009_2024_DISPENSA_FURJ_FUNDACAO_CUL.12079.pdf Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Exercício: 2024 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/9/arquivos/2 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL / SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024 1 - JUSTIFICATIVA: A presente DISPENSA está enquadrada na lei federal 14.133/2021 Art. 75, inciso XV, e suas alterações, faz-se necessária pois a Fundação Cultural não dispõe de equipe técnica para a execução do plano Municipal de Cultura. A contratação da FURJ vem de encontro ao bom desempenho e sucesso do serviço contratado, garantindo cumprimento de prazos legais para a finalização da Lei de Incentivo à Cultura que hoje é essencial par ao comprimento do CNPJ da Cultura favorecendo os recursos federais. Conforme Ofício nº 113/2024. São Francisco do Sul, 03 de Maio de 2024. Marianna Corrêa Diretora Presidente Da Fundação Cultural Ilha De São Francisco-FUCISF 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 03 de Maio de 2024. __________________________________________ Marianna Corrêa Diretora Presidente Da Fundação Cultural Ilha De São Francisco-FUCISF 1 JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO Contratação da Fundação Educacional da Região de Joinville-FURJ, CNPJ 84714.682/0001-94, para elaboração, concepção e revisão da Lei de Incentivo à Cultura de São Francisco do Sul. 4 – EXECUTOR: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DE JOINVILLE – FURJ - CNPJ sob nº 84.714.682/0001-94 ENDEREÇO: Rua Paulo Malschitzki, nº 10 – Zona Industrial Norte CEP: 89.219-710 – Joinville - SC 5 – RAZÃO DA ESCOLHA - Por tratar-se de instituição voltada ao desenvolvimento institucional sem fins econômicos e lucrativos, com autonomia didática, pedagógica, científica, tecnológica, administrativa, financeira e disciplinar, cujos projetos desenvolvidos tem o intuito de retornar a sociedade o conhecimento técnico e científico desenvolvido por educadores e pesquisadores de mais alta qualificação. 6 - PRECO: R$ 27.455,00 (Vinte e sete mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais) , cujo pagamento dar-se-á em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistada pela Diretora Presidente Da Fundação Cultural Ilha De São Francisco-FUCISF, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias: Código Reduzido: 13 Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Unidade: 2 - Departamento de Cultura Ação: 2115 - Manutenção das Atividades Administrativas da Fundação Cultural Ilha de São Francisco Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos Subelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Preço compatível com o praticado pela contratada perante outros municípios, de acordo com as especificações do objeto e documentos acostados ao processo administrativo nº 12079/2024. São Francisco do Sul, 03 de Maio de 2024. Marianna Corrêa Diretora Presidente Da Fundação Cultural Ilha De São Francisco-FUCISF 2 Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul Praça Dr. Getúlio Vargas, nº 01, Caixa Postal 21 – Fones (047) 3471-2222 Fax (047) 3471-2224 – CNPJ 83.102.269/0001-06 Cep 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 009-2024 OBJETO: Contratação da Fundação Educacional da Região de Joinville-FURJ, CNPJ 84714.682/0001-94, para elaboração, concepção e revisão da Lei de Incentivo à Cultura de São Francisco do Sul, pelo período de 02(dois) meses. EXECUTOR: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DE JOINVILLE – FURJ - CNPJ sob nº 84.714.682/0001-94 BASE LEGAL: Licitação inexigível com base no 14.133/2021 Art. 75, inciso XV, e suas alterações. PREÇO: R$ 27.455,00 (Vinte e sete mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22002-2115-333903999–15007 São Francisco do Sul, 03 de Maio de 2024. Marianna Corrêa Diretora Presidente Da Fundação Cultural Ilha De São Francisco-FUCISF 3 www.saofranciscodosul.sc.gov.br