR - PLANO PREVIDENCIÁRIO R$ 124.206.083,35 Sem Máscara Reserva administrativa R$ 1.133.950,73 Sem Máscara Parcelamentos - PLANO PREVIDENCIÁRIO R$ 0,00 2.2.7.2.1(4)+(5)+(6)+(7)-(8)+(9)+(10) PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO R$ 123.072.132,62 2.2.7.2.1.03 (6) PLANO PREVIDENCIARIO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS R$ 76.501.386,56 2.2.7.2.1.03.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 99.619.679,96 2.2.7.2.1.03.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 0,00 2.2.7.2.1.03.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 1.965.587,65 2.2.7.2.1.03.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 0,00 2.2.7.2.1.03.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 21.152.705,75 2.2.7.2.1.03.07 (-) APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL - PLANO DE AMORTIZAÇÃO R$ 0,00 2.2.7.2.1.03.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES R$ 0,00 2.2.7.2.1.04 (7) PLANO PREVIDENCIARIO - PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER R$ 425.278.260,00 2.2.7.2.1.04.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 656.832.562,23 2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 89.280.918,40 2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 90.101.423,59 2.2.7.2.1.04.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 52.171.960,24 2.2.7.2.1.04.06 (-) APORTES PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL - PLANO DE AMORTIZAÇÃO R$ 0,00 2.2.7.2.1.04.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES R$ 0,00 2.2.7.2.1.05 (8) PLANO PREVIDENCIARIO - PLANO DE AMORTIZAÇÃO R$ 457.043.988,75 2.2.7.2.1.05.98 (-) OUTROS CRÉDITOS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO R$ 457.043.988,75 2.2.7.2.1.07 (10) PROVISOES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO PREVIDENCIARIO R$ 78.336.474,81 2.2.7.2.1.07.01 AJUSTE DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITÁRIO R$ 78.336.474,81 2.2.7.2.1.07.02 PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS R$ 0,00 2.2.7.2.1.07.03 PROVISÃO ATUARIAL PARA BENEFÍCIOS A REGULARIZAR R$ 0,00 2.2.7.2.1.07.04 PROVISÃO ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS DE BENEFÍCIOS R$ 0,00 2.2.7.2.1.07.98 OUTRAS PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO R$ 0,00 (2) - (6) - (7) + (8) - (10) PLANO PREVIDENCIÁRIO - EQUILÍBRIO TÉCNICO ATUARIAL - DEFICIT (-) / SUPERAVIT (+) R$ 78.336.474,81 Portanto, o resultado da Avaliação Atuarial 2022 do RPPS remontou a um superavit atuarial de R$ 78.336.474,81 relativo ao Plano Previdenciário (Fundo em Capitalização), considerando o plano de custeio vigente, os ativos garantidores do plano de benefícios e o plano de amortização previsto em lei. Quanto às informações relativas ao plano de custeio apurado na Avaliação Atuarial 2022, que indica quais as alíquotas de equilíbrio do RPPS que deverão ser consideradas pelo Ente e Unidade Gestora, apresentamos a seguir a tabela resumo: PLANO PREVIDENCIÁRIO CUSTEIO NORMAL Percentual Base de Incidência Contribuição Patronal 15,48% Ente contribui com o total de remunerações dos segurados ativos Servidores Ativos 14,00% Remuneração - alíquota linear Aposentados 14,00% Proventos que EXCEDEM o TETO do INSS Pensionistas 14,00% Proventos que EXCEDEM o TETO do INSS PARECER ATUARIAL PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC) REF. AVALIAÇÃO ATUARIAL 2022 - ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 (31/12/2021) SÃO FRANCISCO DO SUL - SC Por fim, quanto ao plano de amortização referente ao deficit atuarial apurado, apresenta-se a seguir uma das alternativas que constarão do Relatório da Avaliação Atuarial 2022 do RPPS: 35 ANOS - PARCELA CONSTANTE ALÍQUOTA ANO SALDO DEVEDOR JUROS PARCELA ANUAL SUPLEMENTAR 2022 R$ 378.707.513,94 R$ 18.594.538,93 R$ 11.680.051,69 16,18% 2023 R$ 385.622.001,19 R$ 18.934.040,26 R$ 13.260.949,05 17,92% 2024 R$ 391.295.092,39 R$ 19.212.589,04 R$ 19.397.139,23 25,57% 2025 R$ 391.110.542,20 R$ 19.203.527,62 R$ 19.394.284,32 24,94% 2026 R$ 390.919.785,50 R$ 19.194.161,47 R$ 19.379.056,18 24,31% 2027 R$ 390.734.890,79 R$ 19.185.083,14 R$ 19.375.350,64 23,71% 2028 R$ 390.544.623,29 R$ 19.175.741,00 R$ 19.359.240,54 23,11% 2029 R$ 390.361.123,74 R$ 19.166.731,18 R$ 19.639.249,57 22,87% 2030 R$ 389.888.605,35 R$ 19.143.530,52 R$ 20.132.385,74 22,87% 2031 R$ 388.899.750,13 R$ 19.094.977,73 R$ 20.637.904,42 22,87% 2032 R$ 387.356.823,44 R$ 19.019.220,03 R$ 21.156.116,54 22,87% 2033 R$ 385.219.926,93 R$ 18.914.298,41 R$ 21.687.340,82 22,87% 2034 R$ 382.446.884,52 R$ 18.778.142,03 R$ 22.231.904,00 22,87% 2035 R$ 378.993.122,54 R$ 18.608.562,32 R$ 22.790.141,01 22,87% 2036 R$ 374.811.543,85 R$ 18.403.246,80 R$ 23.362.395,20 22,87% 2037 R$ 369.852.395,45 R$ 18.159.752,62 R$ 23.949.018,53 22,87% 2038 R$ 364.063.129,53 R$ 17.875.499,66 R$ 24.550.371,82 22,87% 2039 R$ 357.388.257,38 R$ 17.547.763,44 R$ 25.166.824,92 22,87% 2040 R$ 349.769.195,89 R$ 17.173.667,52 R$ 25.798.756,99 22,87% 2041 R$ 341.144.106,42 R$ 16.750.175,63 R$ 26.446.556,70 22,87% 2042 R$ 331.447.725,35 R$ 16.274.083,31 R$ 27.110.622,48 22,87% 2043 R$ 320.611.186,18 R$ 15.742.009,24 R$ 27.791.362,78 22,87% 2044 R$ 308.561.832,64 R$ 15.150.385,98 R$ 28.489.196,27 22,87% 2045 R$ 295.223.022,36 R$ 14.495.450,40 R$ 29.217.321,98 22,88% 2046 R$ 280.501.150,77 R$ 13.772.606,50 R$ 29.950.960,92 22,88% 2047 R$ 264.322.796,35 R$ 12.978.249,30 R$ 30.703.021,33 22,88% 2048 R$ 246.598.024,32 R$ 12.107.962,99 R$ 31.473.965,77 22,88% 2049 R$ 227.232.021,54 R$ 11.157.092,26 R$ 32.264.268,42 22,88% 2050 R$ 206.124.845,38 R$ 10.120.729,91 R$ 33.074.415,35 22,88% 2051 R$ 183.171.159,94 R$ 8.993.703,95 R$ 33.904.904,84 22,88% 2052 R$ 158.259.959,05 R$ 7.770.563,99 R$ 34.756.247,70 22,88% 2053 R$ 131.274.275,33 R$ 6.445.566,92 R$ 35.628.967,55 22,88% 2054 R$ 102.090.874,70 R$ 5.012.661,95 R$ 36.523.601,15 22,88% 2055 R$ 70.579.935,51 R$ 3.465.474,83 R$ 37.440.698,75 22,88% 2056 R$ 36.604.711,59 R$ 1.797.291,34 R$ 38.402.002,92 22,89% Atestamos, novamente, por fim, que as informações constantes do presente Parecer Atuarial Prévio representam aquelas que constarão do Relatório da Avaliação Atuarial 2022 do RPPS, contudo, podendo sofrer alterações no caso de ajustes nos dados encaminhados pelo RPPS. Este é o Parecer. Canoas (RS), 10 de fevereiro de 2022.