termo_aditivo.pdf
Câmara Municipal de São Francisco do Sul
Exercício: 2024
Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83451138000134/compras/2024/73/arquivos/9
Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável.

                                        -CArrf/ARA
                                                                      MUNICIPAL DE
                                   SAO FRANCISCO DO SUL
-


    TERMO ADITIVO N." 003.14.24
    CoNTRATO N..014t2024

                                                                   3" TERMO ADITIVO AO CONTRATO N"
                                                                    ot4tzo24, ENTRE a               cÂlran c, DE
                                                                   IEREADORES DE sÃo FRANCISCO Do
                                                                   SUL E CLAUDIONOR DOS SAIITOS
                                                                   5738012953



    e cÂunna DE VEREADoRES on sÃo FUNCISCo Do sul- - cvsFs, já devidamenre qualifrcada
    no ato contratual denominada CONTRÀTANTE e a empresa CLAUDIONOR DOS SAIITOS 573E012953,
    inscrita no CNPJ n'. 34.482.436/0001-86, igualmente iá qualificada e denominada CONTRATÂDA, por seus
    representantes legais firmam o presente ADITM ao Contrato n". 01412024, obedecendo âs seguintes
    cláusulas e condições:


    CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OJ.IETO:


    1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto, a prorrogação de prazo do conlrato 01412024, com arnparo no

    artigo 107, da Lei Federal l4.l33l2121e suas alterâções, â CONTRATANTE e a CONTRATADA ampliam o                       I de2

    prazo fixado nâ CLÁUSIILA 4" - EXECUÇÃOA/IGÊNCIA, do contrato acima citado. Ficândo, portanto
    prorrogado por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 13110/2026 a 1311012027.


    CLÁUSULA SEGUNDA -                VÂLOR E OUAIITIDADE:

    2.1. Os valores e quantidades fixados na cláusula 2. do Contrato, permanecem inalterados'

    2.2. Perfaz o presente aditivo, o valor total de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).


    CLÁUS          TERCE,IRA _ DA DOTÀCÃO:

    3.1, As despesas com o presente contrato corÍerão poÍ qonta da seguinte dotação orçamentária


    Unidadê Orçâmentáriâ           001 - Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul

    Projeto Atiüdâde               2001 - Manutenção da Atiüdade Administrativa, Legislativa e Fiscalizatória

                                   do Poder Legislativo

    Elemento de Despesa            3 339039 12 - Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos

    Vínculo de Recurso             150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos




      Alameda lpiranga, 179 - Centro - Caixa Postal 19 - CEP 89240-000 - São Francisco do Sul - Santa Catarina - Brasil
                    CNPJ: 83.451.'138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 - Site: www.csÍs.sc.gov.br
                                           -CAMARA MUNICIPAL DE
                                      SAO FRANCISCO DO SUL
-

    3.2. A despesa para os exercícios subsequentes, quando for o caso, será alocada à dotação orçamentária
    prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada pela Contratante.

    CLÁUSULA OUARTA _ DA PUBLICÀCÂO:

    4.1. Em face do disposto no parágraÍb único do arligo 174 da Lei n. 14.11312021, o presente Termo Aditivo
    será publicado no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), bem como no Diário Oficial dos Municipios,

    em formâ de extrato.


    CLAUSULA OÜINTA - DA INCORüORACÃO DO ADITIVO E CONSOLIDACÃO DO CONTRATO:

    5.1. Permanecem em vigor, com a redação original e/oujá alterada através de Termo Aditivo, todas as demais
    cláusulas do Contrato em referência que não colidirem com o que ora se estipula, sendo incorporado o
    presente aditivo ao respectivo termo de contrato.


    CLÁUSULA SEXTA.FORO

    ó.1. Para dirimir as questões decorrentes do presente Contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca.


    CLÁUSULA SÉTIMA - DA RATIITCAÇÃo                                                                                       2de2

    7.1. As demais cláusulas e condições conÍanrais peÍnanecem inalteradas. E, por estarem justas e contuatadas,

    as partes assinam o presente instrumento na presença de duas testemunhas para que possa produzir os seus

    legais e esperados efeitos.


                                                      co do Sul, 01 de outubro de




                                                                   CLAUDI NOR    SANT  5738012953
                  Pre               esa Diretora da                         CONTRATADA
                        Câmara de Vereadores
                          CONTRATANTE

     TESTEMLTNHAS:

     CPF: :ôli ort I ';c.r -,r-r-

      CPF:..I   tt -14- ,r 2 g 5




      Alameda lpiranga, 179 - Centro - Caixa Postal 19 - CEP 89240-000 - São Francisco do Sul - Santa Cata rina - Brâsil
                    CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 - Site: www.csfs.sc.gov.br