edital_23324_2024_391_documento.pdf Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Exercício: 2024 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/45/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728 CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024 1 - JUSTIFICATIVA: Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com a empresa Maria Dionara Rocha [identificador pessoal omitido], CNPJ 22.045.766/0001-25, para execução de 1 Oficina com o tema Brinquedos da Terra (Cerâmica) com o total de 100 horas/aula, a ser aplicada de forma itinerante, em unidades escolares, equipamentos culturais e centros de assistência social de São Francisco do Sul, no período de agosto de 2024 a junho de 2025, com aulas distribuídas conforme demanda, na forma descrita nos termos do Edital nº 005/2024 e do projeto selecionado, atendendo todos os requisitos, na forma descrita no Edital de Chamamento Público 005/2024 (CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS), para o devido credenciamento. A oficina contratada foi demandada por escolas municipais e centros de assistência social do município, atendendo a pedidos da comunidade para aplicação no contraturno escolar e nas atividades lúdicas com público em risco social. Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento: contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2024 ________________________________ MARIANNA CORRÊA Diretora Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da publicação desta justificativa, bem como a extração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2024 ________________________________ MARIANNA CORRÊA Diretor Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 1 www.saofranciscodosul.sc.gov.br Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728 CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MARIA DIONARA ROCHA [identificador pessoal omitido], CNPJ 22.045.766/0001-25, credenciada no Edital 005/2024/FUCISF, para execução de 01 Oficina com o tema Brinquedos da Terra (Cerâmica) com o total de 100 horas/aula, a ser aplicada de forma itinerante, em unidades escolares, equipamentos culturais e centros de assistência social de São Francisco do Sul, no período de agosto de 2024 a junho de 2025, com aulas distribuídas conforme demanda, na forma descrita nos termos do Edital de Chamamento Público 005/2024 (CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS) 4 – EXECUTOR NOME: MARIA DIONARA ROCHA [identificador pessoal omitido] CNPJ/CPF sob nº 22.045.766/0001-25 ENDEREÇO: Rua Av. Maresias, HQ7, Praia do Ervino CEP: 89240-000-São Francisco do Sul - SC 5 – RAZÃO DA ESCOLHA – A oficina contratada foi demandada por escolas municipais e centros de assistência social do município, atendendo a pedidos da comunidade para aplicação no contraturno escolar e nas atividades lúdicas com público em risco social. Obtenção de credenciamento vinculado ao Edital de chamamento 005/2024, 6- PREÇO: R$ 8.000,00(Oito mil reais) para 1 oficina de 100 horas. Conforme o Edital 005/2024, o valor da hora/aula é de R$ 80,00, que sairá à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Unidade: 2 - Departamento de Cultura Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais Subelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Referência de valor com base no Edital 001/2023 da Fundação Cultural de Chapecó/SC e no Edital 02/2024 da Fundação Cultural de Itajaí/SC. São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2024 ________________________________ MARIANNA CORRÊA Diretora Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 2 www.saofranciscodosul.sc.gov.br Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728 CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 000-2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MARIA DIONARA ROCHA [identificador pessoal omitido], CNPJ 22.045.766/0001-25, credenciada no Edital 005/2024/FUCISF, para execução de 01 Oficina com o tema Brinquedos da Terra (Cerâmica) com o total de 100 horas/aula, a ser aplicada de forma itinerante, em unidades escolares, equipamentos culturais e centros de assistência social de São Francisco do Sul, no período de agosto de 2024 a junho de 2025, com aulas distribuídas conforme demanda, na forma descrita nos termos do Edital de Chamamento Público 005/2024 (CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS) EXECUTOR: MARIA DIONARA ROCHA [identificador pessoal omitido] CNPJ/CPF sob nº 22.045.766/0001-25 BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento: contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. PREÇO: R$ 8.000,00 (oito mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22002-2116-333903999-150070 São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2024 MARIANNA CORRÊA Diretora Presidente da Fundação Cultura 3 www.saofranciscodosul.sc.gov.br Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul