edital_22323_2026_391_documento.pdf Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Exercício: 2026 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2026/38/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2026 1 – JUSTIFICATIVA: Contratação direta, através de dispensa de licitação com fulcro no inciso II, do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, para contratação de serviços de provedor de internet via fibra ótica com ponto de IP Fixo para os relógios ponto e para as câmeras de segurança, para os seguintes pontos: sede da FUCISF no Centro Cultural Ester Rosa dos Passos, Biblioteca Pública Municipal Augusto José Ribeiro, Museu Histórico Prefeito Jose Schmidt, Museu de Arte Sacra, Cine Teatro X de Novembro, Casa do Artesão e Mercado Público municipal, pelo período de 12 (doze) meses. São Francisco do Sul, 02/07/2026. _______________________________________ Mariana Corrêa Diretora Presidente Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 2 - DELIBERAÇÃO: Consoantes justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 02/07/2026. _______________________________________ Godofredo Gomes Moreira Filho Prefeito Municipal JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2026 3 – DESCRIÇÃO DO OBJETO Contratação direta, por dispensa de licitação, com fulcro no inciso II, do art. 75, da Lei n. 14.133/2021, para contratação de de serviços de provedor de internet via fibra ótica com ponto de IP Fixo para os relógios ponto e para as câmeras de segurança, para os seguintes pontos: sede da FUCISF no Centro Cultural Ester Rosa dos Passos, Biblioteca Pública Municipal Augusto José Ribeiro, Museu Histórico Prefeito Jose Schmidt, Museu de Arte Sacra, Cine Teatro X de Novembro, Casa do Artesão e Mercado Público municipal, pelo período de 12 (doze) meses, com a empresa BRASILNETS SOLUÇÕES EM INTERNET E TELEFONIA LTDA , CNPJ n. 10.517.947/0001-28. 4 – EXECUTOR NOME: BRASILNETS SOLUÇÕES EM INTERNET E TELEFONIA LTDA CNPJ: 10.517.947/0001-28. ENDEREÇO:RUA TORIBIO SOARES PEREIRA – 570, IRIRIU, JOINVILLE-SC, CEP: 89227-200. 5 – RAZÃO DA ESCOLHA A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo. 6 – PREÇO: R$ 11.991,60 (onze mil novecentos e noventa e um reais e sessenta centavos). 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. São Francisco do Sul, 02/07/2026. _______________________________________ Mariana Corrêa Diretora Presidente Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul