edital_30067_2023_88_documento.pdf Prefeitura de São Francisco do Sul Exercício: 2023 Fonte oficial: https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2023/41/arquivos/1 Texto extraído e organizado pelo Instituto Igualar; não substitui o documento original. Dados pessoais omitidos na cópia pesquisável. 0SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 151/2023 1 - JUSTIFICATIVA: Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2023 e suas alterações, tendo em vista a necessidade de realizar aquisição de cones de uso contínuo do DEMTRAN, para a realização de bloqueios e desvios de trânsito, orientando motorista e advertindo eventuais defeitos nas vias, de modo a evitar acidentes São Francisco do Sul, 01 de novembro de 2023. LUIZ ELMAR ALVES FAGUNDES Diretor Geral do DEMTRAN 2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais. São Francisco do Sul, 01 de novembro de 2023. __________________________________________ SÉRGIO MURILO DE CARVALHO OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL(EM EXERCÍCIO) Pàgina 01. JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 151/2023 3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO Dispensa de Licitação, com a empresa FERMACHINE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita sob CNPJ n. 23.304.149/0001-60, para aquisição de dispositivos auxiliares para Sinalização Viária para as ruas do Município de São Francisco do Sul. 4 - EXECUTOR NOME: FERMACHINE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 23.304.149/0001-60 ENDEREÇO: rua Marcos Gorresen, nº 429, bairro: Acarai, CEP: 89240-000, SÃO FRANCISCO DO SUL- SC 5 – RAZÃO DA ESCOLHA A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo. 6 - PREÇO: R$ 7.949,90 (sete mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos) , cujo pagamento dar-se-á em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pelo Diretor Geral do DEMTRAN , que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO: 09 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO UNIDADE: 1 – MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO AÇÃO: 1004 – SINALIZAÇÃO E CONTROLE VIÁRIO VÍNCULO: 175270060000 – RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO -PREFEITO SUBELEMENTO: 3339030440000– MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS 7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO Preço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto. São Francisco do Sul, 01 de novembro de 2023. LUIZ ELMAR ALVES FAGUNDES Diretor Geral do DEMTRAN Pàgina 02. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 151/2023 OBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa FERMACHINE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita sob CNPJ n. 23.304.149/0001-60, para aquisição de dispositivos auxiliares para Sinalização Viária para as ruas do Município de São Francisco do Sul. DISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133 PREÇO: R$ 7.949,90 (sete mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09001-1004-333903044-175270060000 SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 01/11/2023 SÉRGIO MURILO DE CARVALHO OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL(EM EXERCÍCIO) 3 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br