edital_6618_2025_391_documento.pdf Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Exercício: 2025 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2025/50/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728 CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2025 1 - JUSTIFICATIVA: Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com a empresa ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO ALVES [identificador pessoal omitido], CNPJ 27.118.370/0001-84, para execução de 1 oficina de tecelagem com tear manual com o total de 50 horas/aula, a ser aplicada no Centro Cultural Ester dos Passos Rosa, no período de abril a dezembro de 2025, com aulas distribuídas conforme demanda, na forma descrita nos termos do Edital nº 005/2024 e do projeto selecionado, atendendo todos os requisitos do Edital de Chamamento Público 005/2024 (CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS). A escolha se deu por ser a única oficina inscrita com o tema proposto e pela disponibilidade para atender as demandas do município, além da obtenção de credenciamento vinculado ao Edital de chamamento 005/2024. Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento: contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. São Francisco do Sul, 00 de Maio de 2025 ________________________________ JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da publicação desta justificativa, bem como a extração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 00 de Maio de 2025 ________________________________ JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul www.saofranciscodosul.sc.gov.br P Fundação Cultural Ilha deA São Francisco do Sul G E 3 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728 CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2025 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO ALVES [identificador pessoal omitido], CNPJ 27.118.370/0001-84, para execução de 1 oficina de tecelagem com tear manual com o total de 50 horas/aula, a ser aplicada no Centro Cultural Ester dos Passos Rosa, no período 09(nove) meses, com aulas distribuídas conforme demanda, na forma descrita nos termos do Edital de Chamamento Público 005/2024 (CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS) 4 – EXECUTOR NOME: ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO ALVES [identificador pessoal omitido] CNPJ/CPF sob nº 27.118.370/0001-84 ENDEREÇO: Rua Emmanuel Gomes, 184, Rocio Grande CEP: 89240-000-São Francisco do Sul - SC 5 – RAZÃO DA ESCOLHA – A escolha se deu por ser a única oficina inscrita com o tema proposto e pela disponibilidade para atender as demandas do município, além da obtenção de credenciamento vinculado ao Edital de chamamento 005/2024. 6- PREÇO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para 1 oficina de 50 horas. Conforme o Edital 005/2024, o valor da hora/aula é de R$ 80,00, que sairá à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Unidade: 2 - Departamento de Cultura Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais Subelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Referência de valor com base no Edital 001/2023 da Fundação Cultural de Chapecó/SC e no Edital 02/2024 da Fundação Cultural de Itajaí/SC. São Francisco do Sul, 00 de Maio de 2025 ____________________________________ JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul www.saofranciscodosul.sc.gov.br P Fundação Cultural Ilha deA São Francisco do Sul G E 3 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728 CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 000-2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO ALVES [identificador pessoal omitido], CNPJ 27.118.370/0001-84, para execução de 1 oficina de tecelagem com tear manual com o total de 50 horas/aula, a ser aplicada no Centro Cultural Ester dos Passos Rosa, no período 09(nove) meses, com aulas distribuídas conforme demanda, na forma descrita nos termos do Edital de Chamamento Público 005/2024 (CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS) EXECUTOR: ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO ALVES [identificador pessoal omitido] CNPJ/CPF sob nº 27.118.370/0001-84 BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento: contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. PREÇO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22002-2116-333903999-150070 São Francisco do Sul, 00 de Maio de 2025 Juliana Silveira dos Anjos Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural www.saofranciscodosul.sc.gov.br P Fundação Cultural Ilha de São Francisco do A Sul G E 3 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728 CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina www.saofranciscodosul.sc.gov.br P Fundação Cultural Ilha de A São Francisco do Sul G E 3